Ata da Sessão Ordinária da Câmara Municipal de São Gabriel da Palha, do Estado do Espírito Santo, realizada no dia vinte e seis de maio de dois mil e nove, sob a Presidência do Vereador Ivão Sartori.

Aos vinte e seis dias do mês de maio do ano de dois mil e nove, nesta cidade de São Gabriel da Palha do Estado do Espírito Santo, reuniu-se a Câmara Municipal, em sua sede própria, sob a Presidência do Vereador Ivão Sartori, às 18h (dezoito horas). Presentes os Vereadores: Altair Ferreira da Fonseca, Antônio Belinassi de Andrade; Carlos Magno Canal, Delizete Baptista Pinheiro, Iracema de Paiva, Ivão Sartori, Leonardo Luiz Valbusa Bragato e Nilso Groner. Havendo número legal, o Senhor Presidente declarou aberta a presente Sessão e início dos trabalhos. Prosseguindo, a  ata da Sessão anterior foi aprovada e assinada. A seguir, passou-se para a leitura das matérias constantes do Expediente, que foram as seguintes: Mensagem nº 36/2009, do Executivo Municipal, que encaminha o Projeto de Lei nº 35/2009, que “Altera a Lei Municipal nº 1,084/97, de 29 de agosto de 1997 e dá Outras Providências”; Mensagem nº 37/2009, do Executivo Municipal, que encaminha o Projeto de Lei nº 36/2009, que “Disciplina os Procedimentos Concernentes à Celebração nos Termos de Parceria entre o Município de São Gabriel da Palha/ES e as Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público - OSCIP's e dá Outras Providências”; Projeto de Decreto Legislativo nº 36/2009, de autoria da Comissão de Finanças, Orçamento e Institucional, que “Dispõe Sobre a Aprovação de Contas da Prefeita Municipal de São Gabriel da Palha, Referente ao Exercício Financeiro de 2005”; Projeto de Decreto Legislativo nº 37/2009, de autoria da Comissão de Finanças, Orçamento e Institucional, que “Dispõe Sobre a Aprovação de Contas da Prefeita Municipal de São Gabriel da Palha, Referente ao Exercício Financeiro de 2007”; Indicações nº 273, 274, 275, 276, 277, 278, 279, 280, 281, 282, 283, 284, 285, 286, 287, 289, 290, 291, 292, 293, 294 e 295/2009, todas de autoria do Vereador Leonardo Luiz Valbusa Bragato, por meio das quais solicita providências ao Poder Executivo Municipal; OF. n° 38/2009, do Pregoeiro Oficial do Poder Executivo Municipal, que comunica que no dia 04 de junho de 2009, às 9h (nove horas), procederá com o Pregão Presencial nº 10/2009, que tem como objetivo a aquisição de 01 (um) veículo, para atender ao Centro de Reforma de Assistência Social - CRAS, este que será custeado com recursos do Convênio 354/08, celebrado entre o Município de São Gabriel da Palha e a Secretaria de Estado do Trabalho, Assistência e Desenvolvimento Social - SETADES; Ofício n° 157/2009, do Presidente da Câmara Municipal, que encaminha a Demonstrações Contábeis alusivas ao mês de abril de 2009; OF. Nº 79/2009 - SGP-PREV, do Diretor Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de São Gabriel da Palha, que encaminha balancetes das receitas e despesas, referentes a abril/2009;  Telegrama do Fundo Nacional de Saúde, nº Ref.: 10418548/MS/SE/FNS, que comunica liberação de recursos para esse Município, para o Programa PAGAMENTO DE PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA BÁSICA COMP 4/2009 MUNICIPAL UF ES, no valor bruto de R$ 9.866,65 (nove mil,  oitocentos e sessenta e seis reais e sessenta e cinco centavos); Telegrama do Fundo Nacional de Saúde, nº Ref.: 10424477/MS/SE/FNS, que comunica liberação de recursos para esse Município, para o Programa PAGAMENTO DE SAÚDE BUCAL - SB  COMP 4/2009 MUNICIPAL UF ES, no valor bruto de R$ 8.000,00 (oito mil reais); Telegrama do Fundo Nacional de Saúde, nº Ref.: 10427567/MS/SE/FNS, que comunica liberação de recursos para esse Município, para o Programa PAGAMENTO DE SAÚDE DA FAMÍLIA - SF COMP 4/2009 MUNICIPAL UF ES, no valor bruto de R$ 25.600,00 (vinte e cinco mil e seiscentos reais); Telegrama do Fundo Nacional de Saúde, nº Ref.: 10433277/MS/SE/FNS, que comunica liberação de recursos para esse Município, para o Programa PAGAMENTO DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE - ACS COMP 04/2009 MUNICIPAL UF ES, no valor bruto de R$ 40.089,00 (quarenta mil e oitenta e nove reais); Telegrama do Fundo Nacional de Saúde, nº Ref.: 10445210/MS/SE/FNS, que comunica liberação de recursos para esse Município, para o Programa PAGAMENTO