Ata da Sessão Ordinária da Câmara Municipal de São Gabriel da Palha, do Estado do Espírito Santo, realizada no dia dezenove de junho de dois mil e sete, sob a Presidência do Vereador Ivão Sartori. 

Aos dezenove dias do mês de junho do ano em curso, nesta cidade de São Gabriel da Palha, do Estado do Espírito Santo, reuniu-se a Câmara Municipal, em sua sede própria, sob a Presidência do Vereador Ivão Sartori, às 18h (dezoito horas). Presentes os Vereadores: Carlos Magno Canal, Gilcimar de Oliveira, Ivão Sartori, José Mauri, Luis Carlos Chefer, Leonardo Luiz Valbusa Bragato, Natalino Fernandes Botelho e Wenderson Marcony Batista Dias. Havendo número legal, o Senhor Presidente declarou aberta a presente Sessão e início dos trabalhos. A Ata da Sessão anterior foi aprovada e assinada. A seguir, passou-se para a leitura das matérias constantes do Expediente, que foram as seguintes: Mensagem nº 28/2007, do Executivo Municipal, que encaminha o Projeto de Lei n° 35/2007, que “Altera Anexos da Lei n° 1.591/2005 de 12/12/2005, que Dispõe Sobre o Plano Plurianual de Investimentos do Município de São Gabriel da Palha e dá Outras Providências”; Indicação n° 36/2007, de autoria do Vereador Gilcimar de Oliveira, através da qual solicita providências ao Executivo Municipal; Indicação n° 37/2007, de autoria do Vereador José Mauri, através da qual solicita providências ao Executivo Municipal; Indicação n° 38/2007, de autoria do Vereador Wenderson Marcony Batista Dias, através da qual solicita providências ao Executivo Municipal; Ofício n° 356/2007-GP, do Executivo Municipal, que encaminha Balancetes do Fundo Municipal de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério de São Gabriel da Palha, referentes aos meses de janeiro, fevereiro, março e abril/2007; Ofício n° 39/2007, do Pregoeiro Oficial do Poder Executivo Municipal, que comunica o procedimento do Pregão Presencial nº 12/2007, para o dia 21 de junho de 2007; Ofício n° 40/2007, do Presidente da Comissão Permanente de Licitação do Poder Executivo Municipal, que comunica que procederá a abertura do Convite nº 19/2007, no dia 26 de junho de 2007; Ofício n° 41/2007, do Presidente da Comissão Permanente de Licitação do Poder Executivo Municipal, que comunica que procederá a abertura do Convite nº 20/2007, no dia 26 de junho de 2007; Ofício n° 418/2007, da Coordenadora da Comissão de Finanças, Economia, Orçamento, Fiscalização, Controle e Tomada de Preços, da Assembléia Legislativa do Estado do Espírito Santo, que comunica a celebração do convênio entre a Secretaria de Estado da Educação e o Município de São Gabriel da Palha; Telegramas do Fundo Nacional de Saúde, que comunicam liberação de recursos para esse Município. A seguir, o Senhor Presidente anunciou a Hora da Tribuna Livre e passou a palavra ao Senhor Manoel Pedro das Chagas, funcionário da Câmara Municipal, que falou sobre o quadragésimo primeiro Congresso Nacional da ABIPEM - Associação Brasileira de Instituições de Previdência Estaduais e Municipais, realizado em Florianópolis-SC, no período de treze à quinze de junho do ano em curso. A seguir, não havendo mais munícipes inscritos na Hora da Tribuna Livre, o Senhor Presidente anunciou a Hora dos Oradores Inscritos e passou a palavra ao Vereador Altair Ferreira da Fonseca, que ao iniciar cumprimentou o Senhor Presidente, Senhores Vereadores e demais presentes. Continuando, o Orador parabenizou o colega Nilso Groner por sua posse como Vereador e desejou-lhe sucesso. Prosseguindo, o Orador desejou êxito aos novos Secretários Municipais em suas funções desejando que as Secretarias Municipais de Obras e Serviços Urbanos e Agricultura e Meio Ambiente se acertem, para prestarem um serviço de qualidade aos produtores gabrielenses. Prosseguindo, o Orador queixou-se que algumas de suas reivindicações para a Região de São José até a presente data não foram atendidas. Prosseguindo, o Orador leu uma