Ata da Sessão Ordinária da Câmara Municipal de São Gabriel da Palha, do Estado do Espírito Santo, realizada no dia vinte e oito de agosto de dois mil e sete, sob a Presidência do Vereador Luís Carlos Chefer.

Aos vinte e oito dias do mês de agosto do ano em curso, nesta cidade de São Gabriel da Palha, do Estado do Espírito Santo, reuniu-se a Câmara Municipal, em sua sede própria, sob a Presidência do Vereador Luis Carlos Chefer, Presidente em exercício, às 18h (dezoito horas). Presentes os Vereadores: Avanir Monteiro da Silva, Carlos Magno Canal, Gilcimar de Oliveira, José Mauri, Luis Carlos Chefer, Natalino Fernandes Botelho, Nilso Groner, Nodir Batista de Mello Colombo e Wenderson Marcony Batista Dias. Havendo número legal, o Senhor Presidente declarou aberta a presente Sessão e início dos trabalhos. A ata da Sessão anterior foi aprovada e assinada. A seguir, passou-se para a leitura das matérias constantes do Expediente, que foram as seguintes: Mensagem n° 49/2007, do Executivo Municipal, que encaminha o Projeto de Lei n° 62/2007, que “Dispõe Sobre as Entidades que Serão Beneficiadas com Contribuições e Subvenções no Orçamento do Município de São Gabriel da Palha para o Exercício de 2008 e dá Outras Providências”; Projeto de Lei n° 59/2007, de autoria do Vereador Nodir Batista de Mello Colombo e José Mauri, que “Institui no Âmbito do Município de São Gabriel da Palha a Promoção e o Reconhecimento da Liberdade de Orientação, Prática, Manifestação, Identidade Sexual e Estabelece Penalidades aos Estabelecimentos Localizados no Município, que Discriminarem Pessoas em Virtude de Sua Orientação Sexual e Identidade do Gênero”; Projeto de Lei n° 60/2007, de autoria do Vereador Nilso Groner, que “Denomina Logradouro Público no Bairro Vila Comboni, nesta Cidade e dá Outras Providências”; Projeto de Lei n° 61/2007, de autoria do Vereador Carlos Magno Canal, que “Estabelece o Dia do Comerciário Gabrielense e dá Outras Providências”; Projeto de Lei n° 63/2007, de autoria do Vereador Nodir Batista de Mello Colombo, que “Institui o Dia Municipal do Idoso”; Projeto de Lei nº 64/2007, de autoria do Vereador Nodir Batista de Mello Colombo, que “Altera a Lei nº 1.148/98 e Dá Outras Providências”; Projeto de Lei nº 65/2007, de autoria dos Vereadores Nilso Groner e Avanir Monteiro da Silva, que Institui o Dia do Sindicalista Gabrielense e Dá Outras Providências”; Projeto de Lei nº 66/2007, de autoria do Vereador Carlos Magno Canal, que “Denomina Próprio Municipal”; Moção n° 3/2007, de autoria do Vereador Nilso Groner, que “Apresenta Votos de Aplausos” à 3ª Cia do 2º BPM e ao Tiro de Guerra 01-015, pelo Dia do Soldado, comemorado no dia 25 de agosto de cada ano; Indicações n° 52 e 53/2007, ambas de autoria do Vereador Nilso Groner, que pelas quais solicita providências ao Executivo Municipal;  Indicações nº 54, 55 e 56/2007, todas de autoria do Vereador Nodir Batista de Mello Colombo, que pelas quais solicita providências ao Executivo Municipal; Ofício n° 409/2007-SEMEC, da Secretária Municipal de Educação e Cultura, que encaminha Balancetes da Receita e Despesa e Relação de Despesas Pagas do Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação- FUNDEB, alusivos ao mês de julho/2007; Ofício n° 53/2007, do Presidente da Comissão Permanente de Licitação do Poder Executivo Municipal, que comunica a Tomada de Preços n° 11/2007 para o dia 30 de agosto de 2007, às 9h (nove horas), cujo objetivo é a aquisição de equipamentos diversos para atendimento a escolas do ensino fundamental, pré-escola, centros de educação infantil, Departamento de Desporto e Lazer e Secretaria Municipal de Educação; Ofício n° 55/2007, do Presidente da Comissão Permanente de Licitação do Poder Executivo Municipal, que comunica a Concorrência Pública n° 3/2007 para o dia 14 de setembro de 2007, cujo objetivo é a contratação de empresa para a execução das obras de reforma dos Centros de Educação Infantil, “Violanda Fracalossi Galetti” e “Mercedes Gomes de Oliveira” e da antiga instalação (provisória) da extensão da pré-escola “Chapeuzinho Vermelho”; Ofício n° 56/2007, do Pregoeiro do Poder