Ata da Sessão Ordinária da Câmara Municipal de São Gabriel da Palha, do Estado do Espírito Santo, realizada no dia dezoito de março de dois mil e oito, sob a Presidência do Vereador Ivão Sartori.

Aos dezoito dias do mês de março do ano de dois mil e oito, nesta cidade de São Gabriel da Palha do Estado do Espírito Santo, reuniu-se a Câmara Municipal, em sua sede própria, sob a Presidência do Vereador Ivão Sartori, às 18h (dezoito horas). Presentes os Vereadores: Altair Ferreira da Fonseca, Carlos Magno Canal, Gilcimar de Oliveira, Ivão Sartori, José Mauri, Luis Carlos Chefer, Natalino Fernandes Botelho, Nilso Groner e Wenderson Marcony Batista Dias. Havendo número legal, o Senhor Presidente declarou aberta a presente Sessão e início dos trabalhos. A ata da Sessão anterior foi aprovada e assinada. A seguir, passou-se para a leitura das matérias constantes do Expediente, que foram as seguintes: Projeto de Lei nº 21/2008, de autoria da Mesa Diretora da Câmara Municipal, que  “Autoriza o Poder Legislativo a Conceder Vale Alimentação Especial de Natal aos Servidores do Poder Legislativo e Dá Outras Providências”;  Projeto de Lei n° 22/2008, da Mesa Diretora da Câmara Municipal, que “Autoriza o Poder Legislativo a Celebrar Contrato Administrativo para Atender as necessidades Emergentes de Excepcional Interesse Público e Dá Outras Providências”; Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 1/2008,  de autoria do Vereador Nilso Groner e outros, que Acrescenta Art. 18-A à Lei Orgânica do Município;  Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 2/2008, de autoria do Vereador Nilso Groner e outros, que “Acrescenta Art. 21-B à Lei Orgânica do Município”;  Indicação n° 11/2008, de autoria do Vereador José Mauri, através da qual solicita providências ao Executivo Municipal; Indicação 12/2008, de autoria do Vereador Nilso Groner,  através da qual solicita providências ao Executivo Municipal; OF. s/n/2008, do Vereador Licenciado Leonardo Luiz Valbusa Bragato, comunicando que seu retorno às atividades parlamentares na Câmara Municipal, será no dia 1º (primeiro) de abril do ano em curso; OF. nº 22/2008, da Comissão de Licitação da Prefeitura Municipal de São Gabriel da Palha, informando para o dia 28 de março do ano em curso, às 09 horas,  Abertura do Convite nº 10/2008 de 04/03/2008, objetivando a contratação de empresas para reforma e recapagem de pneus para utilização nos carros e maquinas tdo Setor de Transporte Rodoviário da Secretaria Municipal de Obras e Desenvolvimento Urbano, da prefeitura; Telegrama do Fundo Nacional de Saúde, nº Ref.: 220658/MS/SE/FNS, que comunica liberação de recursos para esse Município, para o Programa Pagamento de Agentes Comunitários de Saúde - ACS COMP 09/2007 MUNICIPAL UF ES, no valor bruto de R$ 4.256,,00 (quatro mil duzentos e cinqüenta e seis reais);  Telegrama do Fundo Nacional de Saúde, nº Ref.: 211906/MS/SE/FNS, que comunica liberação de recursos para esse Município, para o Programa Pagamento de Saúde Bucal - SB COMP 09/2007 MUNICIPAL UF ES, no valor bruto de R$ 6.800,00 (seis mil e oitocentos reais); Telegrama do Fundo Nacional de Saúde, nº Ref.: 220935/MS/SE/FNS, que comunica liberação de recursos para esse Município, para o Programa Pagamento de Incentivo Adicional do Programa de Agentes Comunitários de Saúde,  COMP 09/2007, MUNICIPAL UF ES, no valor bruto de R$ 4.256,00 (quatro mil, duzentos e cinqüenta e seis reais). Telegrama do Fundo Nacional de Saúde, nº Ref.: 212602/MS/SE/FNS, que comunica liberação de recursos para esse Município, para o Programa Pagamento de ações Estruturantes de Vigilância Sanitária, COMP 02/2008, MUNICIPAL UF ES, no valor bruto de R$ 855,00 (oitocentos e cinqüenta e seis reais). Prosseguindo, não havendo mais matérias a serem lidas no expediente, o Senhor Presidente anunciou a Hora da Tribuna Livre e passou a palavra ao Senhor Mário Mota que fez agradecimentos ao Poder Legislativo e Poder Executivo, pela atenção dada ao Bairro João Colombi. A seguir, o