Ata da Sessão Ordinária da Câmara Municipal de São Gabriel da Palha, do Estado do Espírito Santo, realizada no dia dezessete de julho de dois mil e sete, sob a Presidência do Vereador Ivão Sartori. 

Aos dezessete dias do mês de julho do ano em curso, nesta cidade de São Gabriel da Palha, do Estado do Espírito Santo, reuniu-se a Câmara Municipal, em sua sede própria, sob a Presidência do Vereador Ivão Sartori, às 18h (dezoito horas). Presentes os Vereadores: Altair Ferreira da Fonseca, Carlos Magno Canal, Gilcimar de Oliveira, Ivão Sartori, José Mauri, Luis Carlos Chefer, Natalino Fernandes Botelho, Nilso Groner e Wenderson Marcony Batista Dias. Havendo número legal, o Senhor Presidente declarou aberta a presente Sessão e início dos trabalhos. A ata da Sessão anterior foi aprovada e assinada. A seguir, passou-se para a leitura das matérias constantes do Expediente, que foram as seguintes: Mensagem Aditiva n° 1/2007, do Executivo Municipal, que Altera o Projeto de Lei n° 38/2007, que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a Conceder Gratificação para Realização de Serviços Técnicos”; Moção n° 2/2007, de autoria do Vereador Luis Carlos Chefer, que “Apresenta Votos de Aplausos ao Dr. Pedro Carlos Gomes Ribeiro, pelos serviços prestados ao Município de São Gabriel da Palha, como Servidor Público”; Indicação n° 43/2007, de autoria do Vereador Nilso Groner, através da qual solicita providências ao Executivo Municipal; Indicação n° 44/2007, de autoria do Vereador Wenderson Marcony Batista Dias, através da qual solicita providências ao Executivo Municipal; Indicações n° 45 e 46/2007, ambas de autoria do Vereador José Mauri, através da qual solicita providências ao Executivo Municipal; Indicações n° 47 e 48/2007, ambas de autoria do Vereador Ivão Sartori, através da qual solicita providências ao Executivo Municipal; Ofício n° 47/2007, do Pregoeiro do Poder Executivo Municipal, que comunica que procederá com o Pregão Presencial n° 14/2007, no dia 27 de julho de 2007; Ofício n° 48/2007, do Presidente da Comissão Permanente de Licitação do Poder Executivo Municipal, que comunica abertura do Convite n° 23/2007, para o dia 19 de julho de 2007; Ofício n° 433/2007-GP, do Executivo Municipal, que encaminha Balancetes e Relação de Despesas Pagas da Prefeitura Municipal, referente a Maio/2007; Comunicados n° CM85577 e CM85578 do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação, que comunicam liberação de recursos para esse Município; Comunicado da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, do Congresso Nacional que encaminha relação de recursos encaminhados a esse Município; Telegramas do Fundo Nacional de Saúde, que comunicam liberação de recursos para esse Município.  A seguir, não havendo nenhum munícipe inscrito na Hora da Tribuna Livre, o Senhor Presidente anunciou a Hora dos Oradores Inscritos e passou a palavra ao Vereador Altair Ferreira da Fonseca, que ao iniciar cumprimentou o Senhor Presidente, Senhores Vereadores e demais presentes. Prosseguindo, o Orador disse que estava retornando à Tribuna, para novamente buscar uma solução para a taxa de esgoto cobrada pela CESAN no Município de São Gabriel da Palha. Continuando, o Orador lembrou que na semana anterior a Câmara Municipal de Nova Venécia rejeitou a referida cobrança naquele Município, para que estudos complementares sejam realizados. Prosseguindo, o Orador lembrou também que existem inúmeros moradores do Município que estão inadimplentes com a CESAN, pois não conseguem pagar suas contas, devido à taxa de esgoto. Continuando, o Orador solicitou que fosse localizado nos arquivos da Câmara, a Lei que autoriza a cobrança da taxa de esgoto e fez a leitura da Lei n° 1.208/2000, que não autoriza referida cobrança em seu teor. Prosseguindo, o Orador reiterou que não é contra a taxa de esgoto e sim que ela seja cobrada de forma justa e as ligações estejam funcionando em todas as residências. Continuando, o Orador solicitou ao Senhor Presidente da Câmara, a possibilidade de ser marcada uma reunião com o Presidente da CESAN, para maiores explicações sobre a referida taxa. Prosseguindo, o