Ata
da Sessão Ordinária da Câmara Municipal de São Gabriel da Palha, do Estado do
Espírito Santo, realizada no dia dois de maio de dois mil e seis, sob a
Presidência do Vereador Leonardo Luiz Valbusa Bragato.
Aos dois dias do
mês de maio do ano em curso, nesta cidade de São Gabriel da Palha, do Estado do
Espírito Santo, reuniu-se a Câmara Municipal, em sua sede própria, sob a
Presidência do Vereador Leonardo Luiz Valbusa Bragato, às 18h (dezoito horas). Presentes os Vereadores:
Altair Ferreira da Fonseca, Carlos Magno Canal, Gilcimar
de Oliveira, Ivão Sartori,
José Mauri, Leonardo Luiz Valbusa Bragato,
Luis Carlos Chefer, Natalino Fernandes Botelho e Wenderson Marcony Batista Dias. Havendo
número legal, o Senhor Presidente declarou aberta a presente Sessão e início
dos trabalhos. A Ata da Sessão anterior foi aprovada e assinada. A seguir,
passou-se para a leitura das matérias constantes do Expediente, que foram as
seguintes: Mensagem de Veto n° 1/2006,
de autoria do Executivo Municipal, que “Veta o Projeto de Lei n° 1/2006, que
Denomina Próprio Municipal”; Projeto
de Lei n° 34/2006, de autoria do Vereador Leonardo Luiz Valbusa
Bragato, que “Denomina Próprio Municipal”; Projeto de Lei n° 35/2006, de autoria
do Vereador José Mauri, que “Cria o Dia do Escritor(a) Gabrielense
e dá Outras Providências”; Projeto de
Lei n° 37/2006, de autoria do Vereador Leonardo Luiz Valbusa
Bragato, que “Denomina Próprio Municipal”; Moção n° 1/2006, de autoria do Vereador
Leonardo Luiz Valbusa Bragato,
apoiado por todos os Senhores Vereadores, que apresenta “Votos de Aplausos e
Congratulações” à Escola de Ensino Fundamental e Médio “São Gabriel da Palha”,
pela realização da IV Feira de Química do Estadual; Requerimento n° 18/2006, de autoria do Vereador Natalino Fernandes
Botelho, que apresenta Votos de Pesar; Requerimento
n° 19/2006, de autoria do Vereador Wenderson Marcony Batista Dias, que apresenta Votos de Pesar; Indicações n° 15, 16, 17, 18, 21, 22, 23,
25, 26 e 27/2006, de autoria do Vereador Leonardo Luiz Valbusa
Bragato, através das quais solicita providências ao
Executivo Municipal; Indicação nº 19/2006, de autoria do Vereador José Mauri, através
da qual solicita providências do Executivo Municipal; Indicação nº 20/2006, de autoria do Vereador Altair Ferreira da
Fonseca, através da qual solicita providências do Executivo Municipal; Indicação nº 24/2006,
de autoria do Vereador Gilcimar de Oliveira, através da qual solicita providências
do Executivo Municipal; Indicações n° 28
e 29/2006, ambas de autoria do Vereador Wenderson
Marcony Batista Dias, através das quais solicita
providências ao Executivo Municipal; Indicação
nº 30/2006, de autoria do Vereador Ivão Sartori, através da qual
solicita providências do Executivo Municipal; OF. n° 28/2006, do Presidente da Comissão Permanente de Licitação
do Executivo Municipal, que comunica abertura do Convite n° 21/2006; OF. n° 29/2006, do Presidente da
Comissão Permanente de Licitação do Executivo Municipal, que comunica abertura
do Convite n° 22/2006; OF. n° 29/2006,
do Presidente da Comissão Permanente de Licitação do Executivo Municipal, que
comunica abertura do Convite n° 23/2006; e OF.
