Ata da Sessão Ordinária da Câmara Municipal de São Gabriel da Palha, do Estado do Espírito Santo, realizada no dia dezesseis de novembro de dois mil e dez, sob a Presidência do Vereador Ivão Sartori.

Aos dezesseis dias de novembro de dois mil e dez, nesta cidade de São Gabriel da Palha do Estado do Espírito Santo, reuniu-se a Câmara Municipal, em sua sede própria, sob a Presidência do Vereador Ivão Sartori, às 18h (dezoito horas). Presentes os Vereadores: Altair Ferreira da Fonseca, Antônio Belinassi de Andrade, Carlos Magno Canal, Delizete Baptista Pinheiro, Iracema de Paiva, Ivão Sartori, Leonardo Luiz Valbusa Bragato, Nilso Groner e Regina Cerri Zottele. Havendo número legal, o Senhor Presidente declarou aberta a presente Sessão e início dos trabalhos. Prosseguindo, colocou em votação a Ata da Sessão Ordinária realizada no dia 03 de novembro de 2010, que foi aprovada por unanimidade. A seguir, colocou em votação a Ata da Sessão Extraordinária, realizada no dia 03 de novembro de 2010, que foi aprovada por unanimidade e ambas foram ssinadas. A seguir, o Senhor Presidente solicitou que fosse feita a leitura das matérias constantes do Expediente, que foram as seguintes: Mensagem nº 73/2010, de autoria do Poder Executivo Municipal, que encaminha o Projeto de Lei Complementar nº 4/2010, que “Cria o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável e dá Outras Providências”; Mensagem nº 74/2010, de autoria do Poder Executivo Municipal, que encaminha o Projeto de Lei nº 83/2010, que “Dispõe Sobre Alteração da Lei nº 1.965, de setembro de 2009 e Autorização para a Abertura de Crédito Adicional Especial e dá Outras Providências”; Mensagem nº 75/2010, de autoria do Poder Executivo Municipal, que encaminha o Projeto de Lei nº 84/2010, que “Altera as Leis Municipais nº 1.949, de 1º de julho de 2009, que Dispõe Sobre as Diretrizes para Elaboração e Execução da Lei Orçamentária para o Exercício de 2010 do Município de São Gabriel da Palha e dá Outras Providências e nº 1.992, de 02 de dezembro de 2009, que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de São Gabriel da Palha para o Exercício de 2010”; Mensagem Aditiva nº 3/2010, de autoria do Poder Executivo Municipal, que encaminha a Emenda nº 5/2010, que “Altera o Projeto de Lei nº 67/2010, que Dispõe Sobre a Lei Orçamentária e dá Outras Providências”; Indicação nº 28/2010, de autoria da Vereador Altair Ferreira da Fonseca, que através da qual, solicita providências ao Poder Executivo Municipal; Indicação nº 29/2010, de autoria da Vereadora Iracema de Paiva, que através da qual, solicita providências ao Poder Executivo Municipal; Ofício nº 73/2010, do Pregoeiro da  Comissão Permanente de Licitação do Poder Executivo Municipal, que comunica que no dia 17 de novembro, procederá a realização do Pregão Presencial nº 56/2010, que tem como objeto a aquisição de materiais de construção diversos para atender as necessidades de diversas secretarias da Prefeitura Municipal; Ofício nº 74/2010, do Pregoeiro Oficial da Comissão Permanente de Licitação do Poder Executivo Municipal, que comunica que no dia 24 de novembro, procederá a realização do Pregão Presencial nº 57/2010, que tem como objeto a aquisição de materiais de construção diversos para garantir condições de habitação às famílias em situação de vulnerabilidade e risco social deste Município que não possuem condições de digna moradia, sendo custeado por recursos do FUNCOP - Fundo de Combate a Pobreza e às Desigualdades Sociais, recurso este que foi repassado pelo FEAS - Fundo Estadual de Assistência Social; Ofício nº 77/2010, do Pregoeiro Oficial da Comissão Permanente de Licitação do Poder Executivo Municipal, que comunica que no dia 23 de novembro,  procederá a realização do Pregão Presencial nº 59/2010, que tem como objeto a aquisição de um caminhão com carroceria, uma retroescavadeira e trinta roçadeiras, para atendimento das necessidades desta municipalidade junto com a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Agropecuário e Meio Ambiente, conforme contratos de repasse números 030548061/2009 e 026084717/MAPA/CAIXA; Ofício nº 38/2010, do Pregoeiro Oficial da Comissão Especial de Licitação da Secretaria Municipal de Saúde, que comunica que no dia 23 de novembro, procederá a abertura do Pregão Presencial nº 60/2010, que tem como objeto a contratação de empresa para prestação de Serviços para realização de exames complementares de diagnóstico médico para atender à solicitação da Secretaria Municipal de saúde, pelo período de 12 meses, sendo que as despesas serão