Ata da Sessão Ordinária da Câmara Municipal de São Gabriel da Palha, do Estado do Espírito Santo, realizada no dia dez de abril de dois mil e doze, sob a Presidência do Vereador Leonardo Luiz Valbusa Bragato.
Aos dez dias do mês de abril do ano de dois mil e doze, nesta cidade de São Gabriel da Palha do Estado do Espírito Santo, reuniu-se a Câmara Municipal, em sua sede própria, sob a Presidência do Vereador Leonardo Luiz Valbusa Bragato, às 18h (dezoito horas). Presentes os Vereadores: Altair Ferreira da Fonseca, Antônio Belinassi de Andrade, Delizete Baptista Pinheiro, Ivão Sartori, Leonardo Luiz Valbusa Bragato, Nilso Groner e Regina Cerri Zottele. Havendo número legal, o Senhor Presidente declarou aberta a presente Sessão e início dos trabalhos. Prosseguindo, colocou em votação a Ata de Sessão Ordinária realizada no dia 27 de março do ano em curso, que após ter sido votada, foi aprovada e assinada. Seguindo, colocou em votação a Ata da Primeira Sessão Extraordinária realizada no dia 03 de abril do ano em curso, que após ter sido votada, foi aprovada e assinada. A seguir, colocou em votação a Ata da Segunda Sessão Extraordinária realizada no dia 03 de abril do ano em curso, que após ter sido votada, foi aprovada e assinada. Dando seguimento, o Senhor Presidente solicitou que fosse feita a leitura das matérias constantes do Expediente, que foram as seguintes: Indicação nº 4/2012, de autoria do Vereador Leonardo Luiz Valbusa Bragato, que através da qual, solicita providências ao Poder Executivo; OF.GAB nº 149/2012, do Poder Executivo Municipal, que encaminha a Prestação de Contas referente ao Exercício de 2011, daquele Poder; OF. nº 156/2012, do Poder Executivo Municipal, que encaminha os Balancetes da Receita e Despesa e Relação de Despesas Pagas da Prefeitura Municipal, alusivos aos meses de janeiro e fevereiro de 2011; Ofício nº 84/2012, do Presidente da Câmara Municipal de São Gabriel da Palha, que encaminha a Prestação de Contas do Poder Legislativo alusiva ao Exercício de 2011; OF. nº 20-c/2012, do Presidente da Comissão Permanente de Licitação do Poder Executivo Municipal, que comunica que no dia 24 de abril de 2012, às 9h (nove horas), procederá com a realização da Chamada Pública nº 01/2012 - 3ª REEDIÇÃO, que tem como objeto a aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural; OF. nº 32/2012, do Pregoeiro Oficial da Comissão Permanente de Licitação do Poder Executivo Municipal, que comunica que no dia 25 de abril de 2012, às 9h (nove horas), procederá com a realização do Pregão Presencial nº 18/2012, que tem como objeto a aquisição de um caminhão, por intermédio do Contrato de Repasse nº 0335297-69/2010/MAPA/CAIXA; OF. nº 32/2012, do Presidente da Comissão Permanente de Licitação do Poder Executivo Municipal, que comunica que no dia 27 de abril de 2012, às 9h (nove horas), procederá com a realização da Tomada de Preços nº 15/2012, que tem como objeto a contratação de empresa para a execução da obra de revitalização do pátio externo da EMEF “Bértolo Malacarne”, neste Município; OF. nº 39/2012, do Pregoeiro Oficial da Comissão Permanente de Licitação do Poder Executivo Municipal, que comunica que no dia 25 de abril de 2012, às 9h (nove horas), procederá com a realização do Pregão Presencial nº 21/2012, que tem como objeto a contratação de empresa especializada em prestação de serviços destinados ao transporte escolar dos alunos do Ensino Fundamental e Médio, neste Município, com veículos do tipo