Ata da Sessão Ordinária da Câmara Municipal de São Gabriel da Palha, do Estado do Espírito Santo, realizada no dia cinco de junho de dois mil e doze, sob a Presidência do Vereador Leonardo Luiz Valbusa Bragato.
Aos cinco dias do mês de junho do ano de dois mil e doze, nesta cidade de São Gabriel da Palha do Estado do Espírito Santo, reuniu-se a Câmara Municipal, em sua sede própria, sob a Presidência do Vereador Leonardo Luiz Valbusa Bragato, às 18h (dezoito horas). Presentes os Vereadores: Altair Ferreira da Fonseca, Antônio Belinassi de Andrade, Carlos Magno Canal, Delizete Baptista Pinheiro, Iracema de Paiva, Ivão Sartori, Leonardo Luiz Valbusa Bragato, Nilso Groner e Regina Cerri Zottele. Havendo número legal, o Senhor Presidente declarou aberta a presente Sessão e início dos trabalhos. Prosseguindo, colocou em votação as atas das Sessões Extraordinária e da Sessão Ordinária realizadas no dia 22 de maio de 2012, as quais foram aprovadas por unanimidade. Dando seguimento, o Senhor Presidente solicitou que fosse feita a leitura das matérias constantes do Expediente, que foram as seguintes: Mensagem nº 27/2012, de autoria do Poder Executivo Municipal, que encaminha o Projeto de Lei nº 27, que “Transforma a Pessoa Jurídica Suporte do CIM Noroeste/ES e dá Outras Providências”; Indicações nº 9, 10 e 11/2012, de autoria do Vereador Leonardo Luiz Valbusa Bragato, que através das quais, solicita providências ao Poder Executivo Municipal; OF. nº 322/2012, do Secretário Municipal de Saúde, que encaminha os Balancetes da Receita e Despesa e Relação de Despesas pagas do Fundo Municipal de Saúde, referentes aos meses de janeiro e fevereiro de 2012; OF. nº 40-b/2012, do Pregoeiro Oficial da Comissão Permanente de Licitação do Poder Executivo Municipal, que comunica que o Pregão Presencial nº 22/2012, foi suspenso; OF. nº 58/2012, do Pregoeiro Oficial da Comissão Permanente de Licitação do Poder Executivo Municipal, que comunica que no dia 15 de junho, às 9h (nove horas), procederá com a realização do Pregão Presencial nº 33/2012, que tem como objeto a aquisição de um veículo tipo ambulância (zero quilômetro) tipo UTI Móvel, para atendimento à Rede Municipal de Sáude do Município de São Gabriel da Palha-ES, conforme convênio nº 057/2011/SESA/FES/PMSGP/FMS Processo nº 53088042; OF. nº 59/2012, do Pregoeiro Oficial da Comissão Permanente de Licitação do Poder Executivo Municipal, que comunica que no dia 19 de junho, às 9h (nove horas), procederá com a realização do Pregão Presencial nº 34/2012, que tem como objeto a aquisição de materiais de consumo para reparar a Praça do Bairro Boa Vista e Travessa Izídio Borgo; OF. nº 60/2012, do Pregoeiro Oficial da Comissão Permanente de Licitação do Poder Executivo Municipal, que comunica que no dia 20 de junho, às 9h (nove horas), procederá com a realização do Pregão Presencial nº 35/2012, que tem como objeto a aquisição de equipamentos (cadeiras e mesas plásticas), para atender às necessidades da Secretaria Municipal do Trabalho, Assistência, Desenvolvimento Social e Família, no que tange a oferta de cursos de geração de renda para pessoas beneficiárias dos programas sociais do governo federal; Telegrama do Fundo Nacional de Saúde, nº Ref.: 001300/MS/SE/FNS, que comunica liberação de recursos para esse Município, para o Programa PAGAMENTO DE PAB FIXO COMP 05/2012 MUNICIPAL UF ES, no valor bruto de R$ 61.839,33 (sessenta e um mil, oitocentos e trinta e nove reais e trinta e três centavos); Telegrama do Fundo Nacional de Saúde, nº Ref.: 005272/MS/SE/FNS, que comunica