Ata da Sessão Ordinária da Câmara Municipal de São Gabriel da Palha, do Estado do Espírito Santo, realizada no dia dezenove de agosto de dois mil e oito, sob a Presidência do Vereador Ivão Sartori.

Aos dezenove dias do mês de agosto do ano de dois mil e oito, nesta cidade de São Gabriel da Palha do Estado do Espírito Santo, reuniu-se a Câmara Municipal, em sua sede própria, sob a Presidência do Vereador Ivão Sartori, às 18h (dezoito horas). Presentes os Vereadores: Altair Ferreira da Fonseca, Carlos Magno Canal, Gilcimar de Oliveira, Ivão Sartori, José Mauri, Leonardo Luiz Valbusa Bragato, Luis Carlos Chefer, Natalino Fernandes Botelho e Wenderson Marcony Batista Dias. Havendo número legal, o Senhor Presidente declarou aberta a presente Sessão e início dos trabalhos. A ata da Sessão anterior foi aprovada e assinada. A seguir, passou-se para a leitura das matérias constantes do Expediente, que foram as seguintes: Mensagem nº 52/2008, do Executivo Municipal, que encaminha o Projeto de Lei nº 68/2008, que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a Celebrar Contrato Administrativo para Atender Necessidade Emergente de Excepcional Interesse Público e dá Outras Providências”; Mensagem nº 55/2008, do Executivo Municipal, que encaminha o Projeto de Lei nº 71/2008, que “Altera a Lei nº 1.860, de 25 de junho de 2008”; Mensagem nº 56/2008, do Executivo Municipal, que encaminha o Projeto de Lei nº 72/2008, que “Dispõe Sobre Abertura de Crédito Adicional Especial e dá Outras Providências”; Projeto de Lei nº 73/2008, de autoria do Vereador Leonardo Luiz Valbusa Bragato, que “Dispõe Sobre Denominação do Próprio Municipal”; Projeto de Lei nº 74/2008, de autoria do Vereador Nilso Groner, que “Denomina Logradouros no Bairro Progresso, nesta cidade e dá Outras Providências”; Projeto de Lei nº 75/2008, de autoria do Vereador Wenderson Marcony Batista Dias, que “Denomina Logradouro no Bairro Asa Branca, nesta cidade”; Indicação n° 43/2008, de autoria do Vereador Wenderson Marcony Batista Dias, através da qual solicita providências ao Executivo Municipal; Indicações nº 44, 45 e 46/2008, todas de autoria do Vereador Leonardo Luiz Valbusa Bragato, através das quais solicita providências ao Executivo Municipal; Indicação n° 47/2008, de autoria do Vereador Carlos Magno Canal, através da qual solicita providências ao Executivo Municipal; OF. n° 65/2008, da Comissão Permanente de Licitação, que comunica para o dia 02 de setembro do ano em curso, às 9h (nove horas) a abertura da Tomada de Preços nº 21/2008, cujo objetivo é a contratação de empresa para construção de quadra de esporte coberta com arquibancada em bloco de concreto e concreto armado no Córrego Farturinha, neste Município; OF. n° 66/2008, da Comissão Permanente de Licitação, que comunica que no dia 28 de agosto do ano em curso, às 9h (nove horas), procederá com o Pregão Presencial nº 11/2008, cujo objetivo é a aquisição de gêneros alimentícios referentes a recursos do FNDE/PNAE/PNAP, para atendimento às escolas da rede municipal e entidades filantrópicas e recursos do FNDE/PNAC, para atendimento a Creches e APAE; OF. nº 101/2008/SGP-PREV, do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de São Gabriel da Palha, que encaminha Balancetes Mensais de Receita e Despesas, referente aos meses de abril, maio e junho/2008; OF. nº 104/2008/SGP-PREV, do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de São Gabriel da Palha, que encaminha Balancete Mensal de Receita e Despesa, referente ao mês de julho/2008; COMUNICADO Nº CM138308/2008, do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, que informa a liberação de recursos financeiros a esse Município, no valor de 2.750,00 (dois mil, setecentos e cinquenta reais), para o Programa PNAP-PRÉ-ESCOLA; COMUNICADO Nº CM138309/2008, do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, que informa a liberação de recursos financeiros a esse Município, no valor de 12.188,00 (doze mil, cento e oitenta e oito reais), para o Programa PNAE-FUNDAMENTAL; COMUNICADO Nº CM138310/2008, do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, que informa a liberação de recursos financeiros a esse Município, no valor de 1.078,00 (hum mil e setenta e oito reais), para o Programa PNAC-PNAE CRECHE; Telegrama do Fundo Nacional de Saúde, nº Ref.: 797360/MS/SE/FNS, que