Ata da Sessão Ordinária da Câmara Municipal de São Gabriel da Palha, do Estado do Espírito Santo, realizada no dia vinte e um de fevereiro de dois mil e seis, sob a Presidência do Vereador Leonardo Luiz Valbusa Bragato.

Aos vinte e um dias do mês de fevereiro do ano em curso, nesta cidade de São Gabriel da Palha, do Estado do Espírito Santo, reuniu-se a Câmara Municipal, em sua sede própria, sob a Presidência do Vereador Leonardo Luiz Valbusa Bragato, às 18h (dezoito horas). Presentes os Vereadores: Altair Ferreira da Fonseca, Carlos Magno Canal, Gilcimar de Oliveira, Ivão Sartori, José Mauri, Leonardo Luiz Valbusa Bragato, Luis Carlos Chefer, Natalino Fernandes Botelho e Wenderson Marcony Batista Dias. Havendo número legal, o Senhor Presidente declarou aberta a presente Sessão e início dos trabalhos. A Ata da Sessão anterior foi aprovada e assinada. A seguir, passou-se para a leitura das matérias constantes do Expediente, que foram as seguintes: Mensagem n° 85/2005, do Executivo Municipal, que encaminha o Projeto de Lei n° 92/2005, que “Altera a Lei n° 1.522/2005 de 11/07/2005 que Dispõe Sobre o Código de Posturas do Município de São Gabriel da Palha, Estado do Espírito Santo”; Projeto de Lei n° 1/2006, de autoria do Vereador Leonardo Luiz Valbusa Bragato, que “Denomina Próprio Municipal”; Projeto de Lei n° 2/2006, de autoria do Vereador Leonardo Luiz Valbusa Bragato, que “Autoriza a Cassação de Alvarás de Funcionamento de Comerciantes que Menciona e dá Outras Providências”; Projeto de Lei n° 3/2006, de autoria do Vereador Leonardo Luiz Valbusa Bragato, que “Denomina Próprio Municipal”; Projeto de Lei n° 4/2006, de autoria do Vereador Leonardo Luiz Valbusa Bragato, que “Denomina Próprio Municipal”; Mensagem n° 2/2006, do Executivo Municipal, que encaminha o Projeto de Lei n° 6/2006, que “Altera a Lei n° 1.400/2003 de 07/08/2003 que Dispõe Sobre a Doação de Uma Área de Terras para a Igreja Evangélica Assembléia de Deus e dá Outras Providências”; Projeto de Lei n° 8/2006, de autoria do Vereador Leonardo Luiz Valbusa Bragato e outros, que “Revoga o Artigo 5° da Lei n° 1.450/2004 de 18 de março de 2004”; Projeto de Lei n° 11/2006, de autoria do Vereador Leonardo Luiz Valbusa Bragato, que “Denomina Próprio Municipal”; Projeto de Lei n° 12/2006, de autoria do Vereador Leonardo Luiz Valbusa Bragato, que “Denomina Próprio Municipal”; Projeto de Resolução n° 5/2005, de autoria da Mesa Diretora, que “Dispõe Sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de São Gabriel da Palha e dá Outras Providências”; Requerimentos n° 2 e 3/2006, ambos de autoria do Vereador Leonardo Luiz Valbusa Bragato, que apresentam Votos de Pesar; Indicações n° 243, 244 e 245/2005 e 1/2006, de autoria do Vereador Leonardo Luiz Valbusa Bragato; OF.n° 6/2006, da Comissão Permanente de Licitação do Executivo Municipal, que comunica abertura do Convite n° 6/2006; OF.n° 10/2006, da Comissão Permanente de Licitação do Executivo Municipal, que comunica Pregão Presencial n° 1/2006; OF.n° 753/2005, do Executivo Municipal, que encaminha Balancetes do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério de São Gabriel da Palha, alusivos ao mês de setembro de 2005; OF. n° 754/2005, do Executivo Municipal, que encaminha Balancetes alusivos ao mês de setembro de 2005; OF.n° 756/2005, do Executivo Municipal, que encaminha Balancetes do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério de São Gabriel da Palha, alusivos ao mês de outubro de 2005; OF.n° 758/2005, do Executivo Municipal, que encaminha Balancetes alusivos ao mês de outubro de 2005; OF.n° 773/2005, do Executivo Municipal, que encaminha Relatórios Resumidos da Execução Orçamentária referentes ao 5° bimestre/2005; OF.n° 787/2005, do Executivo Municipal, que encaminha Balancetes do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério de São Gabriel da Palha, alusivos ao mês de novembro/2005; OF.n° 788/2005, do