Ata da Sessão Ordinária da Câmara Municipal de São Gabriel da Palha, do Estado do Espírito Santo, realizada no dia vinte e sete de maio de dois mil e oito, sob a Presidência do Vereador Ivão Sartori.

Aos vinte e sete dias do mês de maio do ano de dois mil e oito, nesta cidade de São Gabriel da Palha do Estado do Espírito Santo, reuniu-se a Câmara Municipal, em sua sede própria, sob a Presidência do Vereador Ivão Sartori, às 18h (dezoito horas). Presentes os Vereadores: Altair Ferreira da Fonseca,  Carlos Magno Canal, Gilcimar de Oliveira, Ivão Sartori, José Mauri, Luis Carlos Chefer, Leonardo Luis Valbusa Bragato e Natalino Fernandes Botelho. Havendo número legal, o Senhor Presidente declarou aberta a presente Sessão e iniciou os trabalhos. Prosseguindo, a Ata da Sessão Ordinária anterior, colocada em votação, foi aprovada e assinada. A seguir, passou-se para a leitura das matérias constantes do Expediente que foram as seguintes: OFÍCIO.PTC.REC. nº 231/2008, do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo, que encaminha cópia do Parecer Prévio TC-075/2008, proferido no Processo TC 2.602/2007, que recomenda a aprovação das contas da Prefeita Municipal de São Gabriel da Palha, relativas ao Exercício de 2006; Indicações nº 22, 23, 24, 25 e 26/2008, todas de autoria do Vereador Leonardo Luiz Valbusa Bragato, através das quais solicita providências ao Executivo Municipal; Ofício nº 184/2008-SEMEC, da Secretária Municipal de Educação e Cultura, que encaminha Balancetes da Receita e Despesa e Relação de Despesas Pagas do Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB, referente aos meses de janeiro a abril do ano em curso; Ofício nº 188/2008-SEMEC, da Secretária Municipal de Educação e Cultura, que encaminha Balancetes da Receita e Despesa e Relação de Despesas Pagas do Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB, referente ao mês de dezembro/2007; Ofício nº 42/2008, da Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de São Gabriel da Palha, comunicando para o dia 11 de junho do ano em curso, a Tomada de Preços nº 10/2008, que tem como objeto a aquisição de pneus, câmaras de ar e protetores para veículos e máquinas de diversas secretarias da Prefeitura Municipal; Ofício nº 142/2008 GP/CM, do Presidente da Câmara Municipal que encaminha aos Senhores Vereadores, Demonstração Contábil alusiva ao mês de abril/2008; Ofício nº 61/2008-CASP-SGP, da Caixa de Assistência dos Servidores Públicos Municipais de São Gabriel da Palha, que encaminha Balancetes da Receita e Despesa e Relação de  despesas pagas, alusivos ao mês de abril/2008; Ofício nº 62/2008-SGP-PREV, do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de São Gabriel da Palha, que encaminha Balancetes da Receita e Despesa, referente ao mês de março/2008; Ofício nº 28/2008/CEF/SGP, da Caixa Econômica Federal - São Gabriel da Palha, que comunica a liberação de Recurso OGU em favor da Prefeitura Municipal de São Gabriel da Palha, no valor de R$ 17.495,35 (dezessete mil, quatrocentos e noventa e cinco reais e trinta e cinco centavos), que somado a contrapartida de R$ 2.400,00 (dois mil e quatrocentos reais), já totaliza R$ 19.895,35 (dezenove mil, oitocentos e noventa e cinco reais e trinta e cinco centavos), referente Pró Município/Pavimentação e drenagem; Ofício nº 29/2008/CEF/SGP, da Caixa Econômica Federal - São Gabriel da Palha, que comunica a liberação de Recurso OGU em favor da Prefeitura Municipal de São Gabriel da Palha, no valor de R$ 26.084,56 (vinte e seis mil, oitenta e quatro reais e cinqüenta e seis centavos), que somado a contrapartida de R$ 15.329,42 (quinze mil, trezentos e vinte e nove reais e quarenta e dois centavos), já totaliza R$ 