Ata da Sessão Ordinária da Câmara Municipal de São Gabriel da Palha, do Estado do Espírito Santo, realizada no dia dezesseis de setembro de dois mil e oito, sob a Presidência do Vereador Ivão Sartori.

Aos dezesseis dias do mês de setembro do ano de dois mil e oito, nesta cidade de São Gabriel da Palha do Estado do Espírito Santo, reuniu-se a Câmara Municipal, em sua sede própria, sob a Presidência do Vereador Ivão Sartori, às 18h (dezoito horas). Presentes os Vereadores: Agnaldo Mauri, Altair Ferreira da Fonseca; Gilcimar de Oliveira, Ivão Sartori, José Mauri, Leonardo Luiz Valbusa Bragato, Luis Carlos Chefer, Natalino Fernandes Botelho e Wenderson Marcony Batista Dias. Havendo número legal, o Senhor Presidente declarou aberta a presente Sessão e início dos trabalhos. Nesse momento, em virtude da extinção do mandato do ex-Vereador Carlos Magno Canal e por força regimental, o Senhor Presidente solicitou que se iniciasse os trabalhos de eleição para o cargo de 1º Secretário e posse do eleito. Concluída a eleição, a ata da Sessão anterior foi aprovada e assinada.  A seguir, passou-se para a leitura das matérias constantes do Expediente, que foram as seguintes: Projeto de Lei nº 76/2008, de autoria do Vereador Carlos Magno Canal, que “Estabelece Obrigações para Hospitais e Fundações Hospitalares e dá Outras Providências”; Projeto de Lei nº 79/2008, de autoria do Vereador Carlos Magno Canal, que “Veda utilização de Jarros que Armazenam Água em Cemitérios e dá Outras Providências”; Projeto de Lei nº 80/2008, de autoria do Vereador Natalino Fernandes Botelho, que “Regulamenta o Horário de Funcionamento dos Estabelecimentos Comerciais do Município de São Gabriel da Palha-ES e dá Outras Providências”; Mensagem nº 57/2008, do Executivo Municipal, que encaminha o Projeto de Lei nº 81/2008, que “Dispõe Sobre a Concessão Real de Uso aos Beneficiários do Contrato nº 0112.889-92/2000 - OGU; Mensagem nº 59/2008, do Executivo Municipal, que encaminha o Projeto de Lei nº 82/2008, que “Dispõe Sobre a Abertura de Crédito Adicional Suplementar”; Mensagem nº 60/2008, do Executivo Municipal, que encaminha o Projeto de Lei nº 83/2008, que “Autoriza a Realização e o Pagamento de Despesa de Construção de Habitações de Interesse Social e dá Outras Providências”; Mensagem nº 61/2008, do Executivo Municipal, que encaminha o Projeto de Lei nº 84/2008, que “Dispõe Sobre a Abertura de Crédito Adicional Especial e dá Outras Providências”; Requerimento nº 24/2008, de autoria do Vereador Leonardo Luiz Valbusa Bragato, que apresenta Votos de Profundo Pesar pelo passamento do Senhora Florentina Caliman Lorezoni; Indicações n° 50, 53 e 54/2008, todas de autoria do Vereador Leonardo Luiz Valbusa Bragato, através das quais solicita providências ao Executivo Municipal; Indicações nº 51 e 52/2008, ambas de autoria do Vereador Natalino Fernandes Botelho, através das quais solicita providências ao Executivo Municipal; Indicações nº 55/2008, de autoria do Vereador Wenderson Marcony Batista Dias, que através da qual solicita providências ao Executivo Municipal; OF.nº 347/2008-GP, da Secretária Municipal de Educação e Cultura, que em encaminha os Balancetes de Receita e Despesa e Relação de Despesas Pagas do Fundo de Desenvolvimento da Educação e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB, referente ao mês de julho/2008; OF.nº 365/2008-GP, da Secretária Municipal de Educação e Cultura, que em encaminha os Balancetes de Receita e Despesa e Relação de Despesas Pagas do Fundo de Desenvolvimento da Educação e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB, referente ao mês de agosto/2008; OF. n° 70/2008, da Comissão Permanente de Licitação, que comunica que no dia 24 de setembro do ano em curso, às 9h (nove horas), procederá a abertura do Convite nº 30/2008, cujo objetivo é a aquisição de instrumentos musicais para formação de Banda Marcial nas Escolas de Ensino Fundamental, EMEF “Irmã Adelaide Bertocchi”, EMEF “Ilda Ferreira da Fonseca Martins” e EMEF “Bértolo Malacarne”; OF. n° 6/2008, da Comissão Especial de Licitação, da Secretaria Municipal de Saúde, que comunica que no dia 23 de setembro do ano em curso, às 9h (nove horas), procederá a abertura do Convite nº 4/2008, que tem como objeto a aquisição de material de expediente para ser utilizado nos diversos setores junto a Secretaria Municipal de Sáude ; OF.nº 003/2008-GP, do Presidente do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente de São Gabriel da Palha, que encaminha os Balancetes de Receita e Despesa e Relação de Despesas Pagas do Fundo Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente de São Gabriel da Palha, referente ao mês de julho/2008; COMUNICADO Nº CM147879/2008, do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, que informa a liberação de recursos financeiros a esse Município, no valor de R$ 30.763,00 (trinta mil, setecentos e sessenta e três reais), para o Programa QUOTA-006; COMUNICADO Nº CM149964/2008, do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, que informa a liberação de recursos financeiros a esse Município, no valor de R$ 4.312,80 (quatro mil, trezentos e doze reais e oitenta centavos), para