Ata da Sessão Ordinária da Câmara Municipal de São Gabriel da Palha, do Estado do Espírito Santo, realizada no dia vinte e quatro de outubro de dois mil e seis, sob a Presidência do Vereador Leonardo Luiz Valbusa Bragato. 

Aos vinte e quatro dias do mês de outubro do ano em curso, nesta cidade de São Gabriel da Palha, do Estado do Espírito Santo, reuniu-se a Câmara Municipal, em sua sede própria, sob a Presidência do Vereador Leonardo Luiz Valbusa Bragato, às 18h (dezoito horas). Presentes os Vereadores: Altair Ferreira da Fonseca, Carlos Magno Canal, Gilcimar de Oliveira, Ivão Sartori, José Mauri, Leonardo Luiz Valbusa Bragato, Luis Carlos Chefer, Natalino Fernandes Botelho e Wenderson Marcony Batista Dias. Havendo número legal, o Senhor Presidente declarou aberta a presente Sessão e início dos trabalhos. A Ata da Sessão anterior foi aprovada e assinada. A seguir, passou-se para a leitura das matérias constantes do Expediente, que foram as seguintes: Mensagem n° 58/2006, do Executivo Municipal, que encaminha o Projeto de Lei n° 77/2006, que “Altera a Lei n° 1.607/2005 e dá Outras Providências”; Projeto de Lei n° 78/2006, de autoria do Vereador Wenderson Marcony Batista Dias, que “Denomina Bairro e Logradouros Públicos no Município de São Gabriel da Palha-ES”; Requerimento n° 53/2006, de autoria do Vereador Natalino Fernandes Botelho, que solicita informações ao Executivo Municipal; Requerimento n° 59/2006, de autoria dos Senhores Vereadores, que apresenta Votos de Pesar pelo passamento do Senhor Eduardo Glazar; OF. n° 603/2006-GP, do Executivo Municipal, que encaminha Balancetes do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério de São Gabriel da Palha, referente aos meses de Julho e Agosto/2006; OF. n° 604/2006-GP, do Executivo Municipal, que encaminha Balancetes da Prefeitura Municipal referentes ao mês de Agosto/2006; Ofício n° 84/2006, da Comissão Permanente de Licitação do Executivo Municipal, que comunica a abertura da Tomada de Preços n° 16/2006, para o dia 01/11/2006; Ofício n° 85/2006, da Comissão Permanente de Licitação do Executivo Municipal, que comunica a abertura do Convite n° 56/2006, para o dia 26/10/2006; Ofício n° 86/2006, da Comissão Permanente de Licitação do Executivo Municipal, que comunica a abertura do Convite n° 57/2006, para o dia 07/11/2006; Ofício n° 87/2006, da Comissão Permanente de Licitação do Executivo Municipal, que comunica a abertura do Convite n° 58/2006, para o dia 07/11/2006; Ofício n° 129/06-CASP-SGP, da Caixa de Assistência dos Servidores Públicos Municipais de São Gabriel da Palha, que encaminha balancetes referente ao mês de setembro/2006; Ofício n° 1.764/06/GIDUR/VT, da Caixa Econômica Federal-Vitória-ES, que comunica prorrogação de contratos mantidos entre a CEF e a Prefeitura Municipal de São Gabriel da Palha; Comunicados n° 153337, 153338, 153339 e 153340/2006, do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, que comunica liberação de recursos para o Município de São Gabriel da Palha; Telegramas do Fundo Nacional de Saúde, que comunica liberação de recursos para o Município de São Gabriel da Palha. Ofício Circular n° 3/2006, do Presidente da Câmara Municipal de Vila Valério, que convida para a confraternização dos Servidores de Câmaras Municipais, que acontecerá no dia 25 de novembro de 2006; e Ofício da Diocese de São Mateus, representada pelo Bispo Dom Aldo Gerna, que agradece o envio de Requerimento de Pesar, pelo passamento do Pe. Simão Civelero.  A seguir, não havendo mais nenhuma matéria constante do Expediente e nenhum munícipe inscrito para a Hora da Tribuna Livre, o Senhor Presidente anunciou a Hora dos Oradores inscritos e concedeu a palavra ao Vereador Wenderson Marcony Batista Dias, que ao iniciar cumprimentou a Mesa Diretora, Senhores Vereadores e demais presentes. Prosseguindo, o Orador solicitou que todos os presentes ficassem de pé para um minuto de silêncio, em homenagem ao Senhor Eduardo Glazar. Continuando, o Orador teceu comentários sobre a vida do Senhor Eduardo Glazar e sua importância para o Município. Prosseguindo, o Orador falou sobre a festa que realizar-se-á no dia 28 de outubro do ano em curso, no Parque da Ilha, em comemoração ao Dia do Servidor Público. Continuando, o Orador convidou todos os Senhores Vereadores para reunião no dia 25 de outubro, na Comissão de Finanças e Orçamento para estudos sobre a Lei Orçamentária Anual para