Ata da Sessão Ordinária da Câmara Municipal de São Gabriel da Palha, do Estado do Espírito Santo, realizada no dia vinte e seis de setembro de dois mil e seis, sob a Presidência do Vereador Leonardo Luiz Valbusa Bragato.
Aos vinte e seis
dias do mês de setembro do ano em curso, nesta cidade de São Gabriel da Palha,
do Estado do Espírito Santo, reuniu-se a Câmara Municipal, em sua sede própria,
sob a Presidência do Vereador Leonardo Luiz Valbusa Bragato, às 18h (dezoito horas). Presentes os Vereadores:
Altair Ferreira da Fonseca, Carlos Magno Canal, Gilcimar
de Oliveira, Ivão Sartori,
José Mauri, Leonardo Luiz Valbusa Bragato,
Luis Carlos Chefer, Natalino Fernandes Botelho e Wenderson Marcony Batista Dias.
Havendo número legal, o Senhor Presidente declarou aberta a presente Sessão e
início dos trabalhos. A Ata da Sessão anterior foi aprovada e assinada. A
seguir, passou-se para a leitura das matérias constantes do Expediente, que
foram as seguintes: Mensagem n° 46/2006, do Executivo Municipal, que
encaminha o Projeto de Lei n° 66/2006, que “Autoriza o Poder Executivo
Municipal a Conceder Gratificação para Realização de Serviços Técnicos
Especializados e dá Outras Providências”; Mensagem n° 48/2006, do
Executivo Municipal, que encaminha o Projeto de Lei n° 68/2006, que “Autoriza o
Poder Executivo Municipal Celebrar Contrato de Comodato e dá Outras
Providências”; Mensagem n° 49/2006, do Executivo Municipal, que
encaminha o Projeto de Lei n° 69/2006, que “Altera a Lei n° 1.664/2006 de 01 de
Setembro de 2006 e dá Outras Providências”; Requerimento
n° 52/2006, de autoria do Vereador Leonardo Luiz Valbusa
Bragato, apoiado por todos os Vereadores, que
apresenta Votos de Pesar pelo passamento do Padre
Simão Civalero; Indicação nº
66/2006, de autoria do Vereadores Gilcimar de
Oliveira e Luis Carlos Chefer, que através da qual
solicitam providências ao Executivo Municipal; Indicações n° 67 e 68/2006, ambas
de autoria do Vereador José Mauri, que através da quais solicita providências
ao Executivo Municipal; OF.n° 559/2006-GP, do Executivo Municipal, que
encaminha Relatórios Resumidos de Execução Orçamentária e Relatórios de Gestão
Fiscal referentes ao 4° Bimestre e 2° Quadrimestre do Exercício/2006; Ofício
n° 74/2006, da Comissão Permanente de Licitação do Executivo Municipal, que
comunica a abertura da Tomada de Preços n° 14/2006, para o dia 03/10/2006; Ofício
n° 75/2006, da Comissão Permanente de Licitação do Executivo Municipal, que
comunica a abertura da Tomada de Preços n° 15/2006, para o dia 11/10/2006; Ofício
n° 77/2006, da Comissão Permanente de Licitação do Executivo Municipal, que
comunica a abertura do Convite n° 51/2006, para o dia 05/10/2006; Ofício
n° 110/2006-CASP-SPG, que encaminha Demonstrações Contábeis alusivas ao mês
de Agosto/2006; Ofício n° 136/2006-SGP-PREV, que encaminha Balancetes de
Receitas e Despesas alusivos ao mês de Agosto/2006; Comunicados
n° CM136731 e 136732/2006, do Fundo Nacional de Desenvolvimento da
Educação, que comunica liberação de recursos para esse Município; Ofícios n°
33 e 34/2006-CEF-Agência SGP, que comunica
liberação de recursos destinados ao Município de São Gabriel da Palha; e Ofício
n° 1874/2006-GIDUR/VT/SR NORTE/ES, que comunica celebração de contrato
entre o Município de São Gabriel da Palha e a Caixa Econômica Federal; A
seguir, não havendo mais nenhuma matéria constante do Expediente e nenhum
munícipe inscrito para a Hora da Tribuna Livre, o Senhor Presidente anunciou a
Hora dos Oradores Inscritos. Ao término do pronunciamento dos oradores
inscritos, o Senhor Presidente suspendeu a Sessão por quinze minutos. Reaberta
a Sessão e havendo número legal, o Senhor Presidente anunciou a Ordem do Dia,
que constou do seguinte: Primeira discussão e votação do Projeto de Lei n°
54/2006, de autoria do Executivo Municipal, que “Declara São Gabriel da
Palha, Capital Nacional do Café Conilon e dá Outras
Providências”, que após ser discutido e votado, foi aprovado por Unanimidade. A
seguir, não havendo matéria para ser discutida, nem votada na presente Sessão,
o Senhor Presidente declarou encerrados os trabalhos, convidando os Senhores
Vereadores para a próxima Sessão Ordinária, a ser realizada no dia 10 de outubro
do ano
OBS: Por estarmos em período eleitoral, não constará na presente Ata Pronunciamento dos Oradores Inscritos desta Casa de Leis.