Ata da Sessão Ordinária da Câmara Municipal de São Gabriel da Palha, do Estado do Espírito Santo, realizada no dia quatorze de dezembro de dois mil e dez, sob a Presidência do Vereador Ivão Sartori.

Aos quatorze dias de dezembro de dois mil e dez, nesta cidade de São Gabriel da Palha do Estado do Espírito Santo, reuniu-se a Câmara Municipal, em sua sede própria, sob a Presidência do Vereador Ivão Sartori, às 18h (dezoito horas). Presentes os Vereadores: Altair Ferreira da Fonseca, Antônio Belinassi de Andrade, Carlos Magno Canal, Delizete Baptista Pinheiro, Iracema de Paiva, Ivão Sartori, Leonardo Luiz Valbusa Bragato, Nilso Groner e Regina Cerri Zottele. Havendo número legal, o Senhor Presidente declarou aberta a presente Sessão e início dos trabalhos. Prosseguindo, colocou em votação a Ata da Sessão Ordinária realizada no dia 30 de novembro de 2010, que foi aprovada por unanimidade. A seguir, colocou em votação a Ata da Sessão Extraordinária, realizada no dia 30 de novembro de 2010, que foi aprovada por unanimidade e ambas foram assinadas. A seguir, o Senhor Presidente solicitou que fosse feita a leitura das matérias constantes do Expediente, que foram as seguintes: Mensagem nº 85/2010, de autoria do Poder Executivo Municipal, que encaminha o Projeto de Lei Complementar nº 5/2010, que “Cria o Conselho Municipal de Educação de São Gabriel da Palha - CMESGP e dá Outras Providências”; Projeto de Lei nº 91/2010, de autoria do Vereador Altair Ferreira da Fonseca, que “Proíbe Agenciamento de Serviços Funerários em Estabelecimentos de Saúde e dá Outras Providências”; Mensagem nº 81/2010, de autoria do Poder Executivo Municipal, que encaminha o Projeto de Lei nº 92/200, que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a Celebrar Contrato Administrativo para Atender as Necessidades Emergentes de Excepcional Interesse Público e dá Outras Providências”; Mensagem nº 82/2010, de autoria do Poder Executivo Municipal, que encaminha o Projeto de Lei nº 93/2010, que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a Celebrar Contrato Administrativo para Atender as Necessidades Emergentes de Excepcional Interesse Público e dá Outras Providências”; Mensagem nº 83/2010, de autoria do Poder Executivo Municipal, que encaminha o Projeto de Lei nº 94/2010, que “Fixa o Valor Mensal do Incentivo Financeiro dos Agentes Comunitários de Saúde das Estratégias Agentes Comunitários de Saúde e Saúde da Família e dá Outras Providências”; Mensagem nº 86/2010, de autoria do Poder Executivo Municipal, que encaminha o Projeto de Lei nº 96/2010, que “Altera o Inciso I do Art. 3º da Lei nº 1.804, de 19 de dezembro de 2007, que Cria o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social - FMHIS e Institui o Conselho Gestor do Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social - FMHIS, e dá Outras Providências”; Mensagem nº 87/2010, de autoria do Poder Executivo Municipal, que encaminha o Projeto de Lei nº 97/2010, que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a Assinar Escritura Definitiva de Doação de Bens Imóveis Existentes nos Bairros João Colombi e Gustavo Boni, nesta cidade, e dá Outras Providências”; Mensagem nº 88/2010, de autoria do Poder Executivo Municipal, que encaminha o Projeto de Lei nº 98/2010, que “Altera a Lei nº 1.790/2007, de 07 de dezembro de 2007 e dá Outras Providências”; Mensagem nº 89/2010, de autoria do Poder Executivo Municipal, que encaminha o Projeto de Lei nº 99/2010, que “Altera a Lei nº 1.522, de 11 de julho de 2005 e dá Outras Providências”; Mensagem nº 90/2010, de autoria do Poder Executivo Municipal, que encaminha o Projeto de Lei nº 100/2010, que “Dispõe Sobre Alteração da Lei Municipal nº 1.850/2008 de 28 de maio de 2008, que Dispõe Sobre o Ordenamento Territorial e dá Outras Providências”; Mensagem nº 91/2010, de autoria do Poder Executivo Municipal, que encaminha o Projeto de Lei nº 101/2010, que “Dispõe Sobre Alteração da Lei nº 1.965, de 