liberação de recursos para esse Município, para o Programa PAGAMENTO DE FAE SAI - MAMOGRAFIA PARA RASTREAMENTO COMP 02/2012 MUNICIPAL UF ES, no valor bruto de R$ 2.565,00 (dois mil, quinhentos e sessenta e cinco reais); Comunicado nº CM080687/2012, do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, que comunica a liberação de recursos para o Município de São Gabriel da Palha, no Programa: PNATE - PARCELA 003, emitido em 15/05/2012, no valor de R$ 2.294,26 (dois mil, duzentos e noventa e quatro reais e vinte e seis centavos); QUOTA - PARCELA 004, emitido em 16/05/2012, no valor de R$ 57.021,01 (cinquenta e sete mil, vinte e um reais e um centavos); Ofício Circular Externo/MDS/SNAS/DEFNAS/CGEOF Nº 17/2012, da Coordenação Geral de Execução Orçamentária e Financeira da Diretoria Executiva do Fundo Nacional de Assistência Social, que comunica a transferência de recursos destinados à manutenção dos Serviços de Ação Continuada: Programa IGD-SUAS, competência 03/2012, Ordem Bancária - 802044, data da OB - 05/04/2012, valor líquido = R$ 953,47 (novecentos e cinquenta e três reais e quarenta e sete centavos), Banco: 001, Agência 008060, Conta 258156; PAC I, competência 03/2012, Ordem Bancária - 802024, data da OB - 05/04/2012, valor líquido = R$ 1.460,00 (hum mil, quatrocentos e sessenta reais), Banco: 001, Agência 008060, Conta 258164; Programa PBF, competência 03/2012, Ordem Bancária - 802251, data da OB - 18/04/2012, valor líquido = R$ 6.300,00 (seis mil e trezentos reais), Banco: 001, Agência 008060, Conta 258326; Programa PBV II, competência 03/2012, Ordem Bancária - 802170, data da OB - 12/04/2012, valor líquido = R$ 1.800,00 (hum mil e oitocentos reais), Banco: 001, Agência 008060, Conta 258172; Programa PTCM, competência 03/2012, Ordem Bancária - 802078, data da OB - 09/04/2012, valor líquido = R$ 4.236,40 (quatro mil, duzentos e trinta e seis reais e quarenta centavos), Banco: 001, Agência 008060, Conta 258199; OF.SGP - Nº 1.245/2012, do Presidente da Assembléia Legislativa que encaminha o Requerimento nº 588/2012, de autoria do Deputado Sandro Locutor, que congratula o Senhor Presidente da Câmara Muncipal de São Gabriel da Palha, pela realização de Sessão Solene de Entrega de Títulos de Cidadania; OF.SGP - Nº 1.290/2012, do Presidente da Assembléia Legislativa que encaminha o Requerimento nº 618/2012, de autoria do Deputado José Esmeraldo, que congratula o Senhor Presidente da Câmara Muncipal de São Gabriel da Palha, pela realização de Sessão Solene de Entrega de Títulos de Cidadania; OF.SGP - Nº 1.319/2012, do Presidente da Assembléia Legislativa que encaminha o Requerimento nº 624/2012, de autoria do Deputado Atayde Armani, que congratula o Senhor Presidente da Câmara Muncipal de São Gabriel da Palha, pela realização de Sessão Solene de Entrega de Títulos de Cidadania, bem como, a Senhora Prefeita Municipal, pelo aniversário de emancipação político-administrativa do Município de São Gabriel da Palha; Ofício nº 8/2012, de autoria do Senhor Douglas Ferrari Ortelan, proprietário da “Funerária do Douglas”, que solicita providências com relação a plantões de funerárias, que segundo o mesmo, está sendo descumprindo. Nesse momento, não havendo mais matéria no presente Expediente, o Senhor Presidente anunciou a Hora da Tribuna Livre e concedeu a palavra ao Senhor Jucimar Francisco Nascimento, que falou sobre a atuação de vendedores ambulantes no centro da cidade e no município. Seguindo com a Hora da Tribuna Livre, o Senhor Presidente concedeu ao Senhor Leandro Cézar Valbusa Bragato, que