Ata da Sessão Ordinária da Câmara Municipal de São Gabriel da Palha, do Estado do Espírito Santo, realizada no dia vinte e nove de abril de dois mil e oito, sob a Presidência do Vereador Ivão Sartori.

Aos vinte e nove dias do mês de abril do ano de dois mil e oito, nesta cidade de São Gabriel da Palha do Estado do Espírito Santo, reuniu-se a Câmara Municipal, em sua sede própria, sob a Presidência do Vereador Ivão Sartori, às 18h (dezoito horas). Presentes os Vereadores: Altair Ferreira da Fonseca,  Carlos Magno Canal, Gilcimar de Oliveira, Ivão Sartori, José Mauri, Luis Carlos Chefer, Leonardo Luis Valbusa Bragato, Natalino Fernandes Botelho e Wenderson Marcony Batista Dias. Havendo número legal, o Senhor Presidente declarou aberta a presente Sessão e iniciou os trabalhos. Prosseguindo, as Atas das Sessões Extraordinárias realizadas em 22 de abril do ano em curso, foram aprovadas e assinadas. A seguir, passou-se para a leitura das matérias constantes do Expediente, que foram as seguintes: Projeto de Lei nº 35/2007, de autoria do Vereador Leonardo Luiz Valbusa Bragato, que “Dispõe Sobre Denominação de Logradouro Público”; Mensagem nº 29/2008, do Executivo Municipal, que encaminha o Projeto de Lei nº 37/2008, que “Dispõe Sobre a Criação do Centro de Educação Infantil - CEI “Pequeno Príncipe” e dá Outras Providências”; Indicações nº 15, 16 e 17/2008, de autoria do Vereador Altair Ferreira da Fonseca, que através das quais, solicita providências ao Poder Executivo Municipal; Indicação n° 18/2008, de autoria do Vereador Leonardo Luiz Valbusa Bragato, que através da qual solicita providências ao Executivo Municipal; OF.CPL.CMSGP nº 007/2008, da Comissão Permanente de Licitação da Câmara Municipal de São Gabriel da Palha, comunicando que procederá a abertura do Edital de Convite n° 2/2008, no dia 18 de abril de 2008, às 14h (quatorze horas), cujo objeto é a contratação de empresa para a prestação de serviços no fornecimento por direito real de uso, de programas de computador (softwares) para uso nas Divisões da Casa; COMUNICADO nº CM047516/2008, do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, informando liberação de recursos financeiros para o Programa PNATE-FUNDAMENTAL, parcela 001 - no valor de R$ 6.662,76 (seis mil, seiscentos e sessenta e dois reais e setenta e seis centavos);  COMUNICADO nº CM052644/2008, do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, informando liberação de recursos financeiros para o Programa QUOTA, no valor de R$ 30.174,93 (trinta mil, cento e setenta e quatro reais e noventa e três centavos); COMUNICADO nº CM057797/2008, do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, informando liberação de recursos financeiros para o Programa PNATE-FUNDAMENTAL, parcela 02, no de valor R$ 6.662,76 (seis mil, seiscentos e sessenta e dois reais e setenta e seis centavos); Telegrama do Fundo Nacional de Saúde, nº Ref.: 333154/MS/SE/FNS, que comunica liberação de recursos para esse Município, para o Programa PAGAMENTO DE TETO FINANCEIRO DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE - TFVS (EX-TFECD) COMP 03/2008 MUNICIPAL UF ES, no valor bruto de R$ 6.194,24 (seis mil, cento e noventa e quatro reais e vinte e quatro centavos); Telegrama do Fundo Nacional de Saúde, nº Ref.: 342717/MS/SE/FNS, que comunica liberação de recursos para esse Município, para o Programa PAGAMENTO DE INCENTIVO À FORMAÇÃO DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE  COMP 03/2008 MUNICIPAL UF ES, no valor bruto de R$ 1.650,00 (Hum mil, seiscentos e cinqüenta reais); Telegrama do Fundo Nacional de Saúde, nº Ref.: 364531/MS/SE/FNS, que comunica liberação de recursos para esse Município, para o Programa PAGAMENTO DE SAÚDE DA FAMÍLIA - SF COMP 03/2008 MUNICIPAL UF ES, no valor