Ata da Sessão Ordinária da Câmara Municipal de São Gabriel da Palha, do Estado do Espírito Santo, realizada no dia dezenove de fevereiro de dois mil e oito, sob a Presidência do Vereador Ivão Sartori

Ata da Sessão Ordinária da Câmara Municipal de São Gabriel da Palha, do Estado do Espírito Santo, realizada no dia dezenove de fevereiro de dois mil e oito, sob a Presidência do Vereador Ivão Sartori.

Aos dezenove dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e oito, nesta cidade de São Gabriel da Palha do Estado do Espírito Santo, reuniu-se a Câmara Municipal, em sua sede própria, sob a Presidência do Vereador Ivão Sartori, às 18h (dezoito horas). Presentes os Vereadores: Altair Ferreira da Fonseca, Carlos Magno Canal, Gilcimar de Oliveira, Ivão Sartori, José Mauri, Luis Carlos Chefer, Natalino Fernandes Botelho, Nilso Groner e Wenderson Marcony Batista Dias. Havendo número legal, o Senhor Presidente declarou aberta a presente Sessão e início dos trabalhos. A ata da Sessão anterior foi aprovada e assinada. A seguir, passou-se para a leitura das matérias constantes do Expediente, que foram as seguintes: Mensagem n° 11/2008-ABERTURA DA SESSÃO LEGISLATIVA, do Executivo Municipal, que justifica a ausência da Prefeita e apresenta o Plano de Governo para o ano 2008; Mensagem n° 002/2008, do Executivo Municipal, que encaminha o Projeto de Lei n° 2/2008, que “Revoga a lei n° 1.755/2007; Mensagem n° 003/2008, do Executivo Municipal, que encaminha Projeto de Lei n° 3/2008, que “Revoga a lei n° 1.365/2002, e a lei n° 1.463/2004; Mensagem n° 004/2008, do Executivo Municipal, que encaminha Projeto de Lei n° 4/2008, que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a Celebrar Contrato Administrativo Para Atender a Necessidades Emergentes de Excepcional Interesse Público e Dá Outras Providências “; Mensagem n° 005/2008, do Executivo Municipal, que encaminha Projeto de Lei n° 5/2008, que “Altera a Lei n° 1.638/2006 de 18 de Maio de 2006 e Dá Outras Providências”; Mensagem n° 006/2008, do Executivo Municipal, que encaminha Projeto de Lei n° 6/2008, que “Altera a Lei 1.527/2006 de 11 de Julho de 2006 e Dá Outras Providências”; Mensagem n° 007/2008, do Executivo Municipal, que encaminha Projeto de Lei n° 7/2008, que “Dispõe Sobre Abertura de Crédito Adicional Suplementar”; Mensagem n° 008/2008, do Executivo Municipal, que encaminha Projeto de Lei n° 8/2008, que “ Altera a Lei n° 1.810/2008 de 02 de janeiro de 2008 e Dá Outras Providências” ; Mensagem n° 009/2008, do Executivo Municipal, que encaminha Projeto de Lei n° 9/2008, que “Dispõe Sobre Reajuste dos Vencimentos, Salários, Funções Comissionadas e Subsídios dos Servidores, Funcionários Públicos e Agentes Políticos Municipais da Prefeitura Municipal de São Gabriel da Palha e dá Outras Providências” ; Mensagem n° 010/2008, do Executivo Municipal, que encaminha Projeto de Lei n° 10/2008, que “Altera a Lei n° 1.801/2007, de 19 de dezembro de 2007; Requerimento n° 1/2008, de autoria do Vereador Nilso Groner, que apresenta Votos de Profundo Pesar pelo Passamento do Senhor Dorivaldo Koehlert; Indicação n°1/2008, de autoria do Vereador Natalino Fernandes Botelho, que solicita providências ao Executivo Municipal; OF. n° 010/2008-SGP-PREV, que encaminha balancetes das receitas e despesas referentes ao mês de dezembro de 2007; OF. n° 005/2008-SGP-PREV, que encaminha balancetes das receitas e despesas referentes ao mês de novembro de 2007; OF. n° 801/2007-GP, que encaminha balancetes os Relatórios Resumidos da Execução Orçamentária referentes ao 5° bimestre do corrente ano; OF. n° 59/2008-GP, que encaminha balancetes