Ata
da Sessão Ordinária da Câmara Municipal de São Gabriel da Palha, do Estado do
Espírito Santo, realizada no dia vinte e
um de março de dois mil e seis, sob a Presidência do Vereador Leonardo Luiz
Valbusa Bragato.
Aos vinte e um dias do mês de março do ano
em curso, nesta cidade de São Gabriel da Palha, do Estado do Espírito Santo,
reuniu-se a Câmara Municipal, em sua sede própria, sob a Presidência do
Vereador Leonardo Luiz Valbusa Bragato, às 18h (dezoito horas). Presentes os
Vereadores: Altair Ferreira da Fonseca, Carlos Magno Canal, Gilcimar de
Oliveira, Ivão Sartori, José Mauri, Leonardo Luiz Valbusa Bragato, Luis Carlos
Chefer, Natalino Fernandes Botelho e Wenderson Marcony Batista Dias. Havendo
número legal, o Senhor Presidente declarou aberta a presente Sessão e início
dos trabalhos. A Ata da Sessão anterior foi aprovada e assinada. A seguir,
passou-se para a leitura das matérias constantes do Expediente, que foram as
seguintes: Mensagem n° 11/2006, do
Executivo Municipal, que encaminha o Projeto de Lei n° 20/2006, que “Autoriza o
Poder Executivo Municipal a Permutar Serviços de horas Máquina por Nota Fiscal
de Produtor e Dá Outras Providências”; Mensagem
nº 012/2006, do Executivo Municipal, que encaminha Projeto de Lei nº
21/2006, que “Dispõe Sobre Abertura de Crédito Adicional Especial e Dá Outras
Providências”; Mensagem nº 013/2006, do Executivo Municipal, que encaminha Projeto
de Lei nº 22/2006, que “ Institui a Campanha de Incentivo a Emissão de
Documentos Fiscais Integrante do Programa de Educação Fiscal do Município de
São Gabriel da Palha, Cria o Fundo Municipal de Incentivo à Educação Fiscal e
Autoriza a Aquisição e Doação de Prêmios e Dá Outras Providências”; Mensagem nº 014/2006, do Executivo
Municipal, que encaminha Projeto de Lei nº 23/2006, que “Autoriza o Poder
Executivo Municipal a Celebrar Convênio de Cooperação Mútua e Dá Outras
Providências”; Mensagem nº 015/2006, do
Executivo Municipal, que encaminha Projeto de Lei nº 24/2006, que “Autoriza o
Poder Executivo Municipal a Celebrar Contrato de Comodato e Dá Outras
Providências”; Mensagem nº 016/2006, do Executivo Municipal, que encaminha Projeto
de Lei nº 25/2006, que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a Realizar
Despesas com a Organização da Solenidade de Inauguração do Asfalto do Distrito
de Vila Fartura e Dá Outras Providências”; Projeto
de Lei nº 18/2006, de autoria do Vereador Leonardo Luiz Valbusa Bragato,
que “Denomina Próprio Municipal”; Projeto
de Lei nº 19/2006, de autoria do Vereador Leonardo Luiz Valbusa Bragato,
que “Denomina Próprio Municipal”; Requerimento
n° 8/2006, de autoria dos Vereadores Leonardo Luiz Valbusa Bragato e Altair
Ferreira da Fonseca, que registra Votos de Profundo Pesar pelo Passamento da
Senhora Antônia Machado Muzi; Requerimento
nº 9/2006, de autoria do Vereador
Natalino Fernandes Botelho, que solicita informações ao Executivo Municipal; Indicação nº 03/2006, de autoria do
Vereador Leonardo Luiz Valbusa Bragato, que solicita providências do Executivo
Municipal; Ofício PTC. REC. Nº 0088/2006- do Conselheiro
Presidente do Tribunal de Contas Senhor Valci José Ferreira de Souza,
encaminhando cópia do Acórdão TC-144/2006, proferido no Processo TC-1386/2005,
que trata da Prestação de Contas da Câmara Municipal de São Gabriel da Palha,
referente ao exercício de 2004; Ofício
32/2006/SGP-PREV - Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do
Município de São Gabriel da Palha, encaminhando
prestação de contas referente ao exercício de 2005; Ofício 38/2006/SGP-PREV - Instituto de Previdência dos Servidores Públicos
do Município de São Gabriel da Palha, encaminhando