Executivo, comunicando que no dia 05 de setembro de 2007, às 9h (nove horas), procederá com o Pregão Presencial n° 18/2007, cujo objetivo é a aquisição de veículos para atender as Secretarias Municipais de Saúde e Ação Social”; Ofício n° 57/2007, do Pregoeiro do Poder Executivo, comunicando que no dia 31 de agosto de 2007, às 9h (nove horas), procederá com o Pregão Presencial n° 19/2007, cujo objetivo é a reforma e recapagem dos pneus das máquinas Pá Carregadeira L60E, Patrol 120B3, Patrol Komatsu e a recapagem dos pneus dos carros do Setor de Transporte Rodoviário da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos; Ofício n° 61/2007, do Presidente da Comissão Permanente de Licitação do Poder Executivo Municipal, comunicando que no dia 10 de setembro de 2007, procederá com a Tomada de Preços n° 12/2007, que tem como objetivo a contratação de empresa para a execução das Obras de Complementação das Quadras Poliesportivas do Bairro Boa Vista e Córrego Castelan e Reforma com Construção de Cobertura composta de Estrutura Metálica da Quadra da Escola EMEF Centro Unificado de Educação “Francisco José Mattedi”; Ofício n° 334/2007, do Presidente em Exercício da Câmara Municipal, que encaminha Demonstrações Contábeis do Poder Legislativo, referente ao mês de julho/2007; Ofício n° 107/2007, da Superintendente da Caixa de Assistência dos Servidores Públicos Municipais de São Gabriel da Palha - CASP-SGP, que encaminha Balancetes da Receita e Despesa, daquela Caixa de Assistência referente ao mês de julho do ano em curso; Ofício n° 0615/2007/GIDUR/VT/SR NORTE/ES, da Caixa Econômica Federal, que informa alteração, por ato “ex officio” no Contrato de Repasse n° 0043693-71/1997, Programa PASS, firmado entre a Caixa Econômica Federal e o Município de São Gabriel da Palha, prorrogando sua vigência até 30/08/2007; Ofício n° 1295/2007/GIDUR/VT/SR NORTE/ES, da Caixa Econômica Federal, que informa alteração, feita através de Termo Aditivo ao Contrato de Repasse de Recursos do Orçamento Geral da União - OGU, n° 017641390/2005/Ministério do Esporte/Caixa, firmado entre a Caixa Econômica Federal e o Município de São Gabriel da Palha, em que o valor de contrapartida de responsabilidade do contratado foi alterado para R$ 49.983,02 (quarenta e nove mil, novecentos e oitenta e três e dois centavos); Ofício n° 2859/2007/GIDUR/VT/SR NORTE/ES, da Caixa Econômica Federal, que informa celebração de Contrato entre o Município de São Gabriel da Palha e a Caixa Econômica Federal, Contrato de Repasse de Recursos do Orçamento Geral da União n° 019838069/2006/MDA/CAIXA, que tem por finalidade o apoio a educação do campo, o valor repassado por conta do OGU é de R$ 15.200,00 (quinze mil e duzentos reais); Ofício n° 40/2007/S.G.PALHA, da Caixa Econômica Federal, que informa liberação de recurso do OGU em favor da Prefeitura Municipal de São Gabriel da Palha no valor de R$ 36.351,66 ((trinta e seis mil, trezentos e cinqüenta e um reais e sessenta e seis centavos), que somado à contrapartida de R$ 12.117,12 (doze mil, cento e dezessete reais e doze centavos), totaliza o montante de R$ 48.467,78 (quarenta e oito mil, quatrocentos e sessenta e sete reais e setenta e oito centavos); Comunicado n° CM114696/2007, do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação, que comunica liberação de recursos para o Município de São Gabriel da Palha no valor de R$ 26.883,62 (vinte e seis mil, oitocentos e oitenta e três reais e sessenta e dois centavos); Telegrama do Fundo Nacional de Saúde, que comunica liberação de recursos para esse Município, para o programa Pagamento de Medicamentos dos grupos de Hipertensão e Diabetes (HD1.15) COMP/2007, no valor bruto de R$ 2.680,27 (dois mil, seiscentos e oitenta reais e vinte e sete centavos); Telegrama do Fundo Nacional de Saúde, que comunica liberação de recursos para esse Município, para o programa Pagamento de Agentes de Saúde - ACS COMP07/2007, no valor bruto de R$ 25.840,00 (vinte e cinco mil, oitocentos e quarenta reais), Telegrama do Fundo Nacional de Saúde, que comunica liberação de recursos para esse Município, para o programa