por conta do Programa MAC e Fundo Municipal de Saúde. Ofício nº 39/2010, do Pregoeiro Oficial da Comissão Especial de Licitação da Secretaria Municipal de Saúde, que comunica que no dia 24 de novembro, procederá a abertura do Pregão Presencial nº 61/2010, que tem como objeto a contratação de empresa para a realização de serviços de imobilização ortopédica com materiais sintéticos (Gesso), na Unidade de Saúde, deste Município, pelo período de 12 meses, sendo que as despesas serão por conta do programa MAC; Ofício nº 40/2010, do Pregoeiro Oficial da Comissão Especial de Licitação da Secretaria Municipal de Saúde, que comunica que no dia 25 de novembro, procederá a abertura do Pregão Presencial nº 62/2010, que tem como objeto a contratação de empresa para a realização de exames de eletroencefalograma quantitativo com mapeamento (EEG), por um período de 12 meses, sendo que as despesas serão por conta do programa MAC; Telegrama do Fundo Nacional de Saúde, nº Ref.: 1075013/MS/SE/FNS, que comunica liberação de recursos para esse Município, para o Programa PAGAMENTO DE TETO MUNICIPAL DA MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL E HOSPITALAR COMP 10/2010 MUNICIPAL UF ES, no valor bruto de R$  179.644,47 (cento e setenta e nove mil, seiscentos e quarenta e quatro reais e quarenta e sete centavos); Telegrama do Fundo Nacional de Saúde, nº Ref.: 1080181/MS/SE/FNS, que comunica liberação de recursos para esse Município, para o Programa PAGAMENTO DE PAB FIXO COMP 10/2010 MUNICIPAL UF ES, no valor bruto de R$  45.906,00 (quarenta e cinco mil, novecentos e seis reais); Telegrama do Fundo Nacional de Saúde, nº Ref.: 1091527/MS/SE/FNS, que comunica liberação de recursos para esse Município, para o Programa PAGAMENTO DE PISO FIXO DE VIGILÂNCIA E PROMOÇÃO DA SAÚDE - PFVPS COMP 09/2010 MUNICIPAL UF ES, no valor bruto de R$  19.499,82 (dezenove mil, quatrocentos e noventa e nove reais e oitenta e dois centavos); Telegrama do Fundo Nacional de Saúde, nº Ref.: 1106334/MS/SE/FNS, que comunica liberação de recursos para esse Município, para o Programa PAGAMENTO DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE - ACS COMP 10/2010 MUNICIPAL UF ES, no valor bruto de R$  49.266,00 (quarenta e nove mil, duzentos e sessenta e seis reais); Telegrama do Fundo Nacional de Saúde, nº Ref.: 1106335/MS/SE/FNS, que comunica liberação de recursos para esse Município, para o Programa PAGAMENTO DE SAÚDE DA FAMÍLIA - SF COMP 10/2010 MUNICIPAL UF ES, no valor bruto de R$ 25.600,00 (vinte e cinco mil e seiscentos reais);

Ofício nº 670/2010-GP, do Poder Executivo Municipal, que informa ao Senhores Vereadores, sobre câmaras de videomonitoramento; Convite da Escola COOPESG, para V Feira do Livro (Mostra Literária), que acontecerá dias 18 e 19 de novembro do ano em curso.  Não havendo mais matéria no presente Expediente, nenhum munícipe inscrito para a  Tribuna Livre, o Senhor Presidente anunciou a Hora dos Oradores Inscritos e passou a palavra ao Vereador Leonardo Luiz Valbusa Bragato, que ao iniciar cumprimentou a Mesa, colegas Vereadores, Servidores da Casa e demais presentes ao Plenário. Continuando, disse que todos os Vereadores na semana anterior participaram em Marilândia, da discussão do Orçamento Estadual 2011, promovida pela Assembléia Legislativa do Estado do Espírito Santo, onde se debateu os problemas da Região Noroeste. Debate, segundo o Orador, importantíssimo, presidido pelo Deputado Estadual Sérgio Borges, Presidente da Comissão de Finanças da Assembléia, que contou com a presença de outros Deputados e ressaltou a importância da presença dos Vereadores de São Gabriel da Palha, porque conseguiu-se incluir no Orçamento, por exemplo, recursos para a construção do abatedouro de suínos no Município, pois não se pode comercializar a carne desse animal, sem que ela tenha sido inspecionada e outros pedidos foram feitos, como: o asfaltamento até o Parque da Ilha, cursos capacitantes para formação profissional para os munícipes gabrielenses, bem como, recursos para nossos hospitais. Seguindo, reiterou que as Câmaras de vídeo-monitoramento estão em pleno funcionamento, e fica o alerta para aqueles que estão se comportando mau, tanto socialmente quanto no trânsito. Dando continuidade, falou diretamente ao Senhor Jaciro da Silva, representante do Bairro Santa Helena, presente ao Plenário, quando lhe disse, que os problemas do referido Bairro, estão sendo debatidos, e em conversa com o Senador Gerson Camata e a Deputada Federal Rita Camata, pediu a eles a inclusão de emenda, ainda para esse