ônibus em perfeito estado de uso e conservação, a partir de 01 de maio de 2012 até 03 de abril de 2013, durante os dias letivos, totalizando 204 dias; OF. nº 30/2012, da Superintendente da Caixa de Assistência dos Servidores Públicos Municipais de São Gabriel da Palha, que encaminha Prestação de Contas do Exercício de 2011, da referida Caixa da Assistência; OF. nº 31/2012, da Superintendente da Caixa de Assistência dos Servidores Públicos Municipais de São Gabriel da Palha, que encaminha Balancetes da Receita e Despesa da referida Caixa de Assistência, referente ao mês de janeiro de 2012; OF. nº 32/2012, da Superintendente da Caixa de Assistência dos Servidores Públicos Municipais de São Gabriel da Palha, que encaminha Balancetes da Receita e Despesa da referida Caixa de Assistência, referente ao mês de fevereiro de 2012; Telegrama do Fundo Nacional de Saúde, nº Ref.: 003193/MS/SE/FNS, que comunica liberação de recursos para esse Município, para o Programa PAGAMENTO DE SAÚDE BUCAL - SB COMP 02/2012 MUNICIPAL UF ES, no valor bruto de R$ 4.200,00 (quatro mil e duzentos reais); Telegrama do Fundo Nacional de Saúde, nº Ref.: 001504/MS/SE/FNS, que comunica liberação de recursos para esse Município, para o Programa PAGAMENTO DE FAEC SIA - MAMOGRAFIA PARA RASTREAMENTO COMP 11/2011 MUNICIPAL UF ES, no valor bruto de R$ 2.520,00 (dois mil, quinhentos e vinte reais); Telegrama do Fundo Nacional de Saúde, nº Ref.: 002231/MS/SE/FNS, que comunica liberação de recursos para esse Município, para o Programa PAGAMENTO DE FAEC SIA - MAMOGRAFIA PARA RASTREAMENTO COMP 12/2011 MUNICIPAL UF ES, no valor bruto de R$ 2.565,00 (dois mil, quinhentos e sessenta e cinco reais);  Telegrama do Fundo Nacional de Saúde, nº Ref.: 002323/MS/SE/FNS, que comunica liberação de recursos para esse Município, para o Programa PAGAMENTO DE FACE SIA - COMP 11/2011 MUNICIPAL UF ES, no valor bruto de R$ 2.520,00 (dois mil, quinhentos e vinte reais); Telegrama do Fundo Nacional de Saúde, nº Ref.: 000229/MS/SE/FNS, que comunica liberação de recursos para esse Município, para o Programa PAGAMENTO DE TETO MUNICIPAL DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL E HOSPITALAR COMP 03/2012 MUNICIPAL UF ES, no valor bruto de R$ 180.837,81 (cento e oitenta mil, oitocentos e trinta e sete reais e oitenta e um centavos); Telegrama do Fundo Nacional de Saúde, nº Ref.: 001042/MS/SE/FNS, que comunica liberação de recursos para esse Município, para o Programa PAGAMENTO DE PAB FIXO COMP 03/2012 MUNICIPAL UF ES, no valor bruto de R$ 55.753,25 (cinquenta e cinco mil, setecentos e cinquenta e três reais e vinte e cinco centavos); Comunicado nº CM016312/2012, do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, que comunica a liberação de recursos para o Município de São Gabriel da Palha, nos Programas: QUOTA - PARCELA 002, emitida em 19/03/2012, no valor de R$ 58.004,92 (cinquenta e oito mil, quatro reais e noventa e dois centavos); Ofício nº 11/2012, do Assessor de Comunicação da Prefeitura Municipal de São Gabriel da Palha, que convida os Senhores Vereadores, para a Ordem de Serviço que será realizada no dia 13 de abril de 2012, no Bairro Vila Comboni, às 19h (dezenove horas). Nesse momento, não havendo mais matéria no presente Expediente, nem munícipe inscrito para a Hora da Tribuna Livre e Senhor Presidente anunciou a Hora dos Oradores Inscritos e transferiu à Primeira Secretária o exercício da Presidência, para que pudesse fazer uso da palavra, quando a Senhora