falou o Dia Internacional do Meio Ambiente e entregou à Camara, na pessoa do Senhor Presidente, sua monografia cujo tema foi: “Caracterização e Quantificação dos Resíduos Sólidos Domésticos e Análise da Percepção Ambiental em dois Bairros de Classes Sociais Distintas no Município de São Gabriel da Palha-ES”. Nesse momento, não havendo mais munícipe inscrito para a Hora da Tribuna Livre, o Senhor Presidente anunciou a Hora dos Oradores inscritos e transferiu ao Vice-Presidente o exercício da Presidência, para que pudesse fazer uso da palavra, quando o Senhor Vice-Presidente, concedeu a palavra ao Vereador Leonardo Luiz Valbusa Bragato, que iniciando, cumprimentou a Mesa, os colegas Vereadores, Servidores da Casa e demais presentes. Seguindo, parabenizou os responsáveis pelo lançamento do Jornal “O Novo”, que é mais um meio de comunicação no Município, e destacou a matéria publicada no referido jornal, cujo título é a “A seringueira no aquecimento global”. Dando continuidade, disse que a presente data é importante, pois vários munícipes se fazem presentes na Casa e solidarizou-se com os comerciantes presentes, pois tem visto um grande número de vendedores ambulantes no centro da cidade, não que eles não tenham direito de trabalhar, mas têm que recolher os impostos. Continuando, disse que ficou feliz com a atitude dos comerciantes em usar a Tribuna Livre e que no dia 06 de junho, será confeccionado ofício para a Senhora Prefeita Municipal para que tome as devidas providências. Prosseguindo, dirigiu-se às agentes de saúde presentes ao Plenário, quando afirmou às mesmas que o projeto de lei tramitando na Casa, referente ao incentivo da categoria, seria votado na presente Sessão. Prosseguindo, agradeceu a todos que falaram sobre meio ambiente na presente Sessão e que fará juntamente com os colegas, uma indicação, solicitando à Senhora Prefeita Municipal a criação da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, e, que há necessidade de COMVIGIA, voltar a funcionar a pleno vapor, pois esse visa regular certas ações, para que a natureza seja respeitada. Dando seguimento, disse que com a ajuda do Engenheiro do INCAPER, Senhor Carlos Lobo Teixeira, apresentará indicação ao Poder Executivo, no sentido deste, doar aos agricultores kit preservação de nascentes, que ajudará a proteger nossas nascentes, que já estão catalogadas, onde o referido kit, seria composto de estaca, arame farpado, etc. A seguir, disse que aconteceu uma competição entre as escolas do Município, cujo objetivo era retirar o maior número possível de embalagens pet da natureza, e,  a Escola Bértolo Malacarne do Bairro Cachoeira da Onça foi a vencedora. Seguindo, disse que no Bairro onde mora, o lixo reciclado sustentará uma família, mediante ação conjunta dos moradores. Prosseguindo, disse que a sustentabilidade é a palavra de ordem é sustentabilidade, onde cada um fazendo sua parte, tudo melhorará. Para finalizar, falou sobre a Proposta de Emenda a Lei Orgânica Municipal, que fixará em nove o número de vagas de Vereadores na Câmara Municipal de São Gabriel da Palha, pois o bom senso imperou pois a crise se aproxima e o novo ordenador de despesas que tomará posse na Prefeitura Municipal, vez que, passará por dificuldades e assim agradeceu a atenção de todos. Reassumindo os trabalhos, o Senhor Presidente, concedeu a palavra ao Senhor Vereador Carlos Magno Canal, que cumprimentou a Mesa, colegas Vereadores e demais presentes. Prosseguindo, disse que já assinou ofício destinado ao Poder Executivo, solicitando providências com relação