41.413,98 (quarenta e um mil, quatrocentos e treze reais e noventa e oito centavos), referente Pró Município/Pavimentação e drenagem; COMUNICADO nº CM068903/2008, do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, informando liberação de recursos financeiros para o Programa PNAP-PRÉ-ESCOLA, no valor de R$ 2.750,00 (dois mil, setecentos e cinqüenta reais); COMUNICADO nº CM068904/2008, do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, informando liberação de recursos financeiros para o Programa PNAE-FUNDAMENTAL, no valor de R$ 12.188,00 (doze mil, cento e oitenta e oito reais); COMUNICADO nº CM068905/2008, do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, informando liberação de recursos financeiros para o Programa PNAC-PNAE CRECHE, no valor de R$ 1.078,00 (hum mil, setenta e oito reais); Telegrama do Fundo Nacional de Saúde, nº Ref.: 462991/MS/SE/FNS, que comunica liberação de recursos para esse Município, para o Programa PAGAMENTO DE AÇÕES ESTRUTURANTES DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA COMP 04/2008 MUNICIPAL UF ES, no valor bruto de R$ 855,26 (oitocentos e cinquenta e cinco reais e vinte e seis  centavos); Telegrama do Fundo Nacional de Saúde, nº Ref.: 481266/MS/SE/FNS, que comunica liberação de recursos para esse Município, para o PROGRAMA PAGAMENTO DE TETO FINANCEIRO DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE TFVS (EX-TFECD) COMP 04/2008 MUNICIPAL UF ES, no valor bruto de R$ 6.194,24 (seis mil, cento e noventa e quatro reais e vinte e quatro centavos); Telegrama do Fundo Nacional de Saúde, nº Ref.: 490843/MS/SE/FNS, que comunica liberação de recursos para esse Município, para o PROGRAMA PAGAMENTO DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE - ACS COMP 04/2008 MUNICIPAL UF ES, no valor bruto de R$ 34.048,00 (trinta e quatro mil, quarenta e oito reais); Telegrama do Fundo Nacional de Saúde, nº Ref.: 495173/MS/SE/FNS, que comunica liberação de recursos para esse Município, para o PROGRAMA PAB FIXO COMP 04/2008 MUNICIPAL UF ES, no valor bruto de R$ 35.720,00 (trinta e cinco mil, setecentos e vinte reais); Telegrama do Fundo Nacional de Saúde, nº Ref.: 527029/MS/SE/FNS, que comunica liberação de recursos para esse Município, para o PROGRAMA PAGAMENTO SAÚDE DA FAMÍLIA - SF COMP 04/2008 MUNICIPAL UF ES, no valor bruto de R$ 21.600,00 (vinte e um mil, seiscentos reais); Telegrama do Fundo Nacional de Saúde, nº Ref.: 537453/MS/SE/FNS, que comunica liberação de recursos para esse Município, para o Programa PAGAMENTO DE SAÚDE BUCAL - SB COMP 04/2008 MUNICIPAL UF ES, no valor bruto de R$ 6.800,00 (seis mil e oitocentos reais); Ofício da Câmara dos Deputados, que comunica que a liberação de recursos do Orçamento Geral da União para o Município de São Gabriel da Palha, no mês de abril/2008 foi no valor de R$ 197.539,94 (cento e noventa e sete mil, quinhentos e trinta e nove reais e noventa e quatro centavos) e o acumulado no ano é da ordem de R$ 2.312.876,85 (dois milhões, trezentos e doze mil, oitocentos e setenta e seis reais e oitenta e cinco centavos). Prosseguindo, por não haver mais matéria a ser lida no expediente da presente sessão, o Presidente anunciou a Hora da Tribuna Livre e concedeu a palavra ao Senhor Petrônio Antunes Luz Filho, que fez um relatório das atividades da Associação Educacional e Cultural de São Gabriel da Palha (AEC). A seguir, não havendo mais munícipe inscrito para a Hora da Tribuna Livre o Senhor Presidente anunciou a Hora dos Oradores Inscritos e passou a palavra ao Vereador Natalino Fernandes Botelho, que ao iniciar cumprimentou a Mesa, colegas Vereadores, e os demais presentes ao Plenário. Dando prosseguimento, disse que há duas formas