Executivo Municipal, que encaminha Balancetes alusivos ao mês de novembro/2005; OF.n° 502/2005-SMAS, da Secretaria Municipal de Ação Social, que encaminha Balancetes alusivos ao mês de outubro/2005; OF.n° 536/2005-SEMUS, da Secretaria Municipal de Saúde, que encaminha Balancetes alusivos ao mês de outubro/2005; OF. n° 48/2006, do Executivo Municipal, que encaminha Relatórios Resumidos da Execução Orçamentária referentes ao 6° bimestre e 3° quadrimestre/2005; OF.n° 25/2006-SMAS, da Secretaria Municipal de Ação Social, que encaminha Balancetes alusivos aos meses de novembro e dezembro/2005; OF.n° 58/2006-SEMUS, da Secretaria Municipal de Saúde, que encaminha Balancetes alusivos aos meses de novembro e dezembro/2005; OF.n° 7/2006-SGP-PREV, do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de São Gabriel da Palha, que encaminha Balancetes alusivos aos meses de novembro e dezembro/2005; OF.n° 165/2005-CASP, da Caixa de Assistência dos Servidores Públicos do Município de São Gabriel da Palha, que encaminha Balancetes alusivos ao mês de novembro/2005; OF.n° 10/2006-CASP, da Caixa de Assistência dos Servidores Públicos do Município de São Gabriel da Palha, que encaminha Balancetes alusivos ao mês de dezembro/2005; Ofício n° 549/2005/GP/CM, do Presidente da Câmara Municipal, que encaminha Demonstrações Contábeis alusivas ao mês de novembro/2005; Ofício n° 14/2006 GP/CM, do Presidente da Câmara Municipal, que encaminha Demonstrações Contábeis alusivas ao mês de dezembro/2005; Comunicados n° CM168921, CM199326, CM209554, CM209555, CM216288, CM219426/2005 e CM003592 e CM168921/2006, do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, que comunicam a liberação de recursos para o Município de São Gabriel da Palha; Ofícios n° 732, 861, 3707, 1186, 5699 e 22230/2006/MS/SE/FNS, do Fundo Nacional de Saúde, que comunicam liberação de recursos para o Município de São Gabriel da Palha; OF/CIRC/MDSCF/CGFNAS/N° 44 e 69, da Coordenação Geral do Fundo Nacional de Assistência Social, que comunicam a transferência de recursos para o Fundo Municipal de Assistência Social de São Gabriel da Palha; Ofício 4/2006/CEF-SGP, que comunica liberação de recursos para o Município de São Gabriel da Palha; Telegrama do Presidente do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo, Senhor Enivaldo do Anjos, cumprimentando os Senhores Vereadores da Câmara Municipal de São Gabriel pela abertura da Sessão Legislativa; Telegrama do Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Espírito Santo, Senhor César Colnago, cumprimentando os Senhores Vereadores da Câmara Municipal de São Gabriel pela abertura da Sessão Legislativa; Telegrama do Secretário Chefe da Casa Civil do Governo do Estado, Senhor Sérgio Aboudib Ferreira Pinto, cumprimentando os Senhores Vereadores da Câmara Municipal de São Gabriel pela abertura da Sessão Legislativa; e-mail da Secretária Estadual de Desenvolvimento, Infra-estrutura e dos Transportes, Senhora Rita Camata, cumprimentando os Senhores Vereadores da Câmara Municipal de São Gabriel pela abertura da Sessão Legislativa; Telegrama do Gabinete do Governador do Estado de São Paulo, Geraldo Alckmin, agradecendo convite para participar da 1ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de São Gabriel da Palha. A seguir não havendo mais nenhuma matéria no Expediente, o Senhor Presidente anunciou a Hora da Tribuna Livre, passando a palavra à Senhora Albene Lima, Diretora da Casa dos Municípios que falou em nome do Presidente da Assembléia Legislativa, sobre São Gabriel da Palha. A seguir, passou a palavra ao Doutor Pedro Ivo de Souza, Promotor de Justiça da Comarca, que falou sobre assuntos diversos, relacionados ao Município. Prosseguindo, o Senhor Presidente anunciou a Hora dos Oradores inscritos e concedeu a palavra ao Vereador Wenderson Marcony Batista Dias, que ao iniciar cumprimentou o Senhor Presidente e demais presentes. Iniciando, o Orador