os Relatórios Resumidos da Execução Orçamentária referentes ao 3° Quadrimestre do ano de 2007; OF. n° 157/07, da Superintendente da CASP, Simony Storch Machado, que encaminha balancetes das receitas e despesas referentes ao mês de novembro de 2007, da Caixa de Assistência dos Servidores Públicos Municipais de São Gabriel da Palha; OF. n° 11/08, da Superintendente da CASP, Simony Storch Machado, que encaminha balancetes das receitas e despesas referentes ao mês de dezembro de 2007, da Caixa de Assistência dos Servidores Públicos Municipais de São Gabriel da Palha; Ofício n° 10/2008 GP/CM, do Presidente da Câmara Municipal de São Gabriel da Palha, que encaminha Demonstrações Contábeis referentes ao mês de dezembro de 2007; Ofício n° 10/2008 GP/CM, do Presidente da Câmara Municipal de São Gabriel da Palha, que encaminha Demonstrações Contábeis referentes ao

mês de janeiro de 2008; OF./GABSEC/SEDURB/N° 007/2008, que encaminha cópia do Convênio n° 019/2007, celebrado entre o Estado do Espírito Santo e o Município de São Gabriel da Palha, visando pavimentação e drenagem pluvial de diversas ruas da municipalidade; Comunicado n° CM201120/2007, do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, que comunica liberação de recursos para o Município de São Gabriel da Palha, no valor de R$ 2.969,80 (dois mil novecentos e sessenta e nove reais e oitenta centavos) PDE – Parcela 001; Comunicado n° CM2004107/2007, do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, que comunica liberação de recursos para o Município de São Gabriel da Palha, no valor de R$ 29.792,70 (vinte e nove mil setecentos e noventa e dois reais e setenta centavos) referente QUOTA – Parcela 013; Comunicado n° CM194033/2007, do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, que comunica liberação de recursos para o Município de São Gabriel da Palha, no valor de R$ 31.073,23 (trinta e um mil, setenta e três reais e vinte e três centavos), referente QUOTA – Parcela 12; Telegrama do Fundo Nacional de Saúde, 007603/MS/SE/FNS,que comunica liberação de recursos para esse Município, para o Programa Pagamento de Programa de Assistência Farmacêutica Básica - COMP 08/2005 MUNICIPAL UF ES, no valor bruto de R$ 3.394,25 (três mil trezentos e noventa e quatro reais e vinte e cinco centavos);

Telegrama do Fundo Nacional de Saúde, 043466/MS/SE/FNS, que comunica liberação de recursos para esse Município, para o Programa Pagamento de Programa de Assistência Farmacêutica Básica - COMP 12/2007 MUNICIPAL UF ES, no valor bruto de R$ 3.769,84 (três mil setecentos e sessenta e nova reais e oitenta e quatro centavos); Telegrama do Fundo Nacional de Saúde, 031695/MS/SE/FNS, que comunica liberação de recursos para esse Município, para o Programa Pagamento de Saúde bucal, -SB Comp. 8/2005, MUNICIPAL UF ES, no valor de 6.800,00 (seis mil e oitocentos reais); Telegrama do Fundo Nacional de Saúde, 000535/MS/SE/FNS, que comunica liberação de recursos para esse Município, para o Programa Pagamento de Saúde bucal, -SB Comp. 08/2007, MUNICIPAL UF ES, no valor de 6.800,00 (seis mil e oitocentos reais); Telegrama do Fundo Nacional de Saúde, 05817/MS/SE/FNS, que comunica liberação de recursos para esse Município, para o Programa Pagamento de Saúde bucal, -SB Comp. 11/2007, MUNICIPAL UF ES, no valor de 5.100,00 (cinco mil e cem reais); Telegrama do Fundo Nacional de Saúde, 109221/MS/SE/FNS, que comunica liberação de recursos para esse Município, para o Programa Pagamento de Saúde bucal, -SB Comp. 12/2007, MUNICIPAL UF ES, no valor de 1.700,00 (um mil e setecentos reais); Telegrama do Fundo Nacional de Saúde, 037520/MS/SE/FNS, que