comunica liberação de recursos para esse Município, para o Programa Pagamento de Vacinação do Idoso (INFLUENZA) COMP 07/2008 MUNICIPAL UF ES, no valor bruto de R$ 1.025,21 (hum mil, vinte e cinco reais e vinte e um centavos); Telegrama do Fundo Nacional de Saúde, nº Ref.: 811166/MS/SE/FNS, que comunica liberação de recursos para esse Município, para o Programa Pagamento de Ações Estruturantes de Vigilância Sanitária COMP 07/2008 MUNICIPAL UF ES, no valor bruto de R$ 855,26 (oitocentos e cinquenta e cinco reais e vinte e seis centavos); Telegrama do Fundo Nacional de Saúde, nº Ref.: 822613/MS/SE/FNS, que comunica liberação de recursos para esse Município, para o Programa Pagamento de Campanha de Vacinação - POLIOMIELITE COMP 07/2008 MUNICIPAL UF ES, no valor bruto de R$ 1.589,08 (hum mil, quinhentos e oitenta e nove reais e oito centavos); Telegrama do Fundo Nacional de Saúde, nº Ref.: 827369/MS/SE/FNS, que comunica liberação de recursos para esse Município, para o Programa Pagamento de Campanha Nacional de Vacinação Contra a RUBÉOLA COMP 08/2008 MUNICIPAL UF ES, no valor bruto de R$ 5.873,69 (cinco mil, oitocentos e setenta e três reais e sessenta e nove centavos); Telegrama do Fundo Nacional de Saúde, nº Ref.: 847870/MS/SE/FNS, que comunica liberação de recursos para esse Município, para o Programa Pagamento de Teto Financeiro de Vigilância em Saúde - TFVS (EX-TFECD) COMP 07/2008 MUNICIPAL UF ES, no valor bruto de R$ 6.194,24 (seis mil, cento e noventa quatro reais e vinte e quatro centavos); Telegrama do Fundo Nacional de Saúde, nº Ref.: 872438/MS/SE/FNS, que comunica liberação de recursos para esse Município, para o Programa Pagamento de PAB Fixo COMP 07/2008 MUNICIPAL UF ES, no valor bruto de R$ 35.720,00 (trinta e cinco mil, setecentos e vinte reais); A seguir, não havendo mais nenhuma matéria constante no Expediente, nenhum munícipe para falar a Hora Tribuna Livre e nenhum Vereador inscrito para a Hora dos Oradores Inscritos, o Senhor Presidente suspendeu a Sessão por quinze minutos, imediatamente, consultou o Plenário se esse desejava o prosseguindo da presente Sessão; a proposta foi aprovada por unanimidade. A seguir, havendo número legal, o Senhor Presidente anunciou a Ordem do Dia, que constou do seguinte: Requerimento n° 21/2008,  assinado por três Vereadores que requereram regime de urgência especial para o Projeto de Lei n° 68/2008, que após ser discutido e votado, foi aprovado por unanimidade. A seguir, em razão da aprovação do Requerimento de urgência especial, o Senhor Presidente suspendeu os trabalhos por trinta minutos, para que as Comissões competentes tomassem as devidas providências. Reaberta a Sessão e havendo número legal, o Senhor Presidente determinou o prosseguimento da Ordem do Dia, que constou do seguinte: Projeto de Lei n° 68/2008, que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a Celebrar  Contrato Administrativo para Atender Necessidade Emergente de Excepcional Interesse Público e dá Outras Providências”; que após ser discutido e votado foi aprovado por unanimidade. Segunda discussão e votação do Projeto de Lei nº 66/2008, que “Dispõe Sobre Abertura de Crédito Adicional Suplementar”, que após ser discutido e votado, foi aprovado por unanimidade. Primeira  discussão e votação do Projeto de Lei nº 63/2008, que “Dispõe Sobre a Obrigação de Instituições Financeiras, Bancos e Congêneres, Instalarem Assentos de Atendimento ao Público e dá Outras Providências”, que após ser discutido e votado, foi aprovado por unanimidade. Primeira  discussão e votação do Projeto de Lei nº 67/2008, que “Dispõe Sobre as Entidades a Serem Beneficiadas com Contribuições e Subvenções no Orçamento do Município de São Gabriel da Palha, para o Exercício de 2009 e dá Outras Providências”, que após ser discutido e votado, foi aprovado por unanimidade. A seguir, não havendo mais oradores inscritos para à Hora dos Oradores Inscritos e nenhuma matéria para ser discutida e votada na presente Sessão, o Senhor Presidente declarou encerrados os trabalhos e convidou os Senhores Vereadores para a Sessão Ordinária, que realizar-se-á no dia 02 de setembro do ano em curso, à hora regimental. E para constar, eu Secretário, registrei a presente Ata que depois de aprovada será assinada. São Gabriel da Palha, dezenove de agosto de dois mil e oito.