Ata da Sessão Ordinária da Câmara Municipal de São Gabriel da Palha, do Estado do Espírito Santo, realizada no dia trinta de setembro de dois mil e oito, sob a Presidência do Vereador Ivão Sartori.

Aos trinta dias do mês de setembro do ano de dois mil e oito, nesta cidade de São Gabriel da Palha do Estado do Espírito Santo, reuniu-se a Câmara Municipal, em sua sede própria, sob a Presidência do Vereador Ivão Sartori, às 18h (dezoito horas). Presentes os Vereadores: Agnaldo Mauri, Altair Ferreira da Fonseca; Gilcimar de Oliveira, Ivão Sartori, José Mauri, Leonardo Luiz Valbusa Bragato, Luis Carlos Chefer, Natalino Fernandes Botelho e Wenderson Marcony Batista Dias. Havendo número legal, o Senhor Presidente declarou aberta a presente Sessão e início dos trabalhos. Prosseguindo, a  ata da Sessão anterior foi aprovada e assinada. A seguir, passou-se para a leitura das matérias constantes do Expediente, que foram as seguintes: Projeto de Lei nº 86/2008, de autoria do Vereador Leonardo Luiz Valbusa Bragato, que “Dispõe Sobre Denominação de Próprio Municipal”; Projeto de Lei nº 87/2008, de autoria do Vereador Leonardo Luiz Valbusa Bragato, que “Dispõe Sobre Denominação de Próprio Municipal”; Projeto de Lei nº 88/2008, de autoria do Vereador Leonardo Luiz Valbusa Bragato, que “Dispõe Sobre Denominação de Próprio Municipal”; Projeto de Lei nº 89/2008, de autoria do Vereador Leonardo Luiz Valbusa Bragato, que “Dispõe Sobre Denominação de Próprio Municipal”; Indicação nº 56/2008, de autoria do Vereador Altair Ferreira da Fonseca, através da qual solicita providências ao Poder Executivo Municipal; OF. nº 246/2008-GP, do Presidente da Câmara Municipal de São Gabriel da Palha, que encaminha Demonstração Contábil alusiva ao mês de agosto/2008; Ofício PTC.REC. nº 355/2008, do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo, que encaminha cópia do Acórdão TC-360/2008, Proferido no Processo TC-2475/2007, que trata de Prestação de Contas da Câmara Municipal de São Gabriel da Palha, referente ao Exercício de 2006 - aprovadas; OF. n° 71/2008, da Comissão Permanente de Licitação, que comunica que no dia 30 de setembro do ano em curso, às 9h (nove horas), procederá a abertura do Convite nº 31/2008, cujo objetivo é a aquisição de equipamentos e componentes diversos para atender diversas secretarias deste Município”; OF. n° 72/2008, da Comissão Permanente de Licitação, que comunica que no dia 03 de outubro do ano em curso, às 9h (nove horas), procederá a abertura do Pregão Presencial nº 12/2008, cujo objetivo é a aquisição de gêneros alimentícios referentes a recursos do FNDE/PNAE/PNAO, para atendimento as escolas da rede Municipal e Entidades Filantrópicas e recursos do FNDE/PNAC, para atendimento a Creches e APAE; OF. n° 73/2008, da Comissão Permanente de Licitação, que comunica que no dia 08 de outubro do ano em curso, às 9h (nove horas), procederá a abertura do Convite nº 32/2008, cujo objetivo é a aquisição de materiais para atender diversas escolas, pré-escolas e centros de educação infantil; OF. n° 74/2008, da Comissão Permanente de Licitação, que comunica que no dia 02 de outubro do ano em curso, às 9h (nove horas), procederá a abertura do Convite nº 33/2008, cujo objetivo é a aquisição de motos e motonetas para utilização de serviços de fiscalização da Secretaria Municipal de Obras e Desenvolvimento Urbano deste Município; OF. n° 4/2008, da Comissão Especial de Licitação, da Secretaria Municipal de Saúde, que comunica que no dia 02 de outubro do ano em curso, às 9h (nove horas), procederá a abertura da Tomada de Preços nº 2/2008, cujo objetivo é a aquisição de medicamentos para atendimento a diversas finalidades junto a Secretaria Municipal de Saúde; OF. n° 118/2008, do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de São Gabriel da Palha - SGP-PREV, que encaminha Balancetes das receitas e despesas do referido Instituto, alusivos ao mês de agosto/2008”; OF. n° 106/2008, da Caixa de Assistência dos Servidores Públicos Municipais de São Gabriel da Palha - CASP-SGP, que encaminha Balancetes das receitas e despesas da referida Caixa de Assistência, alusivos ao mês de agosto/2008”; OF. nº 004/2008-GP, do Presidente do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente de São Gabriel da Palha, que encaminha os Balancetes de Receita e Despesa e Relação