aos vendedores ambulantes, pois o Vereador precisa fiscalizar, quando lembrou que a lei é para todos, então é necessário que os ambulantes paguem os impostos. Continuando, falando às agentes de saúde presentes ao Plenário, que a votação do projeto de lei concedendo incentivo à categoria, foi atrazado em uma Sessão, para que as dúvidas fossem sanadas, para evitar problemas futuros. A seguir, disse que a título de sustentabilidade, o Município teria de investir em ações ligadas à ciência, como por exemplo, o uso de energia solar e se incentivássemos as nossas crianças conseguiríamos avanços e parabenizou o colega Vereador Leonardo Luiz Valbusa Bragato, pela indicação do kit aos produtores para protegerem suas nascentes. Seguindo, afirmou que ações voltadas para o meio ambiente, ajudou nossa agricultura a ser sustentável, o que colaborou para fixação ao homem no campo, e, incutindo nas crianças essas ações conseguiremos resultados no futuro. Dando continuidade, disse que um dos produtos para fabricação do jeans, advém do derretimento de garrafas pet, e, na concorrência com o produto chinês, precisamos reduzir custos, pois nossa indústria e confecções de jeans, está passando por crise. Para finalizar, reiterou que o Projeto Amparo, deve ser ampliado e agradeceu a atenção de todos. Prosseguindo, o Senhor Presidente, concedeu a palavra ao Vereador Altair Ferreira da Fonseca, que cumprimentou a Mesa, colegas Vereadores e demais presentes. Prosseguindo, falou sobre a situação dos comerciantes que o cobram, sobre os vendedores ambulantes, pois esses atuam não somente no centro da cidade, mas no interior também. Continuando, reiterou que providências têm que ser tomadas o mais rápido possível, notificando os vendedores se continuarem com o comércio. Seguindo, parabenizou o Dr. Carlos Lobo Teixeira e o Pastor Judismar Fernandes Dias, pelos seus pronunciamentos à Hora da Tribuna Livre em favor do meio ambiente, e, lembrou que fez uma matéria sobre o Rio São José, nos anos 90, apresentando os problemas do referido Rio. Dando continuidade, disse que todos têm que colaborar e em sua propriedade, seus empregados recolhem o lixo produzido por eles e depois leva todo o montante para a usina de lixo. A seguir, parabenizou a COOABRIEL e o SICOOB, que doaram prêmio para campanhas sobre o meio ambiente. Continuando, disse que é um dos autores da Proposta de Emenda à Lei Orgânica do Município, que fixa em nove, o número de Vereadores, pois o Município terá tempos difíceis pela frente e também espera que os subsídios da próxima legislatura se mantenham nos valores atuais. Seguindo, parabenizou o Senhor Prefeito e Vice-Prefeito do Município de Vila Valério pelos festejos ocorridos no último final de semana. Finalizando, agradeceu a atenção de todos. Continuando, o Senhor Presidente, concedeu a palavra a Senhora Vereadora Regina Cerri Zottele, que cumprimentou a Mesa, colegas Vereadores e demais presentes. Prosseguindo, disse que desastres ambientais têm acontecido pela falta de cada um fazer sua parte com relação ao meio ambiente, e, acrescentou que o Movimento dos Pequenos Agricultores (MPA), está em campanha permanente contra os agrotóxicos, um dos maiores causadores de doenças entre a população. Seguindo, disse que foi procurada por uma pessoa, morador do Córrego Bley, que está sofrendo no corpo a exposição aos agrotóxicos por muitos anos e a única forma de evitar isso é proibir o uso de alguns tipos de venenos, como alguns países estão fazendo. Continuando, disse que o uso de agrotóxicos deveria ser mais