Ata
da Sessão Ordinária da Câmara Municipal de São Gabriel da Palha, do Estado do
Espírito Santo, realizada no dia trinta de maio de dois mil e seis, sob a
Presidência do Vereador Leonardo Luiz Valbusa Bragato.
Aos trinta dias
do mês de maio do ano em curso, nesta cidade de São Gabriel da Palha, do Estado
do Espírito Santo, reuniu-se a Câmara Municipal, em sua sede própria, sob a
Presidência do Vereador Leonardo Luiz Valbusa Bragato, às 18h (dezoito horas). Presentes os Vereadores:
Altair Ferreira da Fonseca, Carlos Magno Canal, Gilcimar
de Oliveira, Ivão Sartori,
José Mauri, Leonardo Luiz Valbusa Bragato,
Luis Carlos Chefer, Natalino Fernandes Botelho e Wenderson Marcony Batista Dias. Havendo
número legal, o Senhor Presidente declarou aberta a presente Sessão e início
dos trabalhos. A Ata da Sessão anterior foi aprovada e assinada. A seguir,
passou-se para a leitura das matérias constantes do Expediente, que foram as
seguintes: Mensagem n° 21/2006, do
Executivo Municipal, que encaminha o Projeto de Lei n° 42/2006, que “Altera a
Lei n° 1.594/2005 de 15 de dezembro de 2005 e dá Outras Providências”; Mensagem n° 22/2006, do Executivo
Municipal, que encaminha o Projeto de Lei n° 43/2006, que “Autoriza o Poder
Executivo Municipal a Assinar Escrituras Definitiva de Doação
de Bens Imóveis Existentes nos Bairros João Colombi
e Gustavo Boone, nesta Cidade e dá Outras
Providências”; Mensagem n° 24/2006,
do Executivo Municipal, que encaminha o Projeto de Lei n° 44/2006, que
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a Celebrar Contrato Administrativo para
Atender as Necessidades Emergentes de Excepcional Interesse Público e dá Outras
Providências”; Requerimento n° 27/2006, de
autoria do Vereador Natalino Fernandes Botelho, que apresenta Votos de Pesar; Requerimento n° 28/2006, de autoria do
Vereador Leonardo Luiz Valbusa Bragato,
através do qual solicita informações ao Executivo Municipal; Indicação nº 33/2006,
de autoria do Vereador Wenderson Marcony Batista Dias, através da qual solicita providências
do Executivo Municipal; Indicação nº 34/2006, de autoria do Vereador José Mauri, através
da qual solicita providências do Executivo Municipal; Indicações nº 35, 36, 37, 39, 40 e 41/2006, de
autoria do Vereador Carlos Magno Canal, através das quais solicita providências
do Executivo Municipal; Indicação nº 38 e 42/2006, ambas de autoria do Vereador Leonardo Luiz Valbusa
Bragato, através das quais solicita providências do
Executivo Municipal; OF. n° 41/2006,
do Presidente da Comissão Permanente de Licitação do Executivo Municipal, que
comunica abertura da Tomada de Preços n° 07/2006; OF. n° 43/2006, do Presidente da Comissão Permanente de Licitação
do Executivo Municipal, que comunica abertura do Convite n° 32/2006; OF. n° 70/2006-CASP-SGP, da Caixa de
Assistência dos Servidos Públicos do Município de São Gabriel da Palha, que encaminha balancetes da receita, alusivo ao
mês de abril/2006; OF. n° 307/2006, do
Presidente da Comissão de Finanças, Economia, Orçamento, Fiscalização, Controle
e Tomadas de Contas, da Assembléia Legislativa, que encaminha cópia da LDO/2007
Estadual e informa período para recebimento de Emendas; Telegramas do Fundo Nacional de Saúde, que comunicam a liberação de
recursos para este Município; e Comunicado
n° 065769, do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, que comunica
liberações recursos para esse Município. A seguir, não havendo mais nenhuma
matéria constante do Expediente, o Senhor Presidente anunciou a Hora da Tribuna Livre e concedeu a palavra ao Senhor Pastor
Judismar Fernandes Dias, que falou sobre a cultura no
Município de São Gabriel da Palha. A seguir, não havendo mais nenhum munícipe
inscrito na Hora da Tribuna Livre, o Senhor Presidente anunciou a Hora dos
Oradores Inscritos e concedeu a palavra ao Vereador
Natalino Fernandes Botelho, que ao iniciar cumprimentou a Mesa, Vereadores,