Senhor Presidente passou a palavra ao Senhor Deloir Ton, Gerente da Caixa Econômicas Federal no Município, que fez divulgação de investimento  daquele Banco em São Gabriel da Palha. Prosseguindo, não havendo mais nenhum munícipe para falar a Hora Tribuna Livre, o Senhor Presidente anunciou a Hora dos Oradores Inscritos e passou a palavra ao Vereador Natalino Fernandes Botelho, que ao iniciar cumprimentou a Mesa, colegas Vereadores e presentes ao Plenário. Seguindo, usou a expressão “gigante pela própria natureza... onde se plantando tudo dá”, para explicar que uma das maiores fontes de riqueza e trabalho que Deus nos deu foi o campo e hoje está difícil se fixar na terra. Prosseguindo, disse que eles retiram nossas crianças das lavouras, dos canaviais e as levam para as favelas e palafitas; humilham o trabalhador, prostituem e marginalizam nossas filhas. Continuando, disse existir crianças com apenas oito anos de idade, que fazem parte da máfia do sexo; crianças usadas pelos traficantes e para o crime. Dando continuidade, disse que o sistema privilegia os ricos e pune quase que exclusivamente os pobres e o Brasil de hoje é uma fábrica de produzir bandidos; primeiro eles fabricam os bandidos para depois prendê-los, abarrotando os presídios de todo o País; no Estado do Espírito Santo a situação não é diferente, a superlotação carcerária aumenta de forma assustadora, mas viabilizar a construção de um presídio intermunicipal, aonde a paz ainda existe, só poderia acontecer mediante plebiscito. Seguindo, em respostas às palavras do último dia 13, em uma reunião realizada nos Bairros João Colombi e Gustavo Boone, quando disse: “que todo animal, que não desenvolver suas habilidades durante o crescimento, depois de adulto, tornar-se-á presa fácil dos predadores” e reiterou que acima do forte, há um mais forte que o explora e acima desse, existem outros mais fortes que o exploram. Continuando, disse que ao Vereador compete, legislar, fiscalizar os atos e apontar as falhas; fazer obras é competência do Poder Executivo. E arguiu: Quem ganha com o revanchismo, o Município ou os “cabeças” de grupos? Prosseguindo, disse que um grupo destrói o que o outro constrói. Finalizando, invocou o todo Poderoso e grande arquiteto do Universo, para que abençoe a todos em nome de Jesus. A seguir, o Senhor Presidente passou a palavra ao Vereador Luiz Carlos Chefer, que ao iniciar cumprimentou a Mesa, colegas Vereadores e presentes ao Plenário. Prosseguindo, solicitou novamente o apoio dos colegas Vereadores, para juntos solucionarem os problemas das inundações em São Gabriel da Palha, pois desde as últimas chuvas, nada foi feito até o momento para solucionar o referido problema e reiterou aos colegas apoio e que entrem em contato com os Deputados Federais e Estaduais para conseguirem verbas para as obras necessárias. A seguir, concedeu um aparte ao colega Vereador José Mauri, que se colocou à disposição do Vereador e afirmou que foi procurado por moradores próximos da Praça Aurélio Bastianelo, que mostraram-se preocupados, pois alegam que a construção da praça pode ser a causadora das inundações na região e em conversa com o Secretário Municipal de Obras e Desenvolvimento Urbano, esse afirmou que somente após a conclusão da obra da referida Praça, poderá se manifestar a respeito. Retomando a palavra, o Orador agradeceu as palavras do colega aparteante e disse que sobre a Praça Aurélio Bastianelo, apresentou indicação para manilhar aquele trecho e assim a água seja escoada para o Córrego São Gabriel. Continuando, disse que juntamente com o colega Vereador Gilcimar de Oliveira, estiveram com os Deputados Reginaldo de Almeida e Giuliano dos Anjos, para que esses conseguissem uma reunião com o Secretário Estadual de Obras, aonde todos Vereadores de São Gabriel da Palha estarão presentes, para que técnicos do Estados, sejam enviados para estudarem uma solução para os Bairros Nossa Senhora Aparecida e Santa Terezinha e conta com a participação dos colegas