teceu elogios ao Poder Executivo pelas grandes obras que estão sendo executadas no Município. Destacou a compra de maquinário por parte da Prefeitura Municipal, quando sugeriu à Prefeita Municipal, aproveitar o curso de aperfeiçoamento para Operadores oferecido pela VOLVO, Empresa que produz o equipamento adquirido pela Prefeitura Municipal, pois assim aumenta a vida útil do referido maquinário. Prosseguindo, citou novas obras que estão projetadas para serem realizadas, como por exemplo, o asfalto para a estrada que chega ao Clube Campestre. Neste momento, o Orador concedeu um aparte ao Vereador Gilcimar de Oliveira, que também teceu comentários a respeito do maquinário adquirido e sobre o trabalho dos operadores de máquinas do Município. Retomando a palavra, o Orador fez uma crítica construtiva a respeito da falta de comunicação entre o Poder Executivo e o Poder Legislativo, tal a dificuldade de encontrar espaço na agenda da Senhora Prefeita Municipal, sugerindo que esse problema seja solucionado o mais rápido possível, pois o povo só tem a ganhar. Finalizando agradeceu a atenção de todos. A seguir, o Senhor Presidente concedeu a palavra ao Vereador Altair Ferreira da Fonseca, que ao iniciar cumprimentou o Senhor Presidente e demais componentes da Mesa, Senhores Vereadores e demais presentes. A seguir, dirigiu a palavra ao Senhor Eduardo Glazar, Ex-Prefeito Municipal de São Gabriel da Palha, tecendo elogios pela história de sua vida política nesta cidade, inclusive, afirmando que pode ser considerado o Pai do Município, pelo fato de ter ajudado com êxito no seu desbravamento. Parabenizou-o pelo lançamento do Livro intitulado: “Brava Gente Polonesa”, onde conta sobre as memórias de um imigrante, referindo-se a sua pessoa e de sua família, fala sobre a formação histórica de São Gabriel da Palha e expansão do café conilon no Espírito Santo. Prosseguindo fez menção às palavras da Doutora Albene Lima, Diretora da Casa dos Municípios, que falando em nome da Assembléia Legislativa, destacou o passamento do Deputado Estadual Edson Vargas. O Orador ressaltou que aquele Deputado fez muito por São Gabriel da Palha, era muito querido no Município e realmente faz muita falta tanto na política quanto na vida social desta cidade. Continuando, referiu-se ao pronunciamento do Promotor de Justiça Dr. Pedro Ivo de Sousa, que falou sobre os Conselhos Municipal de Saúde, da Criança e do Adolescente, disse que os Vereadores estão à disposição e que têm conhecimento da Lei que foi votada no ano passado, que reduziu o número de membros do Conselho da Criança e do Adolescente. Apesar de não fazer parte das Comissões que analisaram o referido projeto, tem certeza que os Vereadores observaram todos os detalhes e que o mesmo teve parecer da Procuradoria, mas nada impede que esse ano seja revista tal situação. Continuando, afirmou que o diálogo é a melhor forma de solução de problemas e que os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário estão juntos para isso, muito embora não exista a independência dos poderes, mas deve-se trabalhar em harmonia. Continuando, o Orador falou sobre alguns motoristas da Prefeitura Municipal que estão reclamando da aprovação do Projeto de Lei referente a insalubridade, quando hoje, eles recebem o benefício sobre R$ 400,00 (quatrocentos reais), antes recebiam sobre o salário integral, porém ilegalmente. A maneira como esses motoristas criticam as votações só vem denegrindo a imagem da Câmara. Outro grupo de servidores públicos vem reclamando acerca do Projeto de Lei Complementar nº 5/2005, do Executivo Municipal, que “Disciplina a perda de Cargo Público por Insuficiência de Desempenho do Servidor Público Estável, Institui o Programa de Eficiência e a Produtividade dos Servidores do Município de São Gabriel da Palha e Dá Outras Providências”, que ainda está em estudo, nem foi votado e eles reclamam como se já tivesse sido aprovado. O