de Despesas Pagas do Fundo Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente de São Gabriel da Palha, referente ao mês de agosto/2008; COMUNICADO Nº CM168969/2008, do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, que informa a liberação de recursos financeiros a esse Município, no valor de R$ 2.750,00 (dois mil, setecentos e cinquenta reais), para o Programa PNAP-PRÉ-ESCOLA; COMUNICADO Nº CM168970/2008, do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, que informa a liberação de recursos financeiros a esse Município, no valor de R$ 12.188,00 (doze mil, cento e oitenta e oito reais), para o Programa PNAE-FUNDAMENTAL; COMUNICADO Nº CM168971/2008, do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, que informa a liberação de recursos financeiros a esse Município, no valor de R$ 1.078,00 (hum mil, setenta e oito reais), para o Programa PNAC-PNAE CRECHE; Telegrama do Fundo Nacional de Saúde, nº Ref.: 971694/MS/SE/FNS, que comunica liberação de recursos para esse Município, para o Programa Pagamento de Agentes Comunitários de Saúde - ACS COMP 08/2008 UF ES, no valor bruto de R$ 38.927,00 (trinta e oito mil, novecentos e vinte e sete reais); Telegrama do Fundo Nacional de Saúde, nº Ref.: 972109/MS/SE/FNS, que comunica liberação de recursos para esse Município, para o Programa Pagamento de PAB Fixo, COMP 08/2008 UF ES, no valor bruto de R$ 35.720,00 (trinta e cinco mil, setecentos e vinte reais); Telegrama do Fundo Nacional de Saúde, nº Ref.: 984731/MS/SE/FNS, que comunica liberação de recursos para esse Município, para o Programa Pagamento de Assistência Farmacêutica Básica COMP 08/2008 UF ES, no valor bruto de R$ 9.861,18 (nove mil, oitocentos e sessenta e um reais e dezoito centavos). Prosseguindo, por não haver mais matéria a ser lida no expediente da presente sessão, o Senhor Presidente anunciou a Hora da Tribuna Livre e concedeu a palavra ao Senhor José Carlos Nunes, representante dos Sindcomerciários, que falou sobre o Projeto de Lei nº 80/2008, que “Regulamenta o Horário de Funcionamento dos Estabelecimentos Comerciais do Município de São Gabriel da Palha-ES e dá Outras Providências”. A seguir, não havendo mais nenhum munícipe inscrito para a Hora da Tribuna Livre, o Senhor Presidente anunciou a Hora dos Oradores Inscritos e passou a palavra ao Vereador Natalino Fernandes Botelho, que ao iniciar cumprimentou a Mesa, colegas Vereadores, representantes do Sindcomerciários, comerciários e demais presentes ao Plenário. Seguindo, disse que isso demonstra a insatisfação do pai, da mãe, com a carga horária que vem se arrastando há muito, pois em 2006, vem participando do acordo de Natal, a direção do Sindcomerciários reuniu em assembléia geral, aproximadamente quatrocentos trabalhadores, que saíram em passeata pacífica, até a residência da Senhora Prefeita Municipal, aonde num gesto de respeito, foi entoado o Hino Nacional, na esperança de que fossem acatadas as reclamações dos trabalhadores do comércio. Prosseguindo, disse que na ocasião teve a sorte de votar contra o Projeto de Lei que falava sobre o assunto e hoje, inicialmente, contou com o apoio do colega Vereador Marcony, que assinou também o referido Projeto, que é uma cópia de uma lei do Município de Águia Branca, que extingue os trabalhos aos domingos e que os outros colegas Vereadores foram convidados a assinar, haja vista, que hoje em dia a situação mudou, foi criado o sindicato patronal, cujo Presidente é o Senhor Aldenir Gumieri. Dando continuidade, afirmou que não sabe se ainda a Câmara dos Dirigentes Lojistas (CDL) funciona, mas Aldenir Gumieri é o Presidente do Sindicato dos Comerciantes; então é constitucional, a livre negociação entre as partes; pois se o Todo Poderoso e Grande Arquiteto do Universo, construiu o mundo em seis dias e descansou no sétimo, porque o pai ou a mãe de família, não pode ter um dia de descanso por semana? Continuando, disse acreditar que essa Câmara Municipal é formada por Vereadores competentes, honrados e bem intencionados, que com certeza, aprovarão o projeto de lei que acabará com o trabalho aos domingos no Município e nada mais justo, que as partes, sentem e negociem o que for melhor para eles. Prosseguindo, parabenizou a Servidora da Casa, Senhora Zelita Correia Sarnáglia, porque na data de hoje se comemora o Dia da Secretária e na oportunidade parabenizou o Servidor da Casa, Eduardo Raasch, pelo seu aniversário, comemorado no dia 29 do mês em curso. A seguir, disse que todos os comerciários, são verdadeiras vitrines e eles que vão passar toda a energia positiva para moradores e turistas, então nada mais justo, atender suas reivindicações. Finalizando agradeceu a atenção de todos.  