para se chegar ao poder: o amor e o medo; o amor seria através da solidariedade, do trabalho e da liderança e o amor ao próximo; o medo, seria através da força do dinheiro, “o que é seu, pode ser deles, se eles conseguirem tirar de você”. Continuando, disse que banco tem dono, cooperativa tem dono, os hospitais tem dono, tudo isso é construído com o dinheiro do povo; a cobiça está acima da fraternidade e a vida humana vale menos que a propriedade. Seguindo, disse que antigamente existia uma funerária, hoje existem três, cujo movimento é maior que nas casas noturnas, o fato se dá pela falta de atendimento médico hospitalar. Prosseguindo, que no primeiro dia de mandato eles tomam a seguinte providência: transformam o Legislativo numa extensão do Executivo e o que é pior, o povo fica sem representantes. Na gestão anterior disse o Orador, o Município ficou sem representatividade, quem sentou na cadeira de Prefeito, foi o Vice, podia-se dizer naquela ocasião que o Deputado tinha quatro mãos e nada fez, ambos “viraram o Município de pernas para cima”. A seguir, afirmou que o Município com uma arrecadação na casa dos trinta e seis milhões de reais, virou um canteiro de quadras poliesportivas; a cidade ficou sem estacionamento e o espaço aéreo, cujo metro quadrado é o mais caro, foi desperdiçado; no futuro teremos hotéis somente para pessoas ligadas ao crime; os hospitais foram aniquilados e a faculdade fechada; o rio que corta a cidade corre a céu aberto, cujo mau cheiro incomoda; a água que chegas às nossas torneiras é de má qualidade e o índice cancerígeno aumentou de forma assustadora; a taxa de esgoto é exorbitante e foi criada na gestão passada; o pequeno trecho de galeria construído pelo meio e sem planejamento, impede o trabalho com máquinas e o dia em que ocorrer uma enchente, tudo será alagado no centro da cidade, pois a canalização de um rio é feita de cima para baixo. Continuando, arguiu: quem ganha com o revanchismo, o Município ou os “cabeças de grupo”? A voz do povo é a voz de Deus, pois como Vereador está lutando por uma política de participação popular, com justiça, respeito e dignidade humana, se todos quisessem, fariam da nossa cidade uma metrópole. Finalizando agradeceu a atenção de todos. A seguir, o Senhor Presidente passou a palavra ao Vereador Leonardo Luiz Valbusa Bragato, que ao iniciar cumprimentou a Mesa, colegas Vereadores, Servidores da Casa e demais presentes ao Plenário. Prosseguindo, disse que ficou contente, pela matéria veiculada no Jornal “A GAZETA”, na presente data, que comunica que o Vereador Dary Pagung, da cidade de Baixo Guandú, assumirá a vaga do Deputado Estadual Elion Vargas, que está de saída, por ter sido aprovado em concurso do Ministério Público. Seguindo, disse que o colega Dary Pagung, já esteve aqui na Câmara Municipal, quando da formação da União de Vereadores do Grande Norte do Estado do Espírito Santo (UVERGRANES). Seguindo falou que a assunção do colega Vereador Dary Pagung ao cargo de Deputado Estadual, em muito fortalecerá o Legislativo, em especialmente na nossa Região Noroeste. Dando continuidade, parabenizou o Deputado Elion que está de saída e também parabenizou o agora Deputado Estadual Dary, que com certeza, defenderá o Poder Legislativo Municipal. Reiterando, os votos de sucesso ao agora Deputado, Dari Pagung, espera que esse juntamente com o Governador Paulo Hartung, possa fazer parte desse ótimo trabalho que está sendo feito no Estado do Espírito Santo. Finalizando, agradeceu a atenção de todos. A seguir, o Senhor Presidente passou a palavra ao Vereador Carlos Magno Canal, que ao iniciar cumprimentou a Mesa, colegas Vereadores, Servidores da Casa e demais presentes ao