Orador disse que espera que o ano de 2006 seja ainda melhor que 2005, pois o ano de 2005 foi muito bom, porém, 2006 pode ser melhor, com apoio do Governo do Estado que tem valorizado o Município e todo o interior do Espírito Santo. Neste momento, o orador concedeu um aparte ao Vereador José Mauri, que ressaltou que São Gabriel da Palha é destaque a nível estadual, pois está vivendo um momento político muito bom, e foi contemplado com total apoio desse Governo. Retomando a palavra o Orador finalizou seu pronunciamento, agradecendo a atenção de todos. A seguir, o Senhor Presidente concedeu a palavra ao Vereador Carlos Magno Canal, que ao iniciar cumprimentou a Mesa Diretora, Senhores Vereadores e demais presentes. Iniciando, o Orador fez a leitura do OF.n° 1/2006 de sua autoria, encaminhado ao Ministério Público Estadual neste Município, sobre a cobrança da taxa de esgoto cobrada pela CESAN. Neste momento, o Orador concedeu um aparte ao Vereador Altair Ferreira da Fonseca, que disse já existir na casa, projeto de sua autoria suspendendo a referida taxa, que está no aguardo de Parecer e justificou o porque do pedido da retirada da taxa de esgoto. Retomando a palavra, o Orador falou do seu receio quanto ao projeto do Vereador aparteante, para que não aconteça o mesmo da taxa de iluminação pública, onde os munícipes assinaram a retirada e depois o Município teve que pagar à conta junto a Empresa mantenedora, no valor de R$ 450.000,00 (quatrocentos e cinqüenta mil reais). Neste momento, o Orador concedeu um aparte ao Vereador José Mauri, que reforçou as palavras do Vereador Altair Ferreira e falou sobre os transtornos causados pela cobrança da taxa de esgoto pela CESAN. Retomando a palavra, o Orador falou sobre as buscas de recursos para as obras em São Gabriel da Palha, e citou algumas de suas metas de trabalho que já estão traçadas para o Município, como: asfalto, posto do INSS, etc. A seguir, o Orador fez menção ao passamento do Deputado Edson Vargas. Continuando, registrou um pedido de revisão do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em nosso Estado. Finalizando agradeceu a atenção de todos. A seguir, o Senhor Presidente concedeu a palavra ao Vereador Natalino Fernandes Botelho, que ao iniciar cumprimentou a Mesa e demais presentes. Iniciando, o Orador parabenizou o Promotor de Justiça, Dr. Pedro Ivo por suas colocações na Tribuna Livre, pois entende que educando a criança de hoje, com certeza estaremos evitando de puni-la, amanhã. Disse ainda que os insetos e os passarinhos possuem alimento, ninhos e abrigos, mas a criança carente não possui sequer um travesseiro, disse que é de cortar o coração ver crianças correndo risco de vida, dentro de suas próprias casas, e sendo usadas para o crime e por traficantes, e que a prostituição infantil aumenta a cada dia em nossa cidade. Prosseguindo, o Orador reportou aos Vereadores para unirem-se em prol de uma política séria, com respeito, justiça e dignidade humana, quando falou sobre a situação dos funcionários públicos do quadro permanente, que têm de ser tratados com mais justiça e dignidade, quando falou das avaliações e perseguições indevidas, pois é vergonhoso ver pai ou mãe de família catar lixo para reforçar o orçamento. Disse só ver uma saída para a situação, que seria a criação de um sindicato, vinculado à confederação estadual com o funcionalismo público municipal. Momento em que invocou ao todo poderoso e grande arquiteto do universo. Finalizando agradeceu a atenção de todos. A seguir, O Senhor Presidente Vereador Leonardo Luiz Valbusa Bragato, para fazer uso da Tribuna, passou a Presidência dos trabalhos ao Vice-Presidente Vereador José Mauri. O Vereador Leonardo, ao iniciar, cumprimentou o Presidente em Exercício, a Mesa constituída, demais Vereadores e presentes. Prosseguindo, disse que esta é a primeira Sessão Ordinária de 2006, e após um longo e cansativo ano, podia