2 de setembro de 2009 e Autoriza Abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá Outras Providências”; Requerimento nº 65/2010, de autoria do Vereador Altair Ferreira da Fonseca, que através do qual, solicita informações ao Poder Executivo Municipal, acerca do calçamento da Avenida Alberto Antônio da Silva, no Bairro Paraíso, nesta cidade; Of. nº 496/2010, da Secretária Municipal de Educação e Cultura, que encaminha Balancetes da Receita e Despesa e a Relação das Despesas Pagas, referentes ao mês de outubro de 2010 do Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB; Ofício nº 81/2010, do Presidente da Comissão Licitação do Poder Executivo Municipal, que comunica que no dia 21 de dezembro, procederá a realização da Tomada de Preços nº 21/2010, que tem como objeto a aquisição de materiais diversos para atender as necessidades de diversas Secretarias da Prefeitura Municipal; Ofício nº 85/2010, do Presidente da Comissão Licitação do Poder Executivo Municipal, que comunica que no dia 23 de dezembro, procederá a realização da Tomada de Preços nº 22/2010, que tem como objeto a contratação de empresa para executar a construção do Sistema de Abastecimento de Água Tratada no Loteamento do Distrito de Fartura para atender a construção de unidades habitacionais populares; Ofício nº 86/2010, do Pregoeiro Oficial da Comissão Permanente de Licitação do Poder Executivo Municipal, que comunica que no dia 15 de dezembro, procederá a realização do Pregão Presencial nº 69/2010, que tem como objeto a aquisição de combustíveis, que deverão ser fornecidos diariamente durante 24 (vinte e quatro) horas por dia, todos os dias da semana, de acordo com as necessidades da Prefeitura Municipal até 31/12/2011; Ofício nº 88/2010, do Presidente da Comissão Licitação do Poder Executivo Municipal, que comunica que no dia 21 de dezembro, procederá a realização da Tomada de Preços nº 23/2010, que tem como objeto executar a melhoria e ampliação do espaço utilizado como sede da Associação “Vida Ativa” da Terceira Idade do Distrito de Vila Fartura (antiga escola Vera Cruz), localizada neste Município; Ofício nº 89/2010, do Pregoeiro Oficial da Comissão Permanente de Licitação do Poder Executivo Municipal, que comunica que no dia 27 de dezembro,  procederá a realização do Pregão Presencial nº 72/2010, que tem como objeto a aquisição de gás liquefeito de petróleo para ser consumido no decorrer do Exercício de 2011, em atendimento a diversas secretarias deste Município; Ofício nº 39-A/2010, do Pregoeiro Oficial da Comissão Especial de Licitação da Secretaria Municipal de Saúde, que comunica que no dia 15 de dezembro, procederá a abertura do Pregão Presencial nº 61/2010, que tem como objeto a contratação de empresa para a realização de serviços de imobilização ortopédica com materiais sintéticos (Gesso), na Unidade de Saúde, deste Município, pelo período de 12 meses, sendo que as despesas serão por conta do programa MAC; Telegrama do Fundo Nacional de Saúde, nº Ref.: 1159287/MS/SE/FNS, que comunica liberação de recursos para esse Município, para o Programa PAGAMENTO DE PAB FIXO COMP 11/2010 MUNICIPAL UF ES, no valor bruto de R$  45.906,00 (Quarenta e cinco mil, novecentos e seis reais); Comunicado nº CM165076/2010, do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, que comunica a liberação de recursos para o Município de São Gabriel da Palha, no Programa PNATE - Parcela 006, emitido em 31/08/2010, no valor de R$ 10.383,75 (dez mil, trezentos e oitenta e três reais e setenta e cinco centavos), Programa PNATE - Parcela 006, emitido em 31/08/2010, no valor de R$ 3.635,05 (três mil, seiscentos e trinta e cinco reais e cinco centavos); Programa QUOTA - Parcela 007, emitido em 20/08/2010, no valor de R$ 44.124,51 (quarenta e quatro mil, cento e vinte e quatro reais e cinquenta e um centavos); Comunicado nº CM165077/2010, do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, que comunica a liberação de