Ata da Sessão Ordinária da Câmara Municipal de São Gabriel da Palha, do Estado do Espírito Santo, realizada no dia vinte e dois de maio de dois mil e sete, sob a Presidência do Vereador Ivão Sartori

Ata da Sessão Ordinária da Câmara Municipal de São Gabriel da Palha, do Estado do Espírito Santo, realizada no dia dezoito de dezembro de dois mil e sete, sob a Presidência do Vereador Ivão Sartori.

Aos dezoito dias do mês de dezembro do ano em curso, nesta cidade de São Gabriel da Palha, do Estado do Espírito Santo, reuniu-se a Câmara Municipal, em sua sede própria, sob a Presidência do Vereador Ivão Sartori, às 18h (dezoito horas). Presentes os Vereadores: Altair Ferreira da Fonseca, Carlos Magno Canal, Gilcimar de Oliveira, Ivão Sartori, José Mauri, Luis Carlos Chefer, Natalino Fernandes Botelho, Nilso Groner e Wenderson Marcony Batista Dias. Havendo número legal, o Senhor Presidente declarou aberta a presente Sessão e início dos trabalhos. A ata da Sessão anterior foi aprovada e assinada. A seguir, passou-se para a leitura das matérias constantes do Expediente, que foram as seguintes: Mensagem n° 90/2007, do Executivo Municipal, que encaminha o Projeto de Lei n° 115/2007, que “Cria o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social - FMHIS e Institui o Conselho Gestor do Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social - FMHIS”; Mensagem n° 91/2007, do Executivo Municipal, que encaminha o Projeto de Lei n° 116/2007, que “Dispõe Sobre o Ordenamento Territorial no Município de São Gabriel da Palha e dá Outras Providências”; Mensagem n° 92/2007, do Executivo Municipal, que encaminha o Projeto de Lei n° 117/2007, que “Institui o Código de Meio Ambiente do Município de São Gabriel da Palha e dá Outras Providências”; Moção n° 8/2007, de autoria do Vereador Nilso Groner, que Apresenta Votos de Aplausos à Comissão de Ornamentação Natalina da Cidade realizada em diversos logradouros Praças e Próprios Municipais; Proposições de Honraria apresentada pelo Vereador Altair Ferreira da Fonseca; Proposições de Honraria apresentada pelo Vereador Carlos Magno Canal; Proposições de Honraria apresentada pelo Vereador Gilcimar de Oliveira; Proposições de Honraria apresentada pelo Vereador Ivão Sartori; Proposições de Honraria apresentada pelo Vereador José Mauri; Proposições de Honraria apresentada pelo Vereador Luis Carlos Chefer; Proposições de Honraria apresentada pelo Vereador Natalino Fernandes Botelho; Proposições de Honraria apresentada pelo Vereador Nilso Groner; e Proposições de Honraria apresentada pelo Vereador Wenderson Marcony Batista Dias; Requerimento n° 64/2007, de autoria do Vereador Nilso Groner, que apresenta Votos de Profundo Pesar, pelo passamento do Senhor Norberto Ost, ocorrido no dia 25 de novembro de 2007; Ofício n° 771/2007-GP, da Senhora Prefeita Municipal, que encaminha a Presidência da Câmara Municipal, os Balancetes da Receita e Despesa e Relação das Despesas Pagas do Poder Executivo Municipal, referente ao mês de outubro/2007; Ofício n° 90/2007, da Comissão Permanente de Licitação do Poder Executivo Municipal, comunicando que procederá com a abertura do Convite n° 38/2007, no dia 20 de dezembro de 2007, cujo objetivo é aquisição de gás liquefeito de petróleo para ser consumido no decorrer do exercício de 2008, em atendimento a diversas secretarias deste Município; Ofício n° 607/2007-SEMEC, da Secretaria Municipal de Educação e Cultura, que encaminha os Balancetes da Receita e Despesa e relação de Despesas Pagas do Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos profissionais da Educação - FUNDEB, referente ao mês de novembro/2007; Ofício n° 468/2007 GP/CM, do Presidente da Câmara Municipal de São Gabriel da Palha, que encaminha aos Senhores Vereadores, Demonstração Contábil do Poder Legislativo, alusiva ao mês de novembro de 2007; Ofício n° 588/2007-SEMUS, da Secretaria