Ata da Sessão Ordinária da Câmara Municipal de São Gabriel da Palha, do Estado do Espírito Santo, realizada no dia trinta e um de julho de dois mil e sete, sob a Presidência do Vereador Ivão Sartori. 

Aos trinta e um dias do mês de julho do ano em curso, nesta cidade de São Gabriel da Palha, do Estado do Espírito Santo, reuniu-se a Câmara Municipal, em sua sede própria, sob a Presidência do Vereador Ivão Sartori, às 18h (dezoito horas). Presentes os Vereadores: Altair Ferreira da Fonseca, Carlos Magno Canal, Gilcimar de Oliveira, Ivão Sartori, José Mauri, Luis Carlos Chefer, Natalino Fernandes Botelho, Nilso Groner e Wenderson Marcony Batista Dias. Havendo número legal, o Senhor Presidente declarou aberta a presente Sessão e início dos trabalhos. A ata da Sessão anterior foi aprovada e assinada. Neste momento foi apresentado, o Requerimento n° 31/2007, de autoria do Vereador Altair Ferreira da Fonseca, que de acordo com os Arts. 159, III; 160 e 281, X, do Regimento Interno, solicita licença de suas funções legislativas, que após ser discutido e votado, foi aprovado por unanimidade. A seguir, passou-se para a leitura das matérias constantes do Expediente, que foram as seguintes: Mensagem n° 36/2007, do Executivo Municipal, que encaminha o Projeto de Lei n° 45/2007, que “Revoga a Lei n° 1.685/2006”; Mensagem n° 37/2007, do Executivo Municipal, que encaminha o Projeto de Lei n° 46/2007, que “Altera a Lei n° 1.684/2006, de 23 de Novembro de 2006, que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de São Gabriel da Palha para o Exercício de 2007 e dá Outras Providências”; Mensagem n° 39/2007, do Executivo Municipal, que encaminha o Projeto de Lei n° 47/2007, que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a Realizar Despesas e dá Outras Providências”; Mensagem n° 38/2007, do Executivo Municipal, que encaminha o Projeto de Lei n° 48/2007, que “Autoriza a Inscrição do Fundo Municipal de Saúde no CNPJ - Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica Junto a Receita Federal do Brasil e dá Outras Providências”; Requerimento n° 30/2007, de autoria do Vereador Altair Ferreira da Fonseca, através do qual, solicita informações ao Executivo Municipal; Indicação n° 49/2007, de autoria do Vereador Nilso Groner, através da qual solicita providências ao Executivo Municipal; Ofício n° 311/2007-SEMEC, da Secretária Municipal de Educação e Cultura, que encaminha Balancetes e Relação de Despesas Pagas do Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB, referente a Maio/2007; Ofício n° 50/2007-SEMUS/DVSEA, do Secretário Municipal de Saúde, que comunica providências tomadas com relação ao foco de mosquitos no Patrimônio São José; Ofício n° 297/2007 GP/CM, do Presidente da Câmara Municipal que encaminha Demonstração Contábil alusiva ao mês de junho/2007; Ofício n° 94/2007, da Caixa de Assistência dos Servidores Públicos Municipais de São Gabriel da Palha (CASP-SGP), que encaminha Balancetes da Receita e Despesa referente ao mês de junho de 2007; Ofício n° 109/2007-SGP-PREV, do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de São Gabriel da Palha, que encaminha balancetes referentes aos meses de maio e junho de 2007; Ofício n° 1.491/2007/GIDUR/VT/SR NORTE/ES, da Caixa Econômica Federal, Setor Norte, que comunica prorrogação de contrato celebrado entre a Caixa Econômica Federal e o Município de São Gabriel da Palha; Ofício da Igreja Batista Memorial de São Gabriel da Palha, que convida para festejos de aniversário da mesma; Comunicados n°s CM094670 e CMO96671/2007, do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação, que comunicam liberação de recursos para esse Município; Telegramas do Fundo Nacional de Saúde, que comunicam liberação de recursos para esse Município. A seguir, não havendo mais nenhuma matéria no presente Expediente, o Senhor Presidente anunciou à Hora da Tribuna Livre e concedeu a palavra ao Senhor Petrônio Antunes Luz Filho, que apresentou a prestação de contas da Associação Cultural de São Gabriel da Palha, relativa ao primeiro semestre de 2007. A seguir, não havendo mais nenhum munícipe inscrito na Hora da Tribuna Livre, o Senhor Presidente anunciou a Hora dos Oradores Inscritos e passou a palavra ao Vereador Gilcimar de Oliveira, que ao iniciar cumprimentou o Senhor Presidente, Senhores Vereadores e demais presentes. Prosseguindo, o Orador agradeceu aos realizadores da festa de inauguração das obras executadas pela Administração Municipal no Bairro Cachoeira da Onça. Continuando, o Orador agradeceu