ano, para construção de galeria sobre o Córrego São Gabriel, pedido no valor de setecentos mil reais para cada um, além de mais quatrocentos mil reais, para a construção da tão esperada creche para aquele Bairro, que tanto merece, pois o mesmo cresceu muito, mas tem crescido ordenadamente, cabendo à sua Associação se regularizar, para poder receber recursos para obras. A seguir, reiterou que a participação dos munícipes nas Sessões, só colabora para o crescimento do Município e que também apresentem as reivindicações de seus Bairros. Continuando, disse aos Conselheiros do Conselho Tutelar, presentes ao Plenário, que recebeu ofício dos mesmos, contendo reivindicações salariais, mas para obterem sucesso é necessário que o Município arrecade mais, mas colocou-se à disposição para colaborar e reunião será marcada para debater o problema dos mesmos. Finalizando, agradeceu a atenção de todos. Seguindo, o Senhor Presidente passou a palavra ao Vereador Carlos Magno Canal, que ao iniciar cumprimentou a Mesa, colegas Vereadores, Servidores da Casa e demais presentes ao Plenário. Prosseguindo, disse que fala com franqueza e não fala para adular a ninguém, pois muitas questões do passado poderiam ter sido amenizadas, se tivessemos tido franqueza com os gestores políticos da épocas anteriores, às vezes vemos uma manilha entupida e existia um projeto imobiliário que quando foi feito, colocou-se uma manilha fina, e a população não reclamou quando da execução da obra, mesmo com as reclamações dos Vereadores da época, a população não buscou à Justiça para ter seus direitos garantidos, e hoje, a tala manilha não suporta o volume das águas, então a culpa é dos Vereadores.  O que a população não consegue ver é que outro gestor público, preparou o terreno anteriormente, sem planejamento algum, ou seja, os problemas apareceram agora. Seguindo, lembrou os colega Vereador Leonardo Luiz Valbusa Bragato, que em seu pronunciamento na presente Sessão, falou sobre os cursos profissionalizantes, que já estão atrasados para a nossa população, pois a falta de conhecimento prejudica e com conhecimento todos serão beneficiados. Dando continuidade, disse que no Bairro Cachoeira da Onça, existia uma vala, que foi aberta para instalação de saneamento básico, na época do Prefeito Getúlio Manoel Loureiro, e ficou aberta durante três anos e meio e quando o Orador se elegeu Vereador, para o mandato 2005-2008, um de seus primeiros pedidos foi que se tampasse a referida vala e durante o processo, notou que o asfalto não estava na temperatura ideal para ser aplicado, ou seja, abaixo de sessenta graus centígrados, pois ao tocar no mesmo percebeu e falou com o funcionário da empreiteira que o serviço dele seria em vão, quinze dias depois o asfalto já começava ceder, então notificou o Secretário Municipal de Obras e Desenvolvimento Urbano e esse notificou a empreiteira, que fez novamente o trabalho, obra aliás, que custou aproximadamente cinquenta mil reais. Prosseguindo, disse que em conversa com o técnico que cuida de sua lavoura de café, esse lhe solicitou que fizesse a podagem de uma determinada forma, mas desobedecendo-lhe, fez de outra maneira, o resultado foi desastroso, o técnico estava correto, então é necessário que nossa produção agrícola seja assistida por técnicos, pois na Hora do Expediente, ouviu a leitura de ofício comunicando a licitação de uma retroescavadeira, um caminhão e trinta roçadeiras, que de nada adiantarão, para os produtores, senão tiverem assistência técnica, o conhecimento técnico tem de vir, antes da ferramenta e ficou feliz, pois em Marilândia, os Vereadores defenderam a vinda para São Gabriel da Palha, de cursos profissionalizantes, que ajudarão a vencer obstáculos futuros. Continuando, disse que uma crise financeira mundial se aproxima, pois os Estados Unidos da América, tomou medidas que prejudicarão as exportações dos países emergentes e aqui no Brasil fatalmente o produto interno Bruto (PIB) diminuirá, e com isso a dívida interna terá de ser diminuída, e esta é maior no setor público, que terá de diminuir despesa, que será feita através de demissões, mais pobreza à vista. Essa árdua tarefa de solucionar esse problema, será herdada pela Senhora Dilma Roussef, a nova Presidente da República, que é habilidosa e saberá dar os passos necessários para isso. Seguindo, arguiu: O que São Gabriel da Palha fará para sair dessa futura situação? Tem que fazer como fizeram Eduardo Glazar e Dário Martinelli, que trouxeram para a região o café conilon, ou seja, tem que se criar novos meios produtivos, mas