bruto de R$ 21.600,00 (vinte e um mil e seiscentos reais); Telegrama do Fundo Nacional de Saúde, nº Ref.: 369673/MS/SE/FNS, que comunica liberação de recursos para esse Município, para o Programa PAGAMENTO DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE - ACS - COMP 03/2008 MUNICIPAL UF ES, no valor bruto de R$ 34.048,00 (trinta e quatro mil e quarenta e oito reais); Telegrama do Fundo Nacional de Saúde, nº Ref.: 384604/MS/SE/FNS, que comunica liberação de recursos para esse Município, para o Programa PAGAMENTO DE SAÚDE BUCAL - SB COMP 03/2008 MUNICIPAL UF ES, no valor bruto de R$ 6.800,00 (seis mil e oitocentos reais); Telegrama do Fundo Nacional de Saúde, nº Ref.: 389362/MS/SE/FNS, que comunica liberação de recursos para esse Município, para o Programa PAGAMENTO DE PAB FIXO COMP 03/2008 MUNICIPAL UF ES, no valor bruto de R$ 35.720,00 (trinta e cinco mil, setecentos e vinte reais); Ofício Circular nº 3/2008, do Deputado Federal Camilo Cola, que comunica indicação de recursos no Orçamento Geral da União para o Município de São Gabriel da Palha, na área de inclusão digital; Ofício Número GSGC - 109/2008, do Senador Gerson Camata, ao Vereador Leonardo Luiz Valbusa Bragato, que comunica a alocação de recursos no Orçamento Geral da União, para o Município de São Gabriel da Palha; CONVITE do Presidente Estadual do Partido Progressista, para encontro no dia 10 de maio de 2008, na Assembléia Legislativa do Estado Espírito Santo. Prosseguindo, por não haver mais matéria a ser lida no expediente da presente sessão, nem munícipes inscritos para a Hora da Tribuna Livre o Senhor Presidente anunciou a Hora dos Oradores Inscritos e passou a palavra ao Vereador Natalino Fernandes Botelho, que ao iniciar cumprimentou a Mesa, colegas Vereadores, Servidores da Casa e presentes ao Plenário.  Prosseguindo, disse que há vinte anos o Município vem sendo sucateado, pois um grupo destrói o que o outro constrói. Dando prosseguimento, falou que após sentar-se àquela cadeira, eles se dizem chefe e agem como se fosse donos do Município; no primeiro dia de mandato transformam o Poder Legislativo numa extensão do Poder Executivo e o povo fica sem representantes; Continuando, argüiu: Quem ganha com o revanchismo, o Município ou os “cabeças de grupos”? Seguindo, afirmou que a cidade ficou sem estacionamento e espaço físico cujo o metro quadrado é o mais caro, foi desperdiçado; o valor inicial da obra, hum milhão e seiscentos mil reais, uma obra da importância da “Bastianello”, uma área livre, só poderia ser obstruído mediante uma ampla conversa com a sociedade, a cidade ficou sem estacionamento. Continuando, falou que ao invés de transporte, o óbvio seria contratar médicos e equipar os dois hospitais e questionou: Além de se ficar longe de seus familiares, a demora no atendimento pode significar uma vida! A seguir, disse que o rio deve ser canalizado de cima para baixo e não pelo meio, pois a galeria impede o trabalho com máquinas e o rio necessita ser rebaixado; a exemplo do pequeno Tietê, no futuro inundará toda a cidade. Prosseguindo, disse que o Centro de Ressocialização Carcerária em regime fechado e em caráter intermunicipal só poderia ser construído, mediante plebiscito, pois no futuro teremos hotéis só para hóspedes ligados ao crime, bem como, familiares, amigos e comparsas. Seguindo, disse que o prédio aonde funcionava a antiga COBAL, foi vendido na gestão Paulo Lessa e argüiu: Qual será o futuro do Seminário Comboniano? Pois, depois que a faculdade fechou, o prédio está sendo depredado. Continuando, afirmou que cuidar do patrimônio público é proteger o futuro; a segurança; a paz; a saúde; a educação e dar oportunidades, assegurar oportunidades aos nossos, filhos, netos, bisnetos, etc. Dando continuidade, disse