comunica liberação de recursos para esse Município, para o Programa Pagamento de Saúde bucal, -SB Comp. 12/2007, MUNICIPAL UF ES, no valor de 5.100,00 (cinco mil e cem reais); Telegrama do Fundo Nacional de Saúde, 022661/MS/SE/FNS, que comunica liberação de recursos para esse Município, para o Programa Saúde da Família COMP 08/2005 MUNICIPAL UF ES, no valor bruto de R$ 18.864,00 (dezoito mil oitocentos e sessenta e quatro reais ; Telegrama do Fundo Nacional de Saúde, 03655/MS/SE/FNS, que comunica liberação de recursos para esse Município, para o Programa Pagamento de Saúde da Família -SF - COMP 10/2007 MUNICIPAL UF ES, no valor bruto de R$ 16.200,00 (dezesseis mil e duzentos reais); Telegrama do Fundo Nacional de Saúde, 000618/MS/SE/FNS, que comunica liberação de recursos para esse Município, para o Programa Pagamento de Saúde da Família -SF - COMP 11/2007 MUNICIPAL UF ES, no valor bruto de R$ 16.200,00 (dezesseis mil e duzentos reais); Telegrama do Fundo Nacional de Saúde, 109389/MS/SE/FNS que comunica liberação de recursos para esse Município, para o Programa Pagamento de Saúde da Família -SF - COMP 12/2007 MUNICIPAL UF ES, no valor bruto de R$ 5.400,00 (cinco mil e quatrocentos reais); Telegrama do Fundo Nacional de Saúde, 010539/MS/SE/FNS, que comunica liberação de recursos para esse Município, para o Programa Pagamento de Medicamento dos Grupos de Asma e Rinite (AR 0,95) COMP 10/2007 MUNICIPAL UF ES, no valor bruto de R$ 2.214,13 (dois mil, duzentos e quatorze reais); Telegrama do Fundo Nacional de Saúde, N° Ref. 004056/MS/SE/FNS, que comunica liberação de recursos para esse Município, para o Programa Pagamento de Medicamentos dos Grupos de Hipertensão e Diabetes (HD1.15), COMP 10/2007 MUNICIPAL UF ES, no valor bruto de R$ 2.680,00 (dois mil seiscentos e oitenta reais e vinte e sete centavos); Telegrama do Fundo Nacional de Saúde, N° Ref. 042584/MS/SE/FNS, que comunica liberação de recursos para esse Município, para o Programa Pagamento de Medicamentos dos Grupos de Hipertensão e Diabetes (HD1.15), COMP 12/2007 MUNICIPAL UF ES, no valor bruto de R$ 2.680,00 (dois mil seiscentos e oitenta reais e vinte e sete centavos); Telegrama do Fundo Nacional de Saúde, N° Ref. 017870/MS/SE/FNS, que comunica liberação de recursos para esse Município, para o Programa Pagamento de PAB FIXO, COMP 08/2005, MUNICIPAL UF ES, no valor bruto de R$ 29.701,75 (vinte e nove mil, setecentos e um reais e setenta e cinco centavos); Telegrama do Fundo Nacional de Saúde, N° Ref. 003367/MS/SE/FNS, que comunica liberação de recursos para esse Município, para o Programa Pagamento de PAB FIXO, COMP 11/2007, MUNICIPAL UF ES, no valor bruto de R$ 35.720,00 (trinta e cinco mil setecentos e vinte reais); Telegrama do Fundo Nacional de Saúde, N° Ref. 074985/MS/SE/FNS, que comunica liberação de recursos para esse Município, para o Programa Pagamento de PAB FIXO, COMP 12/2007, MUNICIPAL UF ES, no valor bruto de R$ 35.720,00 (trinta e cinco mil setecentos e vinte reais); Telegrama do Fundo Nacional de Saúde, N° Ref. 001966/MS/SE/FNS, que comunica liberação de recursos para esse Município para o Programa Pagamento de Teto Financeiro de Vigilância em Saúde, COMP 11/2007, MUNICIPAL UF ES, no valor bruto de R$ 6.194,24 (seis mil cento e noventa e quatro reais e vinte e quatro centavos);