Orador falou que foi procurado pela gerência do SICOOB sobre projeto de lei em tramitação na Casa, que beneficia a referida instituição financeira e pediu que fosse analisado. Continuando, o Orador falou sobre a situação de algumas residências no Patrimônio São José, próximas a estação de tratamento de esgoto, que continuam em situação desesperadora por causa de nuvens de mosquitos e solicitou à Divisão de Assuntos Legislativos, ofício ao Senhor Secretário Municipal de Saúde, para que este fizesse uma visita ao Patrimônio São José, para tomar as devidas providências. Finalizando agradeceu a atenção de todos. A seguir, o Senhor Presidente passou a palavra ao Vereador Wenderson Marcony Batista Dias, que ao iniciar cumprimentou o Senhor Presidente, Senhores Vereadores e demais presentes. Prosseguindo, o Orador falou sobre a taxa de esgoto cobrada no Município, colocando-se à disposição para ajudar a solucionar o referido problema. Continuando, disse que esteve na Assembléia Legislativa e em conversa com o Deputado Luciano Pereira, que por sua vez, esteve reunido com a Diretoria da CESAN, que justificou o desvio de verba pública em legislaturas anteriores, e disse que o problema de São Gabriel da Palha, só pode ser solucionado, se a rede for refeita. Prosseguindo, o Orador concedeu um aparte ao Vereador Gilcimar de Oliveira, que agradeceu o aparte e alertou aos consumidores que em suas residências as ligações de esgoto não foram feitas, devem procurar a justiça, para reaverem o que pagaram por um serviço não prestado. Retomando a palavra, o Orador concedeu um aparte ao Vereador Luís Carlos Chefer que em apoio ao Orador e o Vereador Altair Ferreira da Fonseca com relação à cobrança da taxa de esgoto, propôs uma ação civil pública para solucionar o problema. Retomando a palavra, o Orador agradeceu as palavras do Orador aparteante e falou que quase todos os bairros da cidade estão enfrentando problemas com mosquitos e solicitou aos colegas Vereadores que assinassem juntos, ofício ao Secretário Municipal de Saúde, para que este viesse a providenciar carro fumacê, para ajudar na solução desse problema. Prosseguindo, o Orador parabenizou a Senhora Prefeita Municipal e o Presidente dos Pastores de São Gabriel da Palha, por mais um ano de vida, na presente data. Continuando, o Orador falou sobre a final do campeonato de futebol amador do Município, realizado no último domingo e parabenizou às equipes campeãs.  Prosseguindo, o Orador disse que semana próxima passada esteve no Município de Colatina para o lançamento do Pólo de moda da Região Noroeste. Continuando, o Orador disse da necessidade de atrair empresas para o Município, para o crescimento deste e disse que a Indicação n° 44/2007 de sua autoria trata do referido assunto. Prosseguindo, o Orador concedeu um aparte ao Vereador Carlos Magno Canal, que disse que a área a ser destinada para um pólo industrial deve ter o tamanho condizente à sua destinação. Retomando a palavra, o Orador agradeceu as palavras do Orador aparteante e fez a leitura de matérias veiculadas no Jornal “A Tribuna” que relatam as providências de outros municípios para atraírem empresas para seus pólos industriais. Finalizando, reiterou a necessidade de se atrair empresas para o Município de São Gabriel da Palha e agradeceu a atenção de todos. A seguir, o Senhor Presidente passou a palavra ao Vereador José Mauri, que ao iniciar cumprimentou o Senhor Presidente, Senhores Vereadores e demais presentes. Prosseguindo, o Orador parabenizou a Senhora Prefeita Municipal por seu aniversário, comemorado na presente data. Continuando, o Orador parabenizou o Conselho Tutelar do Município, pelo trabalho que vem desenvolvendo. Prosseguindo, o Orador disse que no dia 12 de julho do ano em curso, aconteceu um encontro para lembrar os dezessete anos da Lei Federal que criou o Estatuto da Criança e do Adolescente, o que merece ser até mesmo comemorado. Continuando, o Orador falou sobre o referido Estatuto. Prosseguindo, o Orador falou sobre a ação da Promotora de Justiça da Comarca, em prol das crianças e adolescentes. Continuando, o Orador falou sobre o