dizer sem dúvida de errar, que os Vereadores contribuíram de forma positiva para um São Gabriel melhor. A avaliação que podia fazer do Poder Executivo, neste primeiro ano de mandato, é que se conseguiu realizar muito mais do que se imaginava ser possível fazer. Diante da situação caótica em que foi encontrado o nosso município no inicio do mandato, podemos perceber que o Planejamento estratégico, focando como prioridade reequilibrar as finanças, reorganizar a casa, cortar os excessos e abusos, reconquistando a credibilidade junto aos funcionários, aos fornecedores e junto a população e fazer um choque gerencial, foi essencial para alcançar os objetivos traçados para este ano. O Orador Parabenizou a Prefeita Raquel Lessa, Parabenizou o Secretariado e Assessores da Prefeita, bem como os funcionários públicos e ainda, os vereadores que souberam dar sua contribuição para esta realização. Continuando o Orador disse que, hoje estão começando uma nova etapa nessa interminável jornada rumo a uma vida melhor para todos os gabrielenses. Disse que, tão importante quanto ao que foi feito no ano que se passou é o que será feito neste ano que se inicia. Da soma do que se foi feito e do que se pretende fazer, teremos como resultado o desejo ardente de a cada momento lutar por dias melhores para a nossa cidade. Sendo assim, disse o orador, desejo fazer algumas observações e recomendações. A luta por um futuro melhor exige, primeiro, que se preservem as coisas boas que já se conquistou no passado, sem esquecer que evolução significa a permanente correção de erros e o permanente seguir em frente, em busca de novos sonhos e novas conquistas. Falou ainda, que julga ser necessário preservar os princípios de austeridade moral e administrativa; de religioso zelo com o dinheiro público; de honrar compromissos; de respeitar adversários políticos e de manter diálogo franco e permanente entre todos os níveis de governo, principalmente com o funcionalismo público e com o Legislativo, assim como com todos os setores da sociedade. Afirmou que esse diálogo não é apenas exigência da democracia. Também é uma necessidade de ordem prática, pois, quanto mais se ouve, menos se erra. E acima de tudo, deve se manter o princípio de que um governo sério FAZ MAIS E MELHOR. Continuando, o Orador disse que o Estado do Espírito Santo, nesta administração de Paulo Hartung, vem crescendo numa velocidade incrível, e vem proporcionando aos municípios que conseguem acompanhar esse ritmo, a possibilidade de crescerem em níveis altíssimos, pois digo para nós mesmos, disse o orador, não podemos deixar este momento passar sem dar um salto extraordinário para o desenvolvimento de nosso município, devemos unir todas as nossas forças e buscarmos sempre e a todo o momento tudo do bom e melhor para São Gabriel. Norteados por esses princípios, devemos realizar um ousado plano de ações, que entre outras metas, deve-se dar continuidade as ações até agora implantada, e buscarmos novos empreendimentos públicos e privados para geração de emprego e renda. O Orador disse que tem convicção que este governo municipal, tem um vasto e excelente conjunto de metas. Mas queria lembrar que não é muito difícil fazer bons planos de governo. Basta diagnosticar e procurar atender as principais demanda da sociedade. O difícil é transformar planos em realidades. Para isso é preciso ter muito mais que boas idéias e boas intenções: é preciso ter muita disposição para o trabalho e grande capacidade de gestão, creio que estas qualidades marcam o caráter e o perfil profissional da maior parte dos integrantes da equipe de governo do nosso município. Mas tudo isso não basta. É necessário que Prefeita Municipal, não tenha uma equipe apenas bem comportada, fiéis e simples cumpridores de suas obrigações. É necessário muito mais. É necessário que esta equipe, seja tomada pela inquietude e a rebeldia dos justos; a inquietude e a rebeldia