representantes dos Três Poderes e demais presentes. Continuando, o Orador parabenizou o Pastor Judismar
Fernandes Dias por suas palavras na Hora da Tribuna Livre em defesa da nossa
cultura e a respeito da escola que funciona dentro do Ginásio de Esportes
“Anastácio Cassaro”. Prosseguindo, o Orador disse que
a obstrução de informações, bem como, o retardamento proposital de informações
por parte das repartições públicas dá o direito ao Vereador de recorrer ao
mandato de segurança. Continuando, o Orador disse que acerca de dois mil anos, um certo governador tinha sobre seus ombros a
responsabilidade de primar pela segurança e justiça, mas preferiu “lavar as
mãos” e nesse ato de covardia, soltou Barrabás o
ladrão e permitiu que um inocente fosse covardemente crucificado. Prosseguindo,
o Orador afirma que diante desse fato histórico podemos afirmar que todo
eleitor que se sentir enganado com mentiras e falsas promessas vai repudiar “o
safado que o enganou”, pelo resto de sua vida. Continuando, o Orador afirma que ainda hoje ecoa
pelos quatro cantos do Município as promessas de campanha e perguntou: O
eleitor acredita que a Senhora Prefeita Municipal acabará com a exorbitante
taxa de esgoto cobrada pela CESAN?
Prosseguindo, o Orador disse que recentemente uma criança com três dias
de nascida veio a falecer dentro de uma ambulância, quando estava sendo
removida para fora do Município. Continuando, o Orador disse que um
trabalhador, teve os três dedos da mão amputados depois de ter sido removido
para fora do Município. Em muitos casos o tempo é fator primordial para salvar
uma vida, disse o Orador, para se evitar amputações. Continuando, o Orador disse que a criação do
Pronto Atendimento e a aquisição da frota de ambulâncias tem por finalidade
remover nossos doentes para os grandes centros hospitalares fora do Município,
onde o doente além de ficar longe dos seus familiares, corre risco de morte,
além de ficar horas esperando, corre o risco também de amputações. Continuando,
o Orador disse não entender no Município de São Gabriel da Palha, pois existe dois hospitais que sempre trabalharam em parceria com
as administrações passadas, que além de oferecer um atendimento melhor nos
daria o conforto de estarmos juntos de nossos familiares. Prosseguindo, o
Orador perguntou: Na sua opinião, quanto foi gasto na
reforma do PA? Quanto foi gasto na aquisição da frota de ambulâncias incluindo
os adesivos com as cores da campanha? Continuando, o Orador ainda perguntou:
Quanto está sendo gasto com combustíveis por mês e com a folha de pagamento
incluindo diárias da saúde? Continuando, o Orador fez nova pergunta: A saúde
realmente está de cara nova ou estamos gastando tinta? Prosseguindo, o Orador
disse com tantos recursos poderia até ser acertada a defasagem salarial dos
Servidores Públicos que é de cerca de cem por cento. Continuando, o Orador
disse que num sistema democrático existem duas forma
de governar: a centralizada e descentralizada. A descentralizada é a mais
democrática, aonde o Chefe do Poder Executivo delega poderes para todo seus secretários; ao contrário da centralizada, onde o
Chefe do Poder Executivo mantém o Poder nas mãos e o Secretariado serve apenas
para legalizar seus atos. Continuando, o Orador invocou o todo poderoso para
que nos abençoe em nome de Jesus e assim finalizou seu pronunciamento. A
seguir, o Senhor Presidente concedeu a palavra ao Vereador Altair Ferreira da Fonseca, que ao iniciar cumprimentou o
Senhor Presidente, Senhor Secretário, Senhores Vereadores, Senhora Prefeita
Municipal e demais presentes. Prosseguindo, o Orador parabenizou
o Pastor Judismar Fernandes Dias, por suas palavras
ao fazer uso da Hora da Tribuna Livre. Continuando, o Orador disse discordar em
parte das palavras do Vereador Natalino Fernandes Botelho, que o antecedeu no
uso do Tribuna, quando este afirma que sobre o
funcionamento da escola dentro do Ginásio de Esportes, quando na realidade é o
contrário, é o ginásio dentro da escola e disse ainda da sua preocupação com os
