Ata da Sessão Ordinária da Câmara Municipal de São Gabriel da Palha, do Estado do Espírito Santo, realizada no dia primeiro de março de dois mil e onze, sob a Presidência do Vereador Leonardo Luiz Valbusa Bragato.

Ao primeiro dia de março de dois mil e onze, nesta cidade de São Gabriel da Palha do Estado do Espírito Santo, reuniu-se a Câmara Municipal, em sua sede própria, sob a Presidência do Vereador Leonardo Luiz Valbusa Bragato, às 18h (dezoito horas). Presentes os Vereadores: Altair Ferreira da Fonseca, Antônio Belinassi de Andrade, Carlos Magno Canal, Delizete Baptista Pinheiro, Iracema de Paiva, Ivão Sartori, Leonardo Luiz Valbusa Bragato, Nilso Groner e Regina Cerri Zottele. Havendo número legal, o Senhor Presidente declarou aberta a presente Sessão e início dos trabalhos. Prosseguindo, colocou em votação a Ata da Sessão Ordinária realizada no dia 15 de fevereiro de 2010, que foi aprovada e assinadas. A seguir, o Senhor Presidente solicitou que fosse feita a leitura das matérias constantes do Expediente, que foram as seguintes: Requerimento nº 4/2011, de autoria da Vereadora Delizete Baptista Pinheiro, através do qual, apresenta Votos de Pesar, pelo passamento da Senhora Nair Coppo dos Santos, ocorrido no dia 21 de fevereiro de 2011; Requerimento nº 5/2011, de autoria da Vereadora Delizete Baptista Pinheiro, através do qual, apresenta Votos de Pesar, pelo passamento do jovem  Wanderson Custódio Ferreira, ocorrido no dia 21 de fevereiro de 2011;  Indicação nº 8/2011, de autoria do Vereadora Delizete Baptista Pinheiro, através da qual, solicita providências ao Poder Executivo Municipal; Indicações nº 9 e 10/2011, de autoria do Vereador Altair Ferreira da Fonseca, através das quais, solicita providências ao Poder Executivo Municipal; Indicações nº 11 e 12/2011, de autoria do Vereador Leonardo Luiz Valbusa Bragato, através das quais, solicita providências ao Poder Executivo Municipal; Of. nº 75/2011, da Senhora Prefeita Municipal, que encaminha Balancetes da Receita e Despesa e Relação das Despesas Pagas, referentes ao meses de novembro e dezembro de 2010 e a Relação de Restos a Pagar apurada em 31 de dezembro de 2010 da Prefeitura Municipal; Of. nº 84/2011, da Secretária Municipal de Saúde, que encaminha Balancetes da Receita e Despesa e a Relação das Despesas Pagas, referentes ao mês de julho a dezembro de 2010 do Fundo de Municipal de Saúde; Ofício nº 6/2011, do Pregoeiro Oficial da Comissão Permanente de Licitação do Poder Executivo Municipal, que comunica que no dia 02 de março, procederá a realização do Pregão Presencial nº 6/2011, que tem como objeto a aquisição de 194 blocos de nota fiscal de produtor rural de 5 vias, com 21 jogos, autorizada pela Lei Municipal nº 1.514/2005, através da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Agropecuário e Meio Ambiente; Ofício nº 8/2011, do Pregoeiro Oficial da Comissão Permanente de Licitação do Poder Executivo Municipal, que comunica que no dia 24 de março, procederá a realização da Concorrência Pública nº 1/2011, que tem como objeto o registro de preços para contratação de empresa para elaboração de diversos tipos de projetos para atendimento às Secretarias Municipais de Educação e Cultura, Obras e Desenvolvimento Urbano e Desenvolvimento Econômico, Turismo, Esporte e Lazer; Ofício nº 105/2011, do Presidente da Câmara Municipal de São Gabriel da Palha, que encaminha  demonstração contábil alusiva ao mês de janeiro de 2011, conforme determinações contidas na Lei Orgânica do Município; Telegrama do Fundo Nacional de Saúde, nº Ref.: 004977/MS/SE/FNS, que comunica liberação de recursos para esse Município, para o Programa PAGAMENTO DE SAÚDE BUCAL - SB COMP 01/2011 MUNICIPAL UF ES, no valor bruto de R$ 8.000,00 (oito mil reais); Telegrama do Fundo Nacional de Saúde, nº Ref.: 000037/MS/SE/FNS, que comunica liberação de recursos para esse Município, para o Programa PAGAMENTO DE PAB FIXO COMP 01/2011 MUNICIPAL UF ES, no valor bruto de