que como Vereador, está lutando por uma política de participação popular; pois ao Vereador compete legislar, fiscalizar os atos e apontar as falhas, fazer obras é competência do Poder Executivo. Finalizando, agradeceu a atenção de todos. A seguir, o Senhor Presidente passou a palavra ao Vereador Wenderson Marcony Batista Dias, que ao iniciar cumprimentou a Mesa, colegas Vereadores, Servidores da Casa e demais presentes ao Plenário. Dando continuidade, aproveitando a presença da Senhora Secretária Municipal de Educação e Cultura  no Plenário, elogiou o bom nível da educação no Município. Seguindo, parabenizou a Secretaria Municipal do Trabalho, Assistência, Desenvolvimento Social e Família, pelo curso ministrado nas dependências da Câmara Municipal, sobre a confecção de bolos, para aumento da renda familiar de pessoas de baixa renda. Continuando, falou sobre sua participação na cidade de Brasília, juntamente com o Senhor Presidente e o colega Vereador Luis Carlos Chefer, na XI Marcha em Defesa dos Municípios, que tinha como tema: “A Visão dos Municípios Sobre o Pacto Federativo”, onde além da oportunidade de aprendizagem, buscou recursos para o Município junto aos Deputados e Senadores da bancada do Espírito Santo. Prosseguindo, disse que no dia 16 do mês em curso, em Brasília, foi convidado para um jantar, organizado pelo Senador Renato Casagrande, com todos os representantes do Estado do Espírito Santo, na respectiva marcha; evento que permitiu ao Orador manter contato com vários Deputados e conversando com a Deputada Federal Rose de Freitas, essa mostrou-se interessada e prontamente atendeu alguns pedidos feitos para São Gabriel da Palha, principalmente para construção de galerias em Bairros da Sede da cidade. Nesse momento, o Orador concedeu um aparte ao colega Ivão Sartori, que falou que a Deputada Rose de Freitas e o Deputado Lelo Coimbra, incluíram no Orçamento Geral da União, emendas no montante de trezentos mil reais para Vila Fartura e São Gabriel da Palha. Retomando a palavra, o Orador concedeu aparte ao colega Vereador Luís Carlos Chefer, que disse ter ficado satisfeito com a Deputada Rose de Freitas, pela atenção dada  aos Vereadores de São Gabriel da Palha. Retomando a palavra, o Orador concedeu um aparte ao Vereador Carlos Magno Canal, que disse que a Deputada Federal Rose de Freitas, redimiu-se a tempo, pois em 2004, em reunião na Assembléia, quando solicitou da referida Deputada, ajuda para o Município, essa questionou se São Gabriel da Palha ainda “existia”, mas hoje tudo mudou, felizmente. Prosseguindo, lembrou que quando foi a Brasília, com o projeto completo, conseguiu protocolar no Ministério das Cidades, uma galeria para o Bairro Santa Terezinha e Cachoeira da Onça e agradeceu o Orador pelas reivindicações que fez em seu nome em Brasília, para o Bairro Cachoeira da Onça. Retomando a palavra, o Orador agradeceu as palavras do Orador aparteante e o parabenizou por ter presidido a Sessão Ordinária da Casa, realizada no dia 15 do mês em curso e enfatizou a importância do trabalho em equipe. Nesse  momento, o Orador concedeu um aparte ao colega Vereador Leonardo Luiz Valbusa Bragato, que reiterou o quanto foi importante a Mesa Diretora ter enviado à Brasília, três Vereadores e acrescentou que desde sua gestão como Presidente da Casa, concorda que o Vereador busque informações e fique melhor informado. Retomando a palavra, o Orador agradeceu as palavras do Orador aparteante e falou sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 333 de autoria do Deputado Federal Pompeu Matos, pelo Estado do Rio Grande do Sul, que baseada no Art. 29, § 4º da Constituição Federal, visa disciplinar entre 9 e 21, o número de Vereadores de municípios com até hum milhão de habitantes; a referida