Ata da Sessão Ordinária da Câmara Municipal de São Gabriel da Palha, do Estado do Espírito Santo, realizada no dia quinze de agosto de dois mil e seis, sob a Presidência do Vereador Leonardo Luiz Valbusa Bragato. 

Aos quinze dias do mês de agosto do ano em curso, nesta cidade de São Gabriel da Palha, do Estado do Espírito Santo, reuniu-se a Câmara Municipal, em sua sede própria, sob a Presidência do Vereador Leonardo Luiz Valbusa Bragato, às 18h (dezoito horas). Presentes os Vereadores: Altair Ferreira da Fonseca, Carlos Magno Canal, Gilcimar de Oliveira, Ivão Sartori, José Mauri, Leonardo Luiz Valbusa Bragato, Luis Carlos Chefer, Natalino Fernandes Botelho e Wenderson Marcony Batista Dias. Havendo número legal, o Senhor Presidente declarou aberta a presente Sessão e início dos trabalhos. A Ata da Sessão anterior foi aprovada e assinada. A seguir, passou-se para a leitura das matérias constantes do Expediente, que foram as seguintes: Mensagem n° 42/2006, do Executivo Municipal, que encaminha o Projeto de Lei n° 62/2006, que “Altera a Lei n° 472/87 e dá Outras Providências”; Mensagem n° 43/2006, do Executivo Municipal, que encaminha o Projeto de Lei n° 63/2006, que “Autoriza o Poder Executivo Municipal Realizar Despesas e dá Outras Providências”; Indicação nº 54/2006, de autoria do Vereador José Mauri, através da qual solicita providências ao Executivo Municipal; Indicação nº 55/2006, de autoria do Vereador Wenderson Marcony Batista Dias, através da qual solicita providências ao Executivo Municipal; OF.n° 481/2006-GP, do Executivo Municipal, que encaminha Balancetes da Receita e Despesa do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e Valorização do Magistério de São Gabriel da Palha, referente aos meses de maio e junho/2006; OF.n° 303/2006-SMAS, da Secretaria Municipal de Ação Social, que encaminha Balancetes da Receita e Despesa do Fundo de Municipal de Ação Social, alusivos aos meses de maio e junho/2006; OF.n° 371/2006-SMAS, da Secretaria Municipal de Saúde, que encaminha Balancetes da Receita e Despesa do Fundo Municipal de Saúde, alusivos aos meses de maio e junho/2006; Ofício n° 57/2006, da Comissão Permanente de Licitação do Executivo Municipal, que comunica a abertura do Pregão Presencial n° 06/2006, para o dia 16/08/2006; Ofício n° 58/2006, da Comissão Permanente de Licitação do Executivo Municipal, que comunica a abertura da Tomada de Preços n° 09/2006, para o dia 22/08/2006; Ofício n° 59/2006, da Comissão Permanente de Licitação do Executivo Municipal, que comunica a abertura do Convite n° 43/2006, para o dia 24/08/2006; Ofício n° 61/2006, da Comissão Permanente de Licitação do Executivo Municipal, que comunica a abertura do Pregão Presencial n° 07/2006, para o dia 16/08/2006; Ofício n° 62/2006, da Comissão Permanente de Licitação do Executivo Municipal, que comunica a abertura do Convite n° 43/2006, para o dia 23/08/2006; Ofício da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização - CMO, do Senado Federal que encaminha lista do Recursos da União destinados ao Município de São Gabriel da Palha; Comunicados n° 110978, 120099, 120100, 124438, 129450/2006, do Fundo Nacional de Desenvolvimento de Educação, que comunicam liberação de recursos para o Município de São Gabriel da Palha; Telegramas do Fundo Nacional de Saúde, que comunica liberação de recursos para o Município de São Gabriel da Palha. A seguir, não havendo mais nenhuma matéria constante do Expediente, o Senhor Presidente anunciou a Hora da Tribuna Livre e concedeu a palavra ao Senhor Promotor da Comarca de São Gabriel da Palha, Dr. Marcelo Ferraz Volpato, que falou sobre a remuneração dos conselheiros do Conselho Tutelar no Município. A seguir, não havendo mais nenhum munícipe inscrito para a Hora da Tribuna Livre, o Senhor Presidente anunciou a Hora dos Oradores Inscritos. Ao término do pronunciamento dos oradores inscritos, o Senhor Presidente suspendeu a Sessão por quinze minutos. Reaberta a Sessão e havendo número legal, o Senhor Presidente anunciou a Ordem do Dia, que constou do seguinte: Votação Secreta da Mensagem de Veto n° 3/2006, de autoria do Executivo Municipal que Veta Parcialmente o Projeto de Lei n° 38/2006, que “Dispõe Sobre as Diretrizes para Elaboração e Execução da Lei Orçamentária para o Exercício de 2007 do Município de São Gabriel da Palha e dá Outras Providências - LDO”. Após chamada nominal dos Senhores Vereadores para votação, o Senhor Presidente convidou os Vereadores Natalino Fernandes Botelho e Wenderson Marcony Batista Dias, para servirem de escrutinadores da votação, cujo resultado foi cinco votos favoráveis e quatro contrários, ficando assim, mantido o veto apresentado pela Senhora Prefeita Municipal. Primeira discussão e votação do Projeto de Lei n° 53/2006, de autoria do Executivo Municipal, que “Autoriza o Poder Executivo Municipal Celebrar Contrato de Comodato e dá Outras Providências”. Neste momento, foi apresentada a Emenda n° 11/2006, de autoria do Vereador Gilcimar de Oliveira, que após ser discutida e votada, foi aprovado por seis votos favoráveis e dois contrários. Retomada a discussão e votação do Projeto de Lei n° 53/2006, este foi aprovado por sete votos favoráveis e um contrário. Primeira discussão e votação do Projeto de Lei n° 58/2006, de autoria do Executivo Municipal, que “Declara São Gabriel da Palha, Capital Nacional do Café Conilon e dá Outras Providências”, que após ser discutido e votado, foi aprovado por Unanimidade. Primeira discussão e votação do Projeto de Lei n° 61/2006, de autoria do Executivo Municipal, que “Autoriza o Poder Executivo a Conceder Abono Salarial aos Servidores Vinculados ao Programa Pactuado Integrado Epidemiológico e Controle de Doenças - PPI e ECD e dá Outras Providências”, que após ser discutido e votado, foi aprovado por Unanimidade. Primeira discussão e votação do Projeto de Lei n° 59/2006, de autoria do Executivo Municipal, que “Altera a Lei n° 1.632/2006 e dá Outras Providências”, que após ser discutido e votado, foi aprovado por sete votos favoráveis e um contrário. Primeira discussão e votação do Projeto de Lei n° 60/2006, de autoria do Executivo Municipal, que “Autoriza o Poder Executivo Municipal Celebrar Convênio de Cooperação Técnica com a AMUNES - Associação dos Municípios do Estado do Espírito Santo e dá Outras Providências”, que após ser discutido e votado, foi aprovado por Unanimidade. A seguir, não havendo matéria para ser discutida, nem votada na presente Sessão, o Senhor Presidente declarou encerrados os trabalhos, convidando os Senhores Vereadores para a próxima Sessão Ordinária, a ser realizada no dia 29 de agosto do ano em curso. E para constar, eu Secretário, lavrei a presente Ata, que depois de aprovada será assinada. São Gabriel da Palha, quinze de agosto de dois mil e seis.

OBS: Por estarmos em período eleitoral, não constará na presente Ata Pronunciamento dos Oradores Inscritos desta Casa de Leis.