sempre com conhecimento técnico. Prosseguindo, disse que ainda sobre a reunião de Marilândia, foram pedidos recursos para criação do pólo industrial e recursos para saúde, que será em forma de convênio para reforma e ampliação do Hospital “Dr. Fernando Serra”, no montante de um milhão e quinhentos mil reais, sendo que o referido Hospital, já voltou a fazer cirurgias pelo SUS. Dando continuidade, o Orador disse que o Deputado Estadual Athayde Armani, na reunião de Marilândia, fez um pronunciamento interessante, onde afirmou que concedeu uma emenda no valor de cinquenta mil reais para um hospital de Linhares, que adquiriu cinco leitos de UTI neo-natal, e o referido hospital, fez um café da manhã com o Deputado para agradecer, pois cinco crianças não perderam suas vidas e ficou a certeza de que poucos recursos faz-se muito, mas nós de São Gabriel da Palha temos de lembrar de agradecer, dar um “muito obrigado”, a quem envia os recursos, e pouco se vê nesse sentido, para aqueles que enviaram recursos a esse Município. Continuando, disse que devemos agradecer a Deputada Federal Rita Camata, pelo INSS, que funcionará no Município, acabando com o transtorno dos munícipes, obrigados irem para Nova Venécia, obra conseguida por todos os Vereadores. Nesse momento, o Orador concedeu um aparte ao colega Vereador Leonardo Luiz Valbusa Bragato, que reiterou a importância de todos os Vereadores terem ido à Marilândia debater o Orçamento Estadual e a Câmara Municipal de São Gabriel da Palha recebeu elogios por isso. Retomando a palavra, o Orador disse que existe uma disparidade de valores entre as regiões Noroeste I e II, e nossa região, que tem um município a mais, tem um déficit de vinte milhões de reais em relação a Região Noroeste I e vinte e cinco milhões que o Pólo Colatina, mas na reunião de Marilândia, os Vereadores presentes, através do Orador, interpelaram os responsáveis pelo Orçamento Estadual, porque essa disparidade de valores. Esse é o trabalho do Vereador, pois o que foi pedido ano passado na reunião de Colatina, já está no Orçamento, então aí está a diferença, e em conversa com o Secretário Estadual de Saúde, na inauguração do Hospital Sílvio Avidos, e esse afirmou que existe a possibilidade concreta de se conseguir um centro cirúrgico novo para o Hospital “Dr. Fernando Serra”, que hoje está no valor de quatrocentos mil reais aproximadamente. Seguindo, disse que os recursos que vem para São Gabriel da Palha, se transformam em movimentações financeiras para cidade, gerando oportunidades. Finalizando, agradeceu a atenção de todos. Nesse momento, não havendo mais Orador inscrito para pronunciar, o Senhor Presidente de acordo com o Regimento Interno, suspendeu a Sessão por quinze minutos. Reaberta a Sessão, o Senhor Presidente anunciou a Ordem do Dia, que constou do seguinte: Primeira discussão e votação do Projeto de Lei Complementar nº 4/2010, que “Cria o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável e dá Outras Providências”, que após ser discutido e votado, foi aprovado por unanimidade. Primeira discussão e votação do Projeto de Lei nº 78/2010, que “Altera a Lei nº 1.811, de 2 de janeiro de 2008, que Dispõe Sobre a Reestruturação Organizacional da Prefeitura do Municipal de São Gabriel da Palha e dá Outras Providências”, que após ser discutido e votado, foi aprovado por unanimidade. Primeira discussão e votação do Projeto de Lei nº 83/2010, que “Dispõe Sobre a Alteração da Lei nº 1.965, de 2 de setembro de 2009 e Autorização para a Abertura de Crédito Adicional Especial e dá Outras Providências”, que após ser discutido e votado, foi aprovado por unanimidade. Primeira discussão e votação do Projeto de Lei nº 84/2010, que “Altera as Leis nº 1.949/2009, de 1º de julho de 2009, que Dispõe Sobre as Diretrizes para Elaboração e Execução da Lei Orçamentária para o Exercício de 2010 do Município de São Gabriel da Palha e dá Outras Providências e nº 1.992, de 2 de dezembro de 2009, que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de São Gabriel da Palha para o Exercício de 2010”,  que após ser discutido e votado, foi aprovado por unanimidade. A seguir, não havendo mais matéria para ser discutida e votada na presente Sessão, o Senhor Presidente declarou encerrados os trabalhos e convidou os Senhores Vereadores, para a Sessão Extraordinária, que realizar-se-ia, às 21 (vinte e uma horas) na presente data. E para constar, eu Secretário, registrei a presente Ata, que depois de aprovada será assinada. São Gabriel da Palha, dezesseis de novembro de dois mil e dez.