Ata da Sessão Ordinária da Câmara Municipal de São Gabriel da Palha, do Estado do Espírito Santo, realizada no dia quatorze de outubro de dois mil e oito, sob a Presidência do Vereador Ivão Sartori.

Aos quatorze dias do mês de outubro do ano de dois mil e oito, nesta cidade de São Gabriel da Palha do Estado do Espírito Santo, reuniu-se a Câmara Municipal, em sua sede própria, sob a Presidência do Vereador Ivão Sartori, às 18h (dezoito horas). Presentes os Vereadores: Agnaldo Mauri, Altair Ferreira da Fonseca, Gilcimar de Oliveira, Ivão Sartori, José Mauri, Leonardo Luiz Valbusa Bragato, Luis Carlos Chefer e Wenderson Marcony Batista Dias. Havendo número legal, o Senhor Presidente declarou aberta a presente Sessão e início dos trabalhos. Prosseguindo, a  ata da Sessão anterior foi aprovada e assinada. A seguir, passou-se para a leitura das matérias constantes do Expediente, que foram as seguintes: Proposta de Emenda a Lei Orgânica do Município nº 7/2008, de autoria Executivo Municipal, que “Altera Redação do Art. 126 da Lei Orgânica Municipal”; Projeto de Decreto Legislativo nº 18/2008, de autoria da Comissão de Finanças, Orçamento e Institucional, que “Dispõe Sobre a Rejeição das Contas do ex-Prefeito Municipal de São Gabriel da Palha, referente ao Exercício Financeiro de 2003”; Mensagem nº 64/2008, do Executivo Municipal, que encaminha o Projeto de Lei nº 91/2008, que “Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de São Gabriel da Palha para o Exercício de 2009”; Mensagem nº 65/2008, do Executivo Municipal, que encaminha o Projeto de Lei nº 92/2008, que “Fixa o Valor Mensal do Incentivo Financeiro dos Agentes Comunitários de Saúde das Estratégias Agentes Comunitários de Saúde e Saúde da Família e dá Outras Providências”; Mensagem nº 66/2008, do Executivo Municipal, que encaminha o Projeto de Lei nº 93/2008, que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a Realizar Despesas com Escola da Rede Estadual e dá Outras Providências”;  Requerimento nº 27/2008, de autoria do Vereador Leonardo Luiz Valbusa Bragato, que apresenta Votos de Profundo Pesar pelo passamento do Senhor Arlindo Dupke, ocorrido no dia 19 de setembro de 2008; Requerimento nº 28/2008, de autoria do Vereador Altair Ferreira da Fonseca, que apresenta Votos de Profundo Pesar pelo passamento do Senhor Luiz Carlos Zanotelli, ocorrido no dia 18 de setembro de 2008; Requerimento nº 29/2008, de autoria do Vereador Leonardo Luiz Valbusa Bragato, que apresenta Votos de Profundo Pesar pelo passamento do Senhor Edimar Ferreira Marcarini, ocorrido no dia 07 de outubro de 2008; Indicação nº 57, 58 e 59/2008, todas de autoria do Vereador Ivão Satori, através das quais solicita providências ao Poder Executivo Municipal; OF. nº 608/2008-GP, do Executivo Municipal, que encaminha Relatórios Resumidos da Execução Orçamentária, referentes ao 4º Bimestre  e 2º Quadrimestre/2008; OF. n° 76/2008, do Vice-Presidente da Comissão Permanente de Licitação do Executivo Municipal, que comunica que no dia 24 de outubro, às 9h (nove horas), procederá a abertura do Convite nº 34/2008, cujo objetivo é a aquisição de materiais para enfeitar a cidade com adornos natalinos para o natal deste ano no Município; OF. n° 77/2008, do Pregoeiro Oficial do Executivo Municipal, que comunica para o dia 21 de outubro, às 9h (nove horas), o Pregão Presencial nº 14/2008, cujo objetivo é a aquisição de ônibus zero km, para tender as necessidades de transporte dos alunos da rede municipal de ensino fundamental residentes fora da área de abrangência das escolas, prioritariamente dos que residem em áreas rurais ou de difícil acesso; OF. n° 7/2008, do Presidente da Comissão Especial de Licitação da Secretaria Municipal de Saúde, que comunica que no dia 15 de outubro, às 9h (nove horas), procederá com a abertura do Convite nº 5/2008, cujo objetivo é a aquisição de equipamentos e materiais para a realização de exames em pacientes portadores de diabetes melitus deste Município, de acordo com a Lei Federal nº 11,347/2006, portaria GM 2.583 de 10/10/2007; OF. n° 130/2008, do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de São Gabriel da Palha - SGP-PREV, que encaminha Balancetes das receitas e despesas do referido Instituto, alusivos ao mês de setembro/2008”; COMUNICADO Nº CM179934/2008, do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, que informa a liberação de recursos financeiros a esse Município, no valor de R$ 32.316,93 (trinta e dois mil, trezentos e dezesseis reais e noventa e três centavos); Telegrama do Fundo Nacional de Saúde, nº Ref.: 1000699/MS/SE/FNS, que comunica liberação de recursos para esse Município, para o Programa Pagamento