Ata da Sessão Ordinária da Câmara Municipal de São Gabriel da Palha, do Estado do Espírito Santo, realizada no dia vinte e dois de maio de dois mil e sete, sob a Presidência do Vereador Ivão Sartori. 

Aos vinte e dois dias do mês de maio do ano em curso, nesta cidade de São Gabriel da Palha, do Estado do Espírito Santo, reuniu-se a Câmara Municipal, em sua sede própria, sob a Presidência do Vereador Ivão Sartori, às 18h (dezoito horas). Presentes os Vereadores: Carlos Magno Canal, Gilcimar de Oliveira, Ivão Sartori, José Mauri, Luis Carlos Chefer, Leonardo Luiz Valbusa Bragato, Natalino Fernandes Botelho e Wenderson Marcony Batista Dias. Havendo número legal, o Senhor Presidente declarou aberta a presente Sessão e início dos trabalhos. A Ata da Sessão anterior foi aprovada e assinada. A seguir, passou-se para a leitura das matérias constantes do Expediente, que foram as seguintes: Mensagem nº 24/2007, do Executivo Municipal, que encaminha o Projeto de Lei n° 31/2007, que “Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Especial e Dá Outras Providências”; Projeto de Lei nº 32/2007, de autoria do Vereador Wenderson Marcony Batista Dias, que “Altera o Inciso II, do Artigo 1º da Lei Municipal nº 681/1991”; Indicações de nº 26, 27, 28, 29, 30 e 31/2007, de autoria do Vereador Leonardo Luiz Valbusa Bragato, através da qual solicita providências ao Executivo Municipal; OF. nº 238/2007, da Secretaria Municipal de Ação Social, que encaminha prestação de contas do Exercício Financeiro de 2006; OF. nº 202/2007, da Secretaria Municipal de Saúde, que encaminha os balancetes do Fundo Municipal de Saúde, alusivos ao mês de Dezembro de 2006; OF. nº 203/2007, Secretaria Municipal de Saúde, que encaminha os balancetes do Fundo Municipal de Saúde, alusivos ao mês de Janeiro de 2007; OF. nº 204/2007, da Secretaria Municipal de Saúde, que encaminha os balancetes do Fundo Municipal de Saúde, alusivos ao mês de Fevereiro de 2007; Ofício n° 224/2007, da Secretaria Municipal de Ação Social, que encaminha balancetes do Fundo Municipal de Assistência Social, alusivos ao mês de Dezembro de 2006; Ofício n° 225/2007, da Secretaria Municipal de Ação Social, que encaminha balancetes do Fundo Municipal de Assistência Social, alusivos ao mês de Janeiro de 2007; Ofício n° 226/2007, da Secretaria Municipal de Ação Social, que encaminha balancetes do Fundo Municipal de Assistência Social, alusivos ao mês de Fevereiro de 2007; Ofício n° 053/2007 – CASP-SGP que encaminha a Prestação de Contas Anual da Caixa de Assistência dos Servidores Públicos Municipais de São Gabriel da Palha do Exercício Financeiro de 2006; Ofício n° 064/2007 - CASP-SGP, que encaminha os balancetes da Receita e Despesa alusivos ao mês de março de 2007; Ofício n° 068/2007 – CASP-SGP, que encaminha os balancetes da Receita e Despesa alusivos ao mês de abril de 2007; Ofício n° 070/2007 – SGP-PREV, do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de São Gabriel, que encaminha os balancetes das Receitas e Despesas referentes aos meses de março e abril do exercício de 2007; Ofício n° 31/2007, do Pregoeiro Oficial da Prefeitura Municipal de SGP, que comunica abertura do Edital de Pregão Presencial nº 07/2007 de 07 de maio de 2007; Ofício n° 32/2007, do Pregoeiro Oficial da Prefeitura Municipal de SGP, que comunica abertura do Edital de Pregão Presencial nº 08/2007 de 03 de maio de 2007; Ofício n° 33/2007, do Pregoeiro Oficial da Prefeitura Municipal de SGP, que comunica abertura do Edital de Pregão Presencial nº 09/2007 de 07 de maio de 2007; Ofício n° 34/2007, do Pregoeiro Oficial da Prefeitura Municipal de SGP, que comunica abertura do Edital de Pregão Presencial nº 10/2007 de 16 de maio de 2007; Ofício n° 204/2007 – GP/CM, que encaminha