n° 31/2006, do Presidente da Comissão Permanente de Licitação do Executivo
Municipal, que comunica abertura do Convite n° 24/2006. A seguir não havendo
mais nenhuma matéria no Expediente, o Senhor Presidente anunciou a Hora da
Tribuna Livre e concedeu a palavra ao Servidor
Municipal Senhor Djair Carvalho Fole, que falou sobre
o trabalho que a Comissão Pró-Selo UNICEF vem realizando no Município e suas
finalidades. A seguir, não havendo mais nenhum munícipe inscrito para a Tribuna
Livre, o Senhor Presidente anunciou a Hora dos Oradores Inscritos e concedeu a
palavra ao Vereador Natalino Fernandes
Botelho, que ao iniciar cumprimentou a Mesa, Vereadores, representantes dos
Três Poderes e demais presentes. Cumprimentou também sua família e os alunos da
Escola Estadual de Ensino Fundamental e Médio “São Gabriel da Palha”, pela
realização da IV Feira de Química Orgânica do Estadual, que se deu no dia 27 de
abril naquela Escola. Prosseguindo, o Orador fez leitura dos ofícios nºs 11/2006 e 12/2006, de sua autoria, enviados
à Prefeita Municipal, pelos quais solicita interceder junto aos canais
competentes a fim de resolver os problemas de alagamentos nas Ruas Amâncio
Pereira, Wilson Tesch e Adilton
Fontes, no Bairro Cachoeira da Onça, neste Município, bem como tampar as
valetas e cascalhar a Rua José Alves, no Bairro Populares,
na subida para o campo de futebol do Bairro São Sebastião. A seguir, o Orador
deu as boas vindas aos dois novos Promotores de Justiça recém chegados ao
Município, desejando êxito nos seus trabalhos. Prosseguindo, o Orador disse que
vê a política como um sacerdócio, que busca sempre a concórdia e nunca a
discórdia. Destacou que tem trinta anos de serviços prestados à Polícia
Militar, somando-se àqueles os cinco anos em que esteve sentado nos bancos da
faculdade para se formar no curso de Direito, afirmando que jamais se curvará
diante das injustiças sociais; pois enquanto houver uma criança desamparada, um
pai de família voltando para casa sem o remédio contido na receita, uma mãe
aflita com sua rua alagada, um servidor catando lixo para completar seu
salário, todo progresso alcançado será em vão. Finalizando pediu as bênçãos de
Deus em nome de Jesus e agradeceu a atenção de todos. A seguir, o Senhor
Presidente concedeu a palavra ao Vereador
Wenderson Marcony Batista
Dias, que ao iniciar cumprimentou o Senhor Presidente, Senhores Vereadores
e demais presentes. Continuando, agradeceu as palavras do Senhor Djair Carvalho Foli, que usou a
Tribuna Livre e falou sobre os trabalhos da Comissão Pró-Selo Unicef, afirmando
que ficou satisfeito com o relatório apresentado e por saber das 35 reuniões
realizadas pela referida Comissão. Prosseguindo o Orador falou sobre Plano
Diretor Municipal (PDM) participativo, ressaltando a importância desse projeto
para o município e em seguida fez leitura do calendário das reuniões citando os
dias e locais das mesmas e convidou a todos para participar. A seguir, o Orador
parabenizou o Vereador Natalino, pela citação em seu
pronunciamento sobre a IV Feira de Química Orgânica do Estadual, realizada no dia
27 de abril do ano em curso. Prosseguindo falou sobre o resultado da Pesquisa
de Opinião Águia de Ouro, que o consagrou Vereador destaque de 2005,
agradecendo a todos que votaram lembrando seu nome. O Orador convidou todos a
participarem da festa da cidade, que terá início no dia 12 de maio às 18h.