dos inconformados, dos que querem o melhor para o povo e não se contentam com o que é apenas bom ou razoável; a inquietude e rebeldia de quem não aceita aquilo que é possível, e por isso luta incansavelmente para conseguir o que é ideal. Sei que isso pode gerar controvérsias, mas é isso que faz crescer as pessoas e o governo, como um todo. Não, a acomodação, o conformismo, a tranqüilidade do dever cumprido, pois todos temos de ter a consciência de que jamais cumpriremos todo o nosso dever. Como disse no inicio, é interminável a jornada para se alcançar uma vida melhor para todos os gabrielenses. Mas nós, do Legislativo e Executivo, queremos e podemos avançar muito nessa jornada. E é isso que, com a ajuda de Deus, vamos fazer. Prosseguindo, o Orador afirmou que neste primeiro dia de Sessão Ordinária, não poderia deixar de registrar nos anais desta Casa, que no ano que se passou São Gabriel, ganhou um grande companheiro, um grande aliado, e o Orador em particular ganhou um grande e inesquecível amigo, mas que pelas estradas da vida, na ânsia de cumprir com seus deveres para com o povo capixaba, no último dia 19 de janeiro, todos ficaram estarrecidos com o falecimento prematuro de um grande Deputado, um grande homem, um grande amigo, chamado Edson Vargas. Disse ainda, que outros Deputados virão para ajudarem nosso município, mas igual a Edson Vargas, São Gabriel jamais terá. Perdeu a Assembléia, perdeu o Governo do Estado, perdeu o Estado do Espírito Santo, e pode ter certeza, perdeu muito São Gabriel da Palha. Assim, o Orador encerrou seu pronunciamento relembrando o que Edson Vargas sempre falava para nós: “é necessário que se faça política conversando com o povo, olhando dentro dos olhos do povo, pois eles nos dirão o caminho a seguir”. Que Deus o tenha meu amigo. Finalizou dizendo: O Futuro a Deus pertence; e agradeceu a atenção de todos. A seguir, não havendo mais Oradores inscritos para falar, o Senhor Presidente suspendeu a Sessão por quinze minutos. Reaberta a Sessão e havendo número legal, o Senhor Presidente anunciou a Ordem do Dia, que constou do seguinte: Votação Secreta do Projeto de Decreto Legislativo n° 19/2005, de autoria do Vereador Leonardo Luiz Valbusa Bragato, que Concede Título de Honraria à Senhora Raquel Ferreira Mageste Lessa. Nesse momento, foram distribuídas as cédulas aos Senhores Vereadores para votação. Após, o Senhor Presidente convidou os Vereadores Altair Ferreira da Fonseca e Luis Carlos Chefer, para serem os escrutinadores. A seguir, passou-se ao resultado da votação, quando o referido Projeto de Decreto Legislativo, foi aprovado por Unanimidade. Votação Secreta do Projeto de Decreto Legislativo n° 20/2005, de autoria do Vereador Leonardo Luiz Valbusa Bragato, que Concede Título de Honraria à Senhora Irenilda Izabel Rosi Lóss. Nesse momento, foram distribuídas as cédulas aos Senhores Vereadores para votação. Após, o Senhor Presidente convidou os Vereadores Altair Ferreira da Fonseca e Luis Carlos Chefer, para serem os escrutinadores. A seguir, passou-se ao resultado da votação, quando o referido Projeto de Decreto Legislativo, foi aprovado por Unanimidade. Votação Secreta do Projeto de Decreto Legislativo n° 21/2005, de autoria do Vereador Luiz Carlos Chefer, que Concede Título de Honraria à Senhora Estanislava Kolanco Gratky. Nesse momento, foram distribuídas as cédulas aos Senhores Vereadores para votação. Após, o Senhor Presidente convidou os Vereadores Altair Ferreira da Fonseca e Luis Carlos Chefer, para serem os escrutinadores. A seguir, passou-se ao resultado da votação, quando o referido Projeto de Decreto Legislativo, foi aprovado por Unanimidade. Votação Secreta do Projeto de Decreto Legislativo n° 22/2005, de autoria do Vereador Luiz Carlos Chefer, que Concede Título de Honraria à Senhora Maria Josefina Barrachi Armelini. Nesse momento, foram distribuídas as cédulas aos Senhores Vereadores para