Ata da Sessão Ordinária da Câmara Municipal de São Gabriel da Palha, do Estado do Espírito Santo, realizada no dia onze de setembro de dois mil e doze, sob a Presidência do Vereador Leonardo Luiz Valbusa Bragato.
Aos onze dias de setembro de dois mil e doze, nesta cidade de São Gabriel da Palha do Estado do Espírito Santo, reuniu-se a Câmara Municipal, em sua sede própria, sob a Presidência do Vereador Leonardo Luiz Valbusa Bragato, às 18h (dezoito horas). Presentes os Vereadores: Altair Ferreira da Fonseca, Antônio Belinassi de Andrade, Carlos Magno Canal, Delizete Baptista Pinheiro, Iracema de Paiva, Ivão Sartori, Leonardo Luiz Valbusa Bragato, Nilso Groner e Regina Cerri Zottele. Havendo número legal, o Senhor Presidente declarou aberta a presente Sessão e iniciou os trabalhos. Prosseguindo, disse que as atas das Sessões realizadas na presente data, serão votadas na próxima Sessão Ordinária. Dando seguimento, o Senhor Presidente solicitou que fosse feita a leitura das matérias constantes do Expediente, que foram as seguintes: Projeto de Lei nº 50/2012, de autoria da Mesa Diretora da Câmara Municipal de São Gabriel da Palha, que “Dispõe Sobre a Fixação dos Subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais, a partir de 1º de janeiro de 2013 e dá Outras Providências”; Projeto de Lei nº 51/2012, de autoria da Mesa Diretora da Câmara Municipal de São Gabriel da Palha, que “Estabelece os Subsídios dos Vereadores para a Legislatura que se Inicia em 1º de janeiro de 2013 e dá Outras Providências”; Moção nº 10/2012, de autoria do Vereador Leonardo Luiz Valbusa Bragato, que “Apresenta Votos de Aplausos à Diocese de São Mateus e Paróquia de São Gabriel da Palha, pela realização do IV Encontro Diocesano de Jovens”; OF. nº 80/2012, do Presidente da Comissão Permanente de Licitação do Poder Executivo Municipal, que comunica que no dia 18 de setembro de 2012, às 9h (nove horas), realizará o Pregão Presencial nº 49/2012, que tem como objeto a contratação de empresa para assegurar os veículos da Secretaria Municipal de Saúde, pelo período de 12 meses; OF. nº 82-C/2012, do Presidente da Comissão Permanente de Licitação do Poder Executivo Municipal, que comunica que a Tomada de Preços nº 27/2012 foi revogada de acordo com a decisão da Senhora Prefeita Municipal por conveniência administrativa; OF. nº 92/2012, do Presidente da Comissão Permanente de Licitação do Poder Executivo Municipal, que comunica que no dia 13 de setembro de 2012, às 9h (nove horas), realizará o Pregão Presencial nº 56/2012, que tem como objeto a aquisição de gêneros alimentícios (cestas básicas), fraldas descartáveis (infantil e geriátrica) e colchões de espuma para serem doados às famílias carentes do Município de São Gabriel da Palha; OF. nº 93/2012, do Presidente da Comissão Permanente de Licitação do Poder Executivo Municipal, que comunica que no dia 19 de setembro de 2012, às 9h (nove horas), realizará o Pregão Presencial nº 57/2012, que tem como objeto a aquisição de materiais de consumo para reforma de pontes em diversas localidades; OF. nº 95/2012, do Presidente da Comissão Permanente de Licitação do Poder Executivo Municipal, que comunica que no dia 14 de setembro de 2012, às 9h (nove horas), realizará o Pregão Presencial nº 59/2012, que tem como objeto a aquisição de óleos lubrificantes, filtros de óleo, filtro de ar e filtros de combustível para manutenção dos veículos da Secretaria Municipal de Saúde; OF. nº 100/2012, do Presidente da Comissão Permanente de Licitação do Poder Executivo Municipal, que comunica que no dia 18 de setembro de 2012, às 9h (nove horas), realizará o Pregão Presencial nº 62/2012, que tem como objeto a aquisição de leite em pó integral para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Educação e Cultura; OF. nº 101/2012, do Presidente