demonstração Contábil aos Vereadores da Câmara Municipal alusiva ao mês de abril de 2007; Ofício n° CF 297/2007, informando que foi celebrado convênio SEAG nº 038/2006 e o Município de São Gabriel da Palha; Ofício n° CF 299/2007, informando que foi celebrado convênio SEAG nº 016/2006 e o Município de São Gabriel da Palha; Ofício n° CF 301/2007, informando que foi celebrado convênio SEAG nº 015/2006 e o Município de São Gabriel da Palha; Ofício n° CF 327/2007, informando que foi celebrado convênio SEAG nº 102/2006 com a RACEFFAES – Regional das Associações dos Centros Familiares de formação em alternância do ES, no Município de São Gabriel da Palha; Correspondência da APESG, em agradecimento a Câmara Municipal e que encaminha relatório financeiro referente a realização da 10º Festa da Evangélico Gabrielense; Ofício do Exmo. Sr. José de Oliveira Camillo¸ Presidente da Câmara Municipal de Vila Velha, que comunica entrega da Homenagem de Título de Cidadão Vilavelhense ao Vereador Altair Ferreira da Fonseca, dia 22 de maio de 2007; Telegramas do Fundo Nacional de Saúde, que comunicam liberação de recursos para esse Município. A seguir, não havendo mais nenhuma matéria constante do Expediente e nenhum Munícipe inscrito na Hora da Tribuna Livre, o Senhor Presidente anunciou a Hora dos Oradores Inscritos e passou a palavra ao Vereador José Mauri, que ao iniciar cumprimentou o Senhor Presidente, Senhores Vereadores e demais presentes. Prosseguindo, elogiou os 472 anos da Colonização do Solo Espíritosantense, referindo-se à data do dia 23 de maio quando é comemorado o Dia da Colonização do solo Espíritosantense. O Orador destacou a comemoração dos 44 anos de Emancipação político administrativa do Município de São Gabriel da Palha, lembrando a bela apresentação que os artistas locais fizeram durante os festejos, os quais merecem ser prestigiados em todos os eventos. O Orador elogiou as Escolas pelo bonito desfile que foi apresentado, enalteceu o trabalho do povo que acredita nesta terra e lamentou a falta de uma Banda Marcial em São Gabriel, dizendo que é preciso resgatar o valor cultural do povo gabrielense, uma vez que foi necessário trazer uma Banda da cidade, de Baixo Guandú-ES, para colaborar com as Escolas durante o desfile. Continuando, mais uma vez o Orador voltou a falar sobre o reajuste de salário dos Servidores Públicos Municipais, destacando a manifestação que um grupo de servidores pertencentes o SISMUG fizeram ao final do desfile, reivindicando aumento salarial, pois há vários anos não têm reajustes. O Orador disse ser uma vergonha o ticket no valor de R$ 30,00 (trinta reais) pago hoje ao funcionalismo público. Disse ainda, que é preciso sentar com a Prefeita, Vice-Prefeito, Vereadores e ouvir o clamor dos funcionários sobre a questão salarial. Lembrou que dias atrás, deu-se início a um diálogo, quando foi feita uma reunião com a Prefeita, o Vice-prefeito, os Vereadores e representante do SISMUG, e que foi um bom começo, mas o Orador não sabe se houve outros encontros. Neste momento, concedeu um aparte ao Vereador Carlos Magno Canal, que falou em estrutura financeira, que é preciso ter o pé no chão, no sentido de ter estrutura e cálculos exatos a fim de evitar problemas futuros. Lembrou que existem funcionários que não são merecedores do aumento que estão reivindicando, mas tem os que merecem e se for dado reajuste tem que se cobrar maior produção. Retomando a palavra o Orador voltou a falar que é preciso sentar com o Poder Executivo para definir a questão dos reajustes que os funcionários tanto cobram. O Orador disse que é procurado por pessoas que perguntam se haverá concurso público no município, mas o Orador não sabe informar, porque nada foi comunicado ao Legislativo. Prosseguindo, o