recursos para o Município de São Gabriel da Palha, no Programa PDDE - Parcela 001, emitido em 04/08/2010, no valor de R$ 1.888,20 (hum mil, oitocentos e oitenta e oito reais e vinte centavos); Comunicado nº CM187484/2010, do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, que comunica a liberação de recursos para o Município de São Gabriel da Palha, no Programa ALIMENTAÇÃO ESCOLAR-EJA, emitido em 09/09/2010, no valor de R$ 372,00 (trezentos e setenta e dois reais); Programa PNAE - CRECHE, emitido em 09/09/2010, no valor de R$ 3.078,00 (três mil, setenta e oito reais); Programa ALIMENTAÇÃO ESCOLAR-ENSINO FUNDAMENTAL, emitido em 09/09/2010, no valor de R$ 19.410,00 (dezenove mil, quatrocentos e dez reais); Programa ALIMENTAÇÃO ESCOLAR-PRE-ESCOLAR, emitido em 09/09/2010, no valor de R$ 3.960,00 (três mil, novecentos e sessenta reais); Programa PNAE-MÉDIO, emitido em 09/09/2010, no valor de R$ 708,00 (setecentos e oito reais); Programa PNATE - Parcela 007, emitido em 30/09/2010, no valor de R$ 10.383,75 (dez mil, trezentos e oitenta e três reais e setenta e cinco centavos); Programa PNATE - Parcela 007, emitido em 30/09/2010, no valor de R$ 3.635,05 (três mil, seiscentos e trinta e cinco reais e cinco centavos); Programa QUOTA - Parcela 008, emitido em 21/09/2010, no valor de R$ 45.245,75 (quarenta e cinco mil, duzentos e quarenta e cinco reais e setenta e cinco centavos); Comunicado nº CM187485/2010, do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, que comunica a liberação de recursos para o Município de São Gabriel da Palha, no Programa PDDE - Parcela - 001, no valor de R$ 609,20 (seiscentos e nove reais e vinte centavos); Programa PDDE - Parcela - 001, no valor de R$ 621,80 (seiscentos e vinte e um reais e oitenta centavos); Comunicado nº CM187486/2010, do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, que comunica a liberação de recursos para o Município de São Gabriel da Palha, no Programa PDDE - Parcela - 001, no valor de R$ 621,80 (seiscentos e vinte e um reais e oitenta centavos); Programa PDDE - Parcela - 001, no valor de R$ 1.846,20 (hum mil, oitocentos e quarenta e seis reais e vinte centavos); Comunicado nº CM187487/2010, do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, que comunica a liberação de recursos para o Município de São Gabriel da Palha, no Programa PDDE - Parcela - 001, no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais); Programa PDDE - Parcela - 001, no valor de R$ 558,80 (quinhentos e cinquenta e oito reais e oitenta centavos); Ofício da Câmara dos Deputados Federais, que encaminha os recursos do Orçamento da União, pagos ao Município de São Gabriel da Palha, referentes ao mês de outubro de 2010, no montante de R$ 645.705,43 (seiscentos e quarenta e cinco mil, setecentos e cinco reais e quarenta e três centavos) e o acumulado de janeiro a outubro, que perfaz o montante de R$ 8.995.334,83 (oito milhões, novecentos e noventa e cinco mil, trezentos e trinta e quatro reais e oitenta e três reais); Ofício da Câmara dos Deputados Federais, que encaminha os recursos do Orçamento da União empenhados ao Município de São Gabriel da Palha, referentes ao mês de outubro de 2010, no montante de R$ 1.625.850,00 (hum milhão, seiscentos e vinte e cinco mil, oitocentos e cinquenta reais); Ofício Circular Externo/MDS/SNAS/DEFENAS/CGEOF Nº 31/10, Da Coordenação Geral de Execução Orçamentária e Financeira da Diretoria Executiva do Fundo Nacional de Assistência Social, que comunica a transferência de recursos destinados à manutenção dos Serviços de Ação Continuada: Prefeitura Municipal de São Gabriel da Palha, Programa PAC I, competência 09/2010, Repasse Municipal, OB - 805321, data da OB - 11/10/2010, Banco: 001, Agência 008060, Conta 0000157961, valor líquido = R$ 1.460,00 (hum mil, quatrocentos e sessenta reais); Programa PBF, competência 09/2010, Repasse Municipal, OB - 805528, data da OB - 25/10/2010, Banco: 001, Agência 008060, Conta 