Ata da Sessão Ordinária da Câmara Municipal de São Gabriel da Palha, do Estado do Espírito Santo, realizada no dia quatro de abril de dois mil e seis, sob a Presidência do Vereador Leonardo Luiz Valbusa Bragato.

Aos quatro dias do mês de abril do ano em curso, nesta cidade de São Gabriel da Palha, do Estado do Espírito Santo, reuniu-se a Câmara Municipal, em sua sede própria, sob a Presidência do Vereador Leonardo Luiz Valbusa Bragato, às 18h (dezoito horas). Presentes os Vereadores: Altair Ferreira da Fonseca, Carlos Magno Canal, Gilcimar de Oliveira, Ivão Sartori, José Mauri, Leonardo Luiz Valbusa Bragato, Luis Carlos Chefer, Natalino Fernandes Botelho e Wenderson Marcony Batista Dias. Havendo número legal, o Senhor Presidente declarou aberta a presente Sessão e início dos trabalhos. A Ata da Sessão anterior foi aprovada e assinada. A seguir, passou-se para a leitura das matérias constantes do Expediente, que foram as seguintes: Mensagem n° 10/2006, do Executivo Municipal, que encaminha o Projeto de Lei n° 26/2006, que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a Celebrar Contrato Administrativo para Atender as Necessidades Emergentes de Excepcional Interesse Público e dá Outras Providências”; Mensagem n° 17/2006, do Executivo Municipal, que encaminha o Projeto de Lei n° 27/2006, que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a Celebrar Contrato Administrativo para Atender as Necessidades Emergentes de Excepcional Interesse Público e dá Outras Providências”; Proposições de Honraria apresentadas pelo Vereador Leonardo Luiz Valbusa Bragato; Proposições de Honraria apresentadas pelo Vereador Altair Ferreira da Fonseca; Proposições de Honraria apresentadas pelo Vereador Carlos Magno Canal; Proposições de Honraria apresentadas pelo Vereador Gilcimar de Oliveira; Proposições de Honraria apresentadas pelo Vereador Ivão Sartori; Proposições de Honraria apresentadas pelo Vereador José Mauri; Proposições de Honraria apresentadas pelo Vereador Luiz Carlos Chefer; Proposições de Honraria apresentadas pelo Vereador Natalino Fernandes Botelho; Proposições de Honraria apresentadas pelo Vereador Wenderson Marcony Batista Dias; Indicação nº 04/2006, de autoria do Vereador Leonardo Luiz Valbusa Bragato, através da qual solicita providências do Executivo Municipal; Indicação nº 05/2006, de autoria do Vereador Ivão Sartori, através da qual solicita providências do Executivo Municipal; OF. n° 188/2006-GP, do Executivo Municipal, que encaminha Prestação de Contas Anual/2005, do Poder Executivo; OF. n° 190/2006-GP, do Executivo Municipal, que encaminha Prestação de Contas Anual/2005, do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério; OF. n° 92/2006-SMAS, da Secretaria Municipal de Ação Social, que encaminha Prestação de Contas Anual/2005, do Fundo Municipal de Assistência Social; OF. n° 155/2006-SEMUS, do Secretário Municipal de Saúde, que encaminha Prestação de Contas Anual/2005, do Fundo Municipal de Saúde; OF. n° 93/2006-SMAS, da Secretária Municipal de Ação Social, que encaminha Balancetes do Fundo Municipal de Assistência Social, alusivos ao mês de janeiro/2006; OF. n° 156/2006-SMAS, da Secretário Municipal de Saúde, que encaminha Balancetes do Fundo Municipal de Saúde, alusivos ao mês de janeiro/2006; OF. n° 3/2006-SEMUS, do Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, que encaminha Prestação de Contas Anual/2005 do referido Conselho; OF. n° 207/2006 GP/CM, do Presidente em Exercício da Câmara Municipal, que encaminha Demonstrações Contábeis alusivas aos meses de janeiro e fevereiro/2005; OF. n° 204/2006 GP/CM, do Presidente da Câmara Municipal, que encaminha a Prestação de Contas da Câmara Municipal, referente ao Exercício/2005; OF. n° 20/2006, do Presidente da Comissão Permanente de Licitação do Executivo Municipal, que comunica abertura do Convite n° 16/2006; OF. n° 21/2006, do Presidente da Comissão Permanente de Licitação do