Plenário. Continuando, parabenizou o Senhor Petrônio Antunes Luz Filho, por suas palavras à Hora da Tribuna Livre, principalmente no apoio às comunidades e reiterou a necessidade de liberação de recursos orçamentários, para que as mesmas usufruam do crescimento do Município. Seguindo, afirmou que o que tem emperrado em parte a situação é o Plano Plurianual (PPA), pois alguns projetos não avançaram por causa disso e lembrou que à época da aprovação do PPA, praticamente implorou aos colegas Vereadores, que não o aprovassem da forma como se encontrava e sim com as emendas sugeridas, mas infelizmente, foi voto vencido e referido PPA aprovado. Prosseguindo, deixou registrado nos anais da Casa, seu voto de pesar pelo passamento da Senhora Maria Tereza Ribon Gramelich, moradora do Bairro Santa Terezinha e lembrou que a agraciou no Dia Internacional da Mulher, mas infelizmente ela não pode receber o Título, pois estava em tratamento de saúde, sendo representada por seu filho Tadeu. Dando seguimento, reiterou que se sente feliz por ter homenageado uma pessoa merecedora e conclamou os colegas Vereadores a assinarem o Requerimento de Votos Pesar, que será confeccionado. Continuando, falou sobre a Festa da Cidade, que comemorou os quarenta e cinco anos de emancipação político-administrativa, que aconteceu nos dias 16, 17 e 18 do mês em curso e parabenizou  a Comissão de Festa pelo brilhante trabalho e no demais, tudo correu na mais perfeita ordem. Nesse momento, o Orador concedeu um aparte ao colega Vereador Leonardo Luiz Valbusa Bragato, que parabenizou  o Lions Clube de São Gabriel da Palha pela seriedade com que conduziu o sorteio na Festa; a Comissão de Festa; a Rádio Milênio pelas promoções e também ao Corpo de Bombeiros, Polícia Militar e Conselho Tutelar. Retomando a palavra, o Orador agradeceu as palavras do orador aparteante e também parabenizou o Corpo de Bombeiros pelo trabalho realizado durante os festejos. Prosseguindo, parabenizou o colega Vereador Natalino Fernandes Botelho, que em seus pronunciamentos tem lembrado ao povo, os erros do passado, mas, o Orador, como Vereador dessa gestão, tem acompanhado as obras do início ao término e lembrou que cabe ao Vereador fiscalizar, pois depois de pronto, não adianta mais nada. Continuando, falou que a galeria feita por gestores anteriores, obra que não continuou e parabenizou a atual Administração por não ter continuado essa e outras obras, pois existe um estudo técnico para salvar a situação da galeria, e essa administração atual só constrói se for obra bem feita. Finalizando, agradeceu a atenção de todos. Nesse momento, não havendo mais nenhum Orador inscrito na presente Sessão e nenhuma matéria para receber Parecer das Comissões Permanentes, o Senhor Presidente consultou o Plenário se esse desejava a suspensão da presente Sessão, quando esse, por unanimidade, aprovou o prosseguimento da Sessão. Prosseguindo com a Sessão e havendo número legal, o Senhor Presidente anunciou a Ordem do Dia que constou do seguinte: Segunda discussão e votação do Projeto de Lei nº 116/2008, que “Dispõe Sobre o Ordenamento Territorial no Município de São Gabriel da Palha e dá Outras Providências”, que após ser discutido e votado foi aprovado por unanimidade. A seguir, não havendo mais matéria para ser discutida e votada na Ordem do Dia da presente Sessão, o Senhor Presidente encerrou os trabalhos e convidou os Senhores Vereadores para a próxima Sessão Ordinária que realizar-se-á no dia 10 de junho do ano em curso, no horário regimental. E para constar, eu Secretário, providenciei o registro da presente Ata que depois de aprovada será assinada. São Gabriel da Palha, vinte e sete de maio de dois mil e oito.