0000201644, valor líquido = R$ 6.300,00 (seis mil, trezentos reais); Programa PBV II, competência 09/2010, Repasse Municipal, OB - 805381, data da OB - 13/10/2010, Banco: 001, Agência 008060, Conta 0000157961, valor líquido = R$ 1.800,00 (hum mil e oitocentos reais); Programa PROJOVEM ADOLESCENTE-PBV I, competência 09/2010, Repasse Municipal, OB - 805555, data da OB - 25/10/2010, Banco: 001, Agência 008060, Conta 0000201693, valor líquido = R$ 5.025,000 (cinco mil e vinte e cinco reais); Programa PTMC, competência 090/2010, Repasse Municipal, OB - 805590, data da OB - 25/10/2010, Banco: 001, Agência 008060, Conta 0000158003, valor líquido = R$ 4.236,40 (quatro mil, duzentos e trinta e seis reais e quarenta centavos). Não havendo mais matéria no presente Expediente, nenhum munícipe inscrito para a  Tribuna Livre, o Senhor Presidente anunciou a Hora dos Oradores Inscritos e passou a palavra a Vereadora Iracema de Paiva, que ao iniciar cumprimentou a Mesa, colegas Vereadores, Secretários Municipais, Servidores da Casa e demais presentes ao Plenário. Prosseguindo, parabenizou os servidores do DETRAN-ES e a Polícia Militar de São Gabriel da Palha, pelo “Madrugada Viva”, realizado no último dia 12 de dezembro, ação importante, que apresentou resultados, pois no último final de semana, não existiu registro de acidentes no Município, mesmo com um grande evento, que mobilizou a juventude; ação que procurou conscientizar os motoristas, pois álcool e direção não combinam. Continuando, disse que a Tribuna é local, para questionar, arguir, parabenizar, criticar, elogiar, etc, e lembrou que no último dia 11 de dezembro, comemorou-se o centenário de Noel Rosa, carioca, tão importante não somente para o samba, mas também para a música brasileira. Dando continuidade, lembrou que no dia 13 de dezembro, comemorou-se o dia de Santa Luzia, protetora dos olhos e parabenizou seus devotos, e que ela proteja e ilumine essa Casa de Leis, para que todos passem a olhar esse Poder com outros olhos. Seguindo, parabenizou o Prefeito Municipal de Vila Valério, pela inauguração da APAE no referido Município, e parabenizou o Senhor Wantuil Felipe, por ter assumido a presidência da APAE de Vila Valério. Continuando, parabenizou o Jornal “Parada Viva”, pelas informações e que sempre está à disposição dessa Casa de Leis. A seguir, falou sobre o comunicado emitido pela Secretaria de Saúde local, sobre a situação do Hospital “Santa Rita”, porque ele está fechado, e disse que numa reunião na Casa, na Sala das Comissões, pediu a confecção de uma comunicado para que a população fosse esclarecida, mas na sua opinião, o comunicado saiu muito tarde. Finalizando, agradeceu a atenção de todos. Seguindo, o Senhor Presidente passou a palavra a Vereadora Regina Cerri Zottele, que ao iniciar cumprimentou a Mesa, colegas Vereadores, Secretários Municipais, Servidores da Casa e demais presentes ao Plenário. Continuando, disse que como católica, passa por um período importante, o advento. Que a Igreja Católica está grávida de tempos melhores, de nosso Senhor Jesus Cristo, que é o sentido do Natal, que estejamos preparados para recebê-lo em nosso meio. Prosseguindo, disse que no último dia 12 de dezembro, representou a Paróquia no Conselho Diocesano, onde estiveram presentes muitas lideranças, e o tema que mais chamou a atenção, inclusive é tema de uma campanha, que vai até outubro de 2011, “o extermínio de jovens”, que nos faz refletir que devemos dar mais atenção aos nossos jovens, que estão morrendo e a Igreja solicita ações efetivas do Poder Público. O panfleto da campanha será distribuído e o próprio Governador Paulo Hartung, no 6º Gestão das Cidades frisou, “temos que resgatar a juventude para o meio político, pois quem não gosta de política é analfabeto, os jovens são o presente e o futuro”. Dando seguimento, arguiu os colega Vereadores: O que vamos fazer? Seguindo, disse que na presente data, mais uma jovem vida se