Ata da Sessão Ordinária da Câmara Municipal de São Gabriel da Palha, do Estado do Espírito Santo, realizada no dia trinta de agosto de dois mil e onze, sob a Presidência do Vereador Leonardo Luiz Valbusa Bragato.
Aos trinta dias de agosto do ano de dois mil e onze, nesta cidade de São Gabriel da Palha do Estado do Espírito Santo, reuniu-se a Câmara Municipal, em sua sede própria, sob a Presidência do Vereador Leonardo Luiz Valbusa Bragato, às 18h (dezoito horas). Presentes os Vereadores: Altair Ferreira da Fonseca, Antônio Belinassi de Andrade, Carlos Magno Canal, Delizete Baptista Pinheiro, Iracema de Paiva, Ivão Sartori, Leonardo Luiz Valbusa Bragato, Nilso Groner e Regina Cerri Zottele. Havendo número legal, o Senhor Presidente declarou aberta a presente Sessão e início dos trabalhos. Prosseguindo, colocou em votação a Ata da Sessão Ordinária realizada no dia 16 de agosto do corrente ano, que após ser votada, foi aprovada e assinada. A seguir, o Senhor Presidente solicitou que fosse feita a leitura das matérias constantes do Expediente, que foram as seguintes: Mensagem nº 57/2011, de autoria do Poder Executivo Municipal, que encaminha o Projeto de Lei nº 62/2011, que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a Celebrar Convênio e dá Outras Providências”; Mensagem nº 58/2011, de autoria do Poder Executivo Municipal, que encaminha o Projeto de Lei nº 63/2011, que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a Promover Termo de Concessão de Direito Real de Uso e dá Outras Providências”; Indicação nº 63/2011, de autoria do Vereador Nilso Groner, por meio da qual, solicita providências ao Poder Executivo; Ofício nº 422/2011, do Poder Executivo Municipal, que informa disposição de estudos, estimativas e receita do Município; Ofício nº 428/2011, do Poder Executivo Municipal, que informa celebração de convênio com o Ministério da Defesa do Exército Brasileiro-Comando Militar do Leste; OF. nº 43-c/2011, do Presidente da Comissão Permanente de Licitação do Poder Executivo Municipal, que comunica que no dia 13 de setembro do ano curso, às 9h (nove horas), procederá com a realizaçãoda Tomada de Preços nº 14/2011 Reedição, que tem como objeto a contratação de empresa para prestação de serviços com mão de obra, material e todos os equipamentos necessários para a construção de uma quadra poliesportiva no Córrego General Rondon, neste Município, conforme Contrato de Repasse 0334141-565/2010/MESPORT/CAIXA - Esporte e Lazer na Cidade, celebrado entre a Municipalidade e o Ministério do Esporte; OF. nº 44-c/2011, do Presidente da Comissão Permanente de Licitação do Poder Executivo Municipal, comunicando que no dia 14 de setembro de 2011, às 9h (nove horas), procederá com a realização da Tomada de Preços nº 15/2011-Reedição, que  tem como objeto a contratação de empresa para execução das obras de revitalização das galerias “Olindo Feliciano Zanotelli”, “Hilton Zortea” e “Walter Pelissari”, nesta cidade; OF. nº 60/2011, do Pregoeiro Oficial da Comissão Permanente de Licitação do Poder Executivo Municipal, que comunica que no dia 08 de setembro do ano curso, às 9h (nove horas), procederá com a realização do Pregão Presencial nº 53/2011, que tem como objeto a contratação de empresa para prestação de serviços de coordenação do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional-PCMSO, para os servidos do Município de São Gabriel da Palha-ES, em conformidade com os ditames da Portaria nº 24, que trata da Norma Regulamentadora nº 9, da Secretaria de Segurança e Saúde no Trabalho - SSST/TEM, publicadas no Diário Oficial da União, em 29 de dezembro de 1994; OF. nº 60/2011, do Presidente da Comissão Permanente de Licitação do Poder Executivo Municipal, que comunica que no dia 08 de setembro do