Ata da Sessão Ordinária da Câmara Municipal de São Gabriel da Palha, do Estado do Espírito Santo, realizada no dia vinte e quatro de junho de dois mil e oito, sob a Presidência do Vereador Ivão Sartori.

Aos vinte e quatro dias do mês de junho do ano de dois mil e oito, nesta cidade de São Gabriel da Palha do Estado do Espírito Santo, reuniu-se a Câmara Municipal, em sua sede própria, sob a Presidência do Vereador Ivão Sartori, às 18h (dezoito horas). Presentes os Vereadores: Altair Ferreira da Fonseca, Carlos Magno Canal, Ivão Sartori, José Mauri, Leonardo Luiz Valbusa Bragato, Luís Carlos Chefer, Natalino Fernandes Botelho e Nilso Groner. Havendo número legal, o Senhor Presidente declarou aberta a presente Sessão e iniciou os trabalhos. Nesse momento, foi apresentado o Requerimento nº 17/2008, de autoria do Vereador Gilcimar de Oliveira, que Requer Licença sem vencimentos de suas funções Legislativas no período de primeiro à trinta de julho do ano em curso, perfazendo um total de trinta e um dias, que após ser discutido e votado, foi aprovado por unanimidade. Dando continuidade, a Ata da Sessão Ordinária realizada no dia 10 de junho do corrente ano foi aprovada e assinada, bem como, as atas das Sessões Extraordinárias, realizadas no dia 12 de junho do ano em curso. A seguir, passou-se para a leitura das matérias constantes do Expediente que foram as seguintes: Projeto de Lei nº 50/2008, de autoria do Vereador Altair Ferreira da Fonseca, que “Dispõe Sobre Denominação de Rua”; Indicação nº 33/2008, de autoria do Vereador Leonardo Luiz Valbusa Bragato, através da qual solicita providências ao Poder Executivo Municipal; Indicação nº 34/2008, de autoria do Vereador Nilso Groner, através da qual solicita providências ao Poder Executivo Municipal; Requerimento nº 15/2008, de autoria do Vereador Carlos Magno Canal, que apresenta Votos de Pesar pelo Passamento da Senhora Nadir Morelo Toneto, ocorrido no dia 26 de maio de 2008; Requerimento nº 16/2008, de autoria do Vereador Carlos Magno Canal, que apresenta Votos de Pesar pelo Passamento da Senhora Maria Tereza Ribon Gramelich, ocorrido no dia 24 de maio de 2008; Of. nº 225/2008-SEMEC, da Secretária Municipal de Educação e Cultura, que encaminha Balancetes de Receita e Despesas Pagas do Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB, referente ao mês de maio/2008; Ofício nº 52/2008, da Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de São Gabriel da Palha, que comunica para o dia 08 de julho do ano em curso, às 9h (nove horas), a Tomada de Preços nº 16/2008, que tem como objeto a contratação de empresa(s) para execução de obras de construção de 02 (duas) unidades habitacionais na zona rural e de 12 (doze) melhorias habitacionais na zona urbana e rural deste Município; Ofício nº 55/2008, da Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de São Gabriel da Palha, que comunica para o dia 1º de julho do ano em curso, às 9h (nove horas), a abertura do Convite nº 23/2003, que tem como objeto a contratação de empresa para elaboração de projeto arquitetônico do pórtico de entrada deste Município e da galeria junto à Praça Aurélio Bastianelo; Ofício nº 73/2008, da Superintendente da Caixa de Assistência dos Servidores Públicos Municipais de São Gabriel da Palha, que encaminha Balancetes de Receita e Despesas da referida Caixa de Assistência, alusivos ao mês de maio/2008; Ofício nº 183/2008 GP/CM, do Presidente da Câmara Municipal de São Gabriel da Palha, que encaminha Demonstração Contábil do Poder Legislativo, alusiva ao mês de maio/2008; Comunicado nº CM077115/2008, do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, que comunica a liberação de recursos para esse Município, do Programa Quota, no valor de R$ 29.811,80 (vinte e nove mil, oitocentos e onze reais e oitenta centavos); Comunicado nº CM088979/2008, do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, que comunica a liberação de recursos para esse Município, do Programa PNAP-PRÉ-ESCOLA, no valor de R$ 2,750,00 (dois mil, setecentos e cinqüenta reais); Comunicado nº CM088980/2008, do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, que comunica a liberação de recursos para esse Município, do Programa PNAE-FUNDAMENTAL, no valor de R$ 12.188,00 (doze mil, cento e oitenta reais); Comunicado