convite que recebeu para participar do Fórum Sobre Abate de Animais Clandestinos. Prosseguindo, o Orador falou sobre a inauguração de parte do MEPES - Movimento de Educação Promocional do Espírito Santo, situada no Córrego Bley, neste Município, ocorrida no início do mês em curso e da importância da referida Escola. Continuando o Orador disse que naquela inauguração a Câmara Municipal de São Gabriel da Palha, através de sua pessoa, foi impedida de pronunciar breves palavras e lembrou que a Câmara não é o Orador, mas sim todos os Vereadores. Nesse momento, concedeu um aparte ao Vereador Marcony que disse que em muitos eventos que ele se fez presente, o Poder Legislativo não tem a palavra. Retomando a palavra o Orador agradeceu as palavras do Vereador aparteante e concedeu um aparte ao Vereador Altair Ferreira da Fonseca, que defendeu a independência entre os Poderes, pois em algumas inaugurações somente o Poder Executivo tem destaque. Retomando a palavra o Orador agradeceu as palavras do Vereador aparteante e concedeu um aparte ao Vereador Luís Carlos Chefer, que também defendeu a independência entre os Poderes, e solicitou que os Senhores Secretários Municipais respeitassem mais os Vereadores, pois esses foram eleitos pela vontade popular. Retomando a palavra o Orador agradeceu as palavras do Vereador aparteante e disse que deve haver mais união entre os Poderes, pois assim quem ganhará é o povo. Prosseguindo, o Orador falou sobre a taxa de esgoto cobrada pela CESAN e solicitou reunião com a referida empresa, para solucionar o problema no Município. Continuando, o Orador solidarizou-se com o colega Vereador Altair Ferreira da Fonseca, para ajudar a solucionar o problema dos mosquitos no Patrimônio São José. Nesse momento, o Orador concedeu um aparte ao colega Vereador Altair Ferreira da Fonseca, que falou que erros de administrações estaduais anteriores não podem prejudicar a população e também solicitou providências à Senhora Prefeita Municipal com relação à taxa de esgoto cobrada no Município. Retomando a palavra o Orador agradeceu as palavras do Vereador aparteante e convidou a todos para reinauguração da Escola “Irmã Adelaide Bertocchi” que acontecerá no dia 21 de julho do ano em curso. Prosseguindo, o Orador falou sobre a final do campeonato municipal de futebol amador e reiterou a necessidade da criação da Secretaria Municipal de Esportes. Continuando, o Orador disse que “ouviu falar” que servidores públicos filiados ao SISMUG, após participarem de uma caminhada de protesto ao final do desfile cívico de 14 de Maio, estão sofrendo represálias. Nesse momento, o Orador concedeu um aparte ao Vereador Altair Ferreira da Fonseca, que disse que se esse comentário for verdadeiro, é a tentativa de instalação de uma ditadura e ele não aceitará essa situação. Retomando a palavra o Orador agradeceu as palavras do Vereador aparteante e finalizou seu pronunciamento agradecendo a atenção de todos. A seguir, o Senhor Presidente passou a palavra ao Vereador Carlos Magno Canal, que ao iniciar cumprimentou o Senhor Presidente, Senhores Vereadores e demais presentes. Prosseguindo, o Orador falou sobre o Projeto de Lei n° 38/2007, que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a Conceder Gratificação para Realização de Serviços Técnicos” e disse que o Agrimensor Gustavo Braum Neto em ano anterior, que o Orador não soube precisar, fez as devidas medições nos Bairros Gustavo Boone, João Colombi e Asa Branca. Continuando, o Orador disse discordar da gratificação a ser concedida no referido Projeto de Lei, pois na sua opinião, esse trabalho já foi realizado, e alertou a Comissão de Fiscalização e Controle da Câmara para que determinado trabalho não seja pago duas vezes. Prosseguindo, o Orador falou sobre a rejeição por parte da Câmara Municipal de Nova Venécia de projeto de lei que institui cobrança de taxa de esgoto naquele Município e lembrou que o então Vereador Erildo José Canal, em legislatura pretérita fez o que foi possível para evitar a cobrança casada da taxa água/esgoto. Continuando, o Orador disse que todo o projeto para coletagem do esgoto apresentou