alunos da referida escola, pois sempre que o Ginásio é utilizado ficam sem
aulas. Prosseguindo o Orador disse de sua luta contra a exorbitante taxa de
esgoto cobrada pela CESAN no Município e deixou claro que não é a favor da
extinção da referida taxa, mas que seja cobrada de forma justa. Na
oportunidade, o Orador disse existir na casa, projeto sobre o assunto que está a espera de Parecer, que tudo seja agilizado para que o
projeto volte a tramitar. Neste momento, o Orador concedeu um aparte ao Senhor
Presidente que afirmou já ter em mãos parecer jurídico sobre o assunto e
aproveitou o aparte para discordar das palavras do Vereador Natalino Fernandes
Botelho, quando diz não ter sido promessa de campanha a retirada da taxa de
esgoto, mas sim que seria discutido com a CESAN a melhor alternativa. Retomando
a palavra, o Orador concedeu um aparte ao Vereador Wenderson
Marcony Batista Dias, que apoiou o aparte do Senhor
Presidente, quando este discordou das palavras do Vereador Natalino Fernandes
Botelho. Retomando a palavra, o Orador reiterou que sua luta é por uma taxa de
esgoto mais justa. Prosseguindo, o Orador comentou outra crítica apresentada
pelo Vereador Natalino com relação ao PA, o Orador discorda
pois a saúde de São Gabriel da Palha, nunca esteve tão boa. Continuando,
o Orador disse que os gastos com combustíveis estão absolutamente normais e não
deve ser esquecido que a frota do Município aumentou. A seguir, o Orador voltou
a falar sobre taxa de esgoto, pois segundo ele, existem residências que ainda
não estão ligadas à rede, disse ainda, que no Patrimônio de São José os
moradores estão sendo vítimas de nuvens de mosquitos e aproveitou a
oportunidade e cobrou do Vereador Gilcimar de
Oliveira se o carro fumacê realmente está
funcionando. Neste momento, o Orador concedeu um aparte do Vereador Gilcimar de Oliveira, que afirmou ao Orador que o carro fumacê está em funcionamento nos Bairros da cidade.
Retomando a palavra, Orador pediu publicamente ao Secretário Municipal de
Saúde, providências para o Patrimônio do São José com relação ao combate aos
mosquitos. Continuando, o Orador disse que as máquinas do Município depois de
tantas cobranças, finalmente chegaram ao Patrimônio de São José e ainda em
tempo para ajudar os produtores daquela região. Para finalizar o Orador disse
que no dia 29 de maio do ano em curso, juntamente com o colega Vereador Marcony, estiveram no Município de São Domingos do Norte
para uma palestra com o candidato a Governador do Estado do Espírito Santo,
Senhor Sérgio Vidigal, que ministrou uma palestra sobre administração pública e
agradeceu a atenção de todos. A seguir, o Senhor Presidente concedeu a palavra
ao Vereador José Mauri, que ao
iniciar cumprimentou o Senhor Presidente, Senhor Secretário, Senhores
Vereadores, Senhora Prefeita Municipal e demais presentes. Continuando, o
Orador disse estar tramitando na Casa, Projeto de Lei criando o Dia do Escritor
Gabrielense, de sua autoria. Prosseguindo, o Orador parabenizou o Pastor Judismar
Fernandes Dias, pelas suas palavras com relação a
cultura de São Gabriel da Palha e disse também ser sua à luta pelo resgate da
cultura gabrielense e aproveitou a oportunidade para
sugerir a criação de um museu para o Município. Prosseguindo, o Orador fez
menção a I Bienal Rubem Braga, que acontecerá no Município de Cachoeiro de Itapemirim entre os dias 29 de maio a 3 de junho do corrente ano. Continuando, o Orador disse que
a educação a nível municipal tem avançado e citou como exemplo desse avanço a
aquisição de micro-computadores para escolas do Município, que permitirá a muitos alunos e à comunidade a inclusão digital. Continuando,
o Orador também citou o avanço na saúde pública de nosso Município.
Prosseguindo, o Orador parabenizou a Secretaria
Municipal de Ação Social pela realização do evento de Comunicação social do
Selo Pró-UNICEF, que foi realizado nos dias 25 e 26 do mês em curso.