nº CM088981/2008, do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, que comunica a liberação de recursos para esse Município, do Programa PNAC-PNAE CRECHE, no valor de R$ 1.078,00 (hum mil e setenta e oito reais);  Telegrama do Fundo Nacional de Saúde, nº Ref.: 578830/MS/SE/FNS, que comunica liberação de recursos para esse Município, para o PROGRAMA PAGAMENTO DE PAB FIXO COMP 05/2008 MUNICIPAL UF ES, no valor bruto de R$ 35.720,00 (trinta e cinco mil, setecentos e vinte reais); Telegrama do Fundo Nacional de Saúde, nº Ref.: 558861/MS/SE/FNS, que comunica liberação de recursos para esse Município, para o PROGRAMA PAGAMENTO DO TETO FINANCEIRO DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE - TFVS (EX-TFECD) COMP 05/2008 MUNICIPAL UF ES, no valor bruto de R$ 6.194,24 (seis mil, cento e noventa e quatro reais e vinte e quatro centavos); Telegrama do Fundo Nacional de Saúde, nº Ref.: 613225/MS/SE/FNS, que comunica liberação de recursos para esse Município, para o PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA BÁSICA COMP 01/2008 MUNICIPAL UF ES, no valor bruto de R$ 9.861,18 (nove mil, oitocentos e sessenta e um reais e dezoito centavos); Telegrama do Fundo Nacional de Saúde, nº Ref.: 613251/MS/SE/FNS, que comunica liberação de recursos para esse Município, para o PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA BÁSICA COMP 02/2008 MUNICIPAL UF ES, no valor bruto de R$ 9.861,18 (nove mil, oitocentos e sessenta e um reais e dezoito centavos); Telegrama do Fundo Nacional de Saúde, nº Ref.: 613359/MS/SE/FNS, que comunica liberação de recursos para esse Município, para o PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA BÁSICA COMP 03/2008 MUNICIPAL UF ES, no valor bruto de R$ 9.861,18 (nove mil, oitocentos e sessenta e um reais e dezoito centavos); Telegrama do Fundo Nacional de Saúde, nº Ref.: 613401/MS/SE/FNS, que comunica liberação de recursos para esse Município, para o PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA BÁSICA COMP 04/2008 MUNICIPAL UF ES, no valor bruto de R$ 9.861,18 (nove mil, oitocentos e sessenta e um reais e dezoito centavos); Telegrama do Fundo Nacional de Saúde, nº Ref.: 613494/MS/SE/FNS, que comunica liberação de recursos para esse Município, para o PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA BÁSICA COMP 05/2008 MUNICIPAL UF ES, no valor bruto de R$ 9.861,18 (nove mil, oitocentos e sessenta e um reais e dezoito centavos); Telegrama do Fundo Nacional de Saúde, nº Ref.: 631239/MS/SE/FNS, que comunica liberação de recursos para esse Município, para o PROGRAMA PAGAMENTO DE SAÚDE BUCAL SB COMP 05/2008 MUNICIPAL UF ES, no valor bruto de R$ 6.800,00 (seis mil e oitocentos reais); Telegrama do Fundo Nacional de Saúde, nº Ref.: 635874/MS/SE/FNS, que comunica liberação de recursos para esse Município, para o PROGRAMA PAGAMENTO DE SAÚDE DA FAMÍLIA SF COMP 05/2008 MUNICIPAL UF ES, no valor bruto de R$ 21.600,00 (vinte e um mil e seiscentos reais); Telegrama do Fundo Nacional de Saúde, nº Ref.: 641448/MS/SE/FNS, que comunica liberação de recursos para esse Município, para o PROGRAMA DE AGENTES COMUNTÁRIOS DE SAÚDE - ACS COMP  05/2008 MUNICIPAL UF ES, no valor bruto de R$ 33.516,00 (tinta e três mil, quinhentos e dezesseis reais); Ofício da Câmara Dos Deputados, que comunica que os recursos federais repassados ao Município de São Gabriel da Palha no mês de maio/2008, foram de R$ 1.058.441,72 (hum milhão, cinquenta e oito mil, quatrocentos e quarenta e um reais e setenta e dois centavos) e o acumulado no ano/2008, perfaz o montante de R$3.974.239, 53 (três milhões, novecentos e setenta e quatro mil, duzentos e trinta e nove reais e cinquenta e três centavos).  