Executivo Municipal, que comunica abertura do Convite n° 17/2006; OF. n° 23/2006, do Presidente da Comissão Permanente de Licitação do Executivo Municipal, que comunica abertura do Pregão Presencial n° 2/2006; OF. n° 24/2006, do Presidente da Comissão Permanente de Licitação do Executivo Municipal, que comunica abertura da Tomada de Preços n° 4/2006; OF. n° 25/2006, do Presidente da Comissão Permanente de Licitação do Executivo Municipal, que comunica abertura do Convite n° 19/2006; OF. n° 26/2006, do Presidente da Comissão Permanente de Licitação do Executivo Municipal, que comunica abertura do Convite n° 20/2006; OF. n° 27/2006, do Presidente da Comissão Permanente de Licitação do Executivo Municipal, que comunica abertura do Convite n° 5/2006; OF. n° 38/2006-CASP-SGP, da Caixa de Assistência dos Servidores Públicos Municipais de São Gabriel da Palha, que encaminha Demonstrações Contábeis referente ao mês de Fevereiro/2005; OF. n° 41/2006-CASP-SGP, da Caixa de Assistência dos Servidores Públicos Municipais de São Gabriel da Palha, que encaminha Prestação de Contas do Exercício 2005. A seguir não havendo mais nenhuma matéria no Expediente, o Senhor Presidente anunciou a Hora da Tribuna Livre e concedeu a palavra ao munícipe Sérgio Matos de Oliveira, que reivindicou melhorias para o Bairro Aimorés. Na seqüência concedeu a palavra ao Senhor José Canan dos Santos, Gerente da Agência da Caixa Econômica Federal - São Gabriel da Palha, que falou sobre os benefícios que a Caixa Econômica Federal tem proporcionado aos munícipes gabrielenses. A seguir, não havendo mais nenhum munícipe inscrito para a Tribuna Livre, o Senhor Presidente anunciou a Hora dos Oradores Inscritos e concedeu a palavra ao Vereador Natalino Fernandes Botelho, que ao iniciar cumprimentou a Mesa, Vereadores, representantes dos Três Poderes e demais presentes. Iniciando, desculpou-se por não estar trajando paletó como os demais Vereadores, disse possuir motivo particular para o acontecido. Continuando, o Orador fez a leitura de um ofício de sua autoria, enviado ao Ministério Público em 27 de outubro de 2005, referindo-se à cobrança da taxa de esgoto, que vem juntar forças com os colegas Altair Ferreira da Fonseca e Carlos Magno Canal, para a retirada da referida taxa de esgoto. A seguir, referiu-se ao povo gabrielense, dizendo que muitas das vezes é tratado com descaso e lhe é negado oportunidades e que ainda sofre com as injustiças e as maldades alheias, e que hoje a Casa Lar é uma realidade em São Gabriel da Palha, graças ao Ministério Público e a Câmara Municipal, disse que ainda existem muitas coisas a serem feitas neste Município em prol das pessoas menos favorecidas, quando afirmou que tramita nos anais desta Casa, Emenda à Lei Orgânica Municipal, de sua autoria, no Art. 1°, Inciso VIII, que autoriza um abono de 50% (cinqüenta por cento) na ocasião do aniversário do Servidor Público Municipal, bem como, abonar com folga o seu dia. A outra emenda, extingue o Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) do Aposentado e Pensionista, que ganha até um salário mínimo, desde que essa pessoa não possua mais que um imóvel no município. Disse ainda, que para essas emendas serem aprovadas, depende do voto de cada Parlamentar desta Casa. Continuando, o Orador disse que o Município está cada vez mais promissor, que hoje existe uma frota de carros novos nas Secretarias, demonstrando um alto custo e também, o aumento de arrecadação. Diante do exposto o Orador entende que é muito pouco e não causaria nenhum dano ao Orçamento Público Municipal, face aos gastos excessivos para manter circulando uma frota de carros novos, que aumenta a cada dia. É só uma vontade política, onde prevalece a consciência e o voto de cada Vereador, logo tudo aquilo não é proibido, é permitido e as Emendas apresentadas, de forma alguma são inconstitucionais. Finalizando agradeceu a presença de todos. A seguir, o