Telegrama do Fundo Nacional de Saúde, N° Ref. 079848/MS/SE/FNS, que comunica liberação de recursos para esse Município para o Programa Pagamento de Teto Financeiro de Vigilância em Saúde, COMP 12/2007, MUNICIPAL UF ES, no valor bruto de R$ 6.194,24 (seis mil cento e noventa e quatro reais e vinte e quatro centavos); Telegrama do Fundo Nacional de Saúde, N° Ref. 00221/MS/SE/FNS, que comunica liberação de recursos para esse Município para o Programa Pagamento de Agentes Comunitários de Saúde, COMP 08/2007, MUNICIPAL UF ES, no valor bruto de R$ 3.192,00 (três mil cento e noventa e e dois reais e vinte e quatro centavos); Telegrama do Fundo Nacional de Saúde, N° Ref. 027912/MS/SE/FNS, que comunica liberação de recursos para esse Município para o Programa Pagamento de Agentes Comunitários de Saúde, COMP 08/2005, MUNICIPAL UF ES, no valor bruto de R$ 19.800,00 (dezenove mil e oitocentos reais); Telegrama do Fundo Nacional de Saúde, N° Ref. 000507/MS/SE/FNS, que comunica liberação de recursos para esse Município para o Programa Pagamento de Incentivo Adicional ao Programa de Agentes Comunitários de Saúde, COMP 09/2007, MUNICIPAL UF ES, no valor bruto de R$ 32.9984,00 (trinta e dois mil, novecentos e oitenta e quatro reais); Telegrama do Fundo Nacional de Saúde, N° Ref. 002764/MS/SE/FNS, que comunica liberação de recursos para esse Município para o Programa Pagamento Agentes Comunitários de Saúde, COMP 11/2007, MUNICIPAL UF ES, no valor bruto de R$ 34.048,00 (trinta e quatro mil, e quarenta e oito reais); Telegrama do Fundo Nacional de Saúde, N° Ref. 101741/MS/SE/FNS, que comunica liberação de recursos para esse Município para o Programa Pagamento de Ações Estruturantes de Vigilância Sanitária, COMP 12/2007, MUNICIPAL UF ES, no valor bruto de R$ 855,26,00 (oitocentos e cinqüenta e cinco reais e vinte e seis centavos);

Telegrama do Fundo Nacional de Saúde, N° Ref. 001923/MS/SE/FNS, que comunica liberação de recursos para esse Município para o Programa Pagamento de Ações Estruturantes de Vigilância Sanitária, COMP 11/2007, MUNICIPAL UF ES, no valor bruto de R$ 855,26,00 (oitocentos e cinqüenta e cinco reais e vinte e seis centavos); Telegrama do Fundo Nacional de Saúde, N° Ref. 010670/MS/SE/FNS, que comunica liberação de recursos para esse Município para o Programa Pagamento de Ações Estruturantes de Vigilância Sanitária, COMP 10/2007, MUNICIPAL UF ES, no valor bruto de R$ 855,26,00 (oitocentos e cinqüenta e cinco reais e vinte e seis centavos); Telegrama do Fundo Nacional de Saúde, N° Ref. 012505/MS/SE/FNS, que comunica liberação de recursos para esse Município para o Programa Pagamento de Ações Estruturantes de Vigilância Sanitária, COMP 08/2005, MUNICIPAL UF ES, no valor bruto de R$ 571,19 (quinhentos e setenta e um reais e dezenove centavos); Ofício da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, do Congresso Nacional, informando valores dos recursos do Orçamento da União, repassados ao Município em dezembro de 2007no total de R$ 174.760,98 (cento e setenta e quatro mil, setecentos e sessenta reais e noventa e oito centavos); Edital de Convocação para Assembléia da Escola chapeuzinho Vermelho; A seguir, não havendo mais matéria constante no Expediente, o Senhor Presidente concedeu a palavra ao Senhor Antônio De Nadai, Vice-Prefeito Municipal, que falou sobre a Abertura da Sessão Legislativa de 2008, desejou êxito a todos e falou sobre o Plano de governo para 2008. Prosseguindo, o Senhor Presidente anunciou a Hora da Tribuna Livre e passou a palavra a Senhorita Rubiani da Fátima Roque, que falou sobre o lançamento de seu Livro “Prosa Abundante”, que realizar-se-á, no dia 23 de fevereiro do ano em curso, neste Plenário e convidou a todos para o evento. A seguir, o Senhor Presidente anunciou a Hora dos Oradores Inscritos e passou a palavra ao Vereador Natalino Fernandes Botelho, que ao iniciar cumprimentou a Mesa, colegas Vereadores, demais presentes, e