Primeira Secretária, concedeu a palavra ao Vereador Leonardo Luiz Valbusa Bragato, que iniciando, cumprimentou a Mesa, os colegas Vereadores, Servidores da Casa e demais presentes. Dando continuidade, fez a leitura de um anúncio constante no Jornal “A Gazeta”, na presente data, de autoria do Sindicato do comércio de exportação/importação do Estado do Espírito Santo, que aponta para recessão sem precedentes no Estado, devido o fim do FUNDAP. Continuando, disse que no próximo dia 11 de abril do ano em curso, será feito em Brasília um grande protesto, e, conclamou a todos, via redes sociais na internet, que se juntem ao mesmo, reforçando ao Governo Federal que este, está assinando a sentença de morte do Estado do Espírito Santo. Na oportunidade, disse que o Estado perderá mais de cinco bilhões por ano, e, São Gabriel da Palha, três milhões e seiscentos mil reais. Sobre São Gabriel da Palha, esse perderá oitenta e oito por cento do valor a ele destinado. Prosseguindo, disse que como Presidente da Câmara, tem procurado economizar, e repassado as economias ao Poder Executivo, que poderá investir mais em saúde, educação, segurança, etc. e alertou: no futuro poderá acontecer demissões, o que fatalmente prejudicará a ação da máquina administrativa. Continuando, reiterou aos colegas, a Ordem de Serviço, que será assinada no próximo dia 13 do mês em curso, no Bairro Vila Comboni, para realização de obras naquele Bairro, mais Asa Branca e João Colombi, que ajudarão a resolver os problemas que surgem na época das chuvas, eliminando assim o risco para algumas famílias. Dando seguimento, disse que fez um giro de visitas a obras na cidade: no Bairro Santa Terezinha visitou a Escola “João Gabriel”, obra muito importante para aqueles moradores; visitou o Estádio “Antônio Ferreira da Fonseca - Gabrielão”, e, espera que a Prefeitura Municipal apresente o projeto, do que realmente será feito no local; foi até a obra do muro na Escola “Irmã Adelaide Bertocchi”, que já está bem adiantada; foi também ao Bairro Progresso, onde pode constatar que o “Posto de Saúde da Gente”, ficará pronto até junho. Prosseguindo, disse que providenciou no Bairro Jardim Vitória, juntamente com os outros moradores, uma turma para trabalhar numa área que era usada como depósito de lixo e agora virou um “campinho” de futebol, pois mesmo o caminhão do lixo passando nos dias e horários certos, às pessoas continuam depositando o lixo em locais impróprios. Na oportunidade, reiterou que o lixo pode contribuir para ação do mosquito da dengue, e, lembrou que no Bairro Santa Terezinha, tiveram quatro casos confirmados de malária. Para finalizar, disse que enviará ofício ao Conselho Municipal de Segurança, para que esse passe a se reunir mensalmente, pois o referido Conselho tem resolvido as demandas apresentadas e agradeceu a atenção de todos. Retomando os trabalhos da Presidência, o Senhor Presidente, e não havendo mais Oradores inscritos, suspendeu a presente Sessão por quinze minutos, de acordo com dispositivo regimental. Reiniciando os trabalhos e não havendo nenhuma matéria para ser discutida e votada na Ordem do Dia, o Senhor Presidente encerrou os trabalhos e convidou os Senhores Vereadores para a próxima Sessão Ordinária que realizar-se-á no dia 24 de abril de 2012, de acordo com o calendário de Sessões Ordinárias. E para constar, eu Secretária, registrei a presente Ata, que depois de aprovada será assinada. São Gabriel da Palha, dez de abril de dois mil e doze.