foi em Vila Fartura; mais uma mãe sofrendo; são as drogas, que invadiram as famílias. Isso que a Igreja vem defendendo, o resgate da família, um desafio grande para nossa sociedade, mas não impossível. Prosseguindo, disse que no referido encontro de São Mateus, discutiu-se também o tema da Campanha da Fraternidade 2011, “Fraternidade e a vida no Planeta”. Nesse momento, a Orada concedeu um aparte ao colega Antônio Belinassi de Andrade, que falou que nossa juventude tem enfrentado muitos problemas; o maior deles é a droga, que tem desestruturado famílias  e conclamou os colegas a olharem com carinho a questão da Fazenda Esperança, que poderia funcionar no Seminário Comboniano, que atenderia a Região Norte do Estado, Minas Gerais e Sul da Bahia. Retomando a palavra, a Oradora disse que a Igreja, defende providências urgentes para salvar a Terra, cuidar da mãe Terra, pois essa está doente, devendo nós, valorizarmos mais o meio em que vivemos. Também foi discutido a questão do lixo, principalmente as sacolas plásticas. Seguindo, disse que foram aprovados oitenta e cinco projetos na Casa, todos estudados, discutidos, Secretários foram convocados para explicações, assim a Casa representou sua população. Para finalizar, desejou um Feliz Natal a todos e agradeceu a atenção. Seguindo, o Senhor Presidente passou a palavra ao Vereador Altair Ferreira da Fonseca, que ao iniciar cumprimentou a Mesa, colegas Vereadores, Servidores da Casa e demais presentes ao Plenário. Dando continuidade,  se reportou ainda ao dia 25 de novembro passado, solidarizando-se com o colega Vereador Leonardo Luiz Valbusa Bragato, que se fez presente a uma reunião do Conselho de Segurança Municipal, onde foi o único representante do Poder Legislativo, quando foi bombardeado barbaramente por alguns componentes, principalmente o represente do Ministério Público, que discorda veemente da aprovação de um projeto de lei, que permite os estabelecimentos que comercializam bebidas alcoólicas, funcionarem até às 2h (duas horas). Continuando, disse que na sua opinião, não deveriam ser os Vereadores a ouvirem as críticas e sim a Chefe do Poder Executivo, que encaminhou o Projeto a Casa, pois não cabe à Câmara comunicar ao Poder Judiciário, Ministério Público, os projetos que aqui chegam, pois são muitos estudados, e os Vereadores têm a capacidade para decidir o que é bom ou ruim para o Município. A mudança aconteceu, pois no horário de verão, os comerciantes estavam sendo prejudicados e a alteração foi aprovada. Seguindo, disse que lhe causou estranheza, o comentário: “não sou político, detesto política e não dependo de política”, pois ouvir isso de analfabeto, tudo bem, mas de pessoas com cultura suficiente para entender que nesse País, querendo ou não, para tudo se depende da política, e pensa que tem que haver respeito, entre os Poderes, pois esse Poder Legislativo, tem dado sua parcela de contribuição para esse Município. Nesse momento, o Orador concedeu um aparte ao colega Vereador Leonardo Luiz Valbusa Bragato, que pensa que houve uma falha do Presidente de Segurança Pública do Município, pois deveria ter pedido que algum Vereador lhe explicasse o referido Projeto, e deixou claro ao Conselho que a Casa está à disposição para qualquer discussão e espera numa próxima reunião, juntamente com os colegas, explicar o que aconteceu e lembrou que existem famílias que dependem de seus comércios para sobreviverem e agradeceu a solidariedade do Orador e demais colegas. Retomando a palavra, o Orador externou sua indignação, com a forma que usaram para se dirigir ao Poder Legislativo, falta de respeito que tiveram com os Vereadores, pois esses não têm que dar satisfação ao Ministério Público, cabe aos Vereadores decidirem o que é  melhor para o Município. Seguindo, disse que quer ler a ata da aludida reunião, e espera que o Poder Legislativo seja respeitado. Dando seguimento, agradeceu a Deus, por mais um ano em que pôde dar sua