Ata da Sessão Ordinária da Câmara Municipal de São Gabriel da Palha, do Estado do Espírito Santo, realizada no dia oito de novembro de dois mil e onze, sob a Presidência do Vereador Leonardo Luiz Valbusa Bragato.
Aos oito dias do mês de novembro do ano de dois mil e onze, nesta cidade de São Gabriel da Palha do Estado do Espírito Santo, reuniu-se a Câmara Municipal, em sua sede própria, sob a Presidência do Vereador Leonardo Luiz Valbusa Bragato, às 18h (dezoito horas). Presentes os Vereadores: Altair Ferreira da Fonseca, Antônio Belinassi de Andrade, Carlos Magno Canal, Delizete Baptista Pinheiro, Iracema de Paiva, Ivão Sartori, Leonardo Luiz Valbusa Bragato, Nilso Groner e Regina Cerri Zottele. Havendo número legal, o Senhor Presidente declarou aberta a presente Sessão e início dos trabalhos. Prosseguindo, colocou em votação a Ata da Sessão Ordinária realizada no dia 08 de novembro do corrente ano, que após ser votada, foi aprovada e assinada. Dando seguimento, o Senhor Presidente solicitou que fosse feita a leitura das matérias constantes do Expediente, que foram as seguintes: Mensagem nº 40/2011, de autoria do Poder Executivo Municipal, que encaminha o Projeto de Lei nº 47/2010, que “Altera a Lei 718/91 em Relação a Fixação de Remuneração por Tempo de Serviço Ininterrupto e dá Outras Providências”; Mensagem nº 72/2011, de autoria do Poder Executivo Municipal, que encaminha o Projeto de Lei nº 81/2011, que “Concede Gratificação aos Servidores Integrantes das Comissões Especiais de Inventário dos Bens Permanentes e de Consumo Pertencentes à Administração Pública Direta e Indireta do Poder Executivo Municipal e dá Outras Providências”; Requerimento nº 54/2011, de autoria da Vereadora Iracema de Paiva, que solicita que seja consignado nos Anais da Casa, Voto de Profundo Pesar pelo Passamento da Senhora Elza Cosme Piekarz,  ocorrido no dia 03 de novembro de 2011; Indicação nº 75/2011, de autoria do Vereador Nilso Groner, que por meio da qual solicita providências ao Poder Executivo Municipal; OF. nº 48-B/2011, do Pregoeiro Oficial da Comissão Permanente de Licitação do Poder Executivo Municipal, que comunica que no dia 17 de novembro do ano curso, às 9h (nove horas), procederá com a realização do Pregão Presencial nº 40/2011 - 3ª REEDIÇÃO, que tem como objeto a aquisição de um veículo para atender o Centro Social de Recuperação e Beneficência de São Gabriel da Palha-ASILO, conforme convênio 105/2010 firmado entre a Secretaria de Estado do Trabalho, Assistência e Desenvolvimento Social e o Município de São Gabriel da Palha; OF. nº 85/2011, do Pregoeiro Oficial da Comissão Permanente de Licitação do Poder Executivo, que comunica que no dia 10 de novembro do ano curso, às 9h (nove horas), procederá com a realização de Pregão Presencial nº 74/2011, que tem como objeto a aquisição de equipamentos de proteção individual (EPIs) para os Servidores de diversas Secretarias desta Prefeitura Municipal; OF. nº 87/2011, do Pregoeiro Oficial da Comissão Permanente de Licitação do Poder Executivo, que comunica que no dia 09 de novembro do ano curso, às 9h (nove horas), procederá com a realização de Pregão Presencial nº 76/2011, que tem como objeto a aquisição de materiais didáticos e pedagógicos para alunos e professores da Educação Infantil, com orientação para a sua utilização devidamente relacionados e especificados como parte integrantes deste processo, para o ano letivo 2012, a fim de atender alunos da rede municipal de ensino, incluindo assessoria pedagógica gratuita através do Portal, e-mail, telefone 0800, capacitação para professores e gestores da Educação Infantil; OF. nº 88/2011, do Pregoeiro Oficial da Comissão Permanente de Licitação do Poder Executivo, que comunica que no dia 18 de novembro do ano