A seguir, o Senhor Presidente passou a palavra ao Vereador Wenderson Marcony Batista Dias, que ao iniciar cumprimentou a Mesa, colegas Vereadores, representantes do Sindicomerciários, comerciários e os demais presentes ao Plenário. Prosseguindo, parabenizou o Senhor José Carlos Nunes, representante dos Sindicomerciários, por suas palavras à Hora da Tribuna Livre e enfatizou às palavras do colega Vereador Natalino Fernandes Botelho, quando também desejou feliz aniversário ao Servidor da Casa, Eduardo Raasch; na oportunidade, parabenizou todas as Secretárias, pelo Dia da Secretaria, comemorado na data de hoje. Dando seguimento, lembrou que no dia 1º de outubro comemora-se o Dia Nacional do Vereador e enfatizou o bom relacionamento entre os Vereadores desse mandato. Seguindo, falou sobre o Projeto de Lei nº 80/2008, quando reiterou que é favorável, pois os comerciários precisam de um dia de descanso e o referido projeto visa garantir o futuro da classe. Continuando, agradeceu a presença e convidou a todos os presentes a retornarem sempre ao Plenário, para assistirem às Sessões na Câmara Municipal, pois assim pode-se acompanhar o trabalho dos Vereadores, pois nessa campanha eleitoral, tem ouvido afirmações de que os Vereadores nada fazem, mas parte da população não comparece para acompanhar e lembrou que tudo o que ocorre no Município, passa pela Câmara Municipal. Finalizando agradeceu a atenção de todos. A seguir, o Senhor Presidente passou a palavra ao Vereador José Mauri, que ao iniciar cumprimentou a Mesa, colegas Vereadores, representantes do Sindicomerciários e demais presentes ao Plenário. Continuando, parabenizou o Servidor da Casa, Eduardo Raasch, pelo seu aniversário, comemorado no dia 29 de setembro e na oportunidade, parabenizou todas as Secretárias, pelo seu dia, comemorado na presente data. Seguindo, falou que estamos na reta final de mais uma campanha eleitoral e pôde constatar. que até a presente data. a campanha transcorreu pacificamente, com respeito mútuo. Dando prosseguimento, disse que no dia 05 de outubro, espera que todos votem conscientemente e continuando, falou sobre o Projeto de Lei nº 80/2008. Finalizando, agradeceu a atenção de todos. A seguir, não havendo mais Oradores para a Hora dos Oradores Inscritos, o Senhor Presidente suspendeu a Sessão por 15 (quinze) minutos, conforme determinação regimental. A seguir, havendo número legal, o Senhor Presidente declarou reaberta a presente sessão e anunciou a Ordem do Dia, que constou do seguinte: Segunda discussão e votação do Projeto de Lei nº 85/2008, que “Dispõe Sobre Abertura de Crédito Adicional Suplementar”, que após ser discutido e votado, foi aprovado por unanimidade. Primeira discussão e votação do Projeto de Lei nº 80/2008, que “Regulamenta o Horário de Funcionamento dos Estabelecimentos Comerciais do Município de São Gabriel da Palha-ES e dá Outras Providências”. Nesse momento foi apresentada a Emenda nº 4/2008, de autoria do Vereador Agnaldo Mauri, que altera o Projeto de Lei nº 80/2008, quando o Senhor Presidente a colocou em discussão, foi apresentada a Subemenda nº 1/2008, que “Altera a Emenda nº 4/2004, de autoria do Vereador Wenderson Marcony Batista Dias, que após ser discutida, foi aprovada por unanimidade. Retomada a discussão da Emenda nº 4/2008, essa foi aprovada por unanimidade com a Subemenda nº 1/2008 devidamente incorporada. Retomada a discussão do Projeto de Lei nº 80/2008, esse após ser discutido e votado, foi aprovado por unanimidade, com a Emenda nº 4/2008 devidamente incorporada. A seguir, não havendo mais matéria para ser discutida e votada na presente Sessão, o Senhor Presidente declarou encerrados os trabalhos e convidou os Senhores Vereadores para a Sessão Ordinária que realizar-se-á no dia 14 de outubro do ano em curso, à hora regimental. E para constar, eu Secretário, registrei a presente Ata, que depois de aprovada será assinada. São Gabriel da Palha, trinta de setembro de dois mil e oito.