o Exercício de 2007. Prosseguindo, o Orador falou sobre os Jogos Abertos do Estado do Espírito Santo (JOABES), realizado na cidade de Linhares, nos dias 21 e 22 de outubro do ano em curso e comentou a participação das equipes gabrielense. Continuando, o Orador disse que de acordo com os resultados alcançados, pode observar a falta de uma Secretaria Municipal de Esportes, que poderia ofertar o apoio necessário para melhores resultados. Prosseguindo, o Orador comentou sobre a presença em Plenário do ex-Vereador Avanir Monteiro da Silva e o importante trabalho realizado pelo ex-Vereador. Continuando, o Orador teceu comentários sobre a inauguração da Rede Gazeta Noroeste, na cidade de Colatina, no último dia 21 de outubro do ano em curso e a importância dessa rede televisiva para a região. Prosseguindo, o Orador externou sua insatisfação, pois a Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente realizou distribuição de mudas de manga Ubá e o Orador não recebeu convite para o referido evento. Continuando, o Orador disse que encaminhará ofício ao Poder Executivo, solicitando a programação de eventos de todas as Secretarias Municipal. Neste momento, o Orador concedeu um aparte ao Vereador Leonardo Luiz Valbusa Bragato, que disse ter questionado a Senhora Prefeita Municipal sobre a falta de convite para os Senhores Vereadores para participarem dos eventos realizados pelas Secretarias Municipal e recebeu a resposta, que providências serão tomadas para solução desse problema. Retomando a palavra, o Orador disse que o Secretário Municipal de Agricultura e Meio Ambiente, na sua opinião está errado em não enviar convites para os Senhores Vereadores para eventos realizados por sua Secretaria, afinal o Vereador é o representante do povo. Finalizando, agradeceu a atenção de todos. A seguir, o Senhor Presidente concedeu a palavra ao Vereador Carlos Magno Canal, que ao iniciar cumprimentou a Mesa Diretora, colegas Edis e demais presentes. Prosseguindo, o Orador teceu comentários preocupantes, sobre a reportagem de capa da Revista Veja, edição n° 1.979, que trata do enriquecimento do filho do Presidente da República, Lula. Continuando, o Orador mostrou-se preocupado com as possíveis conseqüências da campanha eleitoral para Presidente da República. Prosseguindo, o Orador mostrou-se indignado com o fato, na sua opinião, do povo não “saber” votar, pois continua-se votando e o País que tem potencial para ser de 1° mundo, continua como de 3° mundo e indagou: até quando ficaremos nessa situação? Continuando, o Orador teceu comentários sobre as emendas de sua autoria apresentada ao Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para o Orçamento/2007, que foram vetadas pelo Poder Executivo Municipal e indagou: Qual o estímulo para apresentar emendas à Lei Orçamentária/2007? Prosseguindo, o Orador falou sobre o Projeto de Lei n° 73/2006, referente a contratação de odontólogos, e fez alguns questionamentos ao Senhor Presidente da Câmara sobre o referido projeto. Continuando, o Orador falou novamente sobre as contratações de pessoal, que seus encargos podem se transformar em dívida passiva e causar transtornos no futuro. Finalizando, agradeceu a atenção de todos.  A seguir, o Senhor Presidente concedeu a palavra ao Vereador José Mauri, que ao iniciar cumprimentou a Mesa Diretora, colegas Edis e demais presentes. Prosseguindo, o Orador rendeu homenagens póstumas ao Senhor Eduardo Glazar, lendo texto do Jornalista Ronaldo Mansur do Jornal A Gazeta, editado no dia 23 de outubro do ano em curso. Continuando, o Orador, falou sobre a importância do Senhor Eduardo Glazar para o Município e lembrou o livro de sua autoria “Brava Gente Polonesa”, que conta a saga dos poloneses no Brasil e no nosso Município. Prosseguindo, o Orador teceu comentários elogiosos sobre o Curso de Educação Alimentar “Cozinha Brasil”, realizado nas dependências da Câmara Municipal, promovido pela Secretaria Municipal de Ação Social. Continuando, o Orador teceu comentários sobre a data de 28 de outubro, onde comemora-se o Dia do Servidor Público e parabenizou a Senhora Prefeita Municipal pela festa que fará realizar no Parque da Ilha em homenagem a referida data. Prosseguindo, destacando o slogan que consta no crachá de identificação para a referida festa, mas defende que está na hora de se tomar providências para a reposição salarial dos referidos Servidores. Continuando, o