também ao colega Vereador Carlos Magno Canal, pelo seu empenho para a realização das referidas obras e sua parceria para conseguir melhorias para o Bairro Cachoeira da Onça. Prosseguindo, o Orador lembrou também que é parceiro de todos os demais colegas Vereadores. Continuando, o Orador elogiou os Servidores que fazem parte da Comissão Permanente de Licitação do Poder Executivo Municipal, pelo profissionalismo e transparência de seus atos. Nesse momento, o Orador concedeu um aparte ao Vereador Wenderson Marcony Batista Dias, que disse ter sempre acompanhado os trabalhos da referida Comissão e pôde comprovar tal profissionalismo. Retomando a palavra, o Orador agradeceu as palavras do Orador aparteante e falou sobre o Projeto de Lei n° 47/2007, que autoriza o Poder Executivo Municipal doar R$ 5.000,00 (cinco mil reais) para a realização do 17° (décimo sétimo) Arraiá da Amizade, a ser realizado pelo Rotary Club, que reverterá parte da verba angariada para a Escola Renascer - APAE; e o Projeto de Lei n° 46/2007, que autoriza o Poder Executivo Municipal abrir crédito especial no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais) para a Fundação Hospitalar Social Rural de São Gabriel, para compra de equipamentos e materiais hospitalares. Continuando, o Orador disse que é muito importante que o Hospital “Dr. Fernando Serra”, bem como o Hospital “Santa Rita” atendam à população, mas os Municípios vizinhos como Vila Valério, São Domingos do Norte e Águia Branca, que mandam pacientes para esta cidade, devem também repassar recursos aos mesmos, para que os referidos hospitais, não entrem em colapso. Prosseguindo, o Orador falou sobre o Orçamento/2008 e de sua importância, conclamando todos os colegas Vereadores que puderem, a acompanharem os trabalhos de preparação do mesmo. Continuando, o Orador parabenizou o munícipe Petrônio Antunes Luz Filho, por suas palavras à Hora da Tribuna Livre. Prosseguindo, o Orador falou também da necessidade de se utilizar o espaço do antigo Seminário Comboniano para instalação de uma nova faculdade. Finalizando agradeceu a atenção de todos. A seguir, o Senhor Presidente passou a palavra ao Vereador Carlos Magno Canal, que ao iniciar cumprimentou o Senhor Presidente, Senhores Vereadores e demais presentes. Prosseguindo, o Orador parabenizou o Senhor Petrônio Antunes Luz Filho, por suas palavras à Hora da Tribuna Livre. Continuando, o Orador agradeceu à Administração Municipal pelas obras recém inauguradas no Bairro Cachoeira da Onça. Prosseguindo, o Orador falou que cobrou às autoridades educacionais do Município, que criem condições de qualificar sempre os professores, para que automaticamente os alunos estejam sempre qualificados. Continuando, o Orador disse também que os vencimentos dos professores municipais são razoavelmente bons e reiterou a necessidade de valorização para os professores. Prosseguindo, o Orador afirmou que pessoalmente “não gosta” de fiscalizar, mas como agente político não há preferência pessoal e sim deve prevalecer a vontade popular. Continuando, o Orador disse que tem acompanhado o trabalho dos professores da rede pública municipal. Prosseguindo, o Orador falou da faculdade que recentemente encerrou suas atividades no Município e que segundo o Orador desde o início o planejamento foi feito de forma equivocada, daí o fim das atividades da mesma. Continuando, o Orador disse que se o planejamento correto acontecer, brevemente teremos uma outra faculdade funcionando em nosso Município. Prosseguindo, o Orador disse que a família tem que exercer suas funções plenas, para que as crianças em idade escolar possam atingir um melhor desempenho escolar. Nesse momento, o Orador concedeu um aparte ao Vereador José Mauri, que concordou com as palavras do Orador com relação aos alunos da rede pública municipal. Retomando a palavra, o Orador agradeceu as palavras do Orador aparteante e lembrou o outro problema que atinge os jovens e adolescentes gabrielenses, as drogas. Continuando, o Orador conclamou as autoridades constituídas a combaterem esse problema. Prosseguindo, o Orador falou sobre os métodos utilizados pelo Prefeito Municipal da cidade de Araruama, no Estado do Rio de Janeiro, que revolucionaram para melhor o referido Município e que alguns deles poderiam ser utilizados em São Gabriel da Palha. Continuando, o Orador disse que por sua posição geográfica no Estado, seus recursos naturais, e ser um pólo de confecção, com um bom planejamento e união dos políticos do Município, uma