no Plenário. Prosseguindo, disse que a arrecadação municipal prevista para 2008 se aproxima dos três milhões de reais e que gasta-se milhões com concretos, enquanto milhares de pessoas clamam por um mísero saco de cimento; que uma política de revanchismo, movida por ressentimentos gera imposições. O Orador disse que uma obra do porte da Praça Aurélio Bastianelo, só poderia ter sido iniciada após ampla conversa com a sociedade. Falou sobre o descaso destacando que quando chove, Ruas inteiras ficam alagadas e que o rio que corta a cidade corre a céu aberto. Quanto à saúde disse que ao invés do transporte e de contratar médicos, deveriam ser equipados os dois hospitais e ainda ficaria mais barato; Disse que além da pessoa ficar longe de seus familiares, a demora no atendimento pode significar uma vida. O Orador citou a faculdade, lembrando que depois de uma carga horária exaustiva, o estudante é obrigado a se transportar e que a faculdade fechou por falta de apoio, por falta de vontade política. Referindo-se ao Presídio, o Orador disse que quem traz preocupação não é o preso, mas, os familiares, os amigos e comparsas. disse que a área adquirida é de quarenta e oito mil e quatrocentos metros quadrados, e que, um Projeto como esse só poderia ser aprovado após um plebiscito e que em protesto tirou o paletó. O Orador disse que está lutando para um a política de participação popular com compromissos voltados para o bem-estar social. Disse também, que ao Vereador compete legislar e fiscalizar os atos e apontar as falhas, e que fazer obras é competência do Executivo. Para finalizar, agradeceu a atenção de todos. A seguir, o Senhor Presidente passou a palavra ao Vereador Wenderson Marcony Batista Dias, que ao iniciar cumprimentou a Mesa, colegas Vereadores e presentes ao Plenário. Prosseguindo, falou da oportunidade em receber a Senhorita Rubiani Fátima Roque, que é uma satisfação para a Câmara, quando a parabenizou pelo livro “Prosa Abundante” e desejou muito sucesso à escritora que se fazia presente no Plenário. Dando continuidade, o Orador falou sobre a visita que fez a duas importantes obras no Município, quais sejam: a Construção da Escola Hilda Ferreira da Fonseca e Praça Aurélio Bastianelo. O Orador disse que a construção da Escola Hilda Ferreira da Fonseca está bem adiantada e estavam trabalhando no local aproximadamente cem pessoas batendo uma laje e que é notável o avanço daquela obra. Já na Praça Aurélio Bastianelo foi o oposto, havia poucas pessoas trabalhando, a obra está atrasada e foi verificado alguns defeitos o preocupa no tocante ao calçamento daquela praça, o que será fiscalizado juntamente com a Engenheira da Prefeitura, Doutora Aline. o Orador, dirigindo-se ao Vice-Prefeito, presente a Mesa Diretora, solicitou providências acerca do alagamento que acontece na Rua 7 de setembro sempre que chove forte, pois traz prejuízos aos moradores daquele local, que já convivem com o problema há aproximadamente doze anos. O Orador parabenizou a Secretária Municipal do Trabalho, Assistência, Desenvolvimento Social e Família, Senhora Luzia Binda, pelo I Encontro Municipal do Programa Bolsa Família, realizado no Ginásio de Esportes do Município, no dia 16 de fevereiro do ano em curso, onde foram ministradas palestras de orientação sobre o programa e distribuídas bolsas com vários objetos de primeira qualidade aos cadastrados no programa. o Orador falou também sobre o concurso que será realizado pela Prefeitura, quando todos os munícipes interessados têm oportunidade de fazer suas inscrições e desejou boa sorte a todos os gabrielenses O Orador fez um bom esclarecimento