curso, às 9h (nove horas), procederá com a realização de Pregão Presencial nº 77/2011, que tem como objeto a prestação de serviços destinados a ornamentação natalina do Município, por ocasião do natal 2011, sendo montagem e desmontagem dos adornos natalinos, incluindo instalações elétricas em toda a estrutura, nos seguintes locais: Praça Vicente Glazar, prédio da Prefeitura, Praça do Colono, Praça Antônio Genelhu, Praça da Igreja Matriz, Igreja Matriz, Praça Aurélio Bastianello, Praça Bairro Populares, Praça do Bairro Boa Vista, Padre Simão Civalero, Praça Santa Terezinha e Ginásio de Esportes “Anastácio Cassaro”;  OF. nº 89/2011, do Pregoeiro Oficial da Comissão Permanente de Licitação do Poder Executivo, que comunica que no dia 16 de novembro do ano curso, às 9h (nove horas), procederá com a realização de Pregão Presencial nº 78/2011, que tem como objeto a prestação de serviços de arbitragem, segurança e locação de ringue para copas e campeonatos neste Município; OF. nº 90/2011, do Pregoeiro Oficial da Comissão Permanente de Licitação do Poder Executivo, que comunica que no dia 11 de novembro do ano curso, às 9h (nove horas), procederá com a realização de Pregão Presencial nº 79/2011, que tem como objeto a aquisição de 1.254 cestas natalinas para os servidores públicos conforme Lei Municipal nº 2.170/2010; OF. nº 92/2011, do Pregoeiro Oficial da Comissão Permanente de Licitação do Poder Executivo, que comunica que no dia 23 de novembro do ano curso, às 9h (nove horas), procederá com a realização de Pregão Presencial nº 81/2011, que tem como objeto a aquisição de materiais de construção para vários serviços de diversas Secretarias desta Prefeitura Municipal; Ofício nº 118/2011, da Caixa de Assistência dos Servidores Públicos Municipais de São Gabriel da Palha, que encaminha Balancetes da Receita e Despesa da referida Caixa de Assistência referente ao mês de setembro de 2011; Telegrama do Fundo Nacional de Saúde, nº Ref.: 000900/MS/SE/FNS, que comunica liberação de recursos para esse Município, para o Programa PAGAMENTO DE PISO FIXO DE VIGILÂNCIA E PROMOÇÃO DE SAÚDE - PFVPS COMP 09/2011 MUNICIPAL UF ES, no valor bruto de R$ 27.065,95 (vinte e sete mil, sessenta e cinco reais e noventa e cinco centavos); Telegrama do Fundo Nacional de Saúde, nº Ref.: 001784/MS/SE/FNS, que comunica liberação de recursos para esse Município, para o Programa PAGAMENTO DE TETO MUNICIPAL DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL E HOSPITALAR COMP 09/2011 MUNICIPAL UF ES, no valor bruto de R$ 179.819,91 (cento e setenta e nove mil, oitocentos e dezenove reais e noventa e um centavos); Telegrama do Fundo Nacional de Saúde, nº Ref.: 003880/MS/SE/FNS, que comunica liberação de recursos para esse Município, para o Programa PAGAMENTO DE PAB FIXO COMP 10/2011 MUNICIPAL UF ES, no valor bruto de R$ 55.753,25 (cinqüenta e cinco mil, setecentos e cinqüenta e três reais e vinte e cinco centavos); Comunicado nº CM240161/2011, do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, que comunica a liberação de recursos para o Município de São Gabriel da Palha, no Programa QUOTA - Parcela 009, emitido em 10/09/2011, no valor de R$ 69.132,00 (sessenta e nove mil, cento e trinta e dois reais); Ofício Circular Externo/MDS/NAS/DEFENAS/CGEOF Nº 50/2011, da Coordenação Geral de Execução Orçamentária e Financeira da Diretoria Executiva do Fundo Nacional de Assistência Social, que comunica a transferência de recursos destinados à manutenção dos Serviços de Ação Continuada: Programa PAC I, competência 08/2011, Ordem Bancária - 804074, data da OB - 08/09/2011, valor líquido = R$ 1.460,00 (hum mil, quatrocentos e sessenta reais), Banco: 001, Agência 00806, Conta 157961; Programa PBF, competência 08/2011, Ordem Bancária - 804185, data