Ata da Sessão Ordinária da Câmara Municipal de São Gabriel da Palha, do Estado do Espírito Santo, realizada no dia vinte e sete de março de dois mil e sete, sob a Presidência do Vereador Ivão Sartori. 

Aos vinte e sete dias do mês de março do ano em curso, nesta cidade de São Gabriel da Palha, do Estado do Espírito Santo, reuniu-se a Câmara Municipal, em sua sede própria, sob a Presidência do Vereador Ivão Sartori, às 18h (dezoito horas). Presentes os Vereadores: Altair Ferreira da Fonseca, Carlos Magno Canal, Gilcimar de Oliveira, Ivão Sartori, José Mauri, Leonardo Luiz Valbusa Bragato, Luis Carlos Chefer, Wenderson Marcony Batista Dias e Natalino Fernandes Botelho. Havendo número legal, o Senhor Presidente declarou aberta a presente Sessão e início dos trabalhos. A Ata da Sessão anterior foi aprovada e assinada. A seguir, passou-se para a leitura das matérias constantes do Expediente, que foram as seguintes: Mensagem nº 013/2007, do Executivo Municipal, que encaminha o Projeto de Lei Complementar n° 02/2007, que “Dispõe Sobre a Criação do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa e Dá Outras Providências”; Projeto de Lei nº 16/2007 de autoria do Vereador Leonardo Luiz Valbusa Bragato, que “Altera a Lei nº 1.034/96, de 28 de Agosto de 1996, que Dispõe Sobre Denominação de Próprio Municipal; Indicação nº 13/2007, de autoria do Vereador Gilcimar de Oliveira, que solicita providências ao Executivo Municipal; Indicação nº 14/2007 de autoria do Vereador Wenderson Marcony Batista Dias, que solicita providências do Executivo Municipal; Indicação nº 15/2007, de autoria do Vereador José Mauri, que solicita providências do Executivo Municipal; Requerimento nº 11/2007, de autoria do Vereador Natalino Fernandes Botelho, que requer informações do Executivo Municipal; Ofício n° 107/2007-GP/CM, Mesa Diretora da Câmara Municipal, que encaminha aos Senhores Vereadores, Demonstração Contábil da Câmara Municipal, alusiva ao mês de fevereiro de 2007; OF. nº 035/2007-SGP-PREV do Diretor Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de São Gabriel da Palha, encaminhando balancetes das receitas e despesas referentes ao mês de janeiro de 2007; OF. Nº 097/07-SMAS, da Secretaria Municipal de Assistência Social encaminhando balancetes da receita e despesas do Fundo Municipal de Assistência Social, referente ao mês de outubro de 2006; OF. nº 098/07/SMAS, da Secretaria Municipal de Assistência Social que encaminha balancetes da receita e despesas do Fundo Municipal de Assistência Social, referente ao mês de novembro de 2006; OF. nº 114/07/SEMUS, da Secretaria Municipal de Saúde, que encaminha balancetes da receita e despesas do Fundo Municipal de Saúde, referente ao mês de outubro de 2006; OF. nº 115/07/SEMUS, da Secretaria Municipal de Saúde, encaminhando balancetes da receita e despesas do Fundo Municipal de Saúde, referente ao mês de novembro de 2006; OF. IBGE nº 086/07, do Chefe da Unidade Estadual do IBGE/ES, convidando para reunião dia 29 de março do ano em curso; OF. nº 14/2007, da Comissão de Licitação da Prefeitura Municipal, que comunica Edital de Tomada de Preço nº 04/2007 de 27/02/2007; OF. nº 16/2007, da Comissão de Licitação da Prefeitura Municipal, que comunica Edital de Tomada de Preço nº 05/2007 de 16/02/2007; Telegramas do Fundo Nacional de Saúde, que comunicam liberação de recursos para esse Município; Telegrama do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, que comunicam a liberação de recursos para o Município; Convite do Chefe da Instrução do Tiro de Guerra 01-015, Senhor Eduardo Spaolonse, para solenidade de incorporação dos Novos Atiradores da Turma de 2007 e Entrega dos Braçais aos aprovados no Curso de Formação de Monitores e Cabos da Turma de 2007, dia 31 de março do ano em curso. A seguir, não havendo mais nenhuma matéria constante do Expediente o Senhor Presidente anunciou a Hora da Tribuna Livre e passou a palavra ao Senhor Dr. Carlos Lobo Teixeira, do Incaper, que apresentou um relatório sobre dos trabalhos relativos ao ano de 2006 e entregou ao Presidente um programa das atividades para 2007. A seguir, o Senhor Presidente anunciou a Hora dos Oradores Inscritos e passou a palavra ao Vereador Leonardo Luiz Valbusa Bragato, que ao iniciar cumprimentou o Senhor Presidente, Senhores Vereadores e demais presentes. A