da Comissão Permanente de Licitação do Poder Executivo Municipal, que comunica que no dia 26 de setembro de 2012, às 9h (nove horas), realizará a Tomada de Preços nº 29/2012-Reedição, que tem como objeto a aquisição de materiais de consumo diversos, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos; Telegrama do Ministério da Saúde/FNS, nº Ref.: 003208/MS/SE/FNS, que comunica a liberação de recursos financeiros do Fundo Nacional de Saúde para esse Município, para o Programa PAGAMENTO DE FAEC SIA - MAMOGRAFIA PARA RASTREAMENTO COMP 06/2012 MUNICIPAL UF ES, no valor bruto de R$ 2.565,00 (dois mil quinhentos e sessenta e cinco reais); Nesse momento, não havendo mais matéria no presente Expediente, nenhum munícipe inscrito e nem Oradores inscritos para a Hora dos Oradores, o Senhor Presidente consultou o Plenário se esse desejava o prosseguimento da presente Sessão, onde os favoráveis deveriam permanecer sentados e os contrários que se manifestassem. A proposta foi aprovada por unanimidade. Nesse momento, o Senhor Presidente anunciou a Ordem do Dia, que constou do seguinte: Segunda Discussão e Votação do Projeto de Lei n° 30/2012, que “Dispõe Sobre o Parcelamento do Solo Urbano do Município de São Gabriel da Palha e dá Outras Providências”, que após ser discutido e votado, foi aprovado por unanimidade. Segunda Discussão e Votação do Projeto de Lei n° 36/2012, que “Altera a Lei nº 1.521/2005, de 11 de julho de 2005, que Dispõe Sobre o Código de Obras do Município de São Gabriel da Palha, Estado do Espírito Santo”, que após ser discutido e votado foi aprovado por unanimidade. Segunda Discussão e Votação do Projeto de Lei n° 37/2012, que “Altera a Lei nº 1.522/2005, de 11 de julho de 2005, que Dispõe Sobre o Código de Posturas do Município de São Gabriel da Palha”, que após ser discutido e votado, foi aprovado por unanimidade. Segunda Discussão e Votação do Projeto de Lei n° 42/2012, que “Altera a Lei nº 2.107, de 20 de dezembro de 2010, que Dispõe Sobre o Código Tributário do Município de São Gabriel da Palha e dá Outras Providências”, que após ser discutido e votado, foi aprovado por unanimidade. Segunda Discussão e Votação do Projeto de Lei n° 43/2012, que “Dispõe Sobre o Regime Especial de Adiantamento da Despesa no Âmbito da Administração Pública Direta do Município de São Gabriel da Palha, Estado do Espírito Santo”, que após ser discutido e votado, foi aprovado por unanimidade. Segunda Discussão e Votação do Projeto de Lei n° 44/2012, que “Dispõe Sobre as Entidades que Serão Beneficiadas com Subvenções e Contribuições no Orçamento do Município de São Gabriel da Palha para o Exercício de 2013 e dá Outras Providências”. Nesse momento, foi apresentada a Emenda nº 5/2012, de autoria da Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Cidadania, que altera o citado Projeto de Lei, e, depois de ser discutida e votada, foi aprovada por unanimidade. Retomada a discussão do Projeto de Lei nº 35/2012, com a Emenda nº 5/2012, devidamente incorporada, esse foi aprovado por unanimidade. Segunda Discussão e Votação do Projeto de Lei n° 45/2012, que “Dispõe Sobre a Homologação da Reavaliação Atuarial Realizada em Março de 2012, Altera o art. 5º da Lei nº 1.527/2005, de 11 de julho de 2005, Revoga-se a Lei nº 2.214, de 26 de março de 2012 e dá Outras Providências”, que após ser discutido e votado, foi aprovado por unanimidade. Nesse momento, não havendo mais matéria para a presente Ordem do Dia, o Senhor Presidente encerrou os trabalhos e convidou os Senhores Vereadores para a próxima Sessão Ordinária que realizar-se-á no dia 25 de setembro de 2012, de acordo com o calendário de Sessões Ordinárias. E para constar, eu Secretária, registrei a presente Ata, que depois de aprovada será assinada. São Gabriel da Palha, onze de setembro de dois mil e doze.