votação. Após, o Senhor Presidente convidou os Vereadores Altair Ferreira da Fonseca e Luis Carlos Chefer, para serem os escrutinadores. A seguir, passou-se ao resultado da votação, quando o referido Projeto de Decreto Legislativo, foi aprovado por Unanimidade. Votação Secreta do Projeto de Decreto Legislativo n° 23/2005, de autoria do Vereador Natalino Fernandes Botelho, que Concede Título de Honraria à Senhora Deusânia Ferreira Dias. Nesse momento, foram distribuídas as cédulas aos Senhores Vereadores para votação. Após, o Senhor Presidente convidou os Vereadores Altair Ferreira da Fonseca e Luis Carlos Chefer, para serem os escrutinadores. A seguir, passou-se ao resultado da votação, quando o referido Projeto de Decreto Legislativo, foi aprovado por Unanimidade. Votação Secreta do Projeto de Decreto Legislativo n° 24/2005, de autoria do Vereador Natalino Fernandes Botelho, que Concede Título de Honraria à Senhora Maria Otília dos Reis Aurora. Nesse momento, foram distribuídas as cédulas aos Senhores Vereadores para votação. Após, o Senhor Presidente convidou os Vereadores Altair Ferreira da Fonseca e Luis Carlos Chefer, para serem os escrutinadores. A seguir, passou-se ao resultado da votação, quando o referido Projeto de Decreto Legislativo, foi aprovado por Unanimidade. Votação Secreta do Projeto de Decreto Legislativo n° 25/2005, de autoria do Vereador Wenderson Marcony Batista Dias, que Concede Título de Honraria à Senhora Deurizete da Penha Bissoli Mello. Nesse momento, foram distribuídas as cédulas aos Senhores Vereadores para votação. Após, o Senhor Presidente convidou os Vereadores Altair Ferreira da Fonseca e Luis Carlos Chefer, para serem os escrutinadores. A seguir, passou-se ao resultado da votação, quando o referido Projeto de Decreto Legislativo, foi aprovado por Unanimidade. Votação Secreta do Projeto de Decreto Legislativo n° 26/2005, de autoria do Vereador Wenderson Marcony Batista Dias, que Concede Título de Honraria à Senhora Delizete Batista Pinheiros. Nesse momento, foram distribuídas as cédulas aos Senhores Vereadores para votação. Após, o Senhor Presidente convidou os Vereadores Altair Ferreira da Fonseca e Luis Carlos Chefer, para serem os escrutinadores. A seguir, passou-se ao resultado da votação, quando o referido Projeto de Decreto Legislativo, foi aprovado por Unanimidade. Votação Secreta do Projeto de Decreto Legislativo n° 27/2005, de autoria do Vereador Ivão Sartori, que Concede Título de Honraria à Senhora Aldivina Lóss Mattede. Nesse momento, foram distribuídas as cédulas aos Senhores Vereadores para votação. Após, o Senhor Presidente convidou os Vereadores Altair Ferreira da Fonseca e Luis Carlos Chefer, para serem os escrutinadores. A seguir, passou-se ao resultado da votação, quando o referido Projeto de Decreto Legislativo, foi aprovado por Unanimidade. Votação Secreta do Projeto de Decreto Legislativo n° 28/2005, de autoria do Vereador Ivão Sartori, que Concede Título de Honraria à Senhora Olides Pin Sartori. Nesse momento, foram distribuídas as cédulas aos Senhores Vereadores para votação. Após, o Senhor Presidente convidou os Vereadores Altair Ferreira da Fonseca e Luis Carlos Chefer, para serem os escrutinadores. A seguir, passou-se ao resultado da votação, quando o referido Projeto de Decreto Legislativo, foi aprovado por Unanimidade. Votação Secreta do Projeto de Decreto Legislativo n° 29/2005, de autoria do Vereador Altair Ferreira da Fonseca, que Concede Título de Honraria à Senhora Maria Gorete Ferreira Pelissari. Nesse momento, foram distribuídas as cédulas aos Senhores Vereadores para votação. Após, o Senhor Presidente convidou os Vereadores Altair Ferreira da Fonseca e Luis Carlos Chefer, para serem os escrutinadores. A seguir, passou-se ao resultado da votação, quando o referido Projeto de Decreto Legislativo, foi aprovado por Unanimidade. Votação Secreta do Projeto de Decreto Legislativo n° 