seguir, falou da importância dos Conselhos existentes em nosso Município, citando o Conselho Municipal de Desenvolvimento Sustentável e o Conselho Municipal de Saúde. Continuando, falou também, da reunião com a Senhora Prefeita Municipal Raquel Lessa, Senhores Vereadores e Funcionários Públicos Municipais, representantes do SISMUG, para tratar de diversos assuntos, inclusive o reajuste salarial. Prosseguindo, parabenizou a conduta dos representantes daquele Sindicato, da Senhora Prefeita Municipal e dos Senhores Vereadores que compareceram em massa. Continuando o Orador teceu comentários elogiosos, sobre uma importante reunião da qual participou, na Secretaria de Estado de Agricultura e Meio Ambiente, com a Secretária Glória Abaure, para tratar das licenças para funcionamento das lavanderias de roupas das fábricas de confecções de São Gabriel da Palha, sendo que os empresários necessitam dessa licença para trabalharem tranqüilos e assim gerar mais empregos em nossa cidade. Prosseguindo, o Orador disse que estava presente uma grande parte dos empresários gabrielenses, a Senhor Prefeita Raquel Lessa, e, além dele, os Vereadores Gilcimar de Oliveira, Carlos Magno Canal, Luis Carlos Chefer; o Deputado Estadual Ataíde Armani e o Chefe de Gabinete do Deputado Estadual Giuliano dos Anjos. Continuando, o Orador informou que o resultado foi muito positivo para os empresários, que conseguiram a visita dos engenheiros para o dia 27 de março do ano em curso, para a realização das vistorias em suas lavanderias. Prosseguindo, o Orador falou ainda da reunião com os Vereadores do Município de São Domingos do Norte em favor do Hospital Fernando Serra, visando participação financeira através da Senhora Ana Izabel Malacarne de Oliveira, Prefeita daquele Município, pois, segundo informação do Diretor do Hospital, Dr. Jorge Ignácio, o mesmo atende de trinta à quarenta pessoas por mês daquele Município. Continuando, o Orador disse que será pedido à Vila Valério para aumentar o valor do repasse, que atualmente é de aproximadamente de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais) por mês, pois já é bastante favorecido com atendimentos diários pelo Hospital Fernando Serra. Prosseguindo, o Orador destacou que o repasse de São Gabriel por intermédio da Prefeitura Municipal, é de R$ 14.000,00 (quatorze mil reais) por mês, sendo que há poucos dias atrás, o Executivo doou à Fundação Hospitalar Fernando Serra R$ 150.000,00 (cento e cinqüenta mil reais) em equipamentos doados pelo Deputado Estadual César Colnago, através de emenda parlamentar incluída no Orçamento do Estado Espírito Santo. Continuando, o Orador convidou todos os Senhores Vereadores para uma Audiência Pública da Comissão de Saúde da Assembléia Legislativa, dia 29 de março do ano em curso, às 14h (quatorze horas), que será realizada na cidade de São Mateus e solicitou empenho dos Edis no sentido de levar suas propostas, com a finalidade de tornar o Hospital Dr. Fernando Serra, um centro de referência na área de saúde, atendo todo o Norte e Noroeste do Estado. Prosseguindo, o Orador falou ainda sobre as inaugurações de diversas obras no Município e encerrou agradecendo a atenção de todos. A seguir, o Senhor Presidente passou a palavra ao Vereador Altair Ferreira da Fonseca, que ao iniciar cumprimentou o Senhor Presidente, Senhores Vereadores e demais presentes. Prosseguindo, o Orador parabenizou o Deputado Estadual César Colnago, pelo repasse de recursos ao Poder Executivo, destinados ao Hospital Dr. Fernando Serra, para a compra de material para o referido Hospital. Dando continuidade, falou sobre a Sessão anterior, quando seu nome foi citado pelo Vereador Carlos Magno Canal, pelas críticas que fez em seu pronunciamento, acerca de portarias e viagens feitas pelos Vereadores com o dinheiro público. Continuando, o Orador disse que o debate é importante, porque a função do Vereador não é só fiscalizar o Poder Executivo, mas também o Poder legislativo. Prosseguindo, o Orador disse que, fazer da Câmara um “bico” não serve para o Orador, pois tem cumprido seu dever de Vereador, estando, por isso, no terceiro mandato. Continuando, o Orador disse que concorda que o trabalho do Vereador não pode se resumir à circunscrição do Município, mas que isso pode ser feito por ofícios ou pela Internet, mesmo porque se o Vereador