parcela de contribuição para o desenvolvimento de São Gabriel da Palha. Prosseguindo, disse que até a presente data é o único candidato a Presidente da Casa, sabe que a concorrência faz parte, mas gostaria, dado ao seu trabalho nos seis anos da Administração Raquel Lessa, que sua chapa fosse única, devido a união dos Vereadores e para que isso continue. Nesse momento, o Orador concedeu um aparte ao colega Vereador Antônio Belinassi de Andrade, que disse acreditar que a boa parceria que existe com o Poder Executivo e união entre os Vereadores marque uma reunião para decidir quem será o Presidente. Continuando, voltou a falar sobre a reunião do Conselho de Segurança e pediu respeito entre às instituições e mostrou-se preocupado com as colocações do representante do Ministério Público. Retomando a palavra, defendeu seu nome para a Presidência da Casa, pois já está no seu quarto mandato e para finalizar desejou um Feliz Natal a todos e agradeceu a atenção de todos. Seguindo, o Senhor Presidente passou a palavra ao Vereador Carlos Magno Canal, que ao iniciar cumprimentou a Mesa, colegas Vereadores, Servidores da Casa e demais presentes ao Plenário. Prosseguindo, disse que é com muito respeito que fala, mas São Gabriel da Palha está muito melhor situado que o Município de Nova Venécia, e isso pode ser provado com dados geográficos, o que não temos em nossa topografia é um local para a implantação de um pólo industrial, nas condições de Nova Venécia, mas por ser um Município que deu origem a outros, os gestores políticos de São Gabriel da Palha e a Câmara Municipal de São Gabriel da Palha, têm de ser ousados, para criarem situações, mesmo que sejam adversas a outros Municípios, para criarmos condições de sustentabilidade dessa região. Continuando, disse que sempre elogiou pessoas ousadas; no auge do café arábica, cafeicultores capixabas localizados em São Gabriel da Palha, investiram numa ousadia, o café conilon, especialmente Eduardo Glazar e Dário Martinelli, e recentemente num concurso, o café conilon foi escolhido a melhor bebida a nível mundial, deixando de ser uma mistura, tornando-se uma bebida mais agradável, competindo de igual para igual com o café arábica, e isso será detalhado no noticiário. Seguindo, disse que vê com preocupação a questão hospitalar, pois São Gabriel da Palha não tem uma área disponível, mas Las Vegas nos Estados Unidos, foi feita no deserto e se sustenta com seus hotéis e cassinos; São Gabriel da Palha tem condições de ser o centro regional de saúde, ser a sede do Hospital Regional e os prefeitos da região, como Vila Valério e Águia Branca, que não filhos, deveriam se unir a nós e trazer apoio, logística hospitalar para São Gabriel da Palha. E, com Nova Venécia, mesmo sendo uma cidade pólo, nós devemos ser ousados e mostrar que temos condições, pois o Hospital “Dr. Fernando Serra”, tinha seis milhões de dívidas e hoje já é quase de utilidade pública federal, simplesmente com a boa vontade de um grupo, pois o Prefeito de Nova Venécia, foi diretamente ao Gabinete do Ministro da Saúde e nós ficamos na cobrança da Tribuna, temos que nos movimentar, pois temos na cidade, duas instituições hospitalares, que podem ser ampliadas, modernizadas, pois serão aplicados milhões para se fazerem novas instalações, como no caso do Hospital Regional, que infelizmente iremos perder para Nova Venécia e a população e os empresários cobram providências. Dando continuidade, tudo tem se encaminhado no Município, os Poderes trabalham harmonicamente, apesar das palavras do Senhor Promotor de Justiça, na reunião do Conselho de Segurança Municipal, mas acredita que ele foi mal interpretado, pois o direito constituído é dos Vereadores, eleitos pelo voto direto do povo, agravo que jamais deveria ter acontecido, pois assim não se chega a lugar algum. Continuando, disse que espera a vinda do Senhor Promotor de Justiça a essa Casa, para diálogo a respeito, para que tudo seja esclarecido, pois