Senhor Presidente concedeu a palavra ao Vereador Wenderson Marcony Batista Dias, que ao iniciar cumprimentou o Senhor Presidente, Senhores Vereadores e demais presentes. Continuando, afirmou que em alguns meses iniciar-se-á a Campanha Eleitoral e que eles, os Vereadores, a Prefeita e Vice-Prefeito, que são políticos têm que escolher candidatos com compromisso com São Gabriel da Palha, pois o Município sofreu no passado, por falta de representatividade e hoje em dia goza de respeito junto à classe política estadual. Prosseguindo, o Orador disse que São Gabriel da Palha e a Região Noroeste necessitam de bons políticos, para serem nossos representantes na Assembléia Legislativa. E um deles é o jovem Giuliano dos Anjos, morador da cidade de Barra de São Francisco e foi candidato nas últimas eleições, postulando cargo de Deputado Federal, que já assumiu o compromisso de representar São Gabriel da Palha. Neste momento o Orador concedeu um aparte ao Vereador Altair Ferreira da Fonseca, que agradeceu ao Orador pelo aparte e parabenizou-o pelas colocações, quando disse que as pessoas que ajudaram São Gabriel da Palha merecem nossa consideração, como o falecido ex-Deputado Edson Vargas e outro Deputado que tem feito por nosso Município, o Deputado Euclério Sampaio, que tem visitado nossa cidade constantemente e incluído no Orçamento do Estado várias emendas contemplando a sede e o interior de São Gabriel da Palha. Retomando a palavra, o Orador afirmou seu apoio ao Projeto de Lei n° 21/2006, que dispõe sobre abertura de crédito especial, para que possamos ter um bom Plano Diretor Municipal (PDU), que ficará pronto até outubro do ano em curso. Disse ainda, que outros projetos são de grande importância para o Município. Finalizou agradecendo a atenção de todos. A seguir, o Senhor Presidente concedeu a palavra ao Vereador Carlos Magno Canal, que ao iniciar cumprimentou a Mesa, Vereadores, o Plenário e os moradores do Bairro Aimorés e Mirante, representados pelo Senhor Sérgio Matos de Oliveira, quando afirmou que o Bairro Aimorés foi referência para ele na campanha, momento em que colocou-se à disposição e tudo que for preciso dentro dos tramites legais da Câmara Municipal, uma vez que, o Vereador simplesmente pede e vota os projetos, mas, quem tem que elaborar, executar é o Executivo Municipal. Continuando, o Orador teceu comentários em relação ao sistema prisional em São Gabriel da Palha, onde afirma que ao invés de recuperar os presos, está transformando-os em verdadeiros bandidos, e que a mudança deve ser urgente, para melhorar o referido sistema. Prosseguindo, o Orador reportou-se também à indícios de irregularidades que chegam até sua pessoa, e que tais indícios devem ser verificados “in locco”, quando disse ter recebido denúncia de uma invasão acontecida no Bairro Casas Populares, aonde foi pessoalmente, mas quem tem que coibir tais fatos é o Executivo Municipal. Continuando, o Orador teceu comentários acerca do discurso do Vereador Marcony, quando este falou em relação ao Senhor Juliano dos Anjos, para candidato a Deputado Estadual, ser este um bom nome, agradeceu também ao Vereador Altair Ferreira, que citou o Deputado Euclério Sampaio, que tem ajudado muito este Município, assim como a Deputada Janete de Sá. A seguir, o Orador disse ter assinado com o colega Vereador Natalino o Projeto de Emenda à Lei Orgânica do Município, referente a isenção do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU), solicitando que seja analisado com carinho dentro da constitucionalidade, para ser votado o mais breve possível. Finalizando o Orador falou sobre o acontecimento na Sessão passada, disse ter ficado chateado com a fala de alguns colegas Vereadores, e deixou registrado que não irá usar seu tempo legislativo para revidar nesta Casa nenhuma ofensa ao Vereador e agradeceu a atenção de todos. A seguir, o Senhor Presidente concedeu a palavra ao Vereador Altair Ferreira