da OB - 13/09/2011,  valor líquido = R$ 6.300,00 (seis mil e  trezentos reais), Banco: 001, Agência 008060, Conta 201464; Programa PBV II, competência 08/2011, Ordem Bancária - 804153, data da OB - 12/08/2011,  valor líquido = R$ 1.800,00 (hum mil e oitocentos reais), Banco: 001, Agência 00806, Conta 22443X; Programa Projovem-PBV I, competência 06/2011, Ordem Bancária - 803994, data da OB - 06/09/2011, valor líquido = R$ 942,00 (novecentos e quarenta e dois reais), Banco: 001, Agência 00806, Conta 201693; Programa Projovem-PBV I, competência 08/2011, Ordem Bancária - 804299, data da OB - 20/09/2011, valor líquido = R$ 2.826,00 (dois mil, oitocentos e vinte e seis reais), Banco: 001, Agência 00806, Conta 201693; Programa PTCM, competência 08/2011, Ordem Bancária - 803970, data da OB – 06/09/2011, valor líquido = R$ 4.236,40 (quatro mil, duzentos e trinta e seis reais e quarenta centavos), Banco: 001, Agência 00806, Conta 158003. Nesse momento, não havendo mais matéria no Expediente da presente Sessão, o Senhor Presidente, anunciou a Hora da Tribuna Livre, e concedeu a palavra ao Senhor Wanderlei Ferreti, que falou sobre a Associação de Músicos de São Gabriel da Palha. Seguindo com a Hora da Tribuna Livre, o Senhor Presidente, concedeu a palavra ao Senhor Clóvis Conti, que falou sobre a inauguração do Mercado Popular do Movimento dos Pequenos Agricultores (MPA) de São Gabriel da Palha. Nesse momento, não havendo mais munícipe inscrito para a Hora da Tribuna Livre o Senhor Presidente anuncia a Hora dos Oradores e transferiu ao Vice-Presidente o exercício da Presidência, para que pudesse fazer uso da palavra, quando o Senhor Vice-Presidente, concedeu a palavra ao Vereador Leonardo Luiz Valbusa Bragato, que iniciando, cumprimentou a Mesa, os colegas Vereadores, servidores da Casa e demais presentes. Prosseguindo, defendeu os royalties do petróleo, quando disse que Deputados Federais e Senadores estão querendo “assaltar” os Estados do Espírito Santo e Rio de Janeiro, por desconhecerem a situação desses dois Estados. Seguindo, explicou o significado da palavra royalties e reiterou que o direito é dos estados produtores e durante o Governo do ex-Presidente Lula, este fez um acordo com os Estados do Espírito Santo e Rio de Janeiro para que até 2020 todo petróleo do pré-sal extraído fosse dos Estados produtores em sua totalidade e os estados não produtores querem que a divisão seja feita para todos. Na oportunidade, lembrou que os outros estados possuem riquezas e recebem royalties por isso e não dividem com Rio de Janeiro de Espírito Santo, então a luta continua, pois já passou no Senado e agora será votado na Câmara Federal e tal proposta foi feita por um Senador nordestino. Dando continuidade, disse que Espírito Santo perderá três bilhões e meio de reais até o ano de 2015, recursos que farão falta à muitos capixabas, privando-os de benefícios. Continuando, disse que partiremos para a manifestação no próximo dia 10 de novembro na cidade de Vitória, quando terá um ônibus à disposição para levar as pessoas para a manifestação. Seguindo, disse que São Gabriel da Palha recebe um milhão, setecentos e noventa e três mil reais de royalties por ano, e, se a proposta for aprovada, perderemos seiscentos e trinta e dois mil reais por ano. Prosseguindo, disse que esteve no último dia 3 de novembro no Município de Pedro Canário, participando do manifesto em favor dos royalties do Estado, quando a BR-101 foi fechada a pedido do Senador Magno Malta, para chamar a atenção da Senhora Presidente. Continuando, cumprimentou os artesãos da cidade presentes ao Plenário, e, parabenizou-os pelos seus trabalhos e defendeu que seus produtos, são excelentes presentes a serem ofertados. Dando seguimento, parabenizou o Senhor Clovis