Ata da Sessão Extraordinária da Câmara Municipal de São Gabriel da Palha, do Estado do Espírito Santo, realizada no dia vinte e sete de junho de dois mil e doze, sob a Presidência do Vereador Leonardo Luiz Valbusa Bragato.
Aos vinte e sete dias do mês de junho do ano em curso, nesta cidade de São Gabriel da Palha, do Estado do Espírito Santo, reuniu-se a Câmara Municipal, em sua sede própria, sob a Presidência do Vereador Leonardo Luiz Valbusa Bragato, às 16h (dezesseis horas). Presentes os Vereadores: Altair Ferreira da Fonseca, Antônio Belinassi de Andrade, Carlos Magno Canal, Delizete Baptista Pinheiro, Ivão Sartori, Leonardo Luiz Valbusa Bragato, Nilso Groner, Regina Cerri Zottele e Wenderson Marcony Batista Dias. Havendo número legal, o Senhor Presidente declarou aberta a Sessão e iniciou os trabalhos e comunicou que a Ata da Sessão Ordinária realizada no dia 19 de junho do ano em curso, bem como, as atas das Sessões Extraordinárias convocadas para a presente data, serão votadas e assinadas na próxima Sessão Ordinária. Seguindo, o Senhor Presidente solicitou que fosse feita a leitura das matérias constantes no Expediente da presente Sessão, que foram as seguintes: Mensagem nº 33/2012, de autoria do Poder Executivo Municipal, que encaminha o Projeto de Lei nº 33/2012, que “Altera a Lei nº 2006, de dezembro de 2009, que “Dispõe Sobre a Reestruturação do Sistema de Controle Interno Municipal e dá Outras Providências”; Mensagem nº 34/2012, de autoria do Poder Executivo Municipal, que encaminha o Projeto de Lei nº 34/2012, que “Altera a Lei nº 1.993, de 02 de dezembro de 2009, que Dispõe Sobre o Plano Plurianual de Aplicações-PPA do Município de São Gabriel da Palha para o Quadriênio 2010/2013 e dá Outras Providências, Lei nº 2.165, de 03 de agosto de 2011, que Dispõe Sobre as Diretrizes Orçamentárias para Elaboração e Execução da Lei Orçamentária para o Exercício de 2012 do Município de São Gabriel da Palha e da Outras Providências e Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Especial e Suplementar e dá Outras Providências”; e Mensagem nº 35/2012, de autoria do Poder Executivo Municipal, que encaminha o Projeto de Lei nº 35/2012, que “Altera a Lei nº 1.806, de dezembro de 2007, que Autoriza o Poder Legislativo Conceder Vale Alimentação aos Servidores do Poder Legislativo e dá Outras Providências”. A seguir, não havendo mais matérias constantes na presente Sessão, o Senhor Presidente, suspendeu os trabalhos regimentalmente, para que as Comissões Permanentes pudessem trabalhar. Reaberta a Sessão, o Senhor Presidente anunciou a Ordem do Dia, que constou do seguinte: Segunda Discussão e Votação do Projeto de Lei nº 27/2012, que “Transforma a Pessoa Jurídica Suporte do CIM Noroeste/ES e dá Outras Providências”, que após ser discutido e votado, foi aprovado por unanimidade. Primeira Discussão e Votação do Projeto de Lei nº 22/2012, que “Dispõe Sobre as Diretrizes para Elaboração e Execução da Lei Orçamentária para o Exercício de 2013 do Município de São Gabriel da Palha e dá Outras Providências”, que após ser discutido e votado, foi aprovado por unanimidade. Primeira Discussão e Votação do Projeto de Lei nº 29/2012, que “Concede Gratificação aos Servidores Integrantes de Comissão Especial de Avaliação Técnica e dá Outras Providências”, que após ser discutido e votado, foi aprovado por unanimidade. Primeira Discussão e Votação do Projeto de Lei nº 31/2012, que “Autoriza o Poder Executivo a Doar Bens Móveis de Propriedade do Município Para o Fim Que Especifica e dá Outras Providências”, que após ser discutido e votado, foi aprovado por unanimidade. Primeira Discussão e Votação do Projeto de Lei nº 34/2012, que “Altera a Lei nº 1.993, de 02 de dezembro de 2009, que Dispõe Sobre o Plano Plurianual de Aplicações-PPA do Município de São Gabriel da Palha para o Quadriênio 2010/2013 e dá Outras Providências, Lei nº 2.165, de 03 de agosto de 2011, que Dispõe Sobre as Diretrizes Orçamentárias para Elaboração e Execução da Lei Orçamentária para o Exercício de 2012 do Município de São Gabriel da Palha e da Outras Providências e Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Especial e Suplementar e dá Outras Providências”, que após ser discutido e votado, foi aprovado por unanimidade. Primeira Discussão e Votação do Projeto de Lei nº 35/2012, que “Altera a Lei nº 1.806, de dezembro de 2007, que Autoriza o Poder Legislativo Conceder Vale Alimentação aos Servidores do Poder Legislativo e dá Outras Providências”, que após ser discutido e votado, foi aprovado por unanimidade. Nesse momento, não havendo matéria para ser discutida, nem votada na presente Sessão, o Senhor Presidente convidou os Senhores Vereadores, para a próxima Sessão Extraordinária, convocada para às 16h30min (dezesseis horas e trinta minutos), desta mesma data e declarou encerrados os trabalhos. E para constar, eu Secretária, registrei a presente Ata, que depois de aprovada será assinada. São Gabriel da Palha, vinte e seis de junho de dois mil e doze.