mensagem da Senhora Regina Mafessoni de Oliveira, esposa do falecido Senhor Jovelino de Souza Valentim, em que agradece o Orador, por ter lhe concedido o Título de Cidadã Gabrielense. Nesse momento, o Orador concedeu um aparte ao Vereador José Mauri, quando disse que foi de sua autoria a indicação do nome do Senhor Jovelino de Souza Valentim para denominar o Bairro, onde hoje está localizada à Escola COOPESG Robusta. Retomando a palavra, o Orador argüiu, porque os lotes de propriedade do Poder Executivo no Bairro Jovelino de Souza Valentim, não foram ainda utilizados ou negociados? Continuando, o Orador falou sobre a estação de tratamento de esgoto instalada na Comunidade de São José, que tem causado transtornos imensos aos moradores próximos. Prosseguindo, o Orador convidou os colegas Vereadores e o Senhor Presidente da Casa, para se locomoverem até à Comunidade, para observar ‘in loco’ a real situação. Nesse momento, o Orador concedeu um aparte ao Vereador Carlos Magno Canal, que disse que no Bairro Cachoeira da Onça tem um problema similar e se colocou à disposição para ajudar no que for possível. Retomando a palavra, o Orador conclamou novamente os colegas Vereadores, para lhe ajudarem a solucionar o problema da estação de esgoto na Comunidade de São José. Finalizando agradeceu a atenção de todos. A seguir, o Senhor Presidente passou a palavra ao Vereador Wenderson Marcony Batista Dias, que ao iniciar cumprimentou o Senhor Presidente, Senhores Vereadores e demais presentes. Prosseguindo, o Orador parabenizou o colega Vereador Nilso Groner pela sua posse e desejou-lhe sucesso. Continuando, o Orador desejou sucesso aos novos Secretários Municipais recém empossados. Prosseguindo, o Orador disse que esteve em Vitória na data de hoje, para participar do encontro estadual de políticas públicas sobre drogas. Continuando, o Orador disse que com alteração da lei sobre drogas, que proíbe a detenção de quem for pego com drogas, que é considerado usuário, o assunto foi debatido por vários segmentos do Governo do Estado, Ministério Público e sociedade civil. Prosseguindo, o Orador disse que apresentará indicação, propondo a criação do Conselho Municipal Anti-Drogas. Continuando, o Orador disse que o Projeto “Paz no Trânsito” desenvolvido pelo DETRAN no Estado, começa apresentar resultados em São Gabriel da Palha, pois os professores das escolas públicas da cidade, treinados pelos técnicos do referido departamento, após alguns meses de curso, já apresentaram lista com algumas medidas para serem tomadas, visando a melhoria do trânsito da cidade. Finalizando agradeceu a atenção de todos. A seguir, o Senhor Presidente passou a palavra ao Vereador Carlos Magno Canal, que ao iniciar cumprimentou o Senhor Presidente, Senhores Vereadores e demais presentes. Prosseguindo, parabenizou o colega Nilso Groner por sua posse e desejou-lhe sucesso. Continuando, o Orador reportou-se sobre parte do pronunciamento do Vereador Altair Ferreira da Fonseca, quando falou sobre a ETE - Estação de Tratamento de Esgoto na Comunidade de São José e disse que qualquer projeto para obras, deveria antes de ser levado à frente, deveria ter estudo sobre os impactos ambientais e ouvida a população envolvida. Prosseguindo, o Orador disse que também no seu Bairro, há problema de esgoto por causa de uma obra mal projetada e ainda é assolado por nuvens de mosquitos. Nesse momento, o Orador concedeu um aparte ao Vereador José Mauri, que disse que em São Gabriel da Palha existe um foco de dengue e solicitou que todos os Senhores Vereadores se unam para buscar uma solução para o problema. Retomando a palavra, o Orador agradeceu as palavras do Vereador aparteante e agradeceu a atuação da empresa CESAN no Município, mas lembrou que certos erros devem ser corrigidos. Prosseguindo, o Orador disse que o Ministério Público tem condições de tomar providências para a suspensão da cobrança da taxa