Ata
da Sessão Ordinária da Câmara Municipal de São Gabriel da Palha, do Estado do
Espírito Santo, realizada no dia dezoito de abril de dois mil e seis, sob a
Presidência do Vereador Leonardo Luiz Valbusa Bragato.
Aos dezoito dias
do mês de abril do ano em curso, nesta cidade de São Gabriel da Palha, do
Estado do Espírito Santo, reuniu-se a Câmara Municipal, em sua sede própria,
sob a Presidência do Vereador Leonardo Luiz Valbusa Bragato, às 18h (dezoito horas). Presentes os Vereadores:
Altair Ferreira da Fonseca, Carlos Magno Canal, Gilcimar
de Oliveira, Ivão Sartori,
José Mauri, Leonardo Luiz Valbusa Bragato,
Luis Carlos Chefer, Natalino Fernandes Botelho e Wenderson Marcony Batista Dias. Havendo
número legal, o Senhor Presidente declarou aberta a presente Sessão e início
dos trabalhos. A Ata da Sessão anterior foi aprovada e assinada. A seguir,
passou-se para a leitura das matérias constantes do Expediente, que foram as
seguintes: Projeto de Lei n° 28/2006,
de autoria do Vereador Leonardo Luiz Valbusa Bragato, que “Denomina Próprio Municipal”; Projeto de Lei n° 30/2006, de autoria
do Vereador Carlos Magno Canal, que “Denomina Próprio Municipal”; Projeto de Lei n° 31/2006, de autoria
do Vereador Carlos Magno Canal, que “Denomina Próprio Municipal”; Projeto de Lei n° 32/2006, de autoria
do Vereador Luis Carlos Chefer, que “Cria o Dia
Municipal do Rotary Club e
dá Outras Providências”; Projeto de Lei
n° 33/2006, de autoria do Vereador Leonardo Luiz Valbusa
Bragato, que “Revoga a Lei n° 1.034/96 de 28 de
agosto de 1996”; Requerimento n° 17/2006,
de autoria do Vereador Wenderson Marcony
Batista Dias, que solicita informações ao Executivo Municipal; Indicações n° 6, 7 e 8/2006, todas de
autoria do Vereador Carlos Magno Canal; Indicações
n° 9 e 10/2006, ambas de autoria do Vereador Leonardo Luiz Valbusa Bragato; Indicações n° 11 e 12/2006, ambas de
autoria do Vereador Wenderson Marcony
Batista Dias; Indicações n° 13 e 14/2006,
ambas de autoria do Vereador Luis Carlos Chefer; OF.n° 217/2006-GP do Executivo
Municipal que encaminha Relatórios Resumidos da Execução Orçamentária,
referente ao 1° bimestre/2006; Comunicados
n° 030177, 030178 e 035826/2006, do Fundo Nacional de Desenvolvimento da
Educação, que comunicam a liberação de recursos para o Município de São Gabriel
da Palha, Telegrama do Fundo
Nacional de Saúde, que comunica a liberação de recurso para o Município de São
Gabriel da Palha. A seguir não havendo mais nenhuma matéria no Expediente, o
Senhor Presidente anunciou a Hora da Tribuna Livre e concedeu a palavra ao
munícipe Gedson Rodrigues de Freitas, que falou sobre
o horário do Comércio em São Gabriel da Palha. Na seqüência concedeu a palavra
ao Senhor Paulo Roberto Martins de Mendonça, Supervisor da Previdência dos
Servidores do Município de São Gabriel da Palha - SGP-PREV, que falou sobre o
SGP-PREV. A seguir, não havendo mais nenhum munícipe inscrito para a Tribuna
Livre, o Senhor Presidente anunciou a Hora dos
Oradores Inscritos e concedeu a palavra ao Vereador
Carlos Magno Canal, que ao iniciar cumprimentou a Mesa, Vereadores,
representantes dos Três Poderes e demais presentes. Prosseguindo, demonstrou apoio ao Sindicomerciário, destacando a fala do Senhor Gedson Rodrigues de Freitas. A seguir, o Orador fez do leitura do ofício de sua autoria enviado à Prefeita
Municipal, pelo qual solicita empenho para trazer uma base do Instituto
Nacional de Seguridade Social (INSS), para São Gabriel da Palha, para facilitar
o acesso das pessoas que utilizam os serviços do referido Instituto. Neste
momento, o Orador concedeu um aparte ao Vereador José Mauri, que o apoiou.