ano curso, às 9h (nove horas), procederá com a realização do Pregão Presencial nº 53/2011, que tem como objeto a contratação de empresa para prestação de serviços de coordenação do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional-PCMSO, para os servidos do Município de São Gabriel da Palha-ES, em conformidade com os ditames da Portaria nº 24, que trata da Norma Regulamentadora nº 9, da Secretaria de Segurança e Saúde no Trabalho - SSST/TEM, publicadas no Diário Oficial da União, em 29 de dezembro de 1994; OF. nº 63/2011, do Presidente da Comissão Permanente de Licitação do Poder Executivo Municipal, que comunica que no dia 15 de setembro do ano curso, às 9h (nove horas), procederá com a realização da Tomada de Preços nº 19/2011, que tem como objeto a aquisição de material de copa e cozinha, para as Escolas Municipais de Ensino Fundamental e Escolas Municipais Unidocentes; OF. nº 64/2011, do Presidente da Comissão Permanente de Licitação do Poder Executivo Municipal, que comunica que no dia 16 de setembro do ano curso, às 8h (oito horas), procederá com a realização da Tomada de Preços nº 20/2011, que tem como objeto a aquisição de materiais de consumo diversos, para as Escolas Municipais de Ensino Fundamental, Escolas Municipais Unidocentes, Centros Municipais de Educação Infantil e a PEM Chapeuzinho Vermelho; OF. nº 66/2011, do Pregoeiro Oficial da Comissão Permanente de Licitação do Poder Executivo Municipal, que comunica que no dia 09 de setembro do ano curso, às 8h (oito horas), procederá com a realização do Pregão Presencial nº 56/2011, que tem como objeto a aquisição de materiais de construção de primeira linha para os serviços de reforma de parte do telhado da Sede da Prefeitura Municipal; OF. nº 311/2011, do Presidente da Câmara Municipal, que encaminha aos Senhores Vereadores, Demonstração Contábil da Casa, alusiva ao mês de julho de 2011; Telegrama do Fundo Nacional de Saúde, nº Ref.: 006350/MS/SE/FNS, que comunica liberação de recursos para esse Município, para o Programa PAGAMENTO DE SAÚDE DA FAMÍLIA - SF COMP 07/2011 MUNICIPAL UF ES, no valor bruto de R$ 26.800,00 (vinte e seis mil e oitocentos reais). Telegrama do Fundo Nacional de Saúde, nº Ref.: 011792/MS/SE/FNS, que comunica liberação de recursos para esse Município, para o Programa PAGAMENTO DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE - ACS COMP 07/2011 MUNICIPAL UF ES, no valor bruto de R$ 54.750,00 (cinquenta e quatro mil e setecentos e cinquenta reais); Telegrama do Fundo Nacional de Saúde, nº Ref.: 016129/MS/SE/FNS, que comunica liberação de recursos para esse Município, para o Programa PAGAMENTO DE SAÚDE BUCAL - SB COMP 07/2011 MUNICIPAL UF ES, no valor bruto de R$ 8.400,00 (oito mil e quatrocentos reais);  Comunicado nº CM155067/2011, do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, que comunica a liberação de recursos para o Município de São Gabriel da Palha, no Programa ALIMENTAÇÃO ESCOLAR-PRÉ-ESCOLA, emitido em 29/07/2011, no valor de R$ 3.912,00 (três mil, novecentos e doze reais); Programa PNAE - MÉDIO, emitido em 29/07/2011, no valor de R$ 528,00 (quinhentos e vinte e oito reais); Programa PNAE - CRECHE, emitido em 29/07/2011, no valor de R$ 3.696,00 (três mil, seiscentos e noventa e seis reais); Programa ALIMENTAÇÃO ESCOLAR-ENSINO FUNDAMENTAL, emitido em 29/07/2011, no valor de R$ 19.326,00 (dezenove mil, trezentos e vinte e seis reais); Programa PNATE - PARCELA 005, emitido em 29/07/2011, no valor de R$ 9.996,41 (nove mil, novecentos e noventa e seis reais e quarenta e um centavos); Programa PNATE - PARCELA 005, emitido em 29/07/2011, no valor de R$ 3.262,61 (três mil, duzentos e sessenta e dois reais e sessenta e um centavos); Ofício Circular Externo/MDS/NAS/DEFENAS/CGEOF Nº 46/2011, da