Conti pelo trabalho que faz no Movimento dos Pequenos Agricultores (MPA) e que o projeto é de longo prazo e que a inauguração do mercado popular do MPA será excelente para o Município. Na oportunidade, também se dirigiu aos Servidores Públicos Municipais presentes ao Plenário, pois é muitíssimo importante a presença dos mesmos no Plenário da Casa, e, que os Vereadores estão sempre prontos a colaborar com a categoria. Seguindo, disse que no próximo dia 12 de novembro, as bandas do município farão show com bilheteria toda voltada para o Hospital “Dr. Fernando Serra”, quando defendeu a participação popular para resgatá-lo, pois apesar de receber cento e oitenta mil reais do Poder Público Municipal, mas, esse valor não é suficiente e o referido hospital é da população. Para finalizar, agradeceu ao Senhor Wanderley Ferreti pelas explicações sobre a utilização das dependências do Parque de Exposições e colocou-se à disposição da Associação de Músicos de São Gabriel da Palha e agradeceu a atenção de todos. Retomando o exercício da Presidência, o Senhor Presidente concedeu a palavra ao Vereador Carlos Magno Canal, que iniciando, cumprimentou a Mesa, os colegas Vereadores, servidores da Casa e demais presentes. Dando seguimento, agradeceu a presença maciça dos munícipes de São Gabriel da Palha na presente Sessão e parabenizou os músicos gabrielenses presentes, que nunca desistiram dos seus objetivos. Falando diretamente ao grupo de artesãos gabrielenses, reiterou-lhes apoio publicamente e frisou que as oportunidades sempre aconteceram e acontecerão nessa Administração. Seguindo, disse que os servidores de carreira têm recebido treinamento, o que lhes proporciona melhores condições. Prosseguindo, disse que houve acordo na Casa para não se votar nada contra o servidor público e tudo aquilo que for legal será votado, pois a atual Administração tem se caracterizado pelas oportunidades. Continuando, disse que a Câmara Municipal no seu trabalho de parceria com o Poder Executivo tem procurado votar as matérias, para que tudo funcione. Dando seguimento, disse que a Administração tem recebido críticas, mas as críticas devem ser analisadas, porque nos fazem crescer e gostaria que os municípios vizinhos nos visitasse num dia como hoje, para presenciarem a participação dos seguimentos constituídos e da população em geral. Prosseguindo, disse que os Vereadores foram muito criticados na última semana, numa reunião realizada na Paróquia de São Gabriel da Palha, onde uma pessoa disse que a Igreja não necessita dos Senhores Vereadores, o que não pode ser levado em conta, pois essa pessoa só pode ser analfabeta funcional política, e não lembra da presença dessa referida pessoa, numa Sessão da Casa. Dando continuidade, agradeceu a todas entidades ou pessoas que fizeram ou façam alguma doação ao Hospital “Dr. Fernando Serra”, não importando o valor, pois toda ajuda é de grande valia e com fé em Deus, seguiremos em frente. Finalizando, agradeceu a atenção de todos. Seguindo, o Senhor Presidente concedeu a palavra ao Vereador Altair Ferreira da Fonseca, que iniciando, cumprimentou a Mesa, os colegas Vereadores, servidores da Casa e demais presentes. Continuando, reiterou que o Plenário cheio é motivo de alegria para a Casa e espera que sempre seja assim. Prosseguindo, disse que foi um dos que mais defendeu a cessão de parte da área do Parque de Exposições para a Associação dos Músicos de São Gabriel da Palha, mas também externou sua preocupação com as mudanças que seriam feitas e recebeu informação que o local seria limpo e receberia nova camada de tinta, e, como o local já foi usado no passado, ficou tranquilo. Mas, tem sido cobrado pelo que foi feito no local, ou seja, alteraram a parte física do local, prejudicando a área