Retomando a palavra, o Orador falou que com a vinda do INSS para o município,
será necessário criar um cargo para o responsável que irá trabalhar com os
referidos processos. Continuando, o Orador fez a leitura de uma proposta de
Emenda à Lei Orgânica de sua autoria, que acrescenta o artigo 161 às
Disposições Organizacionais Gerais, onde consta no caput que: “as indústrias e
lavanderias existentes na circunscrição do Município, que utilizem substâncias
que comportem risco para a vida, para a qualidade de vida e o meio ambiente,
deverão implantar poços ou caixas de coleta de resíduos já tratados, antes de
desaguarem nos afluentes, córregos, rios e no esgotamento sanitário, para
fiscalização do Poder Público Municipal”, leu também os parágrafos, fez
esclarecimento sobre a emenda e pediu apoio dos Vereadores para assiná-la. Finalizando,
agradeceu a atenção de todos. A seguir, o Senhor Presidente concedeu a palavra
ao Vereador Wenderson
Marcony Batista Dias, que ao iniciar cumprimentou
o Senhor Presidente, Senhores Vereadores e demais presentes. Prosseguindo,
falou sobre o “Dia do Amigo”, comemorado nesta data, lembrando que “Amigo não é
aquele que diz: Vá em frente, mas sim, o que diz: Vou com você”. Continuando, o
Orador pediu atenção especial para o agricultor, no sentido de fazer os
carreadores e estradas no interior, facilitando assim o escoamento do produto
no período da safra de café. Neste momento, o Orador concedeu um aparte ao
Vereador Altair Ferreira da Fonseca, que falou da difícil situação dos
agricultores para sair com seus produtos devido às condições em que se
encontram as estradas. Retomando a palavra o Orador concedeu um aparte ao
Vereador José Mauri, que também fez referência as
estradas e a atenção que merecem os agricultores, dizendo que deve ser feita
uma reunião da Prefeita e Vereadores para chegarem a conclusão sobre a questão
das máquinas. Retomando a palavra, o Orador concedeu um aparte ao Vereador
Leonardo Luiz Valbusa Bragato,
que falou que fora efetuado os certames licitatórios
para a contratação de máquinas visando beneficiar os produtores rurais.
Retomando a palavra, o Orador disse que o homem do campo está satisfeito com o
trabalho dos Vereadores e da Prefeita Municipal, e que deve ser olhado com
carinho para continuar assim.
Prosseguindo, o Orador falou sobre a importância de incentivar o esporte
no Município e criar uma Secretaria Municipal de Esportes, a fim de desmembrar
o Departamento de Esportes da Secretaria Municipal de Educação e Cultura,
favorecendo o trabalho de ambos os lados. Continuando, o Orador falou sobre o
projeto de lei em tramitação nesta Casa, de autoria do Vereador Altair Ferreira
da Fonseca, sobre a retirada da taxa de esgoto sanitário, lembrando que este
assunto é preocupação de todos os Vereadores e que é importante votar o
referido projeto. Finalizou agradecendo a atenção de todos. A seguir, o Senhor
Presidente concedeu a palavra ao Vereador
Gilcimar de Oliveira, que ao iniciar cumprimentou
a Mesa, Vereadores, o Plenário e demais presentes. Prosseguindo, agradeceu, em
nome de todos os funcionários públicos, o Senhor Presidente e todos os
Vereadores pela cessão de uma das salas do prédio da Câmara, para funcionamento
do São Gabriel da Palha-PREV, o que trará economia
para aquele instituto. O Orador parabenizou também a
Comissão de Licitação da Prefeitura Municipal pelo trabalho que vem realizando
com economia e seriedade, lembrando que mesmo no dia em que fora decretado
ponto facultativo na Prefeitura, a Comissão estava lá e realizou a licitação
antes programada, sem nenhum prejuízo para aquele Poder. Neste momento, o
Orador concedeu um aparte ao Vereador Luis Carlos Chefer,
que também, parabenizou a Comissão de Licitação da
Prefeitura Municipal. Retomando a palavra o Orador falou sobre o exagero no
barulho de motos, e que foi procurado por algumas pessoas pedindo apoio para a
solução do problema. Neste momento o Orador concedeu um aparte do Vereador Marcony, que fez um esclarecimento sobre o telefone 190, da
Polícia, que o povo pode utilizar para fazer denúncias, porém, sugeriu que seja
também, dado informações para facilitar o trabalho da
Polícia. Continuando, o Orador destacou o pronunciamento do Vereador Carlos
Magno Canal e demonstrou apoio para a criação do Posto do INSS no Município.