Pagamento de Saúde Bucal - SB COMP 07/2007, no valor bruto de R$ 6.800,00 (seis mil e oitocentos reais). A seguir, não havendo mais nenhuma matéria no presente Expediente, o Senhor Presidente em Exercício, anunciou a Hora da Tribuna Livre e concedeu a palavra ao Senhor Eraldo Giumar Mattiello, representando a Central das Associações de Produtores Rurais, que falou sobre diversos assuntos de pertinentes aos produtores rurais. A seguir, não havendo mais nenhum munícipe inscrito na Hora da Tribuna Livre, o Senhor Presidente em Exercício, anunciou a Hora dos Oradores Inscritos e passou a palavra ao Vereador Carlos Magno Canal, que ao iniciar cumprimentou o Senhor Presidente, Senhores Vereadores e demais presentes. Prosseguindo, o Orador falou sobre a Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente, quando disse não poder apresentar relatório das solicitações dos Senhores Vereadores que foram atendidas, nos últimos dois anos. Dando continuidade, fez elogios ao Centro de Comercialização dos Produtores, que segundo o Orador é um sucesso. A seguir, disse que o cargo de Secretário Municipal de Agricultura e Meio Ambiente, não pode ser usado como trampolim político. Seguindo, voltou a falar das vantagens criadas pelo centro de comercialização dos produtores, para os pequenos agricultores. Dando prosseguimento, falou sobre a discussão do Plano Plurianual de Investimentos, quando disse o valor a ser investido na construção do centro de comercialização dos produtores e lembrou que essa atual administração recebeu o município sem condição alguma e hoje já pode investir em agricultura solidamente. Prosseguindo, o Orador disse que a Casa necessita de projetos devidamente embasados, que levarão o Município a algum lugar, não projetos que somente tomam o tempo dos Senhores Vereadores. Isto porque, tudo está em processo de evolução e determinadas leis poderão significar retrocesso. Após, falou que quando candidato, um dos pontos de sua cartilha de campanha, era a instalação de um posto de atendimento do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) em São Gabriel da Palha, que em breve acontecerá, o que em muito facilitará a vida dos munícipes gabrielenses, que não precisarão mais ir à Nova Venécia com essa finalidade. Nesse momento, o Orador concedeu um aparte ao Vereador Avanir Monteiro da Silva, que disse ter visitado no escritório, o Deputado Federal Camilo Cola, em Vitória, para que esse interferisse em Brasília para a confirmação do referido Posto do INSS em São Gabriel da Palha e na data de hoje, recebeu a resposta, que se providencie o espaço físico para funcionamento, pois em breve será inaugurado. Retomando a palavra, o Orador agradeceu as palavras do Vereador aparteante e disse que dessa forma é que se faz um Poder Legislativo forte, ou seja, com união. Prosseguindo, disse que esteve em contato com o Secretário Municipal de Finanças e este informou que o local para funcionamento do referido Posto já está praticamente pronto. A seguir, o Orador falou das reformas das creches “Violanda Fracalossi Galetti” e “ Mercedes Gomes de Oliveira” e elogiou a atual Administração, pois as referidas creches estão necessitando realmente de reformas para melhor atender às crianças que ali freqüentam. Dando continuidade, fez a leitura de uma frase, que dizia o seguinte: “vi o ontem e conheço o amanhã porque estou fazendo o hoje” e acrescentou que essa Câmara Municipal pode ser criticada, mas jamais por omissão. Após, falou sobre a necessidade do Vereador se valorizar, não se menosprezar e concluiu que os Vereadores de São Gabriel da Palha estão no caminho da valorização. Prosseguindo, falou das obras que se iniciarão no Bairro Santa Terezinha e pediu um pouco mais de paciência àqueles moradores, pois em breve verão o trabalho que lá será realizado. Seguindo, falou sobre o Projeto de Lei de sua autoria, que “Cria o Dia do Comerciário Gabrielense” e teceu algumas explicações sobre o porquê da iniciativa da referida lei e lembrou o bom trabalho que atual diretoria da Câmara dos Diretores Lojistas está fazendo em São Gabriel da Palha. Finalizando, agradeceu