Coordenação Geral de Execução Orçamentária e Financeira da Diretoria Executiva do Fundo Nacional de Assistência Social, que comunica a transferência de recursos destinados à manutenção dos Serviços de Ação Continuada: Programa IGD-PBF, competência 03/2011, Ordem Bancária - 802262, data da OB - 04/07/2011, valor líquido = R$ 2.343,60 (dois mil, trezentos e quarenta e três reais e sessenta centavos), Banco: 001, Agência 0806, Conta 161551; Programa PAC I, competência 06/2011, Ordem Bancária - 802655, data da OB - 04/07/2011, valor líquido = R$ 1.460,00 (hum mil, quatrocentos e sessenta reais), Banco: 001, Agência 00806, Conta 157961;  Programa PBF, competência 06/2011, Ordem Bancária - 802990, data da OB - 14/07/2011,  valor líquido = R$ 6.300,00 (seis mil e  trezentos reais), Banco: 001, Agência 008060, Conta 201464;  Programa PBV II, competência 06/2011, Ordem Bancária - 802750, data da OB - 11/07/2011,  valor líquido = R$ 1.800,00 (hum mil e oitocentos reais), Banco: 001, Agência 00806, Conta 22443X; Programa PTCM, competência 06/2011, Ordem Bancária - 802876, data da OB - 11/07/2011, valor líquido = R$ 4.236,40 (quatro mil, duzentos e trinta e seis reais e quarenta centavos), Banco: 001, Agência 00806, Conta 158003; Ofício da Câmara dos Deputados Federais informando recursos repassados ao Município de São Gabriel da Palha, sendo: Pagos em julho de 2011 - R$ 1.370.553,36 (um milhão, trezentos e setenta  mil, quinhentos e cinquenta e três reais e trinta e seis centavos) mais o pago à saúde, R$ 342.791,31 (trezentos e quarenta e dois mil, setecentos e noventa e um reais e trinta e um centavos); perfazendo o total no mês de junho, no valor de R$ 1.713.344,67 (um milhão, setecentos e treze mil, trezentos e quarenta e quatro reais e sessenta e sete centavos), e, o valor acumulado de janeiro a julho de 2011, no montante de R$ 10.086.566,80 (dez milhões, oitenta e seis mil, quinhentos e sessenta e seis reais e oitenta centavos), mais o pago à saúde no mesmo período, R$ 2.436.112,35 (dois milhões, quatrocentos e trinta e seis mil, cento e doze reais e trinta e cinco centavos), perfazendo o total acumulado de R$ 12.522.679,05 (doze milhões, quinhentos e vinte e dois mil, seiscentos e setenta e nove reais e cinco centavos). Não havendo mais matéria no presente Expediente, nem munícipe inscrito para a Hora da Tribuna Livre, o Senhor Presidente, anunciou a Hora dos Oradores, e passou a palavra ao Vereador Carlos Magno Canal, que iniciando, cumprimentou a Mesa, os colegas Vereadores, servidores da Casa e demais presentes. Prosseguindo, disse ser constrangedor a forma de abordagem das pessoas ao Vereador, mesmo estando nos seus afazeres particulares, pois os pedidos são sempre os mesmos: emprego. Continuando, disse que talvez seja o momento do Poder Executivo, mais a Secretaria Municipal de Ação Social, aproveitando o Projeto INCLUIR do Governo do Estado, de criar a Agência de emprego local, abrangendo todos os setores produtivos, pois há necessidade de se fornecer mão de obra qualificada. Dando continuidade, agradeceu publicamente ao engenheiro da Empresa Luz e Força Santa Maria S/A, Senhor Paulo Arpini, que cumprindo o acordado com o Orador, substituiu o sistema de abertura da comporta no Rio São José, no Bairro Cachoeira da Onça, de manual para mecânico, quando comentou que, para que o Vereador consiga solucionar um problema com esse, ele tem custo de locomoção e às vezes não tem direito a diária, tendo consequentemente, que gastar do próprio bolso, detalhe que a população não tem conhecimento, e às vezes, nem percebe a conclusão das obras. Seguindo, disse que o novo sistema da comporta foi testado e agradeceu também aos funcionários Djalma e Edézio, que colaboraram em muito, para o sucesso da