acerca dos Projeto que no momento da leitura o Presidente consulta ao Plenário se deseja a leitura na íntegra ou não e às vezes não precisa a leitura na íntegra, porque todos recebem cópias e os referidos projetos são muito bem estudados na sala das Comissões para receber parecer e que os Vereadores querem sempre o melhor para São Gabriel da Palha. o Orador finalizando, agradeceu a atenção de todos. A seguir, o Senhor Presidente passou a palavra ao Vereador Carlos Magno Canal, que ao iniciar cumprimentou a Mesa, colegas Vereadores e presentes ao Plenário. Prosseguindo, referindo-se ao pronunciamento do Vereador Wenderson Marcony Batista Dias, disse ter gostado muito quando este citou o problema da Rua 7 de Setembro, onde, segundo o Orador, há doze anos tem um problema físico geográfico. Falou que antes de se fazer um loteamento, deveria ser contratado um geógrafo para fazer a análise do impacto ambiental. o Orador esclareceu que o Município é morrado e existe a bacia demográfica onde se concentram todas as vazantes pluviais e aquáticas, e, partindo desse princípio, o Orador detalhou com riqueza de informações, o que ocorre nos períodos chuvosos e que vem trazendo tantos transtornos em vários pontos da cidade. o Orador, formado em Geografia, apresentou sua sugestão para a solução do problema e se colocou à disposição para falar sobre o assunto a quem desejar saber o que pode acontecer no futuro ou num presente muito próximo. Prosseguindo, o Orador mostrou sua aversão sobre uma matéria publicada no noticiário “Gazeta Norte”, onde consta que os Vereadores faziam parte de um complô para votar Projeto de Leis, participando de licitações fraudulentas, votando projetos na Câmara, e que o governo do Estado, por ser um Governo muito sério, estaria disposto a romper com o Município e retirar suas verbas. O Orador falou da tamanha coincidência, pois estava em suas mãos cópia do Convênio, lido no expediente da presente Sessão, enviado pelo Secretário de Estado de Saneamento Habitação e Desenvolvimento urbano, Rodrigo Flávio Freire Farias Chamoun, Convênio este, celebrado entre o Estado do Espírito Santo e o Município de São Gabriel da Palha, para pavimentação e drenagem de diversas ruas da municipalidade, aproximadamente cinqüenta ruas. O Orador fez leitura do Convênio destacando dos Bairros que serão beneficiados: Bairro Santa Terezinha, Cachoeira da Onça, Nova Comboni, São Sebastião, Santa Cecília, Aparecida, Aimorés, Centro, Vila Comboni, paraíso, Populares, Gustavo Boone, e Ruas do Loteamento Jovelino de Souza Valentim, Colinas e jardim Passamini, conforme descrito no Plano de Trabalho, num total de R$ 1.879.655,15 (um milhão, oitocentos e setenta e nove mil, seiscentos e cinqüenta e cinco reais e quinze centavos). Continuando, o orador disse que desta forma fica clara a contradição daquela matéria. Sendo que o governo vai fazer obras em mais de onze Bairros. Ironizou afirmando que assim é bom demais ser abandonado pelo governo, e se isso é rompimento, quer permanecer por muito tempo desta forma. O Orador prosseguiu falando sobre a excelente qualidade das obras que vem sendo construídas no Município, com materiais de primeira, para longa durabilidade e nada que faça hoje para quebrar logo amanhã. Solicitou de público, que se alguém tem algo a reclamar que faço-o por escrito, pois, é importante e necessário que seja assim. Falou também sobre o caráter da atual Câmara que é excelente e destacou sua satisfação em estar trabalhando com essa equipe de honrados Vereadores. Disse ainda que a acusação daquele noticiário é muito grave e que os Vereadores deveriam