irregularidades. Prosseguindo, o Orador argüiu porque o Ministério Público no Município ainda não tomou providências com relação à taxa de esgoto cobrada no Município. Continuando, o Orador falou que na Cachoeira da Onça quando da instalação dos pontos de coleta de esgoto, discutiu asperamente com o engenheiro responsável, mas prevaleceu o projeto inicial, onde um dos pontos de coleta ficou ao lado da área destinada à construção de uma praça no referido Bairro. Prosseguindo, o Orador disse que por todo trabalho realizado nessa Câmara de Vereadores, ela deveria ser mais valorizada. Continuando, o Orador teceu comentários elogiosos aos garis que trabalham na Prefeitura Municipal e solicitou aos colegas Vereadores para fiscalizarem, pois existem servidores públicos que não estão se dedicando ao trabalho como deveriam. Continuando, o Orador falou que juntamente com o colega Vereador Luis Carlos Chefer, participou do Seminário de Desenvolvimento Regional promovido pela Rede Tribuna de Comunicações, na cidade de Linhares-ES, no dia 12 de julho de 2007. Prosseguindo, o Orador falou sobre empresas a serem instaladas em nosso Município, que devem gerar o máximo de empregos possíveis. Continuando, o Orador falou sobre o Projeto de Lei n° 7.708/2007, do Governo Federal, para o qual a Deputada Federal Rita Camata apresentou emenda alterando dispositivos, passando a disposição “Parque Nacional dos Pontões Capixaba” para “Monumento Natural dos Pontões Capixabas”. Prosseguindo, o Orador parabenizou a Deputada Federal pela atitude, que dessa forma ajudará os moradores da região. Continuando, o Orador solicitou a confecção de um manifesto assinado por todos os Vereadores, a ser encaminhado ao Governo Federal, apoiando a iniciativa de Rita Camata, que em muito ajudará os Municípios de Pancas e Águia Branca. Prosseguindo, Orador falou sobre projeto de lei aprovado na Câmara Federal que permitirá a Fundação Hospitalar “Dr. Fernando Serra”, parcelar suas dívidas. Finalizando agradeceu a atenção de todos. A seguir, o Senhor Presidente passou a palavra ao Vereador Natalino Fernandes Botelho, que ao iniciar cumprimentou a Mesa Diretora, demais Vereadores e demais presentes. Prosseguindo, o Orador disse que a “humildade é a chave de todas as portas” e parabenizou o colega Vereador Ivão Sartori por sua ética à frente da Mesa Diretora. Continuando, o Orador relatou os três princípios filosóficos de um sistema democrático. Prosseguindo, o Orador afirmou que se fosse da vontade da atual Administração poderia trabalhar em parceria ou simplesmente ignorar as entidades representativas do Município. Continuando, o Orador mostrou-se contrário ao transporte de doentes para fora do Município. Prosseguindo, o Orador falou sobre o encerramento das atividades da única faculdade instalada no Município e a situação dos Servidores Públicos Municipais que continuam com um ticket alimentação irrisório. Finalizando, o Orador invocou o todo poderoso e grande Arquiteto do universo, para que abençoasse a todos em nome de Jesus. A seguir, não havendo mais Oradores inscritos para falar, o Senhor Presidente suspendeu a Sessão por quinze minutos. Reaberta a Sessão e havendo número legal, o Senhor Presidente anunciou a Ordem do Dia, que constou do seguinte: Segunda discussão e votação do Projeto de Lei Complementar nº 3/2007, que “Altera a Lei Complementar n° 16/2007 de 25 de abril de 2007”, que após ser discutido e votado foi aprovado unanimidade. Segunda discussão e votação do Projeto de Lei nº 43/2007, que “Autoriza o Poder Legislativo Municipal a Conceder Gratificação para Realização de Serviços Técnicos Especializados e dá Outras Providências”, que após ser discutido e votado foi aprovado por unanimidade. A seguir, não havendo mais matéria para ser discutida nem votada na presente Sessão, o Senhor Presidente declarou encerrados os trabalhos convidando os Senhores Vereadores para a próxima Sessão Ordinária a realizar-se no dia 31 de julho do ano em curso. E para constar, eu Secretário, redigi a presente Ata, que depois de aprovada será assinada. São Gabriel da Palha, dezessete de julho de dois mil e sete.