Ata da Sessão Extraordinária da Câmara Municipal de São Gabriel da Palha, do Estado do Espírito Santo, realizada no dia quatorze de outubro de dois mil e onze, sob a Presidência do Vereador Leonardo Luiz Valbusa Bragato.
Aos quatorze dias do mês de outubro de agosto do ano em curso, nesta cidade de São Gabriel da Palha, do Estado do Espírito Santo, reuniu-se a Câmara Municipal, em sua sede própria, sob a Presidência do Vereador Leonardo Luiz Valbusa Bragato, às 7h30min (sete horas e trinta minutos). Presentes os Vereadores: Altair Ferreira da Fonseca, Antônio Belinassi de Andrade, Carlos Magno Canal, Delizete Baptista Pinheiro, Ivão Sartori, Leonardo Luiz Valbusa Bragato, Nilso Groner e Regina Cerri Zottele. Havendo número legal, o Senhor Presidente declarou aberta a Sessão e solicitou que fosse feita a leitura das matérias do Expediente da presente Sessão, que foram as seguintes: Mensagem nº 66/2011, que encaminha o Projeto de Lei nº 74/2011, que “Institui o Regime de Sobreaviso e a Jornal Especial de Trabalho para os Servidores que Atuam em Serviços Essenciais que Exigem Pronto Atendimento e dá Outras Providências”. A seguir, por não haver matérias no Expediente da presente Sessão Extraordinária, nem Tribuna Livre e Oradores inscritos, por se tratar de Sessão Extraordinária, o Senhor Presidente suspendeu a presente, para que as Comissões Permanentes, pudessem trabalhar. Reaberta a Sessão e havendo número legal, o Senhor Presidente anunciou a Ordem do Dia, que constou do seguinte: Requerimento nº 47/2011, assinado por três Vereadores, que requerem regime de Urgência Especial para tramitação do Projeto de Lei nº 75/2011, que após ser discutido e votado foi aprovado por unanimidade. A seguir, em razão da aprovação do referido Requerimento de Urgência Especial, o Senhor Presidente suspendeu os trabalhos por trinta minutos para que as Comissões Permanentes tomassem as devidas providências. Prosseguindo, com a Ordem do dia, o Senhor Presidente, colocou em discussão o Projeto de Lei nº 75/2011, que “Institui o Regime de Sobreaviso e a Jornada Especial de Trabalho para Servidores que Atuam em Serviços Essenciais que Exigem Pronto Atendimento e dá Outras Providências” e esse após ser discutido e votado, foi aprovado por unanimidade. Segunda Discussão e Votação do Projeto de nº 73/2011, que “Dispõe Sobre Repasse de Recursos Financeiros à Entidade Privada, Abre Crédito Adicional Especial e dá Outras Providências”, que após ser discutido e votado, foi aprovado por unanimidade. A seguir, não havendo matéria para ser discutida, nem votada na presente Sessão, o Senhor Presidente declarou encerrados os trabalhos e convidou os Senhores Vereadores, para a Sessão Ordinária que realizar-se-á, no dia 25 de outubro de 2011, de acordo com o calendário de Sessões Ordinárias. E para constar, eu Secretária, registrei a presente Ata, que depois de aprovada será assinada. São Gabriel da Palha, quatorze de outubro de dois mil e onze.