(dezoito horas), lembrando que na Câmara Municipal também haverá uma Sessão
Solene praticamente no mesmo horário, e convidou todos que puderem a
participar. Finalizou seu discurso, lembrado a todos que o dia 03 de maio de
2005 é o último dia para retirada do Título Eleitoral. A seguir, o Senhor
Presidente concedeu a palavra ao Vereador
José Mauri, que ao iniciar cumprimentou o Senhor Presidente, Senhores
Vereadores e demais presentes em especial ao Procurador Jurídico da Casa pelos
bons serviços prestados. Continuando, parabenizou a Rádio Milênio FM por todo seu trabalho em
prol de São Gabriel da Palha. A seguir, o Orador parabenizou
os trabalhadores e trabalhadoras pelo seu dia comemorado no dia 1° de maio,
comemoração que teve origem pela luta dos trabalhadores das fábricas de
Chicago, nos Estados Unidos, por carga horária de trabalho menor e direito de
greve, momento em que reivindicou reajuste de salários para os Servidores
Públicos Municipais que estão há mais de dez anos sem
aumento real. Neste momento, o Orador concedeu um aparte ao Vereador Gilcimar de Oliveira, o qual disse que já subiu para
praticamente sete, os níveis das carreiras menores que estão recebendo o
salário mínimo e que é muito perigoso isso, se continuar dessa forma, daqui há alguns anos todos os funcionários da Prefeitura estarão
recebendo salários mínimos. Retomando a palavra, o Orador disse que alguma
providência sobre esse assunto deve ser tomada. Continuando, o Orador parabenizou a Secretaria Municipal de Agricultura e Meio
Ambiente e o Escritório Local do Incaper, que no dia
27 no Plenário dessa Casa de Leis, fizeram reunião sobre a criação do pólo
comercial da manga Ubá, que poderá ser mais uma fonte de renda para nossos
agricultores. Prosseguindo, o Orador disse que juntamente com o Vereador Gilcimar de Oliveira, representantes do Poder Legislativo
participaram no mesmo dia 27 de uma reunião do
Conselho Municipal de Vigilância Ambiental (COMVIGIA), discutindo questões
ligadas ao meio ambiente, quando parabenizou o Senhor
Jonathan Rondelli, que cedeu parte de seu terreno
para arborização da nascente do Córrego São Gabriel, que nasce na sua
propriedade. A seguir, solicitou ao Executivo Municipal a criação da Secretaria
Municipal de Esportes, que em muito ajudará o Município. Neste momento, o
Orador concedeu um aparte ao Vereador Wenderson Marcony Batista Dias, que apóia o Orador em sua sugestão.
Retomando a palavra, o Orador demonstrou sua confiança na conquista do hexa campeonato por parte da Seleção Brasileira de Futebol,
bem como, que o São Gabriel Esporte Clube, conquiste o título do torneio que
está disputando. Finalizando o Orador falou da importância do PDM para o
Município, parabenizou os organizadores da Feira de
Química da Escola São Gabriel, falou da importância da festa da cidade para o
orgulho dos gabrielenses e agradeceu a atenção de
todos. A seguir, o Senhor Presidente
concedeu a palavra ao Vereador Luis
Carlos Chefer, que ao iniciar cumprimentou o
Senhor Presidente, Senhores Vereadores e demais presentes. Continuando, parabenizou os membros da Comissão Pró-selo Unicef, que vem
realizando um importante trabalho para o Município. Prosseguindo, falou, mais uma vez , sobre o Projeto de
Lei, de sua autoria, que Cria Dia Municipal do Rotary
Club, afirmando que é um dia muito merecido para
aquela Entidade, que mostra e presta serviços sociais importantes para nossa
cidade. O orador disse que o Rotary Club de São Gabriel da Palha, foi fundado em 17 de outubro
de 1989, por um grupo de pessoas que se preocupavam e ainda se preocupam com a
situação sócio-econômica e com o povo de São Gabriel da Palha. A seguir, relatou
os nomes ddas pessoas que já foram
Presidentes do Rotary Club
de São Gabriel, como segue: Dr. Genes Wandermurem,
Edson Gava, João Carlos Peixinho, Adelmo
Luiz Scalfoni, Luiz Fernando Cassaro,
Itamar Borgo, Ademilson Arpini, Paulo Roberto Martins de Mendonça, Robson Vilela, Wadson Elias Lopes, Robério Battisti,
Walter Bonato e Sérgio Francisco Pelissari.