R$  45.906,00 (quarenta e cinco mil, novecentos e seis reais); Telegrama do Fundo Nacional de Saúde, nº Ref.: 009440/MS/SE/FNS, que comunica liberação de recursos para esse Município, para o Programa PAGAMENTO DE SAÚDE DA FAMÍLIA-SF COMP 01/2011 MUNICIPAL UF ES, no valor bruto de R$ 25.600,00 (vinte e cinco mil e seiscentos reais); Telegrama do Fundo Nacional de Saúde, nº Ref.: 002600/MS/SE/FNS, que comunica liberação de recursos para esse Município, para o Programa PAGAMENTO DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE - ACS COMP 01/2011 MUNICIPAL UF ES, no valor bruto de R$ 52.122,00 (cinquenta e dois mil, cento e vinte e dois reais); Comunicado nº CM286073/2010, do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, que comunica a liberação de recursos para o Município de São Gabriel da Palha, no Programa PDDE-Parcela 001, emitido em 30/12/2010, no valor de R$ 1.185,60 (hum mil, cento e oitenta e cinco reais e sessenta centavos); Comunicado nº CM286074/2010, do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, que comunica a liberação de recursos para o Município de São Gabriel da Palha, no Programa PDDE-Parcela 001, emitido em 30/12/2010, no valor de R$ 1.507,50 (hum mil, quinhentos e sete reais e cinquenta centavos); Comunicado nº CM286075/2010, do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, que comunica a liberação de recursos para o Município de São Gabriel da Palha, no Programa PDDE-Parcela 001, emitido em 30/12/2010, no valor de R$ 1.358,40 (hum mil, trezentos e cinquenta e oito reais e quarenta centavos); Comunicado nº CM286076/2010, do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, que comunica a liberação de recursos para o Município de São Gabriel da Palha, no Programa PDDE-Parcela 001, emitido em 30/12/2010, no valor de R$ 1.530,60 (hum mil, quinhentos e trinta reais e sessenta centavos); Comunicado nº CM286077/2010, do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, que comunica a liberação de recursos para o Município de São Gabriel da Palha, no Programa PDDE-Parcela 001, emitido em 30/12/2010, no valor de R$ 1.520,10 (hum mil, quinhentos e vinte reais e dez centavos); Comunicado nº CM286078/2010, do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, que comunica a liberação de recursos para o Município de São Gabriel da Palha, no Programa PDDE-Parcela 001, emitido em 30/12/2010, no valor de R$ 1.042,80 (hum mil, quarenta e dois reais e oitenta centavos); Comunicado nº CM286079/2010, do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, que comunica a liberação de recursos para o Município de São Gabriel da Palha, no Programa PDDE-Parcela 001, emitido em 30/12/2010, no valor de R$ 3.263,80 (três mil, duzentos e sessenta e três reais e oitenta centavos); Comunicado nº CM003107/2011, do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, que comunica a liberação de recursos para o Município de São Gabriel da Palha, no Programa PDDE-Parcela 001, emitido em 24/01/2011, no valor de R$ 45.939,76 (quarenta e cinco mil, novecentos e trinta e nove reais e setenta e seis centavos); Ofício Circular Externo/MDS/SNAS/DEFENAS/CGEOF Nº 37/2010, da Coordenação Geral de Execução Orçamentária e Financeira da Diretoria Executiva do Fundo Nacional de Assistência Social, que comunica a transferência de recursos destinados à manutenção dos Serviços de Ação Continuada: Programa PAC I, competência 12/2010, Repasse Municipal, OB - 805802, data da OB - 13/01/2011, Banco: 001, Agência 008060, Conta 0000157961, valor líquido = R$ 1.460,00 (hum mil, quatrocentos e sessenta reais); Programa PBF, competência 12/2010, Repasse Municipal, OB - 800142, data da OB - 17/01/2011, Banco: 001, Agência 008060, Conta 0000201644, valor líquido = R$ 6.300,00 (seis mil, trezentos reais); Programa PBV II, competência 12/2010, Repasse Municipal, OB - 800226, data da OB - 13/01/2010, Banco: 001, Agência 008060, Conta 000022443X, valor líquido = R$ 1.800,00 (hum mil, oitocentos