balancetes das receitas e despesas referentes aos meses de janeiro e fevereiro
do ano em curso; OF. 025/06-CASP-SGP, Caixa
de Assistência dos Servidores Públicos Municipais de São Gabriel da Palha,
referente ao mês janeiro do ano em curso; de Telegramas Ref. 10060598/MS/SE/FNS, 100662255/MS/SE/FNS
10055886/MS/SE/FNS, e 10079758/MS/SE/FNS, todos do Fundo Nacional de Saúde,
informando liberação de recursos financeiros para este Município; Comunicados nºs: CM017265, CM017264 e
CM024310/2006, do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, informando
a liberação de recursos para este Município; Convite da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, convidando os
Senhores Vereadores para encontro sobre produtos alternativos no combate a
cochonilha de roseta e outras pragas e doenças a base de fungos e bactérias,
dia 22 de março do ano em curso, no Plenário desta Câmara Municipal; Convite do SEBRAE, para reunião sobre
“Apicultura em nosso Município” dia 27 de março próximo. A seguir não havendo
mais nenhuma matéria no Expediente, o Senhor Presidente anunciou a Hora da
Tribuna Livre e concedeu a palavra ao Senhor Edson Antônio Zanotelli da Silva,
Procurador Jurídico da Câmara Municipal, que comunicou o passamento do Dr.
Roque Gelson Rodrigues, ex-Vereador do então Distrito de São Domingos do Norte,
ex-Presidente da Câmara Municipal de Colatina-ES,
professor de Faculdades, primeiro Promotor de Justiça desta Comarca, ex-
Procurador de Justiça aposentado e Juiz de Direito, ocorrido no dia 20 de março
do ano em curso. A seguir, o Senhor Presidente anunciou a Hora dos Oradores
Inscritos e concedeu a palavra ao Vereador Natalino
Fernandes Botelho, que ao iniciar cumprimentou o Senhor Presidente,
Senhores Vereadores e demais presentes. Prosseguindo, parabenizou o Senhor
Petrônio Antunes pelo trabalho que vem prestando a sociedade Gabrielense
através da Rádio Milênio FM. Parabenizou o Município de São Gabriel da Palha,
dizendo que a Câmara Municipal foi renovada em 100% (cem Por cento), na
esperança de ter uma legislatura plena e transparente, e que, a Câmara para
crescer tem que ter Vereadores competentes, independentes e que com compromisso
voltado para o bem estar social.Teceu comentários
sobre o Servidor Público Municipal, dizendo que há servidores catando lixo para
complementar o salário que consta no contra cheque que recebe no final do mês;
que tem várias pessoas passando necessidade e tudo isso contrasta com milhares
de reais, aquisição de carros novos, sem falar na diária de combustível. O
Orador disse que hoje ele é um Caititu fora da manada, mas ao contrário do dito
popular, não será abatido por nenhuma onça faminta, pois onde está, o grupo é bem grande e clama por nascimento de uma
nova liderança. Lembrou que Deus não escolhe os capacitados, mas, capacita os seus escolhidos, referindo-se ao sindicato que é
o mecanismo mais justo para defender os direitos e os deveres dos servidores,
que esses, unidos serão bem mais fortes. Nesse momento concedeu um aparte ao
Vereador Gilcimar de Oliveira, que reforçou as palavras do Orador, defendendo a
classe, pois é também um Servidor Público. Retomando a palavra o Orador
parabenizou o aparteante pelas colocações e prosseguindo, parabenizou também o
Secretario de Indústria e Comércio, Senhor Antônio Clóvis De
Nadai, pelos trabalhos frente aquela Secretaria e por ser um mediador entre o
Executivo e Legislativo Municipal e até mesmo com Servidores. Parabenizou
também a Assistente Social Dra. Adriana, saudando-a, pois acabara de chegar na cidade, bem como à Secretária Municipal de Educação e
Cultura pela capacidade e desempenho alcançado frente aquela Secretaria.