a atenção de todos. A seguir, o Senhor Presidente passou a palavra ao Vereador Wenderson Marcony Batista Dias, que ao iniciar cumprimentou o Senhor Presidente, Senhores Vereadores e demais presentes. Seguindo, o Orador agradeceu o colega Vereador Avanir Monteiro da Silva pelo cartaz da 13ª Festa dos Caminhoneiros, que realizar-se-á no dias 28, 29 e 30 de setembro do ano em curso. Dando continuidade, falou sobre o Projeto de Lei n° 53/2007, que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a Celebrar Convênio e dá Outras Providências” e da importância da realização do V Simpósio Café Brasil Conilon, para o Município de São Gabriel da Palha. Continuando, lembrou o dia 25 de agosto, dia em que se comemora o Dia do Soldado e parabenizou o colega Vereador Nilso Groner, pela apresentação da Moção de Aplausos à referida data. A seguir, falou de sua satisfação do término do processo licitatório e do início das obras da escola no Bairro Jardim da Infância, obra que será realizada com recursos próprios do Município e disse ainda que a obra da referida escola, estava estimada em R$ 2.700.000,00 (dois milhões e setecentos mil reais) e com o processo licitatório, reduziu-se esse valor para R$ 2.099.000,00 (dois milhões e noventa e nove mil reais). Prosseguindo, disse que no dia 10 de setembro do ano em curso, será realizada licitação para o término da quadra poliesportiva no Bairro Boa Vista, Córrego Castelan e cobertura metálica da quadra do Centro Unificado de Educação Rural “Francisco José Mattedi”, no Córrego General Rondon. Seguindo, das reformas de algumas creches da cidade e extensão do “Chapeuzinho Vermelho”. Dando prosseguimento, disse que percorreu algumas estradas do Município, no sentido Patrimônio São José, Parque da Ilha, etc, e pôde comprovar que todas estão em ótimo estado. Continuando, o Orador parabenizou o Senhor Secretário de Obras e Serviços Urbanos, pelo bom trabalho que foi feito nas referidas estradas e que em breve começarão os trabalhos em outras regiões. Prosseguindo, falou sobre agricultura e disse que todos os projetos enviados a essa Casa de Leis, para auxílio aos agricultores foram estudados e aprovados. A seguir, falou sobre a contratação por parte da Prefeitura Municipal, de máquinas para atenderem os produtores rurais e lembrou que a Lei Municipal n° 1.630/2006, que garante horas máquina de acordo com produtos guiados, está sendo seguida à risca. Continuando, falou sobre a importância do Projeto de Lei n° 52/2007, que “Autoriza o Poder Executivo Municipal Celebrar Convênio e dá Outras Providências”, que institui convênio entre o Município e a Associação Educacional e Cultural de São Gabriel da Palha, mantenedora da Rádio Milênio FM e da importância do Projeto de Lei n° 53/2007, que “Autoriza o Poder Executivo Municipal Celebrar Convênio e dá Outras Providências”, que institui convênio entre o Município e a Cooperativa Agrária dos cafeicultores de São Gabriel da Palha, para a realização do “V Simpósio Café Brasil Conilon. Finalizando, agradeceu a atenção de todos. A seguir, o Senhor Presidente passou a palavra ao Vereador Avanir Monteiro da Silva, que ao iniciar cumprimentou o Senhor Presidente, Senhores Vereadores e demais presentes. Seguindo, falou sobre o Projeto de Lei n° 53/2007, que “Autoriza o Poder Executivo Municipal Celebrar Convênio e dá Outras Providências”, que institui convênio entre o Município e a Cooperativa Agrária dos Cafeicultores de São Gabriel da Palha, para a realização do “V Simpósio Café Brasil Conilon e sua importância para o Município. Dando continuidade, falou sobre a dificuldade de ser Vereador, começando pela eleição e conclamou a todos os colegas a se unirem, pois somente com a união, os objetivos serão alcançados. Prosseguindo, o Orador disse que na data de hoje, pode presenciar as dificuldades da Senhora Prefeita Municipal, pois essa estava em Vitória e não conseguia falar com o Senhor Vice-Governador. Nesse momento o Orador, concedeu um aparte ao Vereador Nodir Batista de Mello Colombo, que cobrou: onde estava o Deputado Estadual, Senhor Giuliano dos Anjos? Que a Senhora Prefeita