faculdade poderá vir a funcionar no antigo prédio do Seminário Comboniano, em São Gabbriel. Prosseguindo, o Orador reiterou que a união de todos ajudará a educação do Município. Finalizando, o Orador agradeceu a Deus pela oportunidade e a atenção de todos. A seguir, o Senhor Presidente passou a palavra ao Vereador José Mauri, que ao iniciar cumprimentou o Senhor Presidente, Senhores Vereadores e demais presentes. Prosseguindo, o Orador apresentou seus votos de pesar à Família Massucatti, pelo passamento da Senhora Vitória Tereza Massucatti. Continuando, o Orador falou sobre a participação brasileira nos Jogos Pan-Americanos realizados na cidade do Rio de Janeiro. Prosseguindo, o Orador reiterou elogios aos organizadores dos referidos jogos. Continuando, o Orador parabenizou o Senhor Petrônio Antunes Luz Filho, por suas palavras à Hora da Tribuna e o colega Vereador Carlos Magno Canal, por suas palavras sobre educação em seu pronunciamento. Prosseguindo, o Orador disse que a educação é a base de tudo. Continuando, o Orador falou sobre a Faculdade Milênio e o encerramento de suas atividades no Município de São Gabriel da Palha. Prosseguindo, o Orador disse que com a União das autoridades municipal um curso superior pode voltar a funcionar no prédio do antigo Seminário Comboniano. Continuando, o Orador disse que “soube” através de terceiros, que o prédio do antigo Seminário, foi vítima de ataque de vândalos, que destruíram partes do antigo prédio. Prosseguindo, o Orador disse que não concorda com o fato dos jovens gabrielenses estudarem fora do Município, pois se expõem à riscos todos os dias. Continuando, o Orador parabenizou a Administração Municipal pelas inaugurações das escolas, mas lembrou que os educadores também necessitam de reciclagem. Prosseguindo, o Orador fez a leitura de uma matéria veiculada no Jornal “A Gazeta” do dia 20 de julho do ano em curso, que afirma que a Secretaria Estadual da Educação, promoverá a contratação de professores a salários baixíssimos. Continuando, o Orador disse que deve-se urgentemente investir, para se alcançar uma educação de qualidade. Prosseguindo, o Orador parabenizou a Secretaria Municipal de Ação Social pela realização da 4ª (quarta) Conferência Municipal de Ação Social, realizada no dia 24 de julho do ano em curso. Continuando, o Orador parabenizou os Secretários Municipais pela realização de reuniões preparativas para a confecção do Orçamento/2008. Prosseguindo, o Orador falou sobre reunião feita com a Senhora Prefeita Municipal e Secretários Municipais, onde foram discutidos vários assuntos, mas esqueceu de perguntar, quando será dado o reajuste dos Servidores Municipais. Nesse momento, o Orador concedeu um aparte ao Vereador Luiz Carlos Chefer, que reivindicou reuniões periódicas do Secretariado Municipal com os Senhores Vereadores, para que esses possam manter o Poder Legislativo a par do que está sendo feito pela Administração e ouvirem às reivindicações dos Senhores Vereadores. Retomando a palavra, o Orador disse que foi feita uma reunião com o Meritíssimo Senhor Juiz da Comarca, que contou com a presença da Senhora Prefeita Municipal, do Vice-Prefeito, dos Secretários Municipais e Senhores Vereadores, onde foi discutida a situação das obras na Praça Aurélio Bastianelo, onde o Senhor Juiz, comunicou a liberação da construção da referida Praça, que estava embargada. Prosseguindo, o Orador falou sobre projeto de sua autoria, que concede Comenda, àquelas pessoas que se destacarem no cooperativismo. Continuando, o Orador argüiu a Presidência da Casa, sobre projeto de lei de sua autoria, protocolado em tempo hábil, que não foi incluído no Expediente da presente Sessão e gostaria de ter explicações. Finalizando, agradeceu a atenção de todos. A seguir, o Senhor Presidente passou a palavra ao Vereador Wenderson Marcony Batista Dias, que ao iniciar cumprimentou o Senhor Presidente, Senhores Vereadores e demais presentes. Prosseguindo, o Orador parabenizou o Senhor Petrônio Antunes Luz Filho, por suas palavras à Hora da Tribuna Livre e a cobertura feita pela Rádio Milênio no Campeonato Municipal de Futebol Amador, com a transmissão dos jogos. Continuando, o Orador falou sobre a participação brasileira nos Jogos Pan-Americanos e elogiou a torcida brasileira por suas manifestações. Prosseguindo, o Orador falou que esteve no Município de São Domingos do Norte no dia 29 do mês em curso, para assistir à final da II Copa Norte de Futebol, promovida pela Rede Tribuna de Comunicações, envolvendo times