PEC, se votada até 30 de maio, vigorará já para as próximas eleições, senão, será votada no ano de 2009, entrando em vigor um ano após sua publicação, permitindo assim que novos Vereadores tomem posse. Finalizando, agradeceu a atenção de todos. A seguir, o Senhor Presidente passou a palavra ao Vereador Leonardo Luiz Valbusa Bragato, que ao iniciar cumprimentou a Mesa, colegas Vereadores, Servidores da Casa e demais presentes ao Plenário. Prosseguindo, falou sobre o Projeto de Lei nº 37/2008, que “Dispõe Sobre a Criação do Centro de Educação Infantil - CEI “Pequeno Príncipe”, que criará uma creche no Bairro Cachoeira da Onça, que será muito importante para aqueles munícipes e aproveitando a presença da Senhora Secretária Municipal de Educação e Cultura em Plenário, parabenizou-a pelo excelente trabalho à frente daquela Secretaria. Continuando, falou sobre a parceria com o Senador Gerson Camata e a Deputada Federal Rita Camata, que têm conseguido efetivamente a liberação de recursos para o Município, diferentemente de outros políticos, que colocam recursos no papel, mas dificilmente conseguem a liberação desses recursos. Dando continuidade, agradeceu ao Deputado Giuliano dos Anjos, que segundo o Orador, não tem aparecido tanto, mas tem trabalhado junto ao Governador do Estado para ajudar São Gabriel da Palha e desse trabalho já surgiu muitos frutos, como exemplo, calçamento de ruas, etc. Seguindo, agradeceu ao colega Gilcimar de Oliveira, por sua companhia no dia anterior na cidade de Vitória, quando participaram do Seminário promovido pela Rede Tribuna de Comunicações, em que um dos temas principais foi sustentabilidade e cujo número de inscritos foi de dois mil e oitocentos participantes. Continuando, disse que o referido Seminário, foi prestigiado pelo Presidente da Petrobras; Governador do Estado; Presidente da Assembléia Legislativa; Presidente do Tribunal de Justiça, dentre outros, e na oportunidade agradeceu a Rede Tribuna de Comunicações pelo evento realizado, bem como o tema escolhido: Meio Ambiente. Prosseguindo, relatou algumas passagens do referido Seminário lembrando que nossos descendentes herdarão as consequências de nossos atos com relação ao meio ambiente. Nesse momento, o Orador concedeu um aparte ao Vereador Carlos Magno Canal que falou sobre a legislação ambiental, que pune o dono da propriedade mesmo por atitudes e inconveniência de alguns vândalos, citando o incêndio provocado na mata próxima à Associação de Moradores do Bairro Cachoeira da Onça. Retomando a palavra, o Orador concedeu um aparte ao colega Vereador José Mauri, que falou sobre o meio ambiente, lembrando que muito se fala e pouco se faz e citou como exemplo, a recuperação da nascente do Rio São Gabriel que precisa de atenção, sem contar os agrotóxicos usados de forma abusiva. Retomando a palavra, o Orador fez a leitura de uma matéria escrita, que questiona: “Porque tanto papel? Esse é feito de madeira, diminuindo o uso de papel, diminui-se a derrubada de árvores, essa atitude também diminui o uso da água, pois para se fazer um quilo de papel, necessita-se de quinhentos e quarenta litros de água; e a referida matéria, ainda argui: Pense bem antes de apertar a tecla imprimir de seu computador. Prosseguindo, disse que é necessário a mudança de atitude, pois sofremos muito com a degradação da natureza. Nesse momento, o Orador concedeu um aparte ao colega Vereador Gilcimar de Oliveira, que disse que independentemente das ações governamentais para o meio ambiente, cada cidadão deve fazer sua parte e citou como exemplo, que ao comprar um produtos devemos escolher aqueles que tenham a menor quantidade de embalagem possível; escolher produtos recicláveis, bem como, consumir produtos orgânicos. Retomando a palavra, o