Prosseguindo, por não haver mais matéria a ser lida no expediente da presente sessão, o Presidente anunciou a Hora da Tribuna Livre e concedeu a palavra ao Senhor Mário Mota Rodrigues Alves, que falou sobre assuntos relativos aos Bairros Gustavo Boone e Nova Comboni. A seguir, não havendo mais munícipe inscrito para a Hora da Tribuna Livre o Senhor Presidente anunciou a Hora dos Oradores Inscritos e passou a palavra ao Vereador Natalino Fernandes Botelho, que ao iniciar cumprimentou a Mesa, colegas Vereadores, e os demais presentes ao Plenário. Prosseguindo, pediu desculpas públicas ao colega Vereador José Mauri, pelo incidente acontecido na Sessão Ordinária passada. Seguindo, parabenizou o Senhor Mário Mota Rodrigues Alves, por suas palavras à Hora da Tribuna Livre e comunicou publicamente, que retirou seu nome para concorrer ao cargo de Prefeito nas próximas eleições, por falta de apoio político e partidário. Continuando, disse que em São Gabriel da Palha, existem dois grupos políticos, o de cima e o de baixo; e acrescentou que existem duas formas de se chegar ao poder: o amor e revanchismo; o amor você precisa praticar a solidariedade e o revanchismo você usa a força do dinheiro, prega o autoritarismo. Dando continuidade, disse não estar preparado politicamente, partidariamente e financeiramente; e entende que o Município necessita de uma terceira opção, mas para isso é necessário apoio político, partidário e financeiro. A seguir, disse que provavelmente será candidato à reeleição para o cargo de Vereador pelo PTC (Partido Trabalhista Cristão) e complementou que está aberto ao diálogo, inclusive para coligações. Dando continuidade, parabenizou novamente o Senhor Mário Mota Rodrigues Alves, por suas palavras, reiterou suas considerações pelo colega Vereador José Mauri e disse que a caminhada até aqui foi muito boa e que assim será até o término do mandato.

Finalizando agradeceu a atenção de todos. A seguir, o Senhor Presidente passou a palavra ao Vereador José Mauri, que ao iniciar cumprimentou a Mesa, colegas Vereadores, Servidores da Casa e demais presentes ao Plenário. Seguindo, parabenizou o Senhor Mário Mota Rodrigues Alves, por suas palavras à Hora da Tribuna Livre e concorda que o Município avançou em todos os sentidos, pois o objetivo é fazer um São Gabriel da Palha, cada vez melhor. Continuando, disse que vê o Município como um dos melhores da região e que aqui não se ouve mais falar em favelas. Dando continuidade, apresentou seus pêsames ao colega Vereador Nilso Groner, pelo falecimento de sua mãe, Senhora  Elza Fischer Groner, ocorrido no dia 20 de junho do ano em curso. Seguindo, disse que tem o hábito de ler o Jornal “A GAZETA”, de circulação estadual e na edição de hoje, em sua primeira página, saiu uma matéria sobre violência, que tanto tem assustado e atingido a todos indistintamente. Prosseguindo, leu parte da matéria do referido jornal, que informa dados estatísticos sobre a violência e reiterou que uma das soluções para esse problema é a educação; e aproveitando a oportunidade. externou sua tristeza, pois na Escola de Ensino Fundamental “Irmã Adelaide Bertocchi”, foram instaladas câmeras, para registrar a presença de todos que forem à referida escola, e principalmente, combater a violência, comprovando assim, que a violência, chegou até nós. Dando continuidade, pediu desculpas aos colegas Vereadores, pelo seu descontrole na Sessão Extraordinária realizada no último dia 12 do mês em curso. Finalizando, agradeceu a atenção de todos. A seguir, o Senhor Presidente informou aos Senhores Vereadores, que as matérias constantes da presente Ordem do Dia, já haviam recebido os respectivos Pareceres e consultou o Plenário se esse desejava o prosseguimento da presente Sessão, onde os favoráveis deveriam permanecer sentados e os contrários que se levantassem, quando a proposta foi aprovada por unanimidade. Prosseguindo com a presente Sessão, anunciou a Ordem do Dia, que constou do seguinte: Discussão e votação única do Projeto de Decreto Legislativo nº 17/2008, que “Dispõe Sobre Aprovação das Contas da Prefeita Municipal de São Gabriel da Palha, referente ao Exercício Financeiro de 2006”, que após ser discutido e votado, foi aprovado por unanimidade. Segunda discussão e votação do Projeto de Lei nº 38/2008, que “Dispõe Sobre Diretrizes para Elaboração e Execução da Lei Orçamentária para o Exercício de 2009 do Município de São Gabriel da Palha e dá Outras Providências”.  A seguir, não havendo mais matéria para ser discutida nem votada na presente Sessão, o Senhor Presidente declarou encerrados os trabalhos e convidou os Senhores Vereadores para a Sessão Ordinária, que realizar-se-á no dia 08 de julho do ano em curso, à hora regimental. E para constar, eu Secretário, registrei a presente Ata que depois de aprovada será assinada. São Gabriel da Palha, vinte e quatro de junho de dois mil e oito.