DE TETO FINANCERO DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE - TFVS (EX-TFECD) COMP 4/2009 MUNICIPAL UF ES, no valor bruto de R$ 6.194,24 (seis mil, cento e noventa e quatro reais e vinte e quatro centavos); Telegrama do Fundo Nacional de Saúde, nº Ref.: 10454034/MS/SE/FNS, que comunica liberação de recursos para esse Município, para o Programa PAGAMENTO DE SAÚDE  BUCAL - SB COMP 12/2008 MUNICIPAL UF ES, no valor bruto de R$ 400,00 (quatrocentos reais); Telegrama do Fundo Nacional de Saúde, nº Ref.: 10458406/MS/SE/FNS, que comunica liberação de recursos para esse Município, para o Programa PAGAMENTO DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE - ACS COMP 12/2008 MUNICIPAL UF ES, no valor bruto de R$ 8.715,00 (oito mil, setecentos e quinze reais); Telegrama do Fundo Nacional de Saúde, nº Ref.: 10458438/MS/SE/FNS, que comunica liberação de recursos para esse Município, para o Programa PAGAMENTO DE SAÚDE DA FAMÍLIA - SF COMP 12/2008 MUNICIPAL UF ES, no valor bruto de R$ 1.600,00 (hum mil e seiscentos reais); Telegrama do Fundo Nacional de Saúde, nº Ref.: 10463464/MS/SE/FNS, que comunica liberação de recursos para esse Município, para o Programa PAGAMENTO DE AÇÕES ESTRUTURANTES DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA COMP 04/2009 MUNICIPAL UF ES, no valor bruto de R$ 855,26 (oitocentos e cinquenta e cinco reais e vinte e seis centavos); OF.GS - nº 705/2009, do Deputado Estadual Marcelo Coelho, 1º Secretário, que encaminha Requerimento nº 514/2009, de autoria do Deputado Atayde Armani, que apresenta votos de congratulações ao Município de São Gabriel da Palha, pela realização do V Simpósio Capixaba de Seringueira; OF.GS - nº 1.075/2009, do Deputado Estadual Marcelo Coelho, 1º Secretário, que encaminha Requerimento nº 806/2009, de autoria do Deputado Reginaldo Almeida, que apresenta votos de congratulações ao Município de São Gabriel da Palha, pela passagem de seu 46º aniversário de emancipação político-administrativa. Nesse momento, não havendo mais nenhuma matéria para ser lida no Expediente da presente Sessão e nenhum munícipe inscrito para a Hora da Tribuna Livre, o Senhor Presidente anunciou a Hora dos Oradores Inscritos e passou a palavra ao Vereador Leonardo Luiz Valbusa Bragato, que ao iniciar cumprimentou a Mesa, colegas Vereadores e demais presentes ao Plenário. Seguindo, registrou também a presença do Senhor Antônio Joaquim de Souza Neto, Presidente da Cooperativa Agrária dos Cafeicultores de São Gabriel e lembrou que fora daqui, São Gabriel da Palha é conhecido como a terra do café conillon, já é marca registrada. Prosseguindo, reiterou que o desenvolvimento econômico do Município não seria o mesmo sem a COOABRIEL. Continuando, disse que foi à Tribuna para falar do grande momento em que vive o Município, no quesito repasse de verbas; pois desde o começo de seu mandato, manteve contatos com o Senador Gerson Camata e a Deputada Federal, Rita Camata; que repassaram via emenda nos últimos quatro anos, já foram repassados para São Gabriel da Palha, mais de três milhões de reais, onde boa parte desses recursos, foram investidos em cafeicultura e no pólo de confecções, que são os carros-chefe da economia local. Na oportunidade, lembrou que os demais Senadores, Deputados Federais e Estaduais, de alguma forma ajudaram e ajudam o Município. A seguir, disse que o Senador Camata, conseguiu a aprovação de um projeto de lei de sua autoria, que permite às Cooperativas de Crédito realizarem assembléias de três em três anos e em São Gabriel existe uma dessas cooperativas de crédito, que tem ajudado no desenvolvimento local. Seguindo, disse que no mês passado, depois de muito diálogo com o Deputado Estadual Paulo Foletto e outros Deputados Estadual, solicitou emendas para o pólo de confecções e o setor cafeeiro de São Gabriel da Palha. A princípio, conseguiu-se duzentos e cinquenta mil reais com o Senador Camata para aterro industrial e na conversa com Deputado Foletto, esse arguiu: Porque não juntar esse valor e aplicar no setor cafeeiro? Aconteceram então reuniões, na sede da COOABRIEL, com vários segmentos do setor cafeeiro, representante do SICOOB, etc, ficando marcada uma  reunião para a cidade de Vitória com o agora Secretário Estadual de Ciência Tecnologia, o Deputado Paulo