Orador encerrou seu o pronunciamento com a frase de Mahatma Ghandi, usada pelo palestrante no Seminário da Rede Tribuna de Comunicações: “Devemos ser a mudança que queremos ver no mundo” e agradece a atenção de todos. A seguir, não havendo mais Oradores inscritos para falar, o Senhor Presidente suspendeu a Sessão por quinze minutos. Reaberta a Sessão e havendo número legal, o Senhor Presidente anunciou a Ordem do Dia, que constou do seguinte: Requerimento n^o 6/2008,  assinado por três Vereadores que requerem regime de urgência especial para o Projeto de Lei n° 29/2008, que após ser discutido e votado, foi aprovado por unanimidade. A seguir, o Senhor Senhor Presidente determinou o prosseguimento da Ordem do Dia, que constou do seguinte: Primeira e única discussão e votação do Projeto de Lei n° 29/2008, que “Altera a Lei nº 1.505, de 1º de abril de 2005 e dá Outras Providências”, que após ser discutido e votado foi aprovado por unanimidade. Requerimento n^o 7/2008,  assinado por três Vereadores que requerem regime de urgência especial para o Projeto de Lei n° 37/2008, que após ser discutido e votado, foi aprovado por unanimidade. A seguir, em razão da aprovação do Requerimento de urgência especial, o Senhor Presidente suspendeu os trabalhos por quinze minutos, para que as Comissões competentes tomassem as devidas providências. Reaberta a Sessão e havendo número legal, o Senhor Presidente determinou o prosseguimento da Ordem do Dia, que constou do seguinte: Primeira e única discussão e votação do Projeto de Lei n° 37/2008, que “Dispõe Sobre a Criação do Centro de Educação Infantil - CEI “Pequeno Príncipe” e dá Outras Providências”, que após ser discutido e votado, foi aprovado por unanimidade. Primeira discussão e votação do Projeto de Lei n° 117/2007, que “Institui o Código de Meio Ambiente do Município de São Gabriel da Palha e dá Outras Providências”.  Neste momento foi apresentada a Emenda nº 2/2008, que “Altera o Projeto de Lei nº 117/2007”, que após ter sido discutida e votada, foi aprovada por unanimidade. Em seguida,  retomando a discussão e votação do Projeto de Lei nº 117/2007, este foi aprovado por unanimidade, com a emenda devidamente incorporada. Primeira discussão e votação do Projeto de Resolução n° 1/2007, que “Institui a Comenda do Mérito Ambiental “João Gabriel” a ser Concedida pela Câmara Municipal de São Gabriel da Palha e dá Outras Providências”, que após ser discutido e votado foi aprovado por unanimidade. Primeira discussão e votação do Projeto de Resolução n° 2/2007, que “Institui a Comenda do Mérito Educacional “Ana Cavatti Colombi” a ser Concedida pela Câmara Municipal de São Gabriel da Palha e dá Outras Providências”, que após ser discutido e votado foi aprovado por unanimidade. Primeira discussão e votação do Projeto de Resolução n° 3/2007, que “Institui a Comenda do Mérito Cooperativista “Padre Simão Civalero” a ser Concedida pela Câmara Municipal de São Gabriel da Palha e dá Outras Providências”, que após ser discutido e votado foi aprovado por unanimidade. Primeira discussão e votação do Projeto de Resolução n° 1/2008, que “Institui o Título Honorífico de Cidadão Benemérito a ser Concedido pela Câmara Municipal de São Gabriel da Palha e dá Outras Providências”, que após ser discutido e votado foi aprovado por unanimidade. A seguir, não havendo mais matéria para ser discutida e votada na Ordem do Dia da presente Sessão, o Senhor Presidente encerrou os trabalhos e convidou os Senhores Vereadores para a próxima Sessão Ordinária que realizar-se-á no dia 13 de maio do ano em curso, no horário regimental. E para constar, eu Secretário, providenciei o registro da presente Ata, que depois de aprovada será assinada. São Gabriel da Palha, vinte e nove de abril de dois mil e oito.