o momento é de união, para não perdermos investimentos em São Gabriel da Palha. Prosseguindo, disse que nossa saúde não pode perder esse investimento e agradeceu a Deus o ano de 2010, aos colegas Vereadores pela compreensão, pela harmonia e que todos lutem para que Poder Legislativo alcance o seu lugar de destaque. Finalizando, agradeceu a atenção de todos. Seguindo, o Senhor Presidente passou a palavra ao Vereador Leonardo Luiz Valbusa Bragato, que ao iniciar cumprimentou a Mesa, colegas Vereadores, Servidores da Casa e demais presentes ao Plenário. Seguindo, disse que novamente teve oportunidade de ouvir o Governador Paulo Hartung na semana anterior e foi gratificante e hoje todos os pronunciamentos na Tribuna foram excelentes, principalmente os pontos de vista defendidos, mas se voltarmos seis anos atrás, sem desmerecer ninguém, hoje temos um outro município, são inúmeras as obras e providências efetuadas, e pessoas da terra, que estavam no exterior, se surpreenderam positivamente com as mudanças e isso foi o Poder Executivo, o Poder Legislativo e principalmente a colaboração da população, que acreditou que mudanças poderiam acontecer. Continuando, disse que foram inúmeras ruas calçadas, escolas construídas e reformadas, etc. Na última campanha eleitoral, falou-se muito em educação, segurança e saúde, nossos professores têm recebido treinamento contínuo; o vídeo-monitoramento tem colaborado com a segurança pública, vários crimes, foram elucidados com o auxílio dessa tecnologia,  na saúde os avanços não param. Dando continuidade, citou também a recuperação do centro da cidade, a agência do INSS, muitos avanços e inaugurações não têm acontecido, apesar das cobranças junto às equipes da Prefeitura Municipal, pois o trabalho tem dado oportunidade, e por isso, muitos acontecimentos têm passados desapercebidos, como por exemplo, metade do Bairro Mirante foi calçada, amenizando um problema de décadas do referido Bairro e são vitórias que precisam ser comemoradas. Seguindo, disse que o ano foi bom até aqui, mas ainda temos várias metas a serem cumpridas, mesmo que o ano de 2010 tenha sido tão bom; elegemos um Deputado Estadual, que já se mostrou aberto ao diálogo para que um grupo seja formado em favor da população de São Gabriel e vamos buscar os recursos para que possamos concluir as obras que necessitamos, sem contar as idas a Brasília, que redundou em mais de cinco milhões de reais, somente neste ano, através do Senador Gerson Camata, da Deputada Federal Rita Camata e outros. Disse que a luta pelo Hospital “Dr. Fernando Serra”, é de todos os Vereadores, nada aqui é no singular e sim no plural, pois todos estão mobilizados em ajudar. Outra meta, segundo o Orador, para 2011, é que todos voltem seus olhos para as indústrias de confecções, luta que defende há seis anos, há uma necessidade de se criar uma política para atender as demandas do setor, que tanto emprego tem gerado. Seguindo, disse que outra meta para 2011 é criação do pólo industrial, aonde poderão ser instaladas as lavanderias do Município, sendo que algumas pagam mais de cinco mil reais de alguel por mês. Continuando, falou da vinda dos cursos do SENAI para São Gabriel da Palha, que virão e serão instalados no Seminário Comboniano e reiterou a necessidade da implantação de um plano estratégico para São Gabriel da Palha. Prosseguindo, parabenizou o colega Vereador Ivão Sartori, pelo exercício da Presidência no biênio 2009-2010, que conduziu brilhantemente. Para finalizar deixou uma frase de Maquiavel: “A natureza faz poucas pessoas fortes, mas esforço, treinamento e disciplina fazem muitas”, para fechar o ano e agradeceu a atenção de todos. Seguindo, o Senhor Presidente passou a palavra ao Vereador Antônio Belinassi de Andrade, que ao iniciar cumprimentou a Mesa, colegas Vereadores, Secretários Municipais, Servidores da Casa e demais presentes ao Plenário. Prosseguindo, parabenizou o colega Vereador Ivão