Ata da Sessão Extraordinária da Câmara Municipal de São Gabriel da Palha, do Estado do Espírito Santo, realizada no dia quinze de dezembro de dois mil e onze, sob a Presidência do Vereador Leonardo Luiz Valbusa Bragato.
Aos quinze dias do mês de dezembro do ano em curso, nesta cidade de São Gabriel da Palha, do Estado do Espírito Santo, reuniu-se a Câmara Municipal, em sua sede própria, sob a Presidência do Vereador Leonardo Luiz Valbusa Bragato, às 8h (oito horas). Presentes os Vereadores: Antônio Belinassi de Andrade, Carlos Magno Canal, Delizete Baptista Pinheiro, Iracema de Paiva, Ivão Sartori, Leonardo Luiz Valbusa Bragato e Nilso Groner. Havendo número legal, o Senhor Presidente declarou aberta a Sessão e iniciou os trabalhos, quando solicitou a leitura das matérias constantes do Expediente da presente Sessão, quais foram: Projeto de Lei nº 68/2011, de autoria da Mesa Diretora da Câmara Municipal, que “Autoriza o Poder Legislativo a Levantar Toda Situação Patrimonial e as Devidas Reavaliações, Conciliar os Saldos de Inventários Físicos dos Bens Patrimoniais Permanentes e de Consumo com os Registros Contábeis e dá Outras Providências”. Mensagem nº 79/2011, de autoria do Poder Executivo Municipal, que encaminha o Projeto de Lei nº 89/2011, que “Dispõe Sobre Alteração da Lei nº 2.176, de 30 de setembro de 2011, Autoriza Abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá Outras Providências”. Mensagem nº 80/2011, de autoria do Poder Executivo Municipal, que encaminha o Projeto de Lei nº 90/2011, que “Dispõe Sobre Abertura de Crédito Adicional Especial e dá Outras Providências”. Nesse momento, não havendo mais matéria a ser lida no presente Expediente, o Senhor Presidente suspendeu a Sessão de acordo com dispositivo regimental, para que as Comissões Permanentes pudessem trabalhar. Reaberta a presente Sessão e havendo número legal, o Senhor Presidente anunciou a Ordem do Dia que constou do seguinte: Primeira Discussão e Votação do Projeto de Lei nº 68/2011, que “Autoriza o Poder Legislativo a Levantar Toda Situação Patrimonial e as Devidas Reavaliações, Conciliar os Saldos de Inventários Físicos dos Bens Patrimoniais Permanentes e de Consumo com os Registros Contábeis e dá Outras Providências”, que após ser discutido e votado, foi aprovado por unanimidade. Primeira Discussão e Votação do Projeto de Lei nº 89/2011, que “Dispõe Sobre Alteração da Lei nº 2.176, de 30 de setembro de 2011, Autoriza Abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá Outras Providências”, que após ser discutido e votado, foi aprovado por unanimidade. Primeira Discussão e Votação do Projeto de Lei nº 90/2011, que “Dispõe Sobre Abertura de Crédito Adicional Especial e dá Outras Providências”, que após ser discutido e votado, foi aprovado por cinco votos favoráveis e um voto contrário. A seguir, não havendo matéria para ser discutida, nem votada na presente Sessão, o Senhor Presidente convidou os Senhores Vereadores, para a próxima Sessão Extraordinária, convocada para às 8h30min (oito horas e trinta minutos), desta mesma data e declarou encerrados os trabalhos. E para constar, eu Secretário, registrei a presente Ata, que depois de aprovada será assinada. São Gabriel da Palha, quinze de dezembro de dois mil e onze.