Finalizando agradeceu a atenção de todos. A seguir o Senhor Presidente concedeu
a palavra ao Vereador Carlos Magno
Canal, que ao iniciar cumprimentou o Senhor Presidente, Senhores Vereadores
e demais presentes. Prosseguindo, disse que depois de vários clamores, as
pessoas em suas casas podem ouvir as Sessões da Câmara, elogiando a Rádio
Milênio FM por essa iniciativa. Continuando, parabenizou o Presidente e demais
Vereadores por terem se portado como Vereadores por ocasião
da reunião dais antes, onde foi colocado em pauta como deve ser
respeitada uma Casa Legislativa, uma vez que chegou a ser invadida numa
determinada reunião, na sala das Comissões pelos Senhores Nodir Colombi e
Agnaldo Colombo e alguns agricultores desrespeitando o Poder Constituído neste
Município. Disse que os Vereadores estão aqui para fazer valer, legislar e
fiscalizar o Executivo. Falou das dificuldades encontradas para resolver alguns
problemas, e que é muito difícil ser Vereador quando a coisa não anda e o povo
cobra. O Orador disse que os Vereadores sabem o quanto essa Câmara tem
trabalhado e que estão aqui, dispostos a continuar lutando e espera que o Poder
Executivo não faça o Vereador desanimar, porque o Vereador tem que continuar
persistente, lutando e fiscalizando. Falou que não é bom ser fiscal, e pior
ainda é ser chamado de corrupto. Finalizou agradecendo a atenção de todos. A
seguir o Senhor Presidente concedeu a palavra ao Vereador Ivão Sartori, que ao iniciar cumprimentou o Senhor Presidente,
Senhores Vereadores e demais presentes. Prosseguindo falou de sua satisfação em
comunicar ao Plenário, que no dia 25 de março, o Governador Paulo Hartung e sua
comitiva estarão inaugurando a Rodovia Asfáltica, de Vila Fartura, dizendo que
aquela obra estará gerando grande impulso na economia do Distrito de Vila
Fartura e permitirá o escoamento da produção agrícola, pecuária e outros. Falou
sobre o desenvolvimento notório do Município, graças à confiança que transmite
a Prefeita Municipal Raquel Lessa junto ao governo do Estado. Por outro lado,
suas ações políticas têm recebido apoio da população, pois está investindo no
social com calçamento de ruas, melhorias em escolas e saúde. Disse ainda, que
diante disso, tem a agradecer ao Governador do Estado Paulo Hartung, à
Secretária de Estado do Transporte Rita Camata, ao Secretário de Estado de
Agricultura Ricardo Ferraço e à Senhora Prefeita Municipal Raquel Lessa, por
essas grandes obras realizadas no Município de São Gabriel da Palha. A seguir o
Senhor Presidente concedeu a palavra ao Vereador Wenderson Marcony Batista Dias, que ao iniciar cumprimentou o
Senhor Presidente, Senhores Vereadores e demais presentes. Prosseguindo,
parabenizou a Prefeita Municipal, Senhora Raquel Lessa, pela reunião realizada
dias antes, com os Vereadores e Secretários Municipais, quando os Vereadores
puderam fazer seus questionamentos e reivindicações com objetivo de ajudar a
administração servir cada vez melhor os nossos munícipes; cada Secretário pode
expor suas idéias e dificuldades enfrentadas nas suas Secretarias a fim de, unidos, lutarem para que São Gabriel da Palha continue
um exemplo no Estado do Espírito Santo, pois já é o Município que mais cresce
na região Noroeste do Estado nos últimos anos, e que esse crescimento não fora
planejado no passado, causando alguns problemas atualmente. Disse que esse
crescimento desordenado aumenta o índice de violência tanto na área urbana quanto
rural, tornando de fundamental importância a
reativação do Conselho Municipal de Segurança. Ressaltou que houve uma reunião
no Auditório da Promotoria, onde se faziam presentes representantes do Poder do
Poder Legislativo, da Promotoria, CDL, Associações Comunitárias, OAB,
Associação de Pastores Evangélicos, Polícia Militar e outros, para reativar o
Conselho Municipal de Segurança, e isso foi feito, ficando para Presidente do
mesmo, o Dr. Luiz Carlos Bastianello. Disse que o Conselho espera receber apoio
da população em geral a fim de unir forças para diminuir a violência no
Município. Finalizando o Orador agradeceu a atenção de todos. A seguir o Senhor
Presidente concedeu a palavra ao Vereador José
Mauri, que ao iniciar cumprimentou o Senhor Presidente, Senhores Vereadores