Continuando, o Orador também parabenizou a Secretaria
Municipal de Obras e Serviços Urbanos pelos trabalhos do Plano Diretor Urbano
(PDM). Neste momento, o Orador concedeu um aparte ao Vereador Wenderson Marcony Batista Dias,
que disse que o Projeto de Lei do PDM depois que for enviado à Câmara
Municipal, acontecerão audiências públicas podendo completar alguma coisa, caso
venha faltar. Retomando a palavra, o Orador teceu comentários
acerca da situação da Escola Ilda Ferreira da Fonseca que funciona dentro do
Ginásio de Esportes, pois segundo o Orador foram construídos parte de três
ginásios de esportes em São Gabriel da Palha, um na Praça Aurélio Bastianelo, outro no Bairro Paraíso e outro no atual local,
e que trabalhou como Professor naquela escola por cerca de dois anos e
comprovou que lá a escola não pode funcionar e sugeriu a construção de uma nova
escola. Neste momento, o Orador concedeu um aparte ao Vereador Altair Ferreira
da Fonseca, que disse fazer parte de uma Comissão que está à procura de
terrenos para construção de uma escola. Retomando a palavra, o Orador teceu comentários sobre a participação da seleção brasileira
na Copa do Mundo na Alemanha em busca do hexa-campeonato
e fez a leitura de um poema de sua autoria. Finalizando, agradeceu a atenção de
todos. A seguir, o Senhor Presidente concedeu a palavra ao Vereador Wenderson Marcony
Batista Dias, que ao iniciar cumprimentou o Senhor Presidente, Senhor
Secretário, Senhores Vereadores, a Senhora Prefeita Municipal, funcionários da
Casa e demais presentes. Continuando, o Orador disse ser um esportista e ficou
feliz com a vitória do São Gabriel da Palha Esporte Clube frente à equipe de
Pancas e no próximo sábado, dia três de junho, estará disputando a semi-final contra São Domingos do Norte. Prosseguindo, o
Orador disse que no dia 24 de maio do ano em curso, esteve em Vitória na
Secretaria Estadual de Esportes e Lazer e conversou com o Senhor Secretário
para que o Município possa sediar uma final dos Jogos Escolares do Estado do
Espírito Santo, pois no ano passado todos viram os resultados, quando o
Município sediou as finais de handball. Continuando,
o Orador disse que segundo o Senhor Secretário Estadual, basta o Município
demonstrar interesse em sediar as finais de alguma modalidade esportiva. A
seguir, o Orador fez a leitura de um ofício de sua autoria para a Chefe do Poder Executivo Municipal, para que o Município
traga as finais de voleibol para São Gabriel da Palha, que realizar-se-ão em
agosto do ano em curso. Na oportunidade, o Orador disse que o Estado arcará com
as despesas de estadia e alimentação, ficando a cargo do Município apenas a
responsabilidade de liberar duas quadras cobertas. Neste momento, o Orador
concedeu um aparte do Vereador José Mauri, que disse também ser um esportista e
reiterou que o Ginásio de Esportes “Anastácio Cassaro”
está apto para receber as referidas finais. Retomando a palavra, o Orador disse
que está estudando a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e verificou que lá
consta o Serviço de Inspeção Municipal que foi projeto de sua autoria e do
Vereador Gilcimar de Oliveira, com o apoio de todos
os Vereadores e explicou as vantagens do SIM. Finalizando, o Orador disse que
ao andar pela cidade tem sido interpelado pela população de alguns Bairros que
ainda não foram contemplados com obras, onde o Orador responde que com um pouco
de paciência todos serão contemplados e agradeceu a atenção de todos. A seguir,
O Senhor Presidente Vereador Leonardo
Luiz Valbusa Bragato,
para fazer uso da Tribuna, passou a Presidência dos trabalhos ao
Vice-Presidente, Vereador José Mauri. Iniciando, cumprimentou o Presidente em
Exercício, os Vereadores, a Senhora Prefeita Municipal e demais presentes.
