Ata
da Sessão Ordinária da Câmara Municipal de São Gabriel da Palha, do Estado do
Espírito Santo, realizada no dia vinte e sete de junho de dois mil e seis, sob
a Presidência do Vereador Leonardo Luiz Valbusa Bragato.
Aos vinte e sete dias
do mês de junho do ano em curso, nesta cidade de São Gabriel da Palha, do
Estado do Espírito Santo, reuniu-se a Câmara Municipal, em sua sede própria,
sob a Presidência do Vereador Leonardo Luiz Valbusa Bragato, às 8h (oito horas). Presentes os Vereadores:
Altair Ferreira da Fonseca, Carlos Magno Canal, Gilcimar
de Oliveira, Ivão Sartori,
José Mauri, Leonardo Luiz Valbusa Bragato,
Luis Carlos Chefer, Natalino Fernandes Botelho e Wenderson Marcony Batista Dias. Havendo
número legal, o Senhor Presidente declarou aberta a presente Sessão e início
dos trabalhos. A Ata da Sessão anterior foi aprovada e assinada. A seguir,
passou-se para a leitura das matérias constantes do Expediente, que foram as
seguintes: Mensagem n° 29/2006, do Executivo
Municipal, que encaminha o Projeto de Lei n° 51/2006, que “Autoriza o Poder
Executivo Municipal a Conceder Abono aos Servidores do Quadro do Magistério da
Rede Municipal de Ensino Fundamental e dá Outras Providências”; Mensagem n° 30/2006, do Executivo
Municipal, que encaminha o Projeto de Lei n° 52/2006, que “Autoriza o Poder
Executivo Municipal a Celebrar Convênio de Cooperação em Assistência Técnica e
Crédito Rural e dá Outras Providências”; Mensagem
n° 31/2006, do Executivo Municipal, que encaminha o Projeto de Lei n°
53/2006, que “Autoriza o Poder Executivo Municipal Celebrar Contrato de
Comodato e dá Outras Providências”; Mensagem
n° 32/2006, do Executivo Municipal, que encaminha o Projeto de Lei n°
54/2006, que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a Realizar Despesas com
Conserto de Veículo e dá Outras Providências”; Mensagem n° 33/2006, do Executivo Municipal, que encaminha o
Projeto de Lei n° 55/2006, que “Dispõe Sobre Abertura de Crédito Adicional
Suplementar”; Moção n° 2/2006, de
autoria do Vereador Leonardo Luiz Valbusa Bragato, que “Apresenta Votos de Aplausos”; Requerimento n° 20/2006, de autoria do
Vereador Leonardo Luiz Valbusa Bragato,
através do qual solicita informações ao Executivo Municipal; Requerimentos n° 42/2006, de autoria do
Vereador Natalino Fernandes Botelho, que apresenta Votos de Profundo Pesar; Requerimentos n° 43/2006, de autoria do
Vereador Natalino Fernandes Botelho, que apresenta Votos de Profundo Pesar; Requerimentos n° 44/2006, de autoria do
Vereador Leonardo Luiz Valbusa Bragato,
que apresenta Votos de Profundo Pesar; Indicações
n° 43, 44 e 45/2006, todos de autoria do Vereador Leonardo Luiz Valbusa Bragato, que através das
quais solicita providências ao Executivo Municipal; Indicação n° 46/2006, de autoria do Vereador Wenderson
Marcony Batista Dias, que através da qual solicita
providências ao Executivo Municipal; Indicação
n° 48/2006, de autoria do Vereador Altair Ferreira da Fonseca, que através
da qual solicita providências ao Executivo Municipal;
OF.n° 198/2006-SMAS, da Secretária Municipal de Ação
Social, que encaminha Balancetes do Fundo Municipal de Ação Social, alusivos ao meses de março e abril/2006; OF.n° 294/2006-SEMUS, do Secretário Municipal de Saúde, que
encaminha Balancetes do Fundo Municipal de Saúde, alusivos ao meses de março e
abril/2006; OF. n° 40/2006, do
Presidente da Comissão Permanente de Licitação do Executivo Municipal, que
comunica abertura do Convite n° 30/2006 para o dia 29/06/2006; OF. n° 46/2006, do Presidente da
Comissão Permanente de Licitação do Executivo Municipal, que comunica abertura
do Convite n° 35/2006 para o dia 04/07/2006; OF. n° 91/2006-SGP-PREV, do Instituto de Previdência dos Servidores
Públicos do Município de São Gabriel da Palha, que encaminha balancetes
alusivos ao mês de maio/2006; Ofício do
Fundo Nacional de Educação, que comunica a celebração de convênio; Comunicados n° 073420, 082293, 082294 e