Vereadores, quando referida reunião for marcada. Dando continuidade, falou que a presente Sessão será a última do colega Vereador Nilso Groner, Vereador que abraçou a causa, trabalhou pela sua comunidade e demais cidadãos gabrielenses e que seu objetivo sempre foi um São Gabriel da Palha melhor e agradeceu sua companhia durante seu período de Vereança. Finalizando, agradeceu a atenção de todos. A seguir, o Senhor Presidente passou a palavra ao Vereador Wenderson Marcony Batista Dias, que ao iniciar cumprimentou a Mesa, colegas Vereadores e presentes ao Plenário. Prosseguindo, parabenizou o Senhor Mário Mota, por suas palavras à hora da Tribuna Livre. Continuando, comunicou ao Senhor Mário Mota, que estava presente ao Plenário, que naquele mesmo dia a Comissão Permanente de Licitação do Poder Executivo Municipal realizou licitação que em muito ajudará a resolver os problemas do Bairro Jardim Passamani, pois quatro ruas do referido Bairro serão calçadas. Seguindo, falou que outros Bairros da cidade, serão contemplados com calçamento de ruas e citou todos eles e quantas ruas em cada um serão beneficiadas calçadas. Dando continuidade, disse que no dia 09 do mês em curso, no Jornal “A Tribuna”, de circulação estadual, veiculou matéria de página inteira sobre o Município de São Gabriel da Palha, que afirma existir na cidade mais motos do que carros. Continuando, falou que a visita do Secretário Estadual de Agricultura e Aquicultura, rendeu ao Município, dois secadores de café, que foram entregues em solenidade no Córrego Invejado. Prosseguindo, disse que a partir do dia 17 de março do ano em curso, o comando da 3ª Cia/2º BPM, estará por conta do 1º Ten. Gilson Teodoro; e em conversa com o novo Comandante, passou para ele a situação dos veículos que são transportados para Colatina e recebeu como resposta que os veículos a princípio, ficarão em São Gabriel da Palha. Continuando, externou sua alegria por ter tido em sua companhia no Plenário, o colega Nilso Groner e pode atestar quanto participativo é o colega. Finalizando, agradeceu a atenção de todos. A seguir, o Senhor Presidente passou a palavra ao Vereador Carlos Magno Canal, que ao iniciar cumprimentou a Mesa, colegas Vereadores e presentes ao Plenário. Prosseguindo, fez questão de ressaltar a credibilidade do Município de São Gabriel da Palha com relação a repasses do Governo Federal e Estadual que estão alavancando o progresso do Município. Seguindo, disse que a Caixa Econômica Federal no Município  tem liberado muitos recursos que estão proporcionando crescimento. Continuando, falou sobre a forma de cobrança da taxa esgoto, problema que segundo o Orador, remonta ao final da década de 70, onde a legislação de concessões, etc, começou a vigorar, sem autorização para análises posteriores e essa atitude especificamente está prejudicando uma possível revisão nos valores cobrados, pois se a empresa concessionária do serviço for interpelada judicialmente e vier a ser proibida de cobrar a referida taxa, quem pagará a conta será o Município e os Vereadores simplesmente não podem excluir a referida taxa, pois não há previsão orçamentária para tal atitude. Continuando, reiterou que atitudes de Câmaras anteriores levaram a essa situação. Dando continuidade, falou novamente sobre a aplicação de recursos federal e estadual no Município, que não é fácil gerenciar um Município de forma tão promissora, e pode-se facilmente perceber que esses recursos estão sendo bem geridos. Prosseguindo, falou sobre as inundações que ocorrem na cidade, lembrou que muitos loteamentos foram liberados sem análise e estudo algum, proporcionando assim problemas gravíssimos. Continuando, disse que o Vereador não pode efetuar obras, mas cabe a ele indicar os problemas e possíveis soluções, pois assim pode-se resolver muito do que precisa a população. A seguir, disse que espera que em futuras obras, sejam observados os detalhes geográficos de onde as mesmas serão feitas e que espera compreensão da população, pois