Municipal de Saúde, que encaminha Balancetes da Receita e Despesa e Relação de Despesas Pagas do Fundo Municipal de Saúde, alusivos ao mês de maio de 2007; Ofício n° 589/2007-SEMUS, da Secretaria Municipal de Saúde, que encaminha Balancetes da Receita e Despesa e Relação de Despesas Pagas do Fundo Municipal de Saúde, alusivos ao mês de junho de 2007; Ofício n° 590/2007-SEMUS, da Secretaria Municipal de Saúde, que encaminha Balancetes da Receita e Despesa e Relação de Despesas Pagas do Fundo Municipal de Saúde, alusivos ao mês de julho de 2007; Ofício n° 612/2007-SEMUS, da Secretaria Municipal de Saúde, que encaminha Balancetes da Receita e Despesa e Relação de Despesas Pagas do Fundo Municipal de Saúde, alusivos ao mês de agosto de 2007; Ofício n° 613/2007-SEMUS, da Secretaria Municipal de Saúde, que encaminha Balancetes da Receita e Despesa e Relação de Despesas Pagas do Fundo Municipal de Saúde, alusivos ao mês de setembro de 2007; Ofício n° 614/2007-SEMUS, da Secretaria Municipal de Saúde, que encaminha Balancetes da Receita e Despesa e Relação de Despesas Pagas do Fundo Municipal de Saúde, alusivos ao mês de outubro de 2007; Ofício n° 615/2007-SMAS, da Secretaria Municipal de Ação Social, que encaminha Balancetes da Receita e Despesa e Relação de Despesas Pagas do Fundo Municipal de Assistência Social, alusivos ao mês de maio de 2007; Ofício n° 616/2007-SMAS, da Secretaria Municipal de Ação Social, que encaminha Balancetes da Receita e Despesa e Relação de Despesas Pagas do Fundo Municipal de Assistência Social, alusivos ao mês de junho de 2007; Ofício n° 617/2007-SMAS, da Secretaria Municipal de Ação Social, que encaminha Balancetes da Receita e Despesa e Relação de Despesas Pagas do Fundo Municipal de Assistência Social, alusivos ao mês de julho de 2007; Ofício n° 694/2007-SMAS, da Secretaria Municipal de Ação Social, que encaminha Balancetes da Receita e Despesa e Relação de Despesas Pagas do Fundo Municipal de Assistência Social, alusivos ao mês de agosto de 2007; Ofício n° 695/2007-SMAS, da Secretaria Municipal de Ação Social, que encaminha Balancetes da Receita e Despesa e Relação de Despesas Pagas do Fundo Municipal de Assistência Social, alusivos ao mês de setembro de 2007; Ofício n° 696/2007-SMAS, da Secretaria Municipal de Ação Social, que encaminha Balancetes da Receita e Despesa e Relação de Despesas Pagas do Fundo Municipal de Assistência Social, alusivos ao mês de outubro de 2007; Ofício n° 11/2007/CMDDCA, do Presidente do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente de São Gabriel da Palha, que encaminha Balancetes do Fundo Municipal de Defesa dos Direitos da Criança, referente aos meses de janeiro a novembro do corrente ano; Comunicado n° CM186615/2007, do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, que comunica liberação de recursos para o Município de São Gabriel da Palha, no valor de R$ 15.237,20 (quinze mil, duzentos e trinta e sete reais e vinte centavos), PNAE; Comunicado n° CM186616/2007, do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, que comunica liberação de recursos para o Município de São Gabriel da Palha, no valor de R$ 902,00 (novecentos e dois reais), PNAC - PNAE CRECHE; Comunicado n° CM179419/2007, do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, que comunica liberação de recursos para o Município de São Gabriel da Palha, no valor de R$ 6.662,76 (seis mil, seiscentos e sessenta e dois reais e setenta e seis centavos), PNATE 009; Telegrama do Fundo Nacional de Saúde, que comunica liberação de recursos para esse Município, para o Programa Pagamento de Teto Financeiro de vigilância em saúde - TFVS (EX-TFECD) COMP 06/2006 MUNICIPAL UF ES, no valor bruto de R$ 65,18 (sessenta e cinco reais e dezoito centavos); Telegrama do Fundo Nacional de Saúde, que comunica liberação de recursos para esse Município, para o Programa Pagamento de