reais); Programa PROJOVEM-PBV I, competência 12/2010, Repasse Municipal, OB - 800203, data da OB - 14/01/2011, Banco: 001, Agência 008060, Conta 0000161551, valor líquido = R$ 5.025,00 (cinco mil e vinte e cinco reais); Programa PMTC, competência 12/2010, Repasse Municipal, OB - 800203, data da OB - 14/01/2011, Banco: 001, Agência 008060, Conta 0000161551, valor líquido = R$ 4.236,00 (quatro mil, duzentos e trinta e seis reais e quarenta centavos). Não havendo mais matéria no presente Expediente, nem munícipe inscrito para a Hora da Tribuna Livre, o Senhor Presidente, anunciou a Hora da Tribuna e passou a palavra ao Vereador Altair Ferreira da Fonseca, que iniciando, cumprimentou a Mesa, os colegas Vereadores, Servidores da Casa e demais presentes. Seguindo, desejou boas vindas ao colegas no terceiro ano da atual legislatura, uma vez que, não pode fazê-lo na Sessão Ordinária passada. Continuando, disse que não desiste de sua luta, pelo resgaste do Poder Legislativo e se surpreendeu com o pronunciamento do Senhora Prefeita Municipal, na Sessão passada na Tribuna da Casa, e, espera que continue por esse caminho, de valorização do Poder. A seguir, disse que participou do evento de entrega de máquinas e secadores, no pátio do Ginásio de Esportes e se surpreendeu com a baixa participação das comunidades agraciadas, e, ainda, se surpreendeu com o discurso da Senhora Prefeita Municipal na ocasião, pedindo paciência aos agricultores do Município. Causou estranheza ao Orador, pois um Município agrícola como São Gabriel da Palha, com o café como base, as estradas do interior estão intransitáveis, já é março e os carreadores para escoar a produção de café, ainda não foram feitos. Na oportunidade, criticou a construção de ginásios de esportes no Município, pois esses estão sendo entregues sem água nem banheiros para a população, fato que deve ser fiscalizado pelos Senhores Vereadores. Nesse momento o Orador, concedeu um aparte ao colega Vereador Carlos Magno Canal, disse que não critica o Secretário Municipal de Agricultura, Meio Ambiente e Desenvolvimento Agropecuário, deseja apenas o pleno funcionamento das máquinas e se dirigindo ao Orador, disse que cada Vereador, que fiscalize a obra de sua base. Retomando a palavra, Orador concedeu um aparte ao colega Vereador Ivão Sartori, que disse que há dois anos luta pela construção de banheiros mais a instalação de água na quadra de sua Comunidade e até agora nada foi, inclusive se disponibilizou a fornecer a água. Retomando a palavra, o Orador disse que nos Municípios vizinhos as estradas estão perfeitas e aqui nada. Continuando, argüiu os colegas Vereadores, se esses tinham conhecimento que o anestesista da Fundação Hospitalar “Dr. Fernando Serra”, está ausente do trabalho há mais de sessenta dias e cobrou providências do Secretário Municipal de Saúde. Prosseguindo, falou sobre a eleição da Mesa para o biênio 2011-2012, quando afirmou que o cargo virou um balcão de negócios. Decepcionou-se com colegas que lhe mentiram, confirmando apoio e no final, alegando questões particulares, votaram no candidato da Senhora Prefeita Municipal. Seguindo, pediu aos colegas no ano que se inicia, tenham personalidade própria, que ninguém decida por eles. Dando continuidade, disse que continuará seu trabalho e reiterou aos colegas o problema do anestesista, lembrando que o Secretário Municipal de Saúde tem conhecimento do problema e ainda não tomou providências. Finalizando agradeceu a atenção de todos. Prosseguindo, o Senhor Presidente, solicitou passou a Presidência ao Senhor Vice-Presidente, para que pudesse fazer uso da palavra. Nesse momento, o Senhor Vice-Presidente, passou a palavra ao Vereador Leonardo Luiz Valbusa Bragato, que ao iniciar, cumprimentou o Senhor Vice-Presidente em Exercício, os colegas Vereadores, Servidores da Casa e demais presentes. Continuando agradeceu aos colegas Vereadores, pelo apoio na Sessão Ordinária passada, em trazer a população