Continuando, o Orador afirmou que todas essas pessoas que por ali passaram deixaram
suas parcelas de contribuição, fosse na realização de
festas ou eventos, na tradicional e animada Barraca do Rotary,
ali estavam para arrecadar fundos para dar sua contribuição financeira a outras
entidades que merecem atenção especial. A seguir, o Orador pediu aos Nobres
Colegas que dêem seu voto favorável a Criação do Dia Municipal do Rotary Club, a ser comemorado no
dia 17 de outubro de cada ano. Finalizando, o orador parabenizou
a todos os Rotarianos e Rotarianas pelo trabalho que vêm
desenvolvendo em nossa cidade. Finalizou agradecendo a atenção de
todos. A seguir, o Senhor Presidente concedeu a palavra ao Vereador Carlos Magno Canal, que ao iniciar cumprimentou a o Senhor
Presidente, Vereadores e demais presentes. Continuando, o Orador parabenizou o trabalho da Comissão Pró-Selo UNICEF, por
tudo aquilo que ela representa. Prosseguindo, falou de sua ida, juntamente com
o Senhor Presidente, Vereador Ivão Sartori e a Senhora Prefeita Municipal, na 9ª Marcha dos
Municípios em Brasília-DF, em defesa de projeto que aumenta em 1% (hum por cento) o repasse do Fundo de Participação dos
Municípios (FPM), o que permitirá o equivalente a uma 13ª (décima terceira)
arrecadação para os Municípios. Neste momento o Orador, concedeu um aparte ao
Vereador Wenderson Marcony
Batista Dias, o qual disse que esta é a razão pela qual devemos escolher bem o
Deputado Federal na hora de votar, porque ele tem que ter compromisso com o
Município. Continuando, o Orador agradeceu as palavras do Vereador aparteante, e disse que foi bem recebido em Brasília pelo
Deputado Federal Manatto, sendo que este protocolou
um pedido seu, junto ao Ministério da Previdência Social, solicitando a
instalação de uma agência ou posto do INSS, em nosso Município. Prosseguindo, o
Orador teceu comentários sobre sua ida ao Ministério das Cidades, onde foi
recebido pelo Ministro, Senhor Márcio Fortes, que disse que os pré-projetos
para aquele ministério deveriam ter sido entregues até o dia 10 de março de
2006, e, para sua alegria, o Município de São Gabriel da Palha enviou seus
pré-projetos no tempo hábil e dentre eles está a
construção de uma galeria no Bairro Cachoeira da Onça, que acabará com o
problema dos alagamentos. Neste momento, o Orador concedeu um aparte ao
Vereador Gilcimar de Oliveira, que agradeceu o aparte
e demonstrou seu agradecimento ao Vereador Sargento Natalino, por sua
preocupação com o Bairro Cachoeira da Onça lembrando que a referida galeria só
pode ser feita com recursos federais por ser uma obra muito cara. Retomando a
palavra, o Orador disse ainda que em Brasília teve
oportunidade de ouvir a pré-candidata à Presidência, Senadora Heloísa Helena,
que fez explanações sobre as exigências do Governo Federal aos Municípios e sobre
a reforma agrária. Continuando, o Orador mostrou-se preocupado com o Governo
Lula, o futuro do País e do nosso Município; sabendo do significado do Selo
UNICEF para nossas crianças e adolescentes, de uma feira de química para alavancar idéias para o progresso de nossos estudantes,
temos que valorizar à educação, os colegas Vereadores
e os funcionários públicos. Disse que é importante ter Servidores que vestem a
Camisa do Município, e registrou com tristeza o que ouviu de um servidor
público: que este estava mais preocupado com seu vencimento, se teria ido para
o banco, às 16h (dezesseis horas). Por isso o Orador é favorável à avaliação
dos Servidores, pois se não houver servidores comprometidos com o Município,
este não crescerá. Finalizando, agradeceu a atenção de todos. A seguir, o
Senhor Presidente concedeu a palavra ao Vereador
Altair Ferreira da Fonseca, que ao iniciar cumprimentou o Senhor
Presidente, Senhores Vereadores e demais presentes. Continuando, o Orador cumprimentou
também os ouvintes da Rádio Milênio FM e em especial ao Senhor Djair Carvalho Folli pelas
explicações sobre os trabalhos da Comissão Pró-Selo UNICEF. Prosseguindo, o
Orador teceu comentários sobre desvio de recursos
públicos, em especial do caso de um Deputado Federal da bancada do Estado do