30/2005, de autoria do Vereador Altair Ferreira da Fonseca, que Concede Título de Honraria à Senhora Vera Lúcia da Silva Monteiro. Nesse momento, foram distribuídas as cédulas aos Senhores Vereadores para votação. Após, o Senhor Presidente convidou os Vereadores Altair Ferreira da Fonseca e Luis Carlos Chefer, para serem os escrutinadores. A seguir, passou-se ao resultado da votação, quando o referido Projeto de Decreto Legislativo, foi aprovado por Unanimidade. Votação Secreta do Projeto de Decreto Legislativo n° 31/2005, de autoria do Vereador Gilcimar de Oliveira, que Concede Título de Honraria à Senhora Rosa da Silva Zanetti. Nesse momento, foram distribuídas as cédulas aos Senhores Vereadores para votação. Após, o Senhor Presidente convidou os Vereadores Altair Ferreira da Fonseca e Luis Carlos Chefer, para serem os escrutinadores. A seguir, passou-se ao resultado da votação, quando o referido Projeto de Decreto Legislativo, foi aprovado por Unanimidade. Votação Secreta do Projeto de Decreto Legislativo n° 32/2005, de autoria do Vereador Gilcimar de Oiveira, que Concede Título de Honraria à Senhora Maria Bragato Santana. Nesse momento, foram distribuídas as cédulas aos Senhores Vereadores para votação. Após, o Senhor Presidente convidou os Vereadores Altair Ferreira da Fonseca e Luis Carlos Chefer, para serem os escrutinadores. A seguir, passou-se ao resultado da votação, quando o referido Projeto de Decreto Legislativo, foi aprovado por Unanimidade. Votação Secreta do Projeto de Decreto Legislativo n° 33/2005, de autoria do Vereador José Mauri, que Concede Título de Honraria à Senhora Rosa de Luordes Mauri Sélleri. Nesse momento, foram distribuídas as cédulas aos Senhores Vereadores para votação. Após, o Senhor Presidente convidou os Vereadores Altair Ferreira da Fonseca e Luis Carlos Chefer, para serem os escrutinadores. A seguir, passou-se ao resultado da votação, sendo o referido Projeto de Decreto Legislativo aprovado por Unanimidade. Votação Secreta do Projeto de Decreto Legislativo n° 34/2005, de autoria do Vereador José Mauri, que Concede Título de Honraria à Senhora Olindina Rodrigues de Araújo. Nesse momento, foram distribuídas as cédulas aos Senhores Vereadores para votação. Após, o Senhor Presidente convidou os Vereadores Altair Ferreira da Fonseca e Luis Carlos Chefer, para serem os escrutinadores. A seguir, passou-se ao resultado da votação, quando o referido Projeto de Decreto Legislativo, foi aprovado por Unanimidade. Votação Secreta do Projeto de Decreto Legislativo n° 35/2005, de autoria do Vereador Carlos Magno Canal, que Concede Título de Honraria à Senhora Arlinda Cavatti Bissoli. Nesse momento, foram distribuídas as cédulas aos Senhores Vereadores para votação. Após, o Senhor Presidente convidou os Vereadores Altair Ferreira da Fonseca e Luis Carlos Chefer, para serem os escrutinadores. A seguir, passou-se ao resultado da votação, quando o referido Projeto de Decreto Legislativo, foi aprovado por Unanimidade. Votação Secreta do Projeto de Decreto Legislativo n° 36/2005, de autoria do Vereador Carlos Magno Canal, que Concede Título de Honraria à Senhora Ilda Teixeira Brumatte. Nesse momento, foram distribuídas as cédulas aos Senhores Vereadores para votação. Após, o Senhor Presidente convidou os Vereadores Altair Ferreira da Fonseca e Luis Carlos Chefer, para serem os escrutinadores. A seguir, passou-se ao resultado da votação, quando o referido Projeto de Decreto Legislativo, foi aprovado por Unanimidade. A seguir, não havendo mais nenhuma matéria para ser discutida, nem votada na presente Sessão, o Senhor Presidente declarou encerrado os trabalhos, convidando os Senhores Vereadores para a próxima Sessão Ordinária, a ser realizada no dia 07 de março do ano em curso. E para constar, eu Secretário, lavrei a presente Ata, que depois de aprovada será assinada. São Gabriel da Palha, vinte e um de fevereiro de dois mil e seis.