destinada aos leilões que ocorrem no referido Parque de Exposições e como produtor rural que é, recebeu uma saraivada de reclamações. Dando continuidade, disse que está correndo um abaixo-assinado para que a lei seja revisada e defende uma reunião entre as partes interessadas para que se chegue a um consenso, para que uma classe não leve vantagem em detrimento de outra. Seguindo, reiterou que defende a cultura e não é contrário a referida lei, apenas defende que a outra classe que também se beneficia do local seja respeitada. Nesse momento, o Orador concedeu um aparte ao colega Vereador Leonardo Luiz Valbusa Bragato, que disse que tem a mesma visão da Associação, ninguém será prejudicado, pois esteve no local. Retomando a palavra, o Orador reiterou que defende uma reunião com as partes envolvidas para que se encontre uma solução para o referido problema, que está tomando proporções desagradáveis e os Vereadores estão sendo cobrados enfaticamente. Dando continuidade, disse que no Patrimônio São José existe uma quadra do Município e quando ficou sabendo que a mesma seria usada para benefícios de particulares procurou o Poder Executivo, o Ministério Público para explicações e foi duramente criticado por isso. Continuando, disse tramitar na Casa projeto de lei, propondo a alteração da data comemorativa pelo Dia do Evangélico Gabrielense, e gostaria também que os evangélicos fossem ouvidos e, se o desejo for pela alteração, assim será votado. Na oportunidade, disse que leu no site da Previdência Social, e ficou estarrecido com a ação dos políticos de Brasília, que instituíram o auxílio reclusão, que nada mais é do que o incentivo ao crime, e, fez a leitura do valor do referido auxílio. Nesse momento, o Orador concedeu um aparte ao colega Vereador Carlos Magno Canal, que disse que por essa e outras que a participação popular é imprescindível e que referido auxílio é simplesmente vergonhoso. Retomando a palavra, o Orador disse que quem recebe o auxílio são os filhos do criminoso e não os filhos da vítima. Nesse momento, o Orador concedeu um aparte ao colega Vereador Antônio Belinassi de Andrade, que disse que referida lei na prática, paga um salário mínimo para a família daqueles reclusos que tinham carteira assinada antes de cometerem o crime. Retomando a palavra, o Orador disse que as informações que leu, são do site da Previdência Social e argüiu: vale a pena estudar? E, defende um manifesto contra essa lei. Prosseguindo, parabenizou a senhora Giseli Cassaro Ton, pela iniciativa de ajudar o Hospital “Dr. Fernando Serra”. Finalizando, agradeceu a atenção de todos. Dando continuidade, o Senhor Presidente concedeu a palavra à Vereadora Iracema de Paiva, que iniciando, cumprimentou a Mesa, os colegas Vereadores, artesãos gabrielenses, servidores do Poder Executivo, servidores da Casa e demais presentes. Prosseguindo, disse que a presença popular sempre engrandece os trabalhos do Poder Legislativo e sempre defenderá a cultura. Seguindo, disse que esclarecimentos sobre a lei de cessão do Parque de Exposição à Associação de Músicos de São Gabriel da Palha, poderiam ter sido feitos na fase de votação do referido projeto, apesar do mesmo ter sido enviado a Casa com solicitação de Regime de Urgência Especial. Seguindo, disse que descaracterizando o Parque de Exposições, descaracteriza-se nossa cultura e não seria nada agradável que a próxima Administração Municipal descaracteriza-se as obras dessa Administração. Dando continuidade, foi questionada porque votou contrariamente ao referido projeto de cessão, mesmo gostando de música, quando reiterou que não votou contra a Associação de Músicos de São Gabriel da Palha, nem contra a cultura, mas sim contra a descaracterização do Parque de Exposições. Seguindo, disse