da Fonseca, que ao iniciar cumprimentou o Senhor Presidente, Senhores Vereadores e demais presentes. Cumprimentou também o representante dos Bairros Aimorés e Mirante, bem como, o Gerente da Caixa Econômica Federal de São Gabriel da Palha, pelas palavras na Tribuna Livre. Reportando-se ao represente dos Bairros Aimorés e Mirante, disse saber das necessidades daqueles Bairros, assim como de outros bairros, mas que as obras estão saindo, com certeza irão chegar nos referidos bairros. Continuando, parabenizou o gerente da Agência da Caixa Econômica Federal - São Gabriel da Palha, por suas colocações, pois sabemos da importância da Caixa Econômica Federal para o desenvolvimento de São Gabriel da Palha, pois tem demonstrado ser uma parceira. Disse ainda, que há pouco dias, participou de uma solenidade na Prefeitura Municipal, quando foram entregues alguns computadores para as Escolas da sede e do interior e aproveitou a oportunidade para agradecer em nome da Câmara Municipal. Continuando, o Orador disse que o Vereador Carlos Magno Canal, em seu pronunciamento colocou com bastante propriedade em relação ao sistema prisional, disse não ser problema só em São Gabriel da Palha e sim em todo o Estado. Disse ainda que o desperdício de dinheiro público no Estado, talvez tenha contribuído para esses simples problemas, quando citou o gasto de algumas Câmaras no Estado, Câmara de Aracruz, Serra e Cariacica. Mas, que São Gabriel da Palha é exemplo, não tem vergonha de dizer que trabalham com transparência e seriedade. Continuando, teceu comentários sobre o pronunciamento do Vereador Natalino Fernandes Botelho, com relação a taxa de esgoto, lembrando o projeto de lei de sua autoria, que está tramitando há alguns meses nesta Casa, e solicitou do Presidente providências quanto ao referido projeto. Neste momento, o Orador concedeu um aparte ao Vereador Carlos Magno Canal, que agradeceu o aparte e disse ser o pioneiro em relação ao problema do esgoto e hoje são três Vereadores em busca de solução e que o Ministério Público é o principal defensor da população e que tem condições para suspender o pagamento da referida taxa. Retomando a palavra, o Orador falou sobre a reunião com o Presidente da Cooperativa dos Cafeicultores de São Gabriel da Palha (COOABRIEL), Senhor Antônio Joaquim de Souza Neto, com referência a Estação Meteriológica existente em São Gabriel da Palha e que não está funcionando, onde ficou decidido que o Executivo e o Legislativo dariam total apoio para a Cooperativa administrar a referida Estação, porque é de fundamental importância para o Município. Prosseguindo, o Orador solicitou apoio aos Colegas Vereadores, ao Projeto de Lei que cria um cargo de Técnico em Enfermagem, para a unidade sanitária do Patrimônio São José, por exigência do Conselho Regional de Enfermagem. Finalizando teceu comentários acerca do início das obras para construção de uma quadra de esportes coberta no Patrimônio São José e agradeceu a atenção de todos. A seguir, o Senhor Presidente concedeu a palavra ao Vereador José Mauri, que ao iniciar cumprimentou o Senhor Presidente, Senhores Vereadores, demais presentes e ouvintes da Rádio Milênio que acompanham os trabalhos nesta Casa. Continuando falou sobre a saúde de São Gabriel da Palha, destacando o trabalho da Secretaria de Saúde referente ao combate à tuberculose, a doação de sangue, que aconteceu no dia 1° de abril próximo passado, parabenizando o Secretário e sua equipe. Neste momento, o Orador concedeu um aparte ao Vereador Luiz Carlos Chefer, que parabenizou o Orador por suas palavras, bem como, o Secretário Municipal de Saúde e seu Diretor pela campanha de doação de sangue, quando disse que São Gabriel da Palha, foi o município de maior destaque em relação a doação de sangue no Estado. Retomando a palavra, o Orador, concedeu um aparte ao Vereador Gilcimar de Oliveira, que afirmou ser também doador e rendeu suas homenagens àquela