Retomando a palavra, o Orador falou sobre a necessidade de fazer uma obra
urgente no Bairro Cachoeira da Onça para evitar inundação na Rua Homero Nunes naquele
Bairro. Neste momento, o Orador Carlos Magno Canal, que também se referindo ao
Bairro Cachoeira da Onça, falou da importância de se fazer uma obra próximo ao
ponto de captação de água da CESAN, pois, a obra que hoje existe no local, tem
um tubo de 0,40cm de diâmetro, de ferro, que com qualquer pequena chuva
transborda por não ter vazão suficiente para a água, criando transtornos, e,
com a transferência ficam em torno de dois milhões de reais, enquanto que, uma
obra para resolver o problema do Bairro e da CESAN gira em torno de um milhão
de reais. Retomando a palavra, o Orador finalizou seu pronunciamento e agradeceu
a atenção dos presentes. A seguir, o Senhor Presidente concedeu a palavra ao
Vereador Altair Ferreira da Fonseca, que
ao iniciar cumprimentou o Senhor Presidente, Senhores Vereadores e demais
presentes. Prosseguindo, fez menção ao pronunciamento do Vereador Wenderson Marcony, dizendo que
não se preocupa em propagar a autoria do projeto, mas, sim, pensa no melhor
para a população. Neste momento, concedeu um aparte ao Vereador Marcony que esclareceu o sentido das palavras que usou no
seu pronunciamento quando falou do projeto referente a
retirada da Taxa de esgoto da conta de água da Cesan.
Retomando a palavra o Orador falou que não pretende ser autor sozinho do
referido projeto, mas que depende do apoio de todos os Vereadores. Continuando
o Orador falou sobre a necessidade premente do trabalho com as máquinas para
fazer os carreadores e abrir estradas no interior do Município, pois esse
trabalho está atrasado, visto que a colheita já começou. Neste momento o Orador
concedeu um aparte ao Vereador Carlos Magno Canal que reforçou as palavras do
orador. Retomando a palavra o Orador agradeceu a tenção
de todos. A seguir, não havendo mais Oradores inscritos para falar, o Senhor
Presidente suspendeu a Sessão por quinze minutos. Reaberta a Sessão e havendo
número legal, o Senhor Presidente anunciou a Ordem do Dia, que constou do
seguinte: Votação Secreta do Projeto de
Decreto Legislativo n° 1/2006, de autoria do Vereador Leonardo Luiz Valbusa Bragato, que Concede
Título de Cidadania. Nesse momento, foram distribuídas as cédulas aos Senhores
Vereadores para votação. Após, o Senhor Presidente convidou os Vereadores
Altair Ferreira da Fonseca e Luis Carlos Chefer, para
serem os escrutinadores. A seguir, passou-se ao resultado da votação, quando o referido Projeto de Decreto Legislativo, foi aprovado por
Unanimidade. Votação Secreta do Projeto
de Decreto Legislativo n° 2/2006, de autoria do Vereador Leonardo Luiz Valbusa Bragato, que Concede
Título de Cidadania. Nesse momento, foram distribuídas as cédulas aos Senhores
Vereadores para votação. Após, o Senhor Presidente convidou os Vereadores
Altair Ferreira da Fonseca e Luis Carlos Chefer, para
serem os escrutinadores. A seguir, passou-se ao resultado da votação, quando o referido Projeto de Decreto Legislativo, foi aprovado por
