Ata da Sessão Extraordinária da Câmara Municipal de São Gabriel da Palha, do Estado do Espírito Santo, realizada no dia vinte de março de dois mil e doze, sob a Presidência do Vereador Leonardo Luiz Valbusa Bragato.
Aos vinte dias do mês de março do ano em curso, nesta cidade de São Gabriel da Palha, do Estado do Espírito Santo, reuniu-se a Câmara Municipal, em sua sede própria, sob a Presidência do Vereador Leonardo Luiz Valbusa Bragato, às 16h30min (dezesseis horas e trinta minutos). Presentes os Vereadores: Altair Ferreira da Fonseca, Antônio Belinassi de Andrade, Carlos Magno Canal, Delizete Baptista Pinheiro, Iracema de Paiva, Ivão Sartori, Leonardo Luiz Valbusa Bragato, Nilso Groner e Regina Cerri Zottele. Havendo número legal, o Senhor Presidente declarou aberta a Sessão e iniciou os trabalhos e comunicou que a Ata da Sessão Ordinária realizada no dia 13 de março do ano em curso, bem como, as atas das Sessões Extraordinárias convocadas para a presente data,  serão votadas e assinadas na próxima Sessão Ordinária. Seguindo, o Senhor Presidente solicitou que fosse feita a leitura das matérias constantes no Expediente da presente Sessão, que foram as seguintes: Mensagem nº 12/2012, de autoria do Poder Executivo Municipal, que encaminha o Projeto de Lei nº 13/2012, que “Altera a Lei nº 1.527/2005, de 11 de julho de 2005, que Institui o Plano de Custeio do Regime de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de São Gabriel da Palha e dá Outras Providências”. A seguir, não havendo mais matérias constantes na presente Sessão, o Senhor Presidente, suspendeu os trabalhos regimentalmente, para que as Comissões Permanentes pudessem trabalhar. Reaberta a Sessão, o Senhor Presidente anunciou a Ordem do Dia, que constou do seguinte: Primeira Discussão e Votação do Projeto de Lei nº 9/2012, que “Altera a Redação da Lei nº 2.198, de 15 de dezembro de 2011 e dá Outras Providências”, que após ser discutido e votado, foi aprovado por unanimidade. Primeira Discussão e Votação do Projeto de Lei nº 10/2012, que “Autoriza o Poder Executivo a Doar Bem Móvel de Propriedade do Município Para o Fim Que Especifica e dá Outras Providências”, que após ser discutido e votado, foi aprovado por unanimidade. Primeira Discussão e Votação do Projeto de Lei nº 13/2012, que “Altera a Lei nº 1.527/2005, de 11 de julho de 2005, que Institui o Plano de Custeio do Regime de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de São Gabriel da Palha e dá Outras Providências”, que após ser discutido e votado, foi aprovado por unanimidade. Nesse momento, não havendo matéria para ser discutida, nem votada na presente Sessão, o Senhor Presidente convidou os Senhores Vereadores, para a próxima Sessão Extraordinária, convocada para às 17h (dezessete horas), desta mesma data e declarou encerrados os trabalhos. E para constar, eu Secretária, registrei a presente Ata, que depois de aprovada será assinada. São Gabriel da Palha, vinte e março de dois mil e doze.