e demais presentes. Continuando, parabenizou a Rádio Milênio na pessoa do
Senhor Petrônio Antunes e sua equipe, pela transmissão das Sessões. Falou sobre
a violência na Capital Vitória-ES, lembrando o esforço do Governador para
solucionar o problema. Fez menção às inaugurações de obras em São Gabriel,
Cibevi e Asfalto de Vila Fartura, obras essas que vão trazer benefícios e
progresso para o Município, para o Estado e até mesmo para o País. Falou sobre
o piso salarial dos Professores da rede municipal, bem como dos servidores que
juntos, Vereadores, Secretários e Prefeita municipal, vão estudar
a reposição tão esperada. Neste momento, concedeu um aparte ao Vereador
Marcony, que agradecendo o aparte, demonstrou total apoio para que seja solucionado a questão dos salários defasados dos professores
e servidores em geral. Retomando a palavra o Orador parabenizou a Secretaria de
Saúde pela campanha para doação de sangue que será no dia primeiro de abril do
ano em curso. Convidou a todos para participarem do evento na Escola
polivalente sobre o Dia internacional da Água. Prosseguindo o Orador falou
sobre a Solenidade na Câmara em homenagem ao Dia Internacional da Mulher,
quando o Vereador Carlos Magno Canal quebrou o protocolo, sendo que já havia um
Vereador designado para falar em nome da Câmara, fazendo homenagem especial às
suas homenageadas e que esse fato foi desagradável. Finalizando Orador
agradeceu a atenção de todos. A seguir o Senhor Presidente concedeu a palavra
ao Vereador Altair Ferreira da Fonseca, que
ao iniciar cumprimentou o Senhor Presidente, Senhores Vereadores e demais
presentes e agradeceu o Diretor da Rádio Milênio FM pela iniciativa de
transmitir as Sessões da Câmara. Prosseguindo, reportou-se ao assunto referente
a um Projeto de Lei de sua autoria, que visa a
suspensão da taxa de esgoto sanitário no Município, que se encontra engavetado,
e, em conversa com o Presidente da Casa, este o comunicou que fora pedido
parecer do Tribunal de Justiça, e até a presente data não obteve resposta. O
Orador solicitou do Senhor Presidente da Casa, a tramitação do referido Projeto
para que seja votado, pois a cobrança por parte da população é grande.
Continuando o Orador referiu-se ao projeto que visa a
permuta de horas máquina por notas fiscais do Produtor, indagando como ficaria
o caso dos Produtores que guiaram no ano passado. Pediu que as Comissões
verificassem a possibilidade de retroagir os efeitos ao início do ano passado.
Prosseguindo, parabenizou o Vereador Sargento Natalino pelo seu pronunciamento,
no tocante aos salários dos servidores públicos municipais, afirmando que é
preocupação de todos os Vereadores e reconhece que a defasagem é grande,
inclusive no seu ver, os salários dos Professores deveriam ser dos melhores,
pois a dedicação dos mesmos é muito grande. Em seguida, reportou-se à fala do
Vereador José Mauri, em relação à solenidade do Dia internacional da Mulher,
dizendo que realmente foi desagradável, tendo em vista, que todos os Vereadores
gostariam também, de homenagear suas indicadas, porém, foi quebrado o protocolo
pelo Vereador Carlos Magno Canal, e pediu que em outra oportunidade isso não
mais acontecesse. Disse que isso é uma crítica construtiva. Momento em que
concedeu um aparte ao Vereador Carlos Magno Canal, o qual disse que os
Vereadores que não têm criatividade; que infelizmente estava aberto a todos;
que sua atitude era homenagear todas que estavam no Plenário igual às outras
homenageadas. Retomando a palavra o Orador disse não ser falta de criatividade,
é não desmerecer nenhuma homenageada. Momento também, que relatou à fala do
Vereador Carlos Magno Canal, quando disse que os Produtores Nodir Colombi e
Agnaldo Colombo invadiram esta Casa, o Orador disse que não foi invasão, que
aqui é Casa do Povo, mas sim, que eles chegaram antecipadamente e o Orador os
convidou para a reunião. Finalizou dizendo que fará melhores esclarecimentos na
próxima oportunidade e agradeceu a atenção de todos. A seguir o Senhor
Presidente concedeu a palavra ao Vereador Luis
Carlos Chefer, que ao iniciar cumprimentou o Senhor Presidente, Senhores
Vereadores e demais presente. A seguir, parabenizou o Diretor da Rádio Milênio
FM, pelos trabalhos que leva informações a todos os munícipes gabrielenses.