tais obras terão que ser feitas. Dando continuidade, falou sobre o calçamento do Bairro Jardim Passamani, pois o que essa Câmara tem falado com os cidadãos que vai seria realizado, até o momento tem sido feito. Continuando, disse que o problema da água no referido Bairro ainda não foi resolvido, pois a empresa contratada pela imobiliária, para a instalação de uma bomba de maior potência, estranhamente ainda não a instalou. Prosseguindo, falou sobre a atuação dos Vereadores Gabrielenses, que segundo o Orador são atuantes, resolvem os problemas e que ainda podem fazer trabalho melhor. Finalizando, agradeceu a atenção de todos. A seguir, o Senhor Presidente passou a palavra ao Vereador Altair Ferreira da Fonseca, que ao iniciar cumprimentou a Mesa, colegas Vereadores e presentes ao Plenário. Seguindo, parabenizou o Senhor Mário Mota, por suas conquistas em relação ao Bairro Invasão, principalmente com relação à regularização da referida invasão, o que permitirá em breve, que as obras necessárias, como por exemplo energia elétrica, água, esgoto, etc, lá cheguem. Continuando, agradeceu a Secretaria Municipal de Agricultura, pois atendeu seu pedido feito na Tribuna da Casa e fez os carreadores de café da Região de São José. Prosseguindo, aproveitou a oportunidade para parabenizar o Senhor Antônio Loss, servidor aposentado, recém contratado que lá trabalhou e mais uma vez mostrou toda a sua competência. Dando continuidade, comentou sua ausência na última Sessão Extraordinária, pois recebeu um convite do Senhor Doutor Max de Freitas Mauro, para participar na cidade de Vitória, da entrega de título honorífico ao Senhor Presidente do Conselho Regional de Medicina, pelo seu trabalho prestado ao povo capixaba. Continuando, elogiou a conduta do Senhor Max de Freitas Mauro na política do Estado do Espírito Santo, que Max é uma reserva moral que ainda tem no Estado. Prosseguindo, falou referindo-se às palavras do colega Vereador Luiz Carlos Chefer, que o momento é oportuno para solucionar o problema, pois o governo do Estado está ajudando a todos os municípios e poderíamos assim resolver o problema das inundações. Nesse momento, o Vereador concedeu um aparte ao colega Vereador Luis Carlos Chefer que disse ter estado em Vitória, com Deputados Estaduais para agendar reunião com o Vice-Governador, para tentar solucionar o problema. Retomando a palavra, o Orador parabenizou o colega Vereador Nilso Groner pelo seu trabalho na Casa e em prol de São Gabriel da Palha.  Finalizando, agradeceu a atenção de todos. A seguir, não havendo mais Oradores inscritos para falar, o Senhor Presidente consultou o Plenário para prosseguir a Sessão, tendo em vista que a matéria a ser votada já estava com seu devido parecer, pediu aos favoráveis que permanecessem sentados e os contrários que se levantassem, foi aprovado por unanimidade o prosseguimento da Sessão. A seguir, havendo número legal, o Senhor Presidente anunciou a Ordem do Dia, que constou do seguinte:  Primeira discussão e votação do Projeto de Lei nº 14/2007, de autoria do Vereador Nilso Groner, que “Determina a Notificação Compulsória da Violência Contra a Mulher, Adolescente, Criança e Idoso, atendidos em Serviços de Urgência e Emergência de Unidades de Saúde Pública e Privada do Município e dá Outras Providências”, que após ser discutido e votado, foi aprovado por unanimidade.  A seguir, não havendo mais matéria para ser discutida nem votada na presente Sessão, o Senhor Presidente declarou encerrados os trabalhos comunicando aos Senhores Vereadores que haverá Sessões Extraordinárias no dia 25 do  corrente mês e que no dia 1º de abril o Vereador Licenciado, Leonardo Luiz Valbusa Bragato tomará posse às 12 horas, e convidou todos os Vereadores para a próxima Sessão Ordinária no dia 1º de abril do ano em curso, no horário regimental. E para constar, eu Secretário, providenciei o registro da presente Ata, que depois de aprovada será assinada. São Gabriel da Palha, dezoito de março de dois mil e oito.