Foletto, no dia de ontem, aonde esteve presente com a Senhora Prefeita Municipal e ouviu do Secretário de Ciência e Tecnologia, com o aval do Governador do Estado, que São Gabriel da Palha, será contemplado com um parque nacional de tecnologia do café conilon, que funcionará no antigo Seminário Comboniano; projeto orçado em três milhões de reais, que será muito importante para a região. Continuando, convidou todos os colegas Vereadores, para se fazerem presentes, no dia 28 do mês em curso, às 13h (treze horas), na sala de reuniões da COOABRIEL, para recepcionar a comitiva que virá de Vitória, composta por membros da Secretaria de Estado da Ciência e Tecnologia e Secretaria de Estado da Agricultura; que depois da reunião, inspecionarão a área do Seminário Comboniano, para analisarem a viabilidade do projeto. Finalizando, disse esperar que o projeto ajude nossos agricultores a melhorarem cada vez mais e agradeceu a atenção de todos. A seguir, passou a palavra ao Vereador Carlos Magno Canal, que ao iniciar cumprimentou a Mesa, colegas Vereadores e demais presentes ao Plenário. Seguindo, disse que se sente feliz com a presença da população na Casa. Dando continuidade, falou de sua satisfação por ter chegado à Casa, o Projeto de Lei nº 36/2009, que fala sobre a criação das Organizações  da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIPIs), pois foi um pedido de sua autoria ao Poder Executivo Municipal, Projeto de Lei que com certeza mudará o atual panorama, na questão de repasses de recursos, pois os mesmos vão à Brasília para depois voltarem e agora aqui ficarão. Continuando, disse que pode ser retirado até dois por cento do que seria da Receita Federal, para serem destinados às OSCIPIs. Seguindo, solicitou ao Procurador Jurídico da Casa, como anda a tramitação do Projeto de Lei nº 13/2009, de sua autoria, que visa o combate aos possíveis focos do mosquito transmissor da dengue, pois os casos de morte por dengue hemorrágica aumentou assustadoramente no Estado e em São Gabriel da Palha, os casos constatados só fazem aumentar. Nesse momento o Orador, concedeu um aparte ao colega Vereador Antônio Belinassi de Andrade, que parabenizou o Orador pela autoria do Projeto de Lei nº 13/2009 e alertou para o aumento de casos da dengue no Município. Na oportunidade, parabenizou o Vereador Leonardo Luiz Valbusa Bragato, pelo projeto relacionado a cultura cafeeira, que em breve será instalado em São Gabriel da Palha. Retomando a palavra, o Orador agradeceu as palavras do Orador aparteante, lembrando que o referido projeto não é somente de sua autoria, mas sim da Casa e conta com os colegas para sua aprovação. Prosseguindo, fez um especial agradecimento ao Movimento dos Pequenos Agricultores (MPA), pelo empenho em busca de suas reivindicações, na semana passada na cidade de Vitória; e  dentre as conquistas, destaque para: tarifa verde para irrigação durante o dia; reforma de residências rurais; reforma da sede do MPA, etc. Para finalizar, parabenizou os colegas pela seriedade de posturas, pois esse comportamento tem se traduzido em credibilidade e manutenção de remessas de recursos para o Município e agradeceu a atenção de todos. Seguindo, não havendo mais Oradores inscritos para falar, o Senhor Presidente suspendeu a Sessão por quinze minutos. Reaberta a Sessão e havendo número legal, o Senhor Presidente anunciou a Ordem do Dia, que constou do seguinte: Segunda Discussão e Votação do Projeto de Lei nº 23/2009, que “Institui o Dia Municipal da Juventude”, que após ser discutido e votado, foi aprovado por unanimidade. Segunda Discussão e Votação do Projeto de Lei nº 19/2009, que “Altera a Lei nº 1.811/2008, que Dispõe Sobre a Reestruturação Organizacional do Poder Executivo do Município de São Gabriel da Palha e dá Outras Providências”, que após ser discutido e votado, foi aprovado por unanimidade. A seguir, não havendo mais matéria para ser discutida e votada na presente Sessão, o Senhor Presidente declarou encerrados os trabalhos e convidou os Senhores Vereadores para a próxima Sessão Ordinária, que realizar-se-á no dia 9 de junho do ano em curso, à hora regimental. E para constar, eu Secretário, registrei a presente Ata, que depois de aprovada será assinada. São Gabriel da Palha, vinte e seis de maio de dois mil e nove.