reivindica obras e essas são incluídas no orçamento, dependendo do Poder Executivo executá-las ou não. Prosseguindo, o Orador disse que vai continuar denunciado os fatos que criticou na Sessão anterior, disse que conhece essas coisas do passado, quando Vereadores viajavam para fazer compras e nunca trouxeram nenhum benefício para o Município. Continuando, o Orador voltou a citar um cartão com código de barras que o Vereador Carlos Magnos Canal apresentou na Sessão passada e teceu comentários sobre o assunto. Neste momento, o Orador concedeu um aparte ao Vereador Carlos Magno Canal, que dirigiu uma pergunta ao Orador: Qual foi a última reunião em que o mesmo participou, no Conselho Municipal de Agricultura? E o próprio aparteante respondeu: 20 de março de 2006, portanto, já perfazendo doze meses que o Orador não comparecia às reuniões e está criticando os Vereadores que trabalham. Retomando a palavra, o Orador disse que não participou, porém, sabe tudo que se passou lá e destacou que uma Patrol ficou por nove dias na propriedade do irmão do Vereador Carlos Magno Canal, e que os pequenos produtores também precisam da referida Patrol. Prosseguindo, o Orador disse que de tanto pedir, a partir do dia 27 de março do ano em curso, passaram por sua região atendo à população. Continuando, o Orador disse que nunca São Gabriel da Palha teve um Secretário Municipal de Agricultura que desse tanta atenção ao Município; que o atual Secretário tem feito um trabalho invejável e que a Agricultura mudou de rumo no Município, que inclusive, já existe produtores lucrando mais com outros produtos do que com o próprio café. Prosseguindo, o Orador lembrou a frase usada pelo Vereador Carlos Magno Canal, na Sessão anterior: “Quem coloca na engenhoca incompetência corre o risco de beber o caldo do insucesso”, e afirmou que a carapuça não serviu para sua cabeça, pois tem seu trabalho reconhecido, sem fazer turismo com dinheiro público. Continuando, o Orador falou sobre o requerimento de sua autoria, para a tramitação do Projeto de Lei nº 82/2005, que “Suspende Temporariamente a Cobrança da Taxa de Esgoto Sanitário Cobrado pela Cesan, na Circunscrição do Município de São Gabriel da Palha”. Neste momento, o Orador solicitou cinco minutos do tempo do Orador Sargento Natalino, porém, o Orador seguinte era o Vereador Wenderson Marcony. O Orador interrgou o Senhor Presidente sobre essa norma. E, foi feita a leitura do § 1º do Artigo 205, do Regimento Interno da Câmara, como segue: “§ 1^o - O prazo para o Orador da tribuna versar sobre tema livre durante o Expediente é de 15 (quinze) minutos, sendo facultado ao Orador seguinte inscrito, ceder no todo ou em parte o tempo a que tem direito”. Continuando, o Orador solicitou do Vereador Wenderson Marcony Batista Dias, três minutos do seu tempo, o que lhe foi concedido. Prosseguindo, o Orador disse que a população aguarda a tramitação do projeto de Lei que suspende a taxa de esgoto no Município. Continuando, o Orador disse que foi procurado por um morador da Rua Mén de Sá, a respeito de um manilhamento que está sendo feito naquele local, que vai ligar aquela Rua a uma outra que fica atrás da Oklahoma Churrascaria. Prosseguindo, o Orador disse que não estava afirmando, porém, iria investigar, que o manilhamento estava sendo feito nos lotes que pertenciam ao Senhor Paulo Cezar Colombi Lessa, o qual os comprou por preço irrisório e os vendeu por preço bem elevado para os compradores, com compromisso de manilhar aquele trecho. Continuando, o Orador disse que é preciso manilhar o restante para não ficar à “céu aberto”. Neste momento, o Orador pediu para ouvir o Vereador Leonardo Luiz Valbusa Bragato sobre o assunto, quando este disse que esteve no local e que está sendo concluído o trecho todo e já está sendo preparado projeto para manilhar o restante acima. Retomando a palavra o Orador agradeceu ao Vereador Leonardo Luiz Valbusa Bragato e dirigiu suas palavras ao Presidente, solicitando interceder junto ao Poder Executivo, para que os Vereadores sejam informados das reuniões e eventos importantes marcados na cidade e citou o exemplo do Secretário da Segurança Pública, que esteve em São Gabriel da Palha e os Vereadores não sabiam e que de um evento como esse a Câmara Municipal deveria participar. Prosseguindo, o Orador parabenizou o Prefeito