Prosseguindo, o Orador disse também que luta pela cultura do Município, e em
conversa com o Senhor Eduardo Glazar, este disse que
depois de sua administração, essa atual, resgatou o desfile cívico em nosso
Município que representa toda nossa cultura, e também sobre a Banda Municipal
também já esta sendo discutida seu retorno. Prosseguindo, o Orador elogiou a Administração
Municipal no trato com a saúde pública, no tocante à sua frota de carros, que
muito tem ajudado os que necessitam, pois a referida frota é muito importante
para ajudar os que não têm veículos, pois aqueles que têm dois ou mais veículos
na garagem têm condições e não precisam fazer uso da referida frota. Continuando,
o Orador também elogiou a Administração Municipal por sua presença atuante no
Patrimônio de São José, e que nunca o referido Patrimônio foi tão lembrado como
nesta administração. Prosseguindo, o Orador teceu comentários
a respeito da situação dos hospitais do Município e disse ter provas nessa Casa
que o Executivo Municipal tem repassado as subvenções que os hospitais têm
direito e recebem também recursos do SUS, como estão sendo aplicados esses
recursos, é problema administrativo dos referidos hospitais e lembrou também
que com a criação do PA, o atendimento melhorou muito. Prosseguindo, o Orador falou
sobre as cores da campanha, já foi colocado que nesta Casa tem na Lei Orgânica
sobre o que as cores representa e que as mesmas tem
sentido para o Município, na oportunidade o Orador solicitou a Casa que na
próxima sessão demonstre a referida Lei. Continuando, o Orador teceu comentários acerca dos combustíveis e pode constatar juntamente
com os Vereadores José Mauri e Marcony a seriedade
com que esse assunto vem sendo tratado. Prosseguindo, o Orador lembrou que a
atual Administração tem feito audiências públicas para prestação de contas,
coisa que nenhuma Administração anterior fez, quem tem
duvida que venha assistir às audiências públicas. A seguir, o Orador teceu comentários acerca da aquisição de micro-computadores
para as escolas municipais. Continuando, o Orador parabenizou
a Administração Municipal pela reforma do CIBEVI e o trabalho que lá está sendo
desenvolvido. Continuando, o Orador elogiou o Senhor Governador do Estado,
Paulo Hartung, que no dia 27 de maio do corrente ano,
esteve na localidade de Guararema, onde também estava Gerson Camata, Enivaldo dos Anjos,
Renato Casagrande, e Vice-Governador Lelo Coimbra, para
assinar ordem de serviço para asfaltamento e lembrou que o problema da
segurança não é somente do Estado do Espírito Santo, pode-se observar que é um
problema nacional. Finalizando, agradeceu a atenção de todos. A seguir, não
havendo mais Oradores inscritos para falar, o Senhor Presidente suspendeu a
Sessão por quinze minutos. Reaberta a Sessão e havendo número legal, o Senhor
Presidente anunciou a Ordem do Dia, que constou do seguinte: Requerimento n° 22/2006, de autoria do
Vereador Natalino Fernandes Botelho, requerendo informações ao Executivo
Municipal, que após ser discutido e votado, foi aprovado. Requerimento n° 25/2006, de autoria do Vereador Leonardo Luiz Valbusa Bragato, requerendo
informações ao Executivo Municipal, que após ser discutido e votado, foi
aprovado. Requerimento n° 26/2006,
de autoria do Vereador Natalino Fernandes Botelho, requerendo informações ao
Executivo Municipal, que após ser discutido e votado, foi aprovado. Primeira discussão e votação do Projeto de
Lei n° 35/2006, de autoria do Vereador José Mauri, que “Cria o Dia do Escritor(a) Gabrielense e dá
Outras Providências”, que após ser discutido e Votado, foi aprovado por sete
votos favoráveis e um contrário. Primeira
discussão e votação do Projeto de Lei n° 40/2006, de autoria do Vereador
Leonardo Luiz Valbusa Bragato,
que “Institui no Município de São Gabriel da Palha o Dia do Caminhoneiro”, que
após ser discutido e Votado, foi aprovado por sete votos favoráveis e um
contrário. Primeira discussão e votação
do Projeto de Lei n° 41/2006, de autoria do Vereador Leonardo Luiz Valbusa Bragato, que “Institui no
Município de São Gabriel da Palha a Semana Municipal da Paz”, que após ser
discutido e Votado, foi aprovado por sete votos favoráveis e um contrário. A seguir,
não havendo matéria para ser discutida, nem votada na presente Sessão, o Senhor
Presidente declarou encerrados os trabalhos, convidando os Senhores Vereadores
para a próxima Sessão Ordinária, a ser realizada no dia 13 de junho do ano