das cidades de São Domingos do Norte e Barra de São Francisco e pode comprovar que apesar da competição, a paz reinou entre as torcidas. Continuando, o Orador reiterou a necessidade da criação da Secretaria Municipal de Esportes, para que grandes eventos esportivos também possam ser realizados em nossa cidade e destacou que existem valores individuais que, com certeza, despontariam com os recursos da referida Secretaria. Nesse momento, o Orador concedeu um aparte ao Vereador Luis Carlos Chefer, que falou sobre o Senhor Josias Buzetti, vulgo “Zia Buzetti”, que coordena os trabalhos da “Gazetinha” em nosso Município, sem recurso algum, ajudando a evitar que jovens sigam por outros caminhos tortuosos. Retomando a palavra, o Orador agradeceu as palavras do Vereador aparteante e elogiou a Comissão Pró Paz no Trânsito, que é formada por professoras do Município, que receberem treinamento dos servidores do DETRAN de Vitória e que trabalharão na conscientização dos alunos das escolas municipal. Prosseguindo, o Orador disse que esteve na Escola “Chapeuzinho Vermelho”, para ministrar uma palestra às crianças e tudo que lhes foi perguntado sobre trânsito eles responderam, porque as professoras da referida Comissão, já tinha passado por lá. Continuando, o Orador disse que “há rumores”, de que o Poder Executivo Municipal está providenciando Concurso Público e que as Secretarias Municipais, inclusive, já estão efetuando o levantamento de vagas, por isso, solicitou aos colegas Edis, para que, juntos, fiscalizassem todo o possível processo, para que tudo ocorra com transparência. Prosseguindo, o Orador falou da suspensão da liminar que embargava o prosseguimento da construção da Praça Aurélio Bastianelo. Nesse momento, o Orador concedeu um aparte ao Vereador Carlos Magno Canal, que disse que na reunião com o Meritíssimo Juiz da Comarca, este afirmou que a liminar de embargo que fora assinada por outro Magistrado, poderia ter sido parcial e reiterou que dita liminar trouxe conseqüências negativas ao Poder Legislativo Gabrielense. Retomando a palavra, o Orador agradeceu as palavras do Orador aparteante e reiterou que, com o diálogo, tudo se resolve. Finalizando agradeceu a atenção de todos. A seguir, não havendo mais Oradores inscritos para falar, o Senhor Presidente suspendeu a Sessão por quinze minutos. Reaberta a Sessão e havendo número legal, o Senhor Presidente anunciou a Ordem do Dia, que constou do seguinte: Requerimento nº 32/2007, assinado por três Vereadores, que solicitam regime de urgência especial para o Projeto de Lei n° 47/2007, que após ser discutido e votado, foi aprovado por unanimidade. A seguir, em razão da aprovação do Requerimento de urgência especial, o Senhor Presidente suspendeu os trabalhos por quinze minutos, para que as Comissões competentes tomassem as devidas providências. Reaberta a Sessão e havendo número legal, o Senhor Presidente determinou o prosseguimento da Ordem do Dia, que constou do seguinte: Projeto de Lei n° 47/2007, que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a Realizar Despesas e dá Outras Providências”, que após ser discutido e votado, foi aprovado por unanimidade. Primeira discussão e votação do Projeto de Lei n° 46/2007, que “Altera a Lei n° 1.684/2006, de 23 de novembro de 2006, que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de São Gabriel da Palha para o Exercício de 2007 e dá Outras Providências”. Nesse momento, foi apresentada a Emenda n° 11/2007, de autoria da Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Cidadania, que após ser discutida e votada, foi aprovada por unanimidade. Retomada a discussão do referido Projeto de Lei, com a Emenda devidamente incorporada, este foi aprovado por sete votos favoráveis e um contrário. Prosseguindo com a Sessão, o Senhor Presidente, convidou os Senhores Vereadores, para transmissão de cargo de Presidente ao Vice-Presidente, em virtude do seu pedido de licença e posse dos Suplentes de Vereador, Senhores Nodir Batista de Mello Colombo e Avanir Monteiro da Silva, marcadas para o dia 01 de agosto de 2007, às 12h (doze horas). A seguir, não havendo mais matéria para ser discutida nem votada na presente Sessão, o Senhor Presidente declarou encerrados os trabalhos convidando os Senhores Vereadores para a próxima Sessão Ordinária a realizar-se no dia 14 de agosto do ano em curso. E para constar, eu Secretário, redigi e digitei a presente Ata, que depois de aprovada será assinada. São Gabriel da Palha, trinta e um de julho de dois mil e sete.