debatido, e, colocou-se ao lado dos comerciantes para ajudar a resolver o problema dos vendedores ambulantes. Finalizando, agradeceu a atenção de todos. Seguindo, o Senhor Presidente, concedeu a palavra a Senhora Vereadora Iracema de Paiva, que cumprimentou a Mesa, colegas Vereadores e demais presentes. Dando seguimento, disse que a presença do povo na Casa é sempre gratificante, pois a população deve buscar seus direitos. Continuando, parabenizou àqueles que usaram a Tribuna Livre, e, espera que todos nós façamos a nossa parte com relação ao meio ambiente. Prosseguindo, dirigiu-se às agentes de saúde presentes ao Plenário, quando parabenizou-as pelo trabalho que executam, cuidando das pessoas, e, que executa trabalho similiar, com àqueles que a procuram. Continuando, disse que o que deve ser passado aos alunos é que esses, através dos ensinamentos da educação, conseguirão ser alguma coisa na vida. A seguir, disse que já tinha falado na Tribuna da Casa em Sessões anteriores, solicitando providências com relação aos vendedores ambulantes, e que procurou os fiscais da Prefeitura Municipal para solução. Dando continuidade, disse que discorda da compra de “pacotes prontos de educação” para os alunos do Município, pois daqui a dez anos não saberemos se houve melhoras; apesar de aparecermos nas primeiras páginas dos jornais, com educação, isso não revela a realidade, pacotes prontos de educação de outros Estados, não revelam nossa realidade. Seguindo, disse que somente com atitudes de mudança poderesmo nos tornar sustentáveis e pensa que isso começa pela educação. Continuando, disse que os agrotóxicos estão sendo muitíssimo utilizados em nosso Município, e, em conversa com um médico especialista em cabeça e pescoço, esse lhe disse que existem muitos casos de câncer no Município que deveria ser feito um estudo minuscioso, começando pela água. Finalizando, agradeceu a atenção de todos. Nesse momento, não havendo mais Oradores inscritos na presente Sessão, o Senhor Presidente, consultou o Plenário se esse desejava a continuação da presente Sessão Ordinária, onde os favoráveis deveriam permanecer sentados e os contrários que se manifestassem. A proposta foi aprovada por unanimidade. Prosseguindo com os trabalhos, o Senhor Presidente anunciou a Ordem do Dia, que constou do seguinte: Requerimento nº 5/2012, assinado por três Vereadores, que requerem regime de Urgência Especial para o Projeto de Lei nº 18/2012, que após ser discutido e votado foi aprovado por unanimidade. Prosseguindo, com a Ordem do dia, o Senhor Presidente, colocou o Projeto de Lei nº 18/2011, que “Fixa o Valor Mensal do Incentivo Financeiro dos Agentes Comunitários de Saúde das Estratégias Agentes Comunitários de Saúde e Saúde da Família e dá Outras Providências”, em votação; e esse após ser discutido e votado, foi aprovado por unanimidade. Primeira discussão e votação do Projeto de Lei Complementar nº 2/2012, que “Altera a Lei Complementar nº 002/1991, que Cria o Conselho Municipal de Saúde e dá Outras Providências”, que após ser discutido e votado, foi aprovado por unanimidade. Nesse momento, não havendo mais nenhuma matéria para ser discutida e votada na Ordem do Dia da presente Sessão, o Senhor Presidente encerrou os trabalhos e convidou os Senhores Vereadores para a próxima Sessão Ordinária que realizar-se-á no dia 19 de junho de 2012, de acordo com o calendário de Sessões Ordinárias. E para constar, eu Secretária, registrei a presente Ata, que depois de aprovada será assinada. São Gabriel da Palha, cinco de junho de dois mil e doze.