Orador falou sobre o início das obras de reforma da quadra da Escola “Irmã Adelaide Bertocchi” e que em breve será toda reformada. Neste momento, o Orador concedeu um aparte ao Vereador Carlos Magno Canal, que falou da importância do trabalho do Vereador em conseguir recursos financeiros para o Município e quase sempre esse trabalho não é reconhecido. Retomando a palavra, o Orador disse que esse reconhecimento não tem de vir somente do povo, mas também da Administração Municipal. Continuando, o Orador comunicou ao Plenário que foi escolhido pelo Presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação para Relator do Projeto de Resolução nº 5/2005, que Dispõe sobre o Novo Regimento Interno da Casa e reiterou que os Senhores Vereadores têm prazo até o dia 27 de outubro do ano em curso para apresentação de emendas. Prosseguindo, o Orador teceu comentários sobre a inauguração da Rede Gazeta Noroeste e que a mesma de forma itinerante, encontra-se em nosso Município e levará a todo Estado o nosso Município. Continuando, o Orador teceu comentário sobre o 2° turno das eleições para Presidente da República. Finalizando, agradeceu a atenção de todos. A seguir, o Senhor Presidente concedeu a palavra ao Vereador Natalino Fernandes Botelho, que ao iniciar cumprimentou a Mesa, demais Vereadores, representantes dos Três Poderes e demais presentes. Continuando, o Orador disse que política se faz em grupo e disse também que não concorda com o 2° turno eleitoral, pois pensa que o candidato mais votado deveria ser o vencedor, independente de legenda. Continuando, o Orador parabenizou os funcionários públicos pelo seu dia, a ser comemorado no dia 28 de outubro do ano em curso. Prosseguindo, o Orador disse que pela segunda vez, não participará da confraternização com os Servidores Públicos Municipal no Parque da Ilha, em protesto contra os baixos salários recebidos pela categoria. Continuando, o Orador teceu comentários sobre o Senhor Eduardo Glazar e sua importância para o Município de São Gabriel da Palha. E, para finalizar seu pronunciamento, invocou o todo Poderoso e grande arquiteto do Universo para que abençoasse a todos em nome de Jesus. A seguir, o Senhor Presidente Vereador Leonardo Luiz Valbusa Bragato, para fazer uso da Tribuna, passou a Presidência dos trabalhos ao Vice-Presidente, Vereador José Mauri. Iniciando, cumprimentou o Presidente em Exercício, demais membros da Mesa, Senhores Vereadores e demais presentes. Prosseguindo, o Orador fez leitura de uma Mensagem para Servidores Públicos parabenizando-os pelo seu Dia que é comemorado sempre em 28 de outubro de cada ano. Continuando, disse o Orador que São Gabriel da Palha vive tempo feliz, de crescimento e de reorganização dando bons frutos para hoje e para o futuro. Prosseguindo, disse o Orador que se cada Servidor puder entusiasticamente colaborar com esse progresso, todo o Município será beneficiado e a ordem e progresso só vão encaixar no trabalho daquele que buscar cada vez mais responsabilidade nas suas funções, buscar aprendizado, organização, treinamento, pontualidade e principalmente, disposição para o trabalho. Continuando, o Orador disse que há pessoas que muitas vezes preferem acomodar-se com o que já sabem, sem se lembrar de que Deus quer, que enquanto estivermos no mundo, estejamos sempre em crescimento, como Jesus na Terra. Prosseguindo, disse o Orador que se perguntarmos a qualquer Servidor se ele conhece tudo e sabe todas as funções, quase ninguém ou ninguém poderá dizer que sim, mas é notório o esforço daqueles que buscam, pedem e estão em constante crescimento, porque são esforçados, gostam de trabalhar, da mesma forma é muito triste ver um Servidor na sua inércia, sem usar seus talentos e sem esforçar-se para crescer.  