tomar uma atitude. porque a mídia pode ser hipócrita, mas, não pode ser leviana. o orador disse que sua imagem deve a Deus e a sua família e que seu nome traz consigo muito antes de ser Vereador e não será manchado por qualquer jornal. Solicitou do Presidente da Casa providências reais sobre o assunto, haja visto que pessoas de bem, representantes da comunidade sempre tiveram respeito mútuo na Câmara, bem como representantes da entidades diversas e comunidades religiosas com esta Casa de leis. Disse que aquele tipo de atitude de acusação leviana é muito feio e fere a imagem das pessoas. Que essas coisas são do passado, e que se hoje, saírem para visitar obras que estão em construção no Município, um dia apenas não seria, tamanho o investimento. E que o Governador tem dado todo apoio a São Gabriel da Palha, justamente porque o trabalho aqui é sério, feito com competência, fiscalização e transparência. No passado foram feitas várias acusações seríssimas, mas o Ministério Público não tomou nenhuma atitude. porém, hoje, tudo é feito com seriedade e transparência. o Orador falou ainda, sobre a importância da Comissão para o concurso Público que será realizado pela Prefeitura Municipal, a fim de promover um concurso sério, e que tanto foram feitas algumas mudanças na Lei, com detalhes simples, porém necessários, pois pela extensão é aceitável que tenha havido alguma falha, porém, devido a responsabilidade da Comissão, inclusive com a presença da Promotora de Justiça, foram analisados e corrigidos alguns detalhes. Finalizando, agradeceu a atenção de todos. A seguir, não havendo mais Oradores inscritos para falar, o Senhor Presidente suspendeu a Sessão por quinze minutos. Reaberta a Sessão e havendo número legal, o Senhor Presidente anunciou a Ordem do Dia, que constou do seguinte: Requerimento n°2/2008, assinado por três Vereadores que requerem regime de urgência especial para o Projeto de Lei n° 8/2008, que após ser discutido e votado, foi aprovado por unanimidade. A seguir, em razão da aprovação do Requerimento de urgência especial, o Senhor Presidente suspendeu os trabalhos por quinze minutos, para que as Comissões competentes tomassem as devidas providências. Reaberta a Sessão e havendo número legal, o Senhor Presidente determinou o prosseguimento da Ordem do Dia, que constou do seguinte: Projeto de Lei n° 8/2008, que “Altera a Lei n° 1.810/2008 e dá Outras Providências, que após ser discutido e votado foi aprovado por unanimidade. Requerimento nº 3/2008, assinado por três Vereadores, que solicitam regime de urgência especial para o Projeto de Lei n° 10/2008, que após ser discutido e votado, foi aprovado por unanimidade. A seguir, em razão da aprovação do Requerimento de urgência especial, o Senhor Presidente suspendeu os trabalhos por quinze minutos, para que as Comissões competentes tomassem as devidas providências. Reaberta a Sessão e havendo número legal, o Senhor Presidente determinou o prosseguimento da Ordem do Dia, que constou do seguinte: Projeto de Lei n° 10/2007, que “Altera a lei n° 1.801/2007, de 19 de Dezembro de 2007”, que após ser discutido e votado foi aprovado por unanimidade. A seguir, não havendo mais matéria para ser discutida nem votada na presente Sessão, o Senhor Presidente declarou encerrados os trabalhos convidando os Senhores Vereadores para a Sessão Extraordinária que será comunicada por escrito, e próxima Sessão Ordinária a realizar-se-á no dia 04 de março do ano em curso, E para constar, eu Secretário, redigi e digitei a presente Ata, que depois de aprovada será assinada. São Gabriel da Palha, dezenove de fevereiro dois mil e oito.