Municipal ajudou a eleger e deveria ser o guia e porta-voz dela junto ao Governo do Estado e Assembléia Legislativa e argumentou que ainda não viu do referido Deputado, nenhuma atitude concreta que viesse a beneficiar o Município; e seguindo, falou sobre os problemas de saúde, principalmente do atendimento no Hospital “Dr. Fernando Serra”, que não tem atendido a contento, os pequenos agricultores. Retomando a palavra, o Orador agradeceu ao Vereador aparteante por suas palavras e disse que a solução não é cobrar somente do referido Deputado, mas sim de todos, pois eles representam os municípios do Estado do Espírito Santo. Dando prosseguimento, disse que em companhia dos colegas Vereadores Gilcimar de Oliveira e Luís Carlos Chefer, esteve no escritório do Deputado Federal Camilo Cola, em Vitória e conseguiu a confirmação de que no máximo em noventa dias e o Posto do INSS está funcionando no Município. Seguindo, agradeceu a COOABRIEL, pela parceria com a Associação dos Caminhoneiros que tem dado sustentabilidade à mesma e falou da importância da Festa dos Caminhoneiros para o Município de São Gabriel da Palha. A seguir, agradeceu a Casa pela forma com que foi recebido e tratado no seu retorno. Continuando, relacionou as atrações que se apresentarão na 13ª Festa dos Caminhoneiros de São Gabriel da Palha. Prosseguindo, disse que a Associação dos Caminhoneiros, assim que realizar sua festa, doará uma moto, para o Hospital “Dr. Fernando Serra”, para que esse consiga mais recursos para sanar suas dívidas e lembrou que o referido Hospital é do interesse de todos os munícipes. Finalizando, agradeceu a atenção de todos. A seguir, o Senhor Presidente passou a palavra ao Vereador Nodir Batista de Melo Colombo, que ao iniciar cumprimentou o Senhor Presidente, Senhores Vereadores e demais presentes. Prosseguindo, o Orador disse que para todas as áreas existem recursos, menos para a agricultura e lembrou que o Orçamento/2007, foi participativo e contou com a participação das Associações de Produtores, mas a aplicação dos recursos para determinadas áreas não está sendo feita e citou como exemplo a construção do centro de comercialização dos pequenos produtores, que até a presente data, não recebeu um centavo sequer para a sua construção.  Dando continuidade, disse esperar que os componentes dessa Casa de Leis na próxima Legislatura exerçam efetivamente suas funções no tocante ao cumprimento do Orçamento. A seguir, fez uma explanação dos seus trabalhos nos trinta dias de seu mandato e disse que as quantidades de telefonemas, cópias reprográficas, etc, deveriam ser rediscutidas na Casa, para permitir que o Vereador possa exercer melhor suas funções. Nesse momento, o Orador concedeu um aparte ao Vereador Avanir Monteira da Silva, que excepcionalmente desviou-se do assunto e agradeceu ao colega Vereador Altair Ferreira da Fonseca, pela oportunidade que lhe deu e ao excelentíssimo Senhor Vice-Governador do Estado, pela atenção que lhe tem dispensado. Retomando a palavra, o Orador leu um artigo de uma das proposições de sua autoria encaminhada ao Poder Executivo Municipal, que “fornecerá gratuitamente mamografia para mulheres, a partir dos 14 (quatorze) anos” e lembrou que recursos existem para o cumprimento dessa sugestão. Finalizando, agradeceu a atenção de todos. A seguir, o Senhor Presidente passou a palavra ao Vereador Natalino Fernandes Botelho, que ao iniciar cumprimentou a Mesa, representantes dos Três Poderes e demais presentes. Prosseguindo, o Orador disse que o Vereador não pode elaborar projetos que criem despesas para o Erário, mas lembrou que são os Edis que aprovam os projetos, que viabilizam os recursos para funcionamento de todas as Secretarias. Prosseguindo, disse que o eleitor quando elege um Vereador, espera que este interfira a seu favor sempre se fizer necessário. Dando continuidade, disse que levada pela indignação, a população gabrielense, renovou a composição dessa Câmara Municipal em cem por cento, na esperança de uma administração plena e transparente e reiterou que transportar os doentes para fora do Município é a pior das perversidades. Seguindo, disse que a faculdade fechou suas portas em nosso Município e que os servidores encontram-se em situação preocupante. A seguir, disse que enquanto uma minoria recebe altos salários e gozam de privilégios, o ticket alimentação dos servidores municipais é de trinta reais.  