que no local funciona um trabalho de ecoteparia, ministrado com o apoio da APAE. Na oportunidade, reiterou que defende a democratização do Poder e que defende a atuação da referida Associação, mas ouviu as partes envolvidas, como o Clube do Cavalo por exemplo. Dando continuidade, disse que foi até a portaria do Hospital “Dr. Fernando Serra” na presente data e constatou muitas pessoas esperando para serem consultadas, em virtude do médico de plantão não se fazer presente. Seguindo, disse que no último dia 12 de outubro, o Chefe da Casa Civil do Governo do Estado, nos visitou e foi até o Hospital “Dr. Fernando Serra, onde estiveram presentes o diretor clínico e a diretoria da instituição, Vereadores, o Deputado Estadual Henrique Vargas, onde foi apresentada uma proposta de dois milhões de reais para melhoria da infra-estrutura do referido hospital, e entende ser importante os cento e oitenta mil reais mensalmente, mas importante é fiscalizar para onde vai o pronto atendimento, pois o hospital não tem condições de atender uma quantidade tão grande de pronto atendimento. Nesse momento, a Oradora concedeu um aparte ao colega Vereador Leonardo Luiz Valbusa Bragato, que disse que a principal bandeira da Senhora Prefeita Municipal é a saúde e que o Senhor Secretário Municipal de Saúde é obrigado a enviar ao Ministério Público a lista dos médicos de plantão, mensalmente.  Retomando a palavra, disse que a política de saúde está complicada ainda mais, devido o fechamento de um dos hospitais da cidade e seguindo, disse ter conversado com as lideranças evangélicas e explicou-lhes que o objetivo é colaborar com o comércio local, pois a comemoração é feita numa data de muitos feriados. Finalizando, agradeceu a atenção de todos. Nesse momento, não havendo mais Orador inscrito para fazer uso da palavra, o Senhor Presidente suspendeu a presente Sessão, de acordo com dispositivo regimental, para as Comissões Permanentes trabalharem. Havendo número legal, o Senhor Presidente, reabriu os trabalhos e anunciou a Ordem do Dia, que constou do seguinte: Requerimento nº 55/2011, assinado por três Vereadores, que requerem regime de Urgência Especial para tramitação do Projeto de Lei nº 47/2010, que após ser discutido e votado foi aprovado por unanimidade.  A seguir, em razão da aprovação do referido Requerimento de Urgência Especial, o Senhor Presidente suspendeu os trabalhos por trinta minutos para que as Comissões Permanentes tomassem as devidas providências. Prosseguindo, com a Ordem do dia, o Senhor Presidente colocou em discussão o Projeto de Lei nº 47/2010, que “Altera a Lei Municipal 718/91 em Relação a Fixação de Remuneração por Tempo de Serviço Ininterrupto e dá Outras Providências” e esse após ser discutido e votado, foi aprovado por unanimidade. Primeira discussão e votação do Projeto de Lei nº 79/2011, que “Altera a Lei nº 1.801/2007, de 19 de dezembro de 2007, que Dispõe Sobre o Plano de Carreira e Vencimentos do Magistério Público Municipal de São Gabriel da Palha e dá Outras Providências” e esse após ser discutido e votado, foi aprovado por unanimidade. Primeira discussão e votação do Projeto de Lei nº 80/2011, que “Dispõe Sobre a Abertura de Crédito Adicional Especial e dá Outras Providências” e esse após ser discutido e votado, foi aprovado por unanimidade. Nesse momento, não havendo mais matéria para ser discutida e votada na presente Sessão, o Senhor Presidente encerrou os trabalhos e convidou os Senhores Vereadores para a próxima Sessão Ordinária que realizar-se-á no próximo dia 22 de novembro do ano curso, de acordo com o calendário de Sessões Ordinárias. E para constar, eu Secretária, registrei a presente Ata, que depois de aprovada será assinada. São Gabriel da Palha, oito de novembro de dois mil e onze.