o Programa PDDE-FUNDAMENTAL - Parcela 001; Telegrama do Fundo Nacional de Saúde, nº Ref.: 918813/MS/SE/FNS, que comunica liberação de recursos para esse Município, para o Programa Pagamento de Agentes Comunitários de Saúde - ACS COMP 01/2008 UF ES, no valor bruto de R$ 3.192,00 (Três mil, cento e noventa e dois reais); Telegrama do Fundo Nacional de Saúde, nº Ref.: 918813/MS/SE/FNS, que comunica liberação de recursos para esse Município, para o Programa Pagamento de Agentes Comunitários de Saúde – ACS  COMP 01/2008 MUNICIPAL UF ES, no valor bruto de R$ 3.192,00 (três mil, cento e noventa e dois reais); Telegrama do Fundo Nacional de Saúde, nº Ref.: 936951/MS/SE/FNS, que comunica liberação de recursos para esse Município, para o Programa Pagamento de Ações estruturantes de Vigilância Sanitária COMP 08/2008 MUNICIPAL UF ES, no valor bruto de R$ 855,26 (oitocentos e cinquenta e cinco reais e vinte e seis centavos); Telegrama do Fundo Nacional de Saúde, nº Ref.: 944758/MS/SE/FNS, que comunica liberação de recursos para esse Município, para o Programa Pagamento de Piso Estratégico - GERENCIAMENTO DE RISCO DE VS COMP 08/2008 MUNICIPAL UF ES, no valor bruto de R$ 135,43 (cento e trinta e cinco reais e quarenta e três centavos).Telegrama do Fundo Nacional de Saúde, nº Ref.: 943512/MS/SE/FNS, que comunica liberação de recursos para esse Município, para o Programa Pagamento de Piso Estratégico - GERENCIAMENTO DE RISCO DE VS COMP 08/2008 MUNICIPAL UF ES, no valor bruto de R$ 347,57 (trezentos e quarenta e sete reais e cinquenta e sete centavos). Prosseguindo, por não haver mais matéria a ser lida no expediente da presente sessão, o Senhor Presidente anunciou a Hora da Tribuna Livre e concedeu a palavra ao Senhor Jackson Andrade, Presidente do Sindicato dos Comerciários do Estado do Espírito Santo, que falou sobre o Projeto de Lei nº 80/2008, que “Regulamenta o Horário de Funcionamento dos Estabelecimentos Comerciais do Município de São Gabriel da Palha-ES e dá Outras Providências”. A seguir, não havendo mais nenhum munícipe inscrito para a Hora da Tribuna Livre, o Senhor Presidente anunciou a Hora dos Oradores Inscritos. A seguir, não havendo mais Oradores para a Hora dos Oradores Inscritos, o Senhor Presidente suspendeu a Sessão por 15 (quinze) minutos, conforme determinação regimental. A seguir, havendo número legal, o Senhor declarou reaberta a presente sessão e anunciou a Ordem do Dia, que constou do seguinte: Requerimento n° 25/2008,  assinado por três Vereadores que requereram regime de urgência especial para o Projeto de Lei n° 81/2008, que após ser discutido e votado, foi aprovado por unanimidade. A seguir, em razão da aprovação do Requerimento de urgência especial, o Senhor Presidente suspendeu os trabalhos por trinta minutos, para que as Comissões competentes tomassem as devidas providências. Reaberta a Sessão e havendo número legal, o Senhor Presidente determinou o prosseguimento da Ordem do Dia, que constou do seguinte: Projeto de Lei n° 81/2008, que “Dispõe Sobre a Concessão de Direito Real de Uso aos Beneficiários do Contrato nº 0112.889-92/2000 - OGU”; que após ser discutido e votado foi aprovado por unanimidade. Requerimento n° 26/2008,  assinado por três Vereadores que requereram regime de urgência especial para o Projeto de Lei n° 83/2008, que após ser discutido e votado, foi aprovado por unanimidade. A seguir, em razão da aprovação do Requerimento de urgência especial, o Senhor Presidente suspendeu os trabalhos por trinta minutos, para que as Comissões competentes tomassem as devidas providências. Reaberta a Sessão e havendo número legal, o Senhor Presidente determinou o prosseguimento da Ordem do Dia, que constou do seguinte: Projeto de Lei n° 83/2008, que “Autoriza a Realização e Pagamento de Despesa para Construção de Habitações de Interesse Social e Dá Outras Providências”; que após ser discutido e votado foi aprovado por unanimidade. Segunda  discussão e votação do Projeto de Lei nº 71/2008, que “Altera a Lei nº 1.860 de 25 de junho de 2008”, que após ser discutido e votado, foi aprovado por unanimidade. Segunda  discussão e votação do Projeto de Lei nº 72/2008, que “Dispõe Sobre a Abertura de Crédito Adicional Especial e dá Outras Providências”, que após ser discutido e votado, foi aprovado por unanimidade. Primeira a  discussão e votação do Projeto de Lei nº 82/2008, que “Dispõe Sobre a Abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá Outras Providências”, que após ser discutido e votado, foi aprovado por unanimidade.  Primeira a  discussão e votação do Projeto de Lei nº 84/2008, que “Dispõe Sobre a Abertura de Crédito Especial e dá Outras Providências”, que após ser discutido e votado, foi aprovado por unanimidade. A seguir, não havendo mais matéria para ser discutida e votada na presente Sessão, o Senhor Presidente declarou encerrados os trabalhos e convidou os Senhores Vereadores para a Sessão Ordinária, que realizar-se-á no dia 30 de setembro do ano em curso, à hora regimental. E para constar, eu Secretário, registrei a presente Ata que depois de aprovada será assinada. São Gabriel da Palha, dezesseis de setembro de dois mil e oito.