Prosseguindo, parabenizou o atual Presidente da Câmara dos Diretores Lojistas, por seu brilhante trabalho à frente daquela entidade. Continuando, falou que a aprovação do Projeto de Lei n° 52/2007 é mais do que justo pelo trabalho que a Rádio Milênio FM, realiza em São Gabriel da Palha. Dando continuidade, parabenizou o Vereador Avanir Monteiro da Silva, por ser um dos organizadores da 13ª Festa de Caminhoneiros de São Gabriel da Palha. Finalizando agradeceu a atenção de todos. A seguir, não havendo mais Oradores inscritos para falar, o Senhor Presidente suspendeu a Sessão por quinze minutos. Reaberta a Sessão e havendo número legal, o Senhor Presidente anunciou a Ordem do Dia, que constou do seguinte: Requerimento nº 40/2007, assinado por três Vereadores, que solicitam regime de urgência especial para o Projeto de Lei n° 52/2007, que após ser discutido e votado, foi aprovado por unanimidade. A seguir, o Projeto de Lei n° 52/2007, que “Autoriza o Poder Executivo Municipal Celebrar Convênio e dá Outras Providências”, que foi discutido, votado e aprovado por unanimidade. Requerimento nº 41/2007, assinado por três Vereadores, que solicitam regime de urgência especial para o Projeto de Lei n° 53/2007, que após ser discutido e votado, foi aprovado por sete votos favoráveis e um contrário. A seguir, o Projeto de Lei n° 53/2007, que “Autoriza o Poder Executivo Municipal Celebrar Convênio e dá Outras Providências”, que foi discutido, votado e aprovado por sete votos favoráveis e um contrário. Segunda discussão e votação do Projeto de Lei n° 45/2007, que “Revoga a Lei n° 1.685/2006”, que após ser discutido e votado, foi aprovado por unanimidade. Segunda discussão e votação do Projeto de Lei n° 48/2007, que “Autoriza a Inscrição do Fundo Municipal de Saúde no CNPJ - Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica Junto a Receita Federal do Brasil e dá Outras Providências”, que após ser discutido e votado, foi aprovado por sete votos favoráveis e um contrário. Primeira discussão e votação do Projeto de Lei n° 49/2007, que “Dispõe Sobre Cadastro de Animal Doméstico, Trânsito pelos Logradouros Públicos e dá Outras Providências”. Nesse momento, foi apresentada a Emenda n° 12/2007, de autoria do Vereador José Mauri, que após ser discutida e votada, foi aprovada por unanimidade. Retomada a discussão do referido Projeto de Lei, este foi aprovado por unanimidade. Primeira discussão e votação do Projeto de Lei n° 50/2007, que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a Conceder Gratificação para Realização de Serviços Técnicos”. Nesse momento, foi apresentada a Emenda n° 13/2007, de autoria do Vereador Carlos Magno Canal, que após ser discutida e votada, foi aprovada por sete votos favoráveis e um contrário. Retomada a discussão do referido Projeto de Lei, este foi aprovado por unanimidade. Primeira discussão e votação do Projeto de Lei n° 51/2007, que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a Adquirir e Doar uma Área de Terra, Celebrar Convênios e dá Outras Providências”, que após ser discutido e votado, foi aprovado por sete votos favoráveis e um contrário. Primeira discussão e votação do Projeto de Lei n° 54/2007, que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a Efetuar o Pagamento de Servidores da Secretaria Municipal de Saúde e dá Outras Providências”, que após ser discutido e votado, foi aprovado por unanimidade. A seguir, não havendo mais matéria para ser discutida nem votada na presente Sessão, o Senhor Presidente declarou encerrados os trabalhos convidando os Senhores Vereadores para a próxima Sessão Ordinária a realizar-se no dia 11 de setembro do ano em curso. E para constar, eu Secretário, redigi e digitei a presente Ata, que depois de aprovada será assinada. São Gabriel da Palha, vinte e oito de agosto de dois mil e sete.