Prosseguindo, disse registrar mais uma vez na Casa, sua preocupação com relação
à Rodovia Antônio José de Souza, devido ao número de acidentes nela ocorridos,
e solicitou do Secretário Municipal de Obras, providências o quanto antes, pois
é um pedido, também, da população dos Bairros Nossa Senhora Aparecida e Santa
Terezinha. Momento em que concedeu um aparte ao Vereador José Mauri que
reforçou as palavras do Orador demonstrando total apoio e lembrando que o
trânsito em São Gabriel da Palha tem que ser mais disciplinado. Retomando a
palavra o Orador solicita do Secretário Municipal de Obras uma sinalização para
amenizar a situação. Finalizou agradecendo a atenção de todos. A seguir, não
havendo mais Oradores inscritos para falar, o Senhor Presidente suspendeu a
Sessão por quinze minutos. Reaberta a Sessão e havendo número legal, o Senhor
Presidente anunciou a Ordem do Dia, que constou do seguinte: Requerimento nº 10/2006, assinado por
três Vereadores, que solicita regime de Urgência Especial para o Projeto de Lei
nº 128/2006, que após ser discutido e votado, foi aprovado por unanimidade. Primeira e única discussão e Votação do
Projeto de Lei nº 128/2005, que “Altera a Lei nº 1.578/2005 e Dá Outras
Providências”, que após ser discutido e votado foi aprovado por unanimidade. Requerimento nº 12/2006, assinado por
três Vereadores, que solicita regime
de Urgência Especial para o Projeto de Lei nº 25/2006, que após ser discutido e
votado, foi aprovado por sete votos favoráveis e um contrário. A seguir, em
razão da aprovação do referido Requerimento de Urgência Especial, o Senhor
Presidente suspendeu os trabalhos por trinta minutos para que as Comissões
competentes tomassem as devidas providências. Reaberta a Sessão e havendo
número legal, o Senhor Presidente determinou o prosseguimento da Ordem do Dia,
que constou do seguinte: Projeto de Lei
nº 25/2006, que “Autoriza o Poder Executivo Municipal Realizar Despesas com
a Organização da Solenidade de Inauguração do Asfalto no Distrito de Vila
Fartura e Dá Outras Providências”, que após ser discutido e votado, foi aprovado
por cinco votos favoráveis e três votos contrários. Primeira Discussão e Votação do Projeto de Lei nº 92/2005, que
“Altera a Lei nº 1.522/2005 de 11/07/2005, que Dispõe Sobre o Código de
Posturas do Município de São Gabriel da Palha, Estado do Espírito Santo”. Neste
momento, foi apresentada a Emenda n° 1/2006, de autoria dos Vereadores Carlos
Magno Canal e José Mauri, que após ser discutida e votada, foi aprovada por
unanimidade. Retomando a discussão do referido Projeto, este foi votado e
aprovado por unanimidade. Primeira
Discussão e Votação do Projeto de Lei n° 2/2006, que “Autoriza a Cassação
de Alvarás de Funcionamento de Comerciantes que Menciona e Dá outras
Providências”, que após ser discutido e votado foi aprovado por unanimidade. Primeira Discussão e Votação do Projeto de
Lei n° 6/2006, que “Altera a Lei nº 1.400/2003 de 07/08/2003 que “Dispõe
Sobre a Doação de uma Área de Terras para a Igreja Evangélica Assembléia de
Deus e Dá Outras Providências”, que após ser discutido e votado foi aprovado por
sete votos favoráveis e um contrário. Primeira
Discussão e Votação do Projeto de Lei n° 13/2006, que “Dispõe Sobre a
Obrigatoriedade de Comunicação ao Conselho Tutelar de Casos de Evasão Escolar,
Reiteração de Faltas Injustificadas e Maus Tratos Envolvendo os Alunos da Rede
Pública Municipal de Ensino e Dá Outras Providências”, que após ser discutido e
votado foi aprovado por unanimidade. Votação
do Requerimento nº 04/2006, de autoria do Vereador Wenderson Marcony
Batista Dias, que Requer Informações do Executivo Municipal, que após ter sido
votado foi aprovado por unanimidade. A seguir, não havendo matéria para ser
discutida, nem votada na presente Sessão, o Senhor Presidente declarou
encerrados os trabalhos, convidando os Senhores Vereadores para a próxima
Sessão Ordinária, a ser realizada no dia 04 de abril do ano em curso. E, para
constar, eu Secretário, lavrei a presente Ata, que
depois de aprovada será assinada. São Gabriel da Palha, 21 de março de dois mil
e seis.