para a Casa. Continuando, falando ao colega Vereador Altair Ferreira da Fonseca, defendeu os colegas que votaram em sua chapa para Presidente e afirmou ser natural a presença da Senhora Prefeita Municipal no processo. Nesse momento, concedeu um aparte ao colega Vereador Altair Ferreira da Fonseca, que não tinha nenhum grupo por trás de sua candidatura e o que viu foi a tentativa de aproximação do grupo político da Senhora Prefeita Municipal com o grupo político do Deputado Henrique Vargas. Retomando a palavra, o Orador disse que o Deputado Henrique não é de “x” nem de “y”, pois os Vereadores que votaram na sua Chapa, votaram nos interesses de São Gabriel da Palha, e o grande interesse é colocar São Gabriel da Palha num lugar de destaque. Nesse momento, concedeu um aparte ao colega Vereador Antônio Belinassi de Andrade, que disse ter se sentindo atingido pelas palavras do colega VereadorAltair Ferreira da Fonseca e que realmente conversou com o colega, afirmando que o apoiaria, desde que esse fosse o candidato da Senhora Prefeita Municipal e que tem compromisso com a Senhora Prefeita e o cumprirá até o final de seu mandato. Retomando a palavra, o Orador disse que na Casa deveriam ser discutidos assuntos relevantes para o Município e concedeu a palavra ao colega Vereador Altair Ferreira da Fonseca, que discordou do colega Vereador Antônio Belinassi de Andrade, quando esse afirma que ele está num grupo que sempre causou problemas em São Gabriel da Palha, pois sua família está ocupando cargos, seja no Poder Executivo ou no Poder Legislativo, desde a emancipação do Município, contribuindo para o crescimento do mesmo. Retomando a palavra, o Orador concedeu a palavra a colega Vereadora Regina Cerri Zottele, que disse ao colega Vereador Altair Ferreira da Fonseca, que votou de acordo com a decisão de seu partido. Retomando a palavra o Orador, concedeu a palavra ao colega Vereador Antônio Belinassi de Andrade, que disse ao colega Vereador Altair Ferreira da Fonseca, que tem compromisso com sua esposa, filhos, irmãos e seus eleitores. Retomando a palavra, Orador parabenizou a Senhora Prefeita Municipal pela entrega das escrituras nos Bairros João Colombi e Gustavo Boni. Seguindo, disse que mais obras e máquinas serão entregues e parabenizou o trabalho de cada Vereador, quando pediu a cada um, que se faça mais presente na Casa. Nesse momento, concedeu um aparte ao colega Vereador Altair Ferreira da Fonseca, que não disse ao colega Antônio Belinassi de Andrade, que realmente não é de confiança, pois não se deixa corromper em hipótese alguma. Retomando a palavra, o Orador falou diretamente ao colega Ivão Sartori, para que esse lute por suas causas, pois seu reduto foi valorizado e colocou-se à disposição do mesmo. Finalizando agradeceu a atenção de todos. Retomando a Presidência e não havendo mais Orador inscrito, o Senhor Presidente, consultou o Plenário se esse desejava o prosseguimento da presente Sessão, onde os favoráveis deveriam permanecer sentados e os contrários que se manifestassem. A proposta foi aprovada por unanimidade. Prosseguindo, com a Sessão, o Senhor Presidente anunciou a Ordem do Dia, que constou do seguinte: Primeira discussão e votação do Projeto de Lei nº 12/2011, que “Altera a Lei Municipal nº 1.522/2005, que Dispõe Sobre o Código de Posturas do Município de São Gabriel da Palha, Estado do Espírito Santo e dá Outras Providências”, que após ser discutido e votado, foi aprovado por cinco votos favoráveis e três contrários.

Nesse momento, não havendo mais matéria para ser discutida e votada na presente Sessão, o Senhor Presidente declarou encerrados os trabalhos e convidou os Senhores Vereadores, para a próxima Sessão Ordinária, que realizar-se-á no dia 15 de março do ano em curso, de acordo com o calendário de Sessões Ordinárias. E para constar, eu Secretária, registrei a presente Ata, que depois de aprovada será assinada. São Gabriel da Palha, primeiro de março de dois mil e onze.