Espírito Santo, que gastou uma verdadeira fortuna com combustível. Continuando,
o Orador teceu comentários sobre uma pesquisa sobre o voto não obrigatório,
cujo resultado apresentou que 60% (sessenta por cento) dos entrevistados só
votam porque são obrigados, mas que esse quadro pode ser revertido, bastando
mostrar ao povo que ainda existem políticos sérios e que façam a escolha certa nas próximas eleições. A seguir, o Orador parabenizou os organizadores da feira de química da Escola
São Gabriel da Palha, e continuando, citou as palavras do Vereador José Mauri
em seu pronunciamento sobre as comemorações do dia 1° de maio, destacando que
no Brasil foi comemorado pela primeira vez no dia 1° de maio de 1889, e que a partir
daí os trabalhadores brasileiros, conseguiram muitas conquistas. Continuando, o
Orador comentou que em seu exercício físico diário, caminhando em direção ao
Clube Campestre de São Gabriel da Palha, pode notar que as obras do
asfaltamento já começaram e que esforços estão sendo feitos para que o asfalto
chegue ao Patrimônio São José e Parque da Ilha, para que o turismo de toda
aquela região possa se desenvolver. Neste momento, o Orador concedeu um aparte
ao Vereador Carlos Magno Canal, que disse estar empenhado para que o asfalto
chegue ao Patrimônio São José e Parque da Ilha. Retomando a palavra, o Orador
agradeceu as palavras do Vereador aparteante e demonstrou
sua insatisfação com parte do Secretariado Municipal, que tem deixado a
desejar, principalmente no quesito máquinas, que quando vai bem deve ser
elogiado, mas, se vai mal, tem que haver críticas para melhorar. Neste momento,
o Orador concedeu um aparte ao Vereador José Mauri, que apoiou as palavras do
Orador. Retomando a palavra, o Orador solicitou aos Secretários Municipal de
Agricultura e Meio Ambiente e Obras e Serviços Urbanos, que ajudem os
agricultores do Município, pois alguns produtores não estão conseguindo guiar
seus produtores devido a situação precária das
estradas. Neste momento, o Orador concedeu um aparte ao Vereador Ivão Sartori, que disse ter feito
solicitações para sua região e até o momento não foi atendido. Retomando a
palavra, o Orador solicitou ao Secretário ou responsável pelas máquinas da
Prefeitura Municipal que tome uma providência urgentemente, pois a situação é
de calamidade. Neste momento, o Orador concedeu um aparte ao Vereador Wenderson Marcony Batista Dias,
que disse que o problema é organizacional, que está faltando gerenciamento, resolvendo-o
todas as comunidades poderão ser atendidas. Retomando a palavra, o Orador observou
que o fato de São Gabriel da Palha ser um município praticamente agrícola e que
deveria ter se preparado melhor para a colheita. Continuando, o Orador teceu comentários sobre sua preocupação com o meio ambiente,
principalmente o Rio São José. Finalizando agradeceu a atenção de todos. A
seguir, não havendo mais Oradores inscritos para falar, o Senhor Presidente
suspendeu a Sessão por quinze minutos. Reaberta a Sessão e havendo número
legal, o Senhor Presidente anunciou a Ordem do Dia, que constou do seguinte: Primeira discussão e Votação do Projeto de
Lei n° 79/2005, que “Dispõe Sobre a Reorganização do Regime de Previdência
Social dos Servidores Públicos do Município de São Gabriel da Palha, e dá
Outras Providências”. Neste momento foi apresentada a Emenda n° 3/2006, de
autoria da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, que altera o referido
Projeto, após ser discutida e votada, foi aprovada por sete votos favoráveis e
um contrário. Retomada a discussão, o Projeto de Lei n° 79/2006 foi aprovado
por sete votos favoráveis e um contrário; Primeira
discussão e Votação do Projeto de Lei n° 32/2006, que “Cria Dia Municipal
do Rotary Club e dá Outras
Providências”, que após ser discutido e votado, foi aprovado por unanimidade. A
seguir, não havendo matéria para ser discutida, nem votada na presente Sessão,
o Senhor Presidente declarou encerrados os trabalhos, convidando os Senhores
Vereadores para a próxima Sessão Ordinária, a ser realizada no dia 16 de maio do
ano