Teto Financeiro de vigilância em saúde - TFVS (EX-TFECD) COMP 07/2006 MUNICIPAL UF ES, no valor bruto de R$ 65,18 (sessenta e cinco reais e dezoito centavos); Telegrama do Fundo Nacional de Saúde, que comunica liberação de recursos para esse Município, para o Programa Pagamento de Teto Financeiro de vigilância em saúde - TFVS (EX-TFECD) COMP 08/2006 MUNICIPAL UF ES, no valor bruto de R$ 65,18 (sessenta e cinco reais e dezoito centavos); Telegrama do Fundo Nacional de Saúde, que comunica liberação de recursos para esse Município, para o Programa Pagamento de Teto Financeiro de vigilância em saúde - TFVS (EX-TFECD) COMP 09/2006 MUNICIPAL UF ES, no valor bruto de R$ 65,18 (sessenta e cinco reais e dezoito centavos); Telegrama do Fundo Nacional de Saúde, que comunica liberação de recursos para esse Município, para o Programa Pagamento de Agentes Comunitários de Saúde - ACS COMP 10/2006 MUNICIPAL UF ES, no valor bruto de R$ 34.048,00 (trinta e quatro mil e quarenta e oito reais); Telegrama do Fundo Nacional de Saúde, que comunica liberação de recursos para esse Município, para o Programa Pagamento de PAB Fixo COMP 10/2006 MUNICIPAL UF ES, no valor bruto de R$ 35.720,00 (trinta e cinco mil, setecentos e vinte reais); Telegrama do Fundo Nacional de Saúde, que comunica liberação de recursos para esse Município, para o Programa de Assistência Farmacêutica Básica COMP 10/2007 MUNICIPAL UF ES, no valor bruto de R$ 3.769,84 (três mil, setecentos e sessenta e nove reais e oitenta e quatro centavos); Telegrama do Fundo Nacional de Saúde, que comunica liberação de recursos para esse Município, para o Programa Pagamento de Saúde Bucal - SB COMP 10/2007 MUNICIPAL UF ES, no valor bruto de R$ 5.100,00 (cinco mil e cem reais); Telegrama do Fundo Nacional de Saúde, que comunica liberação de recursos para esse Município, para o Programa Pagamento de Teto Financeiro de Vigilância em Saúde - TFVS (EX-FECD) COMP 10/2007 MUNICIPAL UF ES, no valor bruto de R$ 6.194,24 (seis mil, cento e noventa e quatro reais e vinte e quatro centavos); Ofício da Câmara dos Deputados, que encaminha relação de recursos do Orçamento da União destinados ao Município de São Gabriel da Palha, referente ao mês de novembro/2007, cujo valor total é da importância de R$ 116.524,40 (cento e dezesseis mil, quinhentos e vinte e quatro reais e quarenta centavos); Ofício PTC.REC.n° 1.008/2007, do Conselheiro Vice-Presidente no Exercício da Presidência, do Tribunal de Contas do Estado Espírito Santo, que encaminha cópia do Acórdão TC-660/2007, proferido no Processo TC-3.093/2007, que trata de Recurso de Revisão interposto pelo Senhor Joel Ferreira, onde aprova as contas de responsabilidade do referido Senhor, alusivas ao Exercício de 2002; Agradecimento da Escola Família Agrícola do Bley a todas pessoas e entidades que contribuíram direta ou indiretamente para o desenvolvimento deste Projeto de Educação do Campo. Nesse momento, o Senhor Presidente anunciou à Hora da Tribuna Livre e passou a palavra ao Missionário Ruy Veigas Freire, que fez agradecimentos pelo apoio e aprovação do Projeto de Lei nº 76/2007, Autorizando o Poder Executivo Municipal Celebrar Contrato de Concessão de Direito Real de Uso de Imóvel com a Igreja Batista do Calvário, e fez uma oração em favor das autoridades em geral, Vereadores, funcionário do Executivo e Legislativo.

ando continuidade à Sessão e não havendo mais nenhum munícipe inscrito para a Hora da Tribuna Livre, o Senhor Presidente anunciou a Hora dos Oradores Inscritos e passou a palavra ao Vereador Nilso Groner, que ao iniciar cumprimentou a Mesa, colegas Vereadores e demais presentes. Prosseguindo,

Finalizando agradeceu a atenção de todos.

A seguir, o Senhor Presidente passou a palavra ao Vereador Natalino Fernandes Botelho, que ao iniciar cumprimentou a Mesa, colegas Vereadores e presentes ao Plenário. Seguindo, falou sobre