085963, do Fundo Nacional de Educação, que comunicam liberação de recursos
para o Município de São Gabriel da Palha; Telegramas
do Fundo Nacional de Saúde, que comunica a liberação de recursos para esse
Município. A seguir, não havendo mais
nenhuma matéria constante do Expediente, nenhum munícipe inscrito para a Hora da Tribuna Livre e nenhum Orador inscrito para falar,
o Senhor Presidente suspendeu a Sessão por quinze minutos. Reaberta a Sessão e
havendo número legal, o Senhor Presidente anunciou a Ordem do Dia, que constou
do seguinte: Requerimento nº 45/2006, assinado por três Vereadores, que solicitam
regime de Urgência Especial para o Projeto de Lei nº 55/2006,
que após ser discutido e votado, foi aprovado por unanimidade. A seguir, em
razão da aprovação do referido Requerimento de Urgência Especial, o Senhor
Presidente suspendeu os trabalhos por trinta minutos para que as Comissões
competentes tomassem as devidas providências. Reaberta a Sessão e havendo
número legal, o Senhor Presidente determinou o prosseguimento da Ordem do Dia,
que constou do seguinte: Projeto de Lei nº 55/2006, que “Dispõe Sobre Abertura de Crédito
Adicional Suplementar”, que após ser discutido e votado foi aprovado por Unanimidade.
Requerimento nº
46/2006, assinado por três Vereadores, que solicitam regime de Urgência
Especial para o Projeto de Lei nº 52/2006, que após
ser discutido e votado, foi aprovado por Unanimidade. A seguir, em razão da
aprovação do referido Requerimento de Urgência Especial, o Senhor Presidente
suspendeu os trabalhos por trinta minutos para que as Comissões competentes
tomassem as devidas providências. Reaberta a Sessão e havendo número legal, o
Senhor Presidente determinou o prosseguimento da Ordem do Dia, que constou do
seguinte: Projeto de Lei nº 52/2006, que “Autoriza o Poder Executivo Municipal
Celebrar Convênio de Cooperação em Assistência Técnica e Crédito Rural e dá
Providências”, que após ser discutido e votado foi aprovado por Unanimidade. Requerimento nº 47/2006,
assinado por três Vereadores, que solicitam regime de Urgência Especial para o
Projeto de Lei nº 51/2006, que após ser discutido e
votado, foi aprovado por Unanimidade. A seguir, em razão da aprovação do
referido Requerimento de Urgência Especial, o Senhor Presidente suspendeu os
trabalhos por trinta minutos para que as Comissões competentes tomassem as
devidas providências. Reaberta a Sessão e havendo número legal, o Senhor
Presidente determinou o prosseguimento da Ordem do Dia, que constou do
seguinte: Projeto de Lei nº 51/2006, que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a
Conceder Abono aos Servidores do Quadro do Magistério da Rede Municipal de
Ensino Fundamental e dá Outras Providências”, que após ser discutido e votado,
foi aprovado por seis votos favoráveis e dois contrários. Segunda discussão e votação do Projeto de Lei n° 38/2006, de
autoria do Executivo Municipal que “Dispõe Sobre as Diretrizes para Elaboração
e Execução da Lei Orçamentária para o Exercício de 2007 do Município de São
Gabriel da Palha e dá Outras Providências”, que após ser discutido e votado foi
aprovado por Unanimidade. Segunda discussão
e votação do Projeto de Lei n° 39/2006, de autoria do Vereador Leonardo
Luiz Valbusa Bragato que
“Cria o PMET - Programa Municipal de Educação Tributária”, que após ser
discutido e votado, foi aprovado por Unanimidade. Primeira discussão e votação do Projeto de Lei n° 47/2006, de
autoria do Vereador Natalino Fernandes Botelho, que “Institui o Dia Contra a
Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes e dá Outras Providências”, que
após ser discutido e votado, foi aprovado por Unanimidade. A seguir, não
havendo matéria para ser discutida, nem votada na presente Sessão, o Senhor
Presidente declarou encerrados os trabalhos, convidando os Senhores Vereadores
para a próxima Sessão Ordinária, a ser realizada no dia 01 de agosto do ano