Secretaria. Retomando a palavra, o Orador parabenizou a Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente, pelo encontro com os técnicos do SEBRAE, que falaram sobre a apicultura no Município. Seguindo, o Orador teceu comentários sobre o Conselho de Segurança Municipal, que foi criado em São Gabriel da Palha, disse ser conhecedor do trabalho da Polícia e que a criação desse Conselho veio reforçar esse trabalho e parabenizou o Doutor Luiz Carlos Bastianelo, que vai presidir o referido Conselho. Neste momento, o Orador concedeu um aparte ao Vereador Wenderson Marcony Batista Dias, que agradeceu e afirmou que ele próprio e o Vereador Ivão Sartori, são os representantes do Poder Legislativo no referido Conselho, e que é necessária a participação de toda a sociedade para combater a violência no Município e com relação a polícia, disse que esta sofre com a falta de efetivos, equipamentos e contingente, e que mesmo assim vem desempenhando seu papel na sociedade. Continuando o Orador, parebenizou o Vereador Natalino Fernandes Botelho, pelas colocações sobre a questão da taxa de esgoto, dizendo ser essa uma preocupação de todos os Vereadores. A seguir, reportou-se também ao representante dos Bairros Aimorés e Mirante, disse que aquela população também trabalha para o desenvolvimento do Município, por isso é merecedora de benefícios. E, para concluir agradeceu as palavras do gerente da Agência da Caixa Econômica Federal de São Gabriel da Palha e a Secretaria Municipal de Ação Social, pelas ações em relação à casa própria; mostrou-se favorável a aprovação dos Projetos de Lei n° 20 e 27/2006, e relembrou o Plenário, a reinauguração da Escola “Prof. Carlos Dias Miranda Cunha” e agradeceu a atenção de todos. A seguir, O Senhor Presidente Vereador Leonardo Luiz Valbusa Bragato, para fazer uso da Tribuna, passou a Presidência dos trabalhos ao Vice-Presidente, Vereador José Mauri. Iniciando, cumprimentou o Presidente em Exercício, os Vereadores e demais presentes. Prosseguindo, parabenizou a organização da festa de inauguração do Asfalto para Vila Fartura, que teve grande participação popular, além de autoridades estaduais e municipais. Continuando o Orador afirmou que o momento mais marcante de um político é quando este cumpre o prometido, principalmente em forma de obras. E o momento mais marcante é a inauguração de uma obra, e o asfalto de Vila Fartura foi prometido há tempo. Somente o povo farturense, sabe o valor da referida obra, pois ficaram muitas vezes atolados ou prejudicados pela poeira. Por isso, conclamou seus companheiros Vereadores, para não deixarem passar esse momento tão especial, sem que São Gabriel da Palha dê um passo em direção a um futuro melhor. Neste momento, o Orador concedeu um aparte ao Vereador José Mauri, que falou sobre a inauguração do Asfalto para Vila Fartura e citou a próxima obra que é o asfalto para o Parque da Ilha via Clube Campestre. Retomando a palavra, o Orador agradeceu e parabenizou ao Senhor “Serginho”, um dos líderes do Bairro Aimorés, pela sua luta em defesa do referido Bairro, garantindo-lhe que o Bairro Aimorés será também contemplado, pois outros Bairros da cidade, já tiveram suas ruas calçadas. Prosseguindo, parabenizou também ao Senhor José Canan, gerente da Agência da Caixa Econômica Federal - São Gabriel da Palha, pelo brilhante trabalho que vem fazendo à frente da referida agência. Finalizando, rogou a graça de Deus a todas as famílias gabrielenses. A seguir, não havendo mais Oradores inscritos para falar, o Senhor Presidente suspendeu a Sessão por quinze minutos. Reaberta a Sessão e havendo número legal, o Senhor Presidente anunciou a Ordem do Dia, que constou do seguinte: Requerimento nº 13/2005, assinado por três Vereadores, que solicitam regime de Urgência Especial para o Projeto de Lei nº 23/2006, que após ser discutido e votado, foi aprovado por unanimidade. A seguir, passou-se para a discussão e votação