Continuando, o Orador disse ainda, que sabe que o Servidor é peça fundamental em qualquer administração, por isso parabenizou a todos e desejou muito êxito em suas funções. Finalizando agradeceu a atenção de todos. A seguir, o Senhor Presidente concedeu a palavra ao Vereador Altair Ferreira da Fonseca, que ao iniciar cumprimentou a Mesa Diretora, colegas Edis e demais presentes. Prosseguindo, o Orador rendeu homenagens póstumas ao Senhor Eduardo Glazar por toda sua importância para o Município de São Gabriel da Palha. Continuando, o Orador disse ainda que a herança deixada pelo Senhor Eduardo Glazar foi o café conilon, hoje a base da economia de nosso Município. Prosseguindo, o Orador lembrou também do Senhor Dário Martinelli, outro desbravador de nosso Município, que não pode ser esquecido. Continuando, o Orador parabenizou o funcionalismo público, pela sua data a ser comemorada no dia 28 de outubro do ano em curso. Prosseguindo, o Orador lembrou a defasagem salarial em que se encontra a categoria e que em contato com a atual Administração, foi informado que esta não poderá ser reposta em breve. Continuando, o Orador disse que os Edis devem continuar cobrando para que haja êxito nessa empreitada. Prosseguindo, o Orador disse que o Vereador tem que fazer com que seu trabalho apareça mais e parabenizou a Professora Verônica Colombi Piekarz, sempre presente às Reuniões Ordinárias da Câmara Municipal e conclamou a população a acompanhar mais os trabalhos do Poder Legislativo. Continuando, o Orador disse que o Poder Legislativo é parceiro da atual Administração, daí a necessidade de valorização do referido Poder. Finalizando, agradeceu a atenção de todos. A seguir, não havendo mais Oradores inscritos para falar, o Senhor Presidente suspendeu a Sessão por quinze minutos. Reaberta a Sessão e havendo número legal, o Senhor Presidente anunciou a Ordem do Dia, que constou do seguinte: Votação Secreta da Mensagem de Veto n° 4/2006, que Veta na totalidade, o Projeto de Lei n° 53/2006, que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a Celebrar Contrato de Comodato e da Outras Providências”. A seguir, foi feita chamada nominal para os Senhores Vereadores depositarem seu voto no local próprio. Encerrada a votação, o Senhor Presidente convidou os Vereadores Wenderson Marcony Batista Dias e Carlos Magno Canal, para serem os escrutinadores do pleito e anunciou o resultado final que foi sete votos favoráveis e dois contrários. Segunda discussão e votação do Projeto de Lei n° 68/2006, de autoria do Executivo Municipal, que “Autoriza o Poder Executivo Municipal Celebrar Contrato de Comodato e Dá Outras Providências”, que após ser discutido e votado, foi aprovado por Unanimidade. Segunda discussão e votação do Projeto de Decerto Legislativo n° 19/2006, de autoria do Vereador Leonardo Luiz Valbusa Bragato, que “Institui o Programa Estudante na Câmara Municipal e dá Outras Providências”, que após ser discutido e votado, foi aprovado por Unanimidade. Primeira discussão e votação do Projeto de Lei n° 72/2006, de autoria do Executivo Municipal, que “Dispõe Sobre Abertura de Crédito Adicional Especial e dá Outras Providências”, que após ser discutido e votado, foi aprovado por unanimidade. A seguir, não havendo matéria para ser discutida, nem votada na presente Sessão, o Senhor Presidente declarou encerrados os trabalhos, convidando os Senhores Vereadores para a próxima Sessão Ordinária, a ser realizada no dia 7 de novembro do ano em curso. E para constar, eu Secretário, lavrei a presente Ata, que depois de aprovada será assinada. São Gabriel da Palha, vinte e quatro de outubro de dois mil e seis.

Vereador Altair Ferreira da Fonseca, que ao iniciar cumprimentou a Mesa Diretora, colegas Edis e demais presentes. Prosseguindo, o Orador rendeu homenagens póstumas ao Senhor Eduardo Glazar por toda sua importância para o Município de São Gabriel da Palha. Continuando, o Orador disse ainda que a herança deixada pelo Senhor Eduardo Glazar foi o café conilon, hoje a base da economia de nosso Município. Prosseguindo, o Orador lembrou também do Senhor Dário Martinelli, outro desbravador de nosso Município, que não pode ser esquecido. Continuando, o Orador parabenizou o funcionalismo público, pela sua data a ser comemorada no dia 28 de outubro do ano em curso. Prosseguindo, o Orador lembrou a defasagem salarial em que se encontra a categoria e que em contato com a atual Administração, foi informado que esta não poderá ser reposta em breve. Continuando, o Orador disse que os Edis devem continuar cobrando para que haja êxito nessa empreitada. Prosseguindo, o Orador disse que o Vereador tem que fazer com que seu trabalho apareça mais e parabenizou a Professora Verônica Colombi Piekarz, sempre presente às Reuniões Ordinárias da Câmara Municipal e conclamou a população a acompanhar mais os trabalhos do Poder Legislativo. Continuando, o Orador disse que o Poder Legislativo é parceiro da atual Administração, daí a necessidade de valorização do referido Poder. Finalizando, agradeceu a atenção de todos.