Unanimidade. Votação Secreta do Projeto
de Decreto Legislativo n° 3/2006, de autoria do Vereador Altair Ferreira,
que Concede Título de Cidadania. Nesse momento, foram distribuídas as cédulas
aos Senhores Vereadores para votação. Após, o Senhor Presidente convidou os
Vereadores Altair Ferreira da Fonseca e Luis Carlos Chefer,
para serem os escrutinadores. A seguir, passou-se ao resultado da votação,
quando o referido Projeto de Decreto Legislativo, foi
aprovado por Unanimidade. Votação
Secreta do Projeto de Decreto Legislativo n° 4/2006, de autoria do Vereador
Ivão Sartori, que Concede
Título de Cidadania. Nesse momento, foram distribuídas as cédulas aos Senhores
Vereadores para votação. Após, o Senhor Presidente convidou os Vereadores
Altair Ferreira da Fonseca e Luis Carlos Chefer, para
serem os escrutinadores. A seguir, passou-se ao resultado da votação, quando o referido Projeto de Decreto Legislativo, foi aprovado por
Unanimidade. Votação Secreta do Projeto
de Decreto Legislativo n° 5/2006, de autoria do Vereador Ivão Sartori, que Concede Título
de Cidadania. Nesse momento, foram distribuídas as cédulas aos Senhores
Vereadores para votação. Após, o Senhor Presidente convidou os Vereadores
Altair Ferreira da Fonseca e Luis Carlos Chefer, para
serem os escrutinadores. A seguir, passou-se ao resultado da votação, quando o referido Projeto de Decreto Legislativo, foi aprovado por
Unanimidade. Votação Secreta do Projeto
de Decreto Legislativo n° 6/2006, de autoria do Vereador Altair Ferreira da
Fonseca, que Concede Título de Cidadania. Nesse momento, foram distribuídas as
cédulas aos Senhores Vereadores para votação. Após, o Senhor Presidente
convidou os Vereadores Altair Ferreira da Fonseca e Luis Carlos Chefer, para serem os escrutinadores. A seguir, passou-se
ao resultado da votação, quando o referido Projeto de
Decreto Legislativo, foi aprovado por Unanimidade. Votação Secreta do Projeto de Decreto Legislativo n° 7/2006, de
autoria do Vereador Gilcimar de Oliveira, que Concede
Título de Cidadania. Nesse momento, foram distribuídas as cédulas aos Senhores
Vereadores para votação. Após, o Senhor Presidente convidou os Vereadores
Altair Ferreira da Fonseca e Luis Carlos Chefer, para
serem os escrutinadores. A seguir, passou-se ao resultado da votação, quando o referido Projeto de Decreto Legislativo, foi aprovado por
Unanimidade. Votação Secreta do Projeto
de Decreto Legislativo n° 8/2006, de autoria do Vereador Natalino Fernandes
Botelho, que Concede Título de Cidadania. Nesse momento, foram distribuídas as
cédulas aos Senhores Vereadores para votação. Após, o Senhor Presidente
convidou os Vereadores Altair Ferreira da Fonseca e Luis Carlos Chefer, para serem os escrutinadores. A seguir, passou-se
ao resultado da votação, quando o referido Projeto de
Decreto Legislativo, foi aprovado por Unanimidade. Votação Secreta do Projeto de Decreto Legislativo n° 9/2006, de
autoria do Vereador Natalino Fernandes Botelho, que Concede Título de Cidadania.