Municipal Jailson Quiuqui, de Águia Branca que vai instalar um posto de Saúde na divisa daquele Município, na região do Patrimônio São José, onde poderá atender diversas pessoas. Finalizando, agradeceu a atenção de todos. A seguir, o Senhor Presidente passou a palavra ao Vereador Wenderson Marcony Batista Dias, que ao iniciar cumprimentou o Senhor Presidente, Senhores Vereadores e demais presentes. Prosseguindo, destacou a importância do Instituto Capixaba de Pesquisa (Incaper) no Município e dos trabalhos que foram realizados no ano de dois mil e seis. Neste momento, o Orador concedeu um aparte ao Vereador Altair Ferreira, que parabenizou o Dr. Carlos Lobo Teixeira pelos trabalhos realizados em São Gabriel da Palha por intermédio do Incaper, juntamente com sua equipe. Retomando a palavra, o Orador justificou seu atraso nesta Sessão dizendo que estava em Vitória numa reunião importante, quando a Assembléia legislativa esteve ouvindo os Vereadores sobre as necessidades dos seus Municípios. Prosseguindo, falou sobre a crítica que fez na Sessão anterior, à Secretaria Municipal de Agricultura, pelas reclamações que ouvia constantemente dos agricultores, devido às estradas que estavam em péssimas condições, e que, quando precisa, “o Orador critica, mas se merece ele também elogia”, e aproveitando a oportunidade, o Orador elogiou o Conselho Municipal Rural e Sustentável, pelos trabalhos que vem realizando no Município, e citou vários componentes do referido Conselho que se faziam presente no plenário. Continuando, o Orador falou sobre a possibilidade de se ter no Município, o Departamento de Máquinas que vai facilitar em muito, os trabalhos e os atendimentos. Neste momento, o Orador concedeu um aparte ao Vereador Gilcimar de Oliveira que disse que a criação do Departamento de Máquinas realmente será fundamental para o bom andamento dos trabalhos no Município. Retomando a palavra, o Orador falou da importância desse Departamento e sobre os benefícios que trará à população. Neste momento, o Oraador concedeu um aparte ao Vereador José Mauri que parabenizou o Dr. Carlos Lobo Teixeira e toda a equipe de trabalho do Incaper, pela competência, qualidade e eficiência nas suas funções. Retomando a palavra, o Orador falou sobre a Audiência Pública referente à Saúde, que realizar-se-á em São Mateus, no dia vinte e nove de março do ano em curso, e convidou os demais Vereadores para se unirem e participarem, a fim de reivindicar melhoria para os Hospitais de São Gabriel da Palha, o que vai ajudar, em muito a região. Para finalizar, Orador concluiu seu pronunciamento, com uma frase que lhe chamou a atenção: “Não ore a Deus para pedir uma carga mais leve, mas sim ore, pedindo ombros mais fortes” e agradeceu atenção de todos. A seguir, não havendo mais Oradores inscritos para falar, o Senhor Presidente suspendeu a Sessão por quinze minutos. Reaberta a Sessão e havendo número legal, o Senhor Presidente anunciou a Ordem do Dia, que constou do seguinte: Requerimento nº 15/2007, assinado por três Vereadores, que solicitam regime de Urgência Especial para o Projeto de Lei nº 9/2007, que após ser discutido e votado, foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei nº 9/2007, que “Altera a Lei nº 1.704/2006, de 22 de dezembro de 2006”, que depois de discutido e votado, foi aprovado por unanimidade; Primeira discussão e votação do Projeto de Lei nº 12/2007, que “Dispõe Sobre Reajuste dos Vencimentos, Salários e Funções Comissionadas dos Servidores e Funcionários Públicos da Câmara Municipal de São Gabriel da Palha e Dá Outras Providências”, que após ser discutido e votado, foi aprovado por unanimidade. Primeira Discussão e Votação do Projeto de Lei nº 13/2007, que “Dispõe Sobre Alteração do Anexo III, do Inciso III, do Artigo 47 da Resolução nº 221/99 de 11 de fevereiro de 1999 e Dá Outras Providências”, que após ser discutido e votado, foi aprovado por unanimidade. A seguir, não havendo mais matéria para ser discutida nem votada na presente Sessão, o Senhor Presidente declarou encerrados os trabalhos convidando os Senhores Vereadores para a próxima Sessão Ordinária a realizar-se no dia 10 de abril do ano em curso. E para constar, eu Secretário, lavrei a presente Ata, que depois de aprovada será assinada. São Gabriel da Palha, vinte e sete de março de dois mil e sete.