de esgoto no Município. Continuando o Orador, falou sobre os lotes de propriedade do Executivo Municipal no Bairro Jovelino de Souza Valentim, que devem ser aproveitados de alguma forma. Prosseguindo, o Orador falou sobre os projetos de lei de autoria do Poder Executivo que chegam à Câmara Municipal, devem ser analisados à luz da Constituição Federal, Estadual e Lei Orgânica do Município e disse que votará contrariamente nos projetos que forem inconstitucionais, fazendo sua parte como legislador. Finalizando agradeceu a atenção de todos. A seguir, o Senhor Presidente passou a palavra ao Vereador José Mauri, que ao iniciar cumprimentou o Senhor Presidente, Senhores Vereadores e demais presentes. Prosseguindo, o Orador parabenizou os novos Secretários Municipais empossados no dia 19 de junho do mês em curso, desejou sucesso a todos a fim de ajudar no crescimento do Município. Prosseguindo, o Orador solicitou ao Presidente da Casa, que fosse agendada uma reunião com a Senhora Prefeita Municipal a fim de discutir condições para melhorar as condições do transporte de alunos da rede pública de ensino, principalmente os que vêm do interior. Continuando, o Orador falou sobre o Dia do Escritor Gabrielense, que será comemorado no próximo dia 22 do mês em curso, que merecem a homenagem. Prosseguindo, o Orador falou que encaminhará à Câmara Municipal, projetos criando a concessão de comendas, na área de educação, meio-ambiente e cooperativismo. Continuando, o Orador falou sobre os problemas da rede de esgoto no Município e do foco de dengue e solicitou providências urgentes para soluções desses referidos problemas. Prosseguindo, o Orador falou que no próximo dia 20 do mês em curso será realizada uma reunião envolvendo o Ministério Público, professores e pais de alunos para tentar solucionar problemas graves que estão acontecendo nas escolas da sede do Município. Continuando, o Orador falou sobre a Irmã Adelaide Bertocchi, que deu nome à antiga Escola Polivalente. O Orador falou elogiosamente sobre a conclusão das obras da referida escola. Prosseguindo, o Orador falou sobre a Lei Municipal n° 1.551/2005, que determina a eleição para o cargo de Diretor das escolas municipais, segundo dispositivo da Lei Orgânica do Município. Finalizando agradeceu a atenção de todos. A seguir, não havendo mais Oradores inscritos para falar, o Senhor Presidente suspendeu a Sessão por quinze minutos. Reaberta a Sessão e havendo número legal, o Senhor Presidente anunciou a Ordem do Dia, que constou do seguinte: Segunda discussão e votação do Projeto de Lei nº 31/2007, que “Dispõe Sobre Abertura de Crédito Adicional Especial e dá Outras Providências”; que após ser discutido e votado foi aprovado por unanimidade. Primeira discussão e votação do Projeto de Lei nº 32/2007, que “Altera o Inciso II do Artigo 1° da Lei Municipal n° 681/1997”, que após ser discutido e votado foi aprovado por seis votos favoráveis e dois contrários. Primeira discussão e votação do Projeto de Lei nº 33/2007, que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a Celebrar Convênio, Doar Área de Terra e dá Outras Providências”, que após ser discutido e votado foi aprovado por unanimidade. Primeira discussão e votação do Projeto de Lei nº 35/2007, que “Altera Anexos da Lei n° 1.591/2005 de 12/12/2005, que Dispõe Sobre o Plano Plurianual de Investimentos do Município de São Gabriel da Palha e dá Outras Providências” que após ser discutido e votado foi aprovado por sete votos favoráveis e um voto contrário. A seguir, não havendo mais matéria para ser discutida nem votada na presente Sessão, o Senhor Presidente declarou encerrados os trabalhos convidando os Senhores Vereadores para a próxima Sessão Ordinária a realizar-se no dia 3 de julho do ano em curso. E para constar, eu Secretário, redigi a presente Ata, que depois de aprovada será assinada. São Gabriel da Palha, dezenove de junho de dois mil e sete.