Sartori, pelo excelente trabalho à frente da Câmara Municipal, como Presidente no biênio 2009-2010. Finalizando, agradeceu a atenção de todos. Nesse momento, não havendo mais Orador inscrito para pronunciar, o Senhor Presidente de acordo com o Regimento Interno, suspendeu a Sessão por quinze minutos. Reaberta a Sessão, o Senhor Presidente anunciou a Ordem do Dia, que constou do seguinte: Primeira discussão e votação do Projeto de Lei Complementar nº 4/2010, que “Cria o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável e dá Outras Providências”, que após ser discutido e votado, foi aprovado por unanimidade. Primeira discussão e votação do Projeto de Lei nº 92/2010, que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a Celebrar Contrato Administrativo para Atender as Necessidades Emergentes de Excepcional Interesse Público e dá Outras Providências”, que após ser discutido e votado, foi aprovado por unanimidade. Primeira discussão e votação do Projeto de Lei nº 93/2010, que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a Celebrar Contrato Administrativo para Atender as Necessidades Emergentes de Excepcional Interesse Público e dá Outras Providências”, que após ser discutido e votado, foi aprovado por unanimidade. Primeira discussão e votação do Projeto de Lei nº 94/2010, que “Fixa o Valor Mensal do Incentivo Financeiro dos Agentes Comunitários de Saúde das Estratégias Agentes Comunitários de Saúde e Saúde da Família e dá Outras Providências”, que após ser discutido e votado, foi aprovado por unanimidade. Primeira discussão e votação do Projeto de Lei nº 95/2010, que “Autoriza o Poder Executivo Municipal Realizar Processo Seletivo Público para a Contratação de Assistente Social que Atuará Junto ao Programa Bolsa Família - PBF e dá Outras Providências”, que após ser discutido e votado, foi aprovado por unanimidade. Primeira discussão e votação do Projeto de Lei nº 96/2010, que “Altera o Inciso I do Art. 3º da Lei nº 1.804, de 19 de dezembro de 2007, que Cria o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social - FMHIS e Institui o Conselho Gestor do Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social - FMHIS, e dá Outras Providências”, que após ser discutido e votado, foi aprovado por unanimidade. Primeira discussão e votação do Projeto de Lei nº 97/2010, que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a Assinar Escritura Definitiva de Doação de Bens Imóveis Existentes nos Bairros João Colombi e Gustavo Bone, nesta cidade e dá Outras Providências”, que após ser discutido e votado, foi aprovado por unanimidade. Primeira discussão e votação do Projeto de Lei nº 98/2010, que “Altera a Lei nº 1.790/2007, de 07 de dezembro de 2007 e dá Outras Providências”, que após ser discutido e votado, foi aprovado por unanimidade. Primeira discussão e votação do Projeto de Lei nº 99/2010, que “Altera a Lei nº 1.522, de 11 de julho de 2005 e dá Outras Providências”, que após ser discutido e votado, foi aprovado por unanimidade. Primeira discussão e votação do Projeto de Lei nº 100/2010, que “Dispõe Sobre Alteração da Lei Municipal nº 1.850 de 28 de maio de 2008, que Dispõe Sobre o Ordenamento Territorial do Município e dá Outras Providências”, que após ser discutido e votado, foi aprovado por unanimidade. Primeira discussão e votação do Projeto de Lei nº 101/2010, que “Dispõe Sobre Alteração da Lei nº 1.965, de 2 de setembro de 2009 e Autoriza Abertura de Crédito Adicional Suplementar”, que após ser discutido e votado, foi aprovado por unanimidade. A seguir, não havendo mais matéria para ser discutida e votada na presente Sessão, o Senhor Presidente declarou encerrados os trabalhos e convidou os Senhores Vereadores, para a Sessão Extraordinária, que realizar-se-ia, às 21 (vinte e uma horas) na presente data. E para constar, eu Secretário, registrei a presente Ata, que depois de aprovada será assinada. São Gabriel da Palha, quatorze de dezembro de dois mil e dez.