Nesse momento, foram distribuídas as cédulas aos Senhores Vereadores para
votação. Após, o Senhor Presidente convidou os Vereadores Altair Ferreira da
Fonseca e Luis Carlos Chefer, para serem os
escrutinadores. A seguir, passou-se ao resultado da votação, quando o referido Projeto de Decreto Legislativo, foi aprovado por
Unanimidade. Votação Secreta do Projeto
de Decreto Legislativo n° 10/2006, de autoria do Vereador José Mauri, que
Concede Título de Cidadania. Nesse momento, foram distribuídas as cédulas aos
Senhores Vereadores para votação. Após, o Senhor Presidente convidou os
Vereadores Altair Ferreira da Fonseca e Luis Carlos Chefer,
para serem os escrutinadores. A seguir, passou-se ao resultado da votação,
quando o referido Projeto de Decreto Legislativo, foi
aprovado por Unanimidade. Votação
Secreta do Projeto de Decreto Legislativo n° 11/2006, de autoria do
Vereador José Mauri, que Concede Título de Cidadania. Nesse momento, foram
distribuídas as cédulas aos Senhores Vereadores para votação. Após, o Senhor
Presidente convidou os Vereadores Altair Ferreira da Fonseca e Luis Carlos Chefer, para serem os escrutinadores. A seguir, passou-se
ao resultado da votação, quando o referido Projeto de
Decreto Legislativo, foi aprovado por Unanimidade. Votação Secreta do Projeto de Decreto Legislativo n° 12/2006, de
autoria do Vereador Wenderson Marcony
Batista Dias, que Concede Título de Cidadania. Nesse momento, foram
distribuídas as cédulas aos Senhores Vereadores para votação. Após, o Senhor
Presidente convidou os Vereadores Altair Ferreira da Fonseca e Luis Carlos Chefer, para serem os escrutinadores. A seguir, passou-se
ao resultado da votação, quando o referido Projeto de
Decreto Legislativo, foi aprovado por Unanimidade. Votação Secreta do Projeto de Decreto Legislativo n° 13/2006, de
autoria do Vereador Wenderson Marcony
Batista Dias, que Concede Título de Cidadania. Nesse momento, foram
distribuídas as cédulas aos Senhores Vereadores para votação. Após, o Senhor
Presidente convidou os Vereadores Altair Ferreira da Fonseca e Luis Carlos Chefer, para serem os escrutinadores. A seguir, passou-se
ao resultado da votação, quando o referido Projeto de
Decreto Legislativo, foi aprovado por Unanimidade. Votação Secreta do Projeto de Decreto Legislativo n° 14/2006, de
autoria do Vereador Luis Carlos Chefer, que Concede
Título de Cidadania. Nesse momento, foram distribuídas as cédulas aos Senhores
Vereadores para votação. Após, o Senhor Presidente convidou os Vereadores
Altair Ferreira da Fonseca e Luis Carlos Chefer, para
serem os escrutinadores. A seguir, passou-se ao resultado da votação, quando o referido Projeto de Decreto Legislativo, foi aprovado por
Unanimidade. Votação Secreta do Projeto
de Decreto Legislativo n° 15/2006, de autoria do Vereador Gilcimar de Oliveira, que Concede Título de Cidadania.
Nesse momento, foram distribuídas as cédulas aos Senhores Vereadores para
votação. Após, o Senhor Presidente convidou os Vereadores Altair Ferreira da
Fonseca e Luis Carlos Chefer, para serem os
escrutinadores. A seguir, passou-se ao resultado da votação, quando o referido Projeto de Decreto Legislativo, foi aprovado por
Unanimidade. Votação Secreta do Projeto
de Decreto Legislativo n° 16/2006, de autoria do Vereador Carlos Magno
Canal, que Concede Título de Cidadania. Nesse momento, foram distribuídas as
cédulas aos Senhores Vereadores para votação. Após, o Senhor Presidente
convidou os Vereadores Altair Ferreira da Fonseca e Luis Carlos Chefer, para serem os escrutinadores. A seguir, passou-se
ao resultado da votação, quando o referido Projeto de
Decreto Legislativo, foi aprovado por Unanimidade. Votação Secreta do Projeto de Decreto Legislativo n° 17/2006, de
autoria do Vereador Luis Carlos Chefer, que Concede
Título de Cidadania. Nesse momento, foram distribuídas as cédulas aos Senhores
Vereadores para votação. Após, o Senhor Presidente convidou os Vereadores
Altair Ferreira da Fonseca e Luis Carlos Chefer, para
serem os escrutinadores. A seguir, passou-se ao resultado da votação, quando o referido Projeto de Decreto Legislativo, foi aprovado por
Unanimidade. Votação Secreta do Projeto
de Decreto Legislativo n° 18/2006, de autoria do Vereador Carlos Magno
Canal, que Concede Título de Cidadania. Nesse momento, foram distribuídas as
cédulas aos Senhores Vereadores para votação. Após, o Senhor Presidente
convidou os Vereadores Altair Ferreira da Fonseca e Luis Carlos Chefer, para serem os escrutinadores. A seguir, passou-se
ao resultado da votação, quando o referido Projeto de
Decreto Legislativo, foi aprovado por Unanimidade. A seguir, não havendo matéria
para ser discutida, nem votada na presente Sessão, o Senhor Presidente declarou
encerrados os trabalhos, convidando os Senhores Vereadores para a próxima
Sessão Ordinária, a ser realizada no dia 02 de maio do ano