Orador fez menção à uma matéria publicada no Jornal A GAZETA, do dia 19 de maio do ano em curso, referente ao índice de reprovação de alunos, que “é maior entre os filhos das pessoas que recebem Bolsa Família do que de estudantes igualmente pobres que não ganham o benefício”. O Orador disse, que como Professor, não pode concordar com tal matéria, pois educação não é comércio, e na matéria consta que o Governo pretende “ampliação do limite de idade de 15 para 17 anos, que dá direito a benefícios variáveis”, o que é uma vergonha, é proposital, porque uma pessoa com essa idade já pode votar. Destacou a reforma da Escola “Irmã Adelaide Bertocchi”, que está quase pronta, que está ficando muito bonita, mas, lembrou que a Escola precisa de Psicólogo para atender professores e alunos. O Orador encerrou lembrado, mais uma vez, a importância de ouvir o clamor dos servidores públicos municipais. A seguir, não havendo mais Oradores inscritos para falar, o Senhor Presidente suspendeu a Sessão por quinze minutos. Reaberta a Sessão e havendo número legal, o Senhor Presidente anunciou a Ordem do Dia, que constou do seguinte: Primeira discussão e votação do Projeto de Lei nº 17/2007, que “Dispõe Sobre a Criação de Emprego Público no Âmbito da Administração Direta do Município de São Gabriel da Palha e Dá Outras Providências”; neste momento foi apresentada a Emenda nº 5/2007, de autoria dos Vereadores José Mauri e Leonardo Luiz Valbusa Bragato, que altera o referido Projeto de Lei, que após ser discutida e votada foi aprovada por seis votos favoráveis e um voto contrário. Retomada a discussão e votação do Projeto de Lei nº 17/2007, este foi aprovado por seis votos favoráveis e um voto contrário. Primeira discussão e votação do Projeto de Lei nº 18/2007, que “Dispõe Sobre a Criação de Emprego Público no Âmbito da Administração Direta do Município de São Gabriel da Palha e Dá Outras Providências”; neste momento foi apresentada a Emenda nº 6/2007, de autoria dos Vereadores José Mauri e Leonardo Luiz Valbusa Bragato, que altera o referido Projeto de Lei, que após ser discutida e votada foi aprovada por seis votos favoráveis e um voto contrário. Retomada a discussão e votação do Projeto de Lei nº 18/2007, este foi aprovado por seis votos favoráveis e um voto contrário. Primeira discussão e votação do Projeto de Lei nº 19/2007, que “Dispõe Sobre a Criação de Emprego Público no Âmbito da Administração Direta do Município de São Gabriel da Palha e Dá Outras Providências”; neste momento foi apresentada a Emenda nº 7/2007, de autoria dos Vereadores José Mauri e Leonardo Luiz Valbusa Bragato, que altera o referido Projeto de Lei, que após ser discutida e votada foi aprovada por seis votos favoráveis e um voto contrário. Retomada a discussão e votação do Projeto de Lei nº 19/2007, este foi aprovado por seis votos favoráveis e um voto contrário. Primeira discussão e votação do Projeto de Lei nº 26/2007, que “Autoriza o Poder Executivo Municipal Celebrar Contrato de Concessão de Direito Real de Uso de Imóvel”; neste momento foi apresentada a Emenda nº 4/2007, de autoria dos Vereadores Carlos Magno Canal e outros, que altera o referido Projeto de Lei, que após ser discutida e votada foi aprovada por unanimidade. Retomada a discussão e votação do Projeto de Lei nº 26/2007, este foi aprovado por unanimidade. A seguir, não havendo mais matéria para ser discutida nem votada na presente Sessão, o Senhor Presidente declarou encerrados os trabalhos convidando os Senhores Vereadores para a próxima Sessão Ordinária a realizar-se no dia 05 de junho do ano em curso. E para constar, eu Secretário, lavrei a presente Ata, que depois de aprovada será assinada. São Gabriel da Palha, vinte e dois de maio de dois mil e sete.