do Projeto de Lei nº 23/2006, que “Autoriza o Poder Executivo Municipal Celebrar Convênio de Cooperação Mútua e dá Outras Providências”. Neste momento, foi apresentada a Emenda n° 2/2006, de autoria dos Vereadores Carlos Magno Canal e José Mauri, que após ser discutida e votada, foi aprovada por unanimidade. Retomando a discussão do referido Projeto, este foi votado e aprovado por unanimidade. Requerimento nº 14/2005, assinado por três Vereadores, que solicita regime de Urgência Especial para o Projeto de Lei nº 27/2006, que após ser discutido e votado, foi aprovado por unanimidade. A seguir, em razão da aprovação do referido Requerimento de Urgência Especial, o Senhor Presidente suspendeu os trabalhos por trinta minutos para que as Comissões competentes, tomassem as devidas providências. Reaberta a Sessão e havendo número legal, o Senhor Presidente determinou o prosseguimento da Ordem do Dia, que constou do seguinte: Projeto de Lei nº 27/2006, que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a Celebrar Contrato Administrativo para Atender as Necessidades Emergentes de Excepcional Interesse Público e dá Outras Providências”, que após ter sido discutido e votado, foi aprovado por unanimidade. Segunda Discussão e Votação do Projeto de Lei n° 92/2005, que “Altera a Lei n° 1.522 de 11/07/2005 que Dispõe Sobre o Código de Posturas do Município de São Gabriel da Palha, Estado do Espírito Santo”, que após ser discutido e votado, foi aprovado por unanimidade; Segunda Discussão e Votação do Projeto de Lei n° 2/2006, que “Autoriza a Cassação de Alvarás de Funcionamento de Comerciantes que Menciona e dá Outras Providências”, que após ser discutido e votado, foi aprovado por unanimidade; Segunda Discussão e Votação do Projeto de Lei n° 6/2006, que “Altera a Lei n° 1.400/2003 de 07/08/2003 que Dispõe Sobre a Doação de Uma Área de Terras para a Igreja Evangélica Assembléia de Deus e dá Outras Providências”, que após ser discutido e votado, foi aprovado por unanimidade; Segunda Discussão e Votação do Projeto de Lei n° 13/2006, que “Dispõe Sobre a Obrigatoriedade de Comunicação ao Conselho Tutelar de Casos de Evasão Escolar, Reiteração de Faltas Injustificadas e Maus Tratos Envolvendo os Alunos da Rede Pública Municipal de Ensino e dá Outras Providências”, que após ser discutido e votado, foi aprovado por sete votos favoráveis e um contrário. Primeira Discussão e Votação do Projeto de Lei n° 20/2006, que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a Permutar Serviços de Horas Máquina por Nota Fiscal de Produtor e dá Outras Providências”, que após ser discutido e votado, foi aprovado por Unanimidade; Primeira Discussão e Votação do Projeto de Lei n° 21/2006, que “Dispõe Sobre Abertura de Crédito Adicional Especial e dá Outras Providências”, que após ser discutido e votado, foi aprovado por sete votos favoráveis e um contrário; Primeira Discussão e Votação do Projeto de Lei n° 22/2006, que “Institui a Campanha de Incentivo à Emissão de Documentos Fiscais Integrante do Programa de Educação Fiscal do Município de São Gabriel da Palha, Cria o Fundo Municipal de Incentivo à Educação Fiscal e Autoriza a Aquisição e Doação de Prêmios e dá Outras Providências”, que após ser discutido e votado, foi aprovado por sete votos favoráveis e um contrário; Primeira Discussão e Votação do Projeto de Lei n° 24/2006, que “Autoriza o Poder Executivo Municipal Celebrar Contrato de Comodato e dá Outras Providências”, que após ser discutido e votado, foi aprovado por unanimidade. A seguir, não havendo matéria para ser discutida, nem votada na presente Sessão, o Senhor Presidente declarou encerrados os trabalhos, convidando os Senhores Vereadores para a próxima Sessão Ordinária, a ser realizada no dia 18 de abril do ano em curso. E para constar, eu Secretário, lavrei a presente Ata, que depois de aprovada será assinada. São Gabriel da Palha, quatro de abril de dois mil e seis.