operação. Aproveitando a presença do Engenheiro da Empresa Luz e Força Santa Maria S/A, solicitou que esse levasse à direção da empresa, o pedido para que essa autorize o encanamento que leva o Córrego que atravessa o Bairro Santa Terezinha, a passar dentro do terreno da referida empresa, na usina de produção, para seja despejado abaixo da Cachoeira. Continuando, externou seu apoio à colega Vereadora Regina Cerri Zottele, na sua luta pelo aumento do repasse à Escola Família Agrícola do Bley-MEPES, pois quem tem condições contrata um especialista, e os pequenos produtores não têm essa condição, então a referida Escola, forma técnicos agrícolas, que podem vir a colaborar com os pequenos produtores. Nesse momento, o Orador, concedeu um aparte à colega Vereadora Regina Cerri Zottele, que disse que sendo o Município agrícola e o MEPES a única escola agrícola da região, nada mais justo que lutar para manter a mesma funcionando, sem contar que a mesma ajuda o homem a ficar no campo. Retomando a palavra, o Orador comunicou aos colegas Vereadores, que finalmente chegaram as camas para o Hospital “Dr. Fernando Serra”, recursos frutos de uma emenda parlamentar da ex-Deputada Janete de Sá. Na oportunidade, agradeceu aos colegas desse e do mandato passado, pois todos colaboraram para que esses leitos chegassem ao referido Hospital, comprovando que ninguém consegue nada sozinho e convidou a todos para a entrega oficial. Finalizando, agradeceu a atenção de todos. Não havendo mais matéria no presente Expediente, nem munícipe inscrito para a Hora da Tribuna Livre, nem Oradores inscritos e nem matérias para às Comissões Permanentes trabalharem, o Senhor Presidente, consultou o Plenário, se esse desejava a continuação da presente, onde os favoráveis deveriam permanecer sentados e os contrários que se manifestassem. A proposta foi aprovada por unanimidade. Prosseguindo com a presente Sessão, o Senhor Presidente anunciou a Ordem do Dia, que constou do seguinte: Primeira discussão e votação do Projeto de Lei nº  57/2011, que “Altera a Lei nº 1.749, de 31 de agosto de 2007, que Autoriza a Inscrição do Fundo Municipal de Saúde no CNPJ - Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica junto a Receita Federal do Brasil e dá Outras Providências”, que após ser discutido e votado, foi aprovado por unanimidade. Primeira discussão e votação do Projeto de Lei nº  58/2011, que “Altera a Lei nº 2 152, de 27 de junho de 2011, que Autoriza o Poder Executivo Municipal a Proceder com a inscrição do Fundo Municipal de Assistência Social no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica - CNPJ, junto a Receita Federal do Brasil e dá Outras Providências”, que após ser discutido e votado, foi aprovado por unanimidade. Primeira discussão e votação do Projeto de Lei nº  59/2011, que “Fixa o Valor Mensal do Incentivo Financeiro dos Agentes Comunitários de Saúde das Estratégias Agentes Comunitários de Saúde e Saúde da Família e dá Outras Providências”, que após ser discutido e votado, foi aprovado por unanimidade. Primeira discussão e votação do Projeto de Lei nº  60/2011, que “Autoriza o Poder Executivo a Doar Bem Imóvel de Propriedade do Município, para o Fim que Especifica e dá Outras Providências”, que após ser discutido e votado, foi aprovado por unanimidade. Nesse momento, não havendo mais matéria para ser discutida e votada na presente Sessão, o Senhor Presidente declarou encerrado os trabalhos e convidou os Senhores Vereadores, para a próxima Sessão Ordinária, que realizar-se-á no dia 13 de setembro do ano em curso, de acordo com o calendário de Sessões Ordinárias. E para constar, eu Secretária, registrei a presente Ata, que depois de aprovada será assinada. São Gabriel da Palha, trinta de agosto de dois mil e onze.