Ata da Sessão Extraordinária da Câmara Municipal de São Gabriel da Palha, do Estado do Espírito Santo, realizada no dia vinte de março de dois mil e doze, sob a Presidência do Vereador Leonardo Luiz Valbusa Bragato.
Aos vinte dias do mês de março do ano em curso, nesta cidade de São Gabriel da Palha, do Estado do Espírito Santo, reuniu-se a Câmara Municipal, em sua sede própria, sob a Presidência do Vereador Leonardo Luiz Valbusa Bragato, às 17h (dezessete horas). Presentes os Vereadores: Altair Ferreira da Fonseca, Antônio Belinassi de Andrade, Carlos Magno Canal, Delizete Baptista Pinheiro, Iracema de Paiva, Ivão Sartori, Leonardo Luiz Valbusa Bragato, Nilso Groner e Regina Cerri Zottele. Havendo número legal, o Senhor Presidente declarou aberta a Sessão e iniciou os trabalhos, quando comunicou que as Atas das Sessões realizadas na presente data serão votadas na próxima Sessão Ordinária. Seguindo e por não haver matérias constantes no Expediente da presente Sessão, o Senhor Presidente, consultou o Plenário, se esse desejava o prosseguimento da presente Sessão, onde os favoráveis deveriam permanecer sentados e os contrários que se manifestassem. A proposta foi aprovada por unanimidade. Prosseguindo, o Senhor Presidente anunciou a Ordem do Dia que constou do seguinte: Segunda Discussão e Votação do Projeto de Lei nº 9/2012, que “Altera a Redação da Lei nº 2.198, de 15 de dezembro de 2011 e dá Outras Providências”, que após ser discutido e votado, foi aprovado por unanimidade. Segunda Discussão e Votação do Projeto de Lei nº 10/2012, que “Autoriza o Poder Executivo a Doar Bem Móvel de Propriedade do Município Para o Fim Que Especifica e dá Outras Providências”, que após ser discutido e votado, foi aprovado por unanimidade. Segunda Discussão e Votação do Projeto de Lei nº 13/2012, que “Altera a Lei nº 1.527/2005, de 11 de julho de 2005, que Institui o Plano de Custeio do Regime de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de São Gabriel da Palha e dá Outras Providências”, que após ser discutido e votado, foi aprovado por unanimidade. Nesse momento, não havendo matéria para ser discutida, nem votada na presente Sessão, o Senhor Presidente convidou os Senhores Vereadores, para a próxima Sessão Ordinária, que realizar-se-á no dia 27 de março de 2012, de acordo com o calendário de Sessões Ordinárias e declarou encerrados os trabalhos. E para constar, eu Secretário, registrei a presente Ata, que depois de aprovada será assinada. São Gabriel da Palha, vinte de março de dois mil e doze.