MOÇÃO N 1/2006
Excelentíssimo
Senhor
LEONARDO LUIZ VALBUSA BRAGATO
Presidente
da Câmara Municipal
São
Gabriel da Palha-ES
O
Vereador Leonardo Luiz Valbusa e outros, no uso de suas atribuições
regimentais, com amparo no Artigo 302 e seguintes do Regimento Interno desta
Casa de leis, vêm propor ao soberano Plenário, que seja inserido nos anais
desta Câmara Municipal, a seguinte:
MOÇÃO DE APLAUSOS
E CONGRATULAÇÕES
À
Escola Estadual de Ensino Fundamental e Médio “São Gabriel da Palha”, pela
realização da “IV FEIRA DE QUÍMICA ORGÂNICA DO ESTADUAL”, no dia 27 de Abril do
ano em curso, na sede da Escola.
A
Feira de Química Orgânica já se tornou tradição, e o povo gabrielense aguardam
ansiosamente o evento, que tem como objetivo mostrar ao aluno a possibilidade
que ele tem de aprofundar seus conhecimentos, atingir seus objetivos e ainda
contribuir com a sociedade gabrielense com ricas e valiosas informações sobre
variados produtos.
O que
era apenas um sonho, a partir de agosto do ano de 2003 passou a ser realidade
com muito sucesso e valorizou ainda mais a Escola engrandecendo, inclusive o
Município de São Gabriel da Palha que demonstrou amor, o respeito e admiração
por esse trabalho no número de participantes que chegou
a aproximadamente 5.000 (cinco mil pessoas).
Temos
notado e reconhecido o esforço do Diretor, professores e alunos, em fim, corpo
discente e docente da escola, envolvidos para a realização de
tão nobre evento.
Com
certeza a IV Feira de Química Orgânica do Estadual foi realizada pela Escola,
todavia, os verdadeiros galardoados fomos nós, povo gabrielense e visitantes de
municípios vizinhos que tivemos a prazerosa oportunidade de visitar e curtir de
tudo que o evento pode proporcionar.
Realmente
toda a Escola Estadual de Ensino Fundamental e Médio é digna de parabéns pelo
êxito naquela missão!
Diante
disso, solicitamos que seja consignado nos Anais desta Augusta Casa de Leis, “Votos de Aplausos e Congratulações”, à
Escola de Ensino Fundamental e Médio “São Gabriel da Palha”. E da decisão soberana deste Poder seja dado
conhecimento a mesma através de seu Diretor o Senhor José Fernando Pires
Encarnação, Professor Robson Storch e Alunos do 3º Ano, que farão saber aos
demais, no endereço: Rua João Izoton Filho, Km 05 –
Bairro São Vicente, São Gabriel da Palha-ES.
LEONARDO LUIZ VALBUSA BRAGATO
Vereador
JOSÉ MAURI
Vereador
WENDERSON MARCONY BATISTA DIAS
Vereador
LUIS CARLOS CHEFER
Vereador
GILCIMAR DE OLIVEIRA
Vereador
IVÃO SARTORI
Vereador