de Agentes Comunitários de Saúde - ACS COMP 02/2008 UF ES, no valor bruto de R$ 3.192,00 (três mil, cento e noventa e dois reais); Telegrama do Fundo Nacional de Saúde, nº Ref.: 1000743/MS/SE/FNS, que comunica liberação de recursos para esse Município, para o Programa Pagamento de Agentes Comunitários de Saúde - ACS COMP 03/2008 UF ES, no valor bruto de R$ 3.192,00 (três mil, cento e noventa e dois reais); Telegrama do Fundo Nacional de Saúde, nº Ref.: 1002272/MS/SE/FNS, que comunica liberação de recursos para esse Município, para o Programa Pagamento de Saúde da Família - SF COMP 08/2008 UF ES, no valor bruto de R$ 21.600,00 (vinte e mil e seiscentos reais); Telegrama do Fundo Nacional de Saúde, nº Ref.: 1018320/MS/SE/FNS, que comunica liberação de recursos para esse Município, para o Programa Pagamento de Agentes Comunitários de Saúde - ACS COMP 05/2008 UF ES, no valor bruto de R$ 3.724,00 (três mil, setecentos e vinte e quatro reais); Telegrama do Fundo Nacional de Saúde, nº Ref.: 1046861/MS/SE/FNS, que comunica liberação de recursos para esse Município, para o Programa Pagamento de Piso Estratégico - Gerenciamento de Risco de VS COMP 01/2008 UF ES, no valor bruto de R$ 135,43 (cento e trinta e cinco reais e quarenta e três centavos); Telegrama do Fundo Nacional de Saúde, nº Ref.: 1047035/MS/SE/FNS, que comunica liberação de recursos para esse Município, para o Programa Pagamento de Piso Estratégico - Gerenciamento de Risco de VS COMP 02/2008 UF ES, no valor bruto de R$ 135,43 (cento e trinta e cinco reais e quarenta e três centavos); Telegrama do Fundo Nacional de Saúde, nº Ref.: 1047199/MS/SE/FNS, que comunica liberação de recursos para esse Município, para o Programa Pagamento de Piso Estratégico - Gerenciamento de Risco de VS COMP 03/2008 UF ES, no valor bruto de R$ 135,43 (cento e trinta e cinco reais e quarenta e três centavos); Telegrama do Fundo Nacional de Saúde, nº Ref.: 1047334/MS/SE/FNS, que comunica liberação de recursos para esse Município, para o Programa Pagamento de Piso Estratégico - Gerenciamento de Risco de VS COMP 04/2008 UF ES, no valor bruto de R$ 135,43 (cento e trinta e cinco reais e quarenta e três centavos); Telegrama do Fundo Nacional de Saúde, nº Ref.: 1047404/MS/SE/FNS, que comunica liberação de recursos para esse Município, para o Programa Pagamento de Piso Estratégico - Gerenciamento de Risco de VS COMP 05/2008 UF ES, no valor bruto de R$ 135,43 (cento e trinta e cinco reais e quarenta e três centavos); Telegrama do Fundo Nacional de Saúde, nº Ref.: 1047613/MS/SE/FNS, que comunica liberação de recursos para esse Município, para o Programa Pagamento de Piso Estratégico - Gerenciamento de Risco de VS COMP 06/2008 UF ES, no valor bruto de R$ 135,43 (cento e trinta e cinco reais e quarenta e três centavos); Telegrama do Fundo Nacional de Saúde, nº Ref.: 1047772/MS/SE/FNS, que comunica liberação de recursos para esse Município, para o Programa Pagamento de Piso Estratégico - Gerenciamento de Risco de VS COMP 07/2008 UF ES, no valor bruto de R$ 135,43 (cento e trinta e cinco reais e quarenta e três centavos); Telegrama do Fundo Nacional de Saúde, nº Ref.: 1047911/MS/SE/FNS, que comunica liberação de recursos para esse Município, para o Programa Pagamento de Piso Estratégico - Gerenciamento de Risco de VS - Produtos/Serviços COMP 01/2008 UF ES, no valor bruto de R$ 347,57 (trezentos e quarenta e sete reais e cinquenta e sete centavos); Telegrama do Fundo Nacional de Saúde, nº Ref.: 1047985/MS/SE/FNS, que comunica liberação de recursos para esse Município, para o Programa Pagamento de Piso Estratégico - Gerenciamento de Risco de VS - Produtos/Serviços COMP 02/2008 UF ES, no valor bruto de R$ 347,57 (trezentos e quarenta e sete reais e cinquenta e sete centavos); Telegrama do Fundo Nacional de Saúde, nº Ref.: 1048149/MS/SE/FNS, que comunica liberação de recursos para esse Município, para o Programa Pagamento de Piso Estratégico - Gerenciamento de Risco de VS - Produtos/Serviços COMP 03/2008 UF ES, no valor bruto de R$ 347,57 (trezentos e quarenta e sete reais e cinquenta e sete centavos); Telegrama do Fundo Nacional de Saúde, nº Ref.: 1048318/MS/SE/FNS, que comunica liberação de recursos para esse Município, para o Programa Pagamento de Piso Estratégico - Gerenciamento de Risco de VS - Produtos/Serviços COMP 04/2008 UF ES, no valor bruto de R$ 347,57 (trezentos e quarenta e sete reais e cinquenta e sete centavos);  Telegrama do Fundo Nacional de Saúde, nº Ref.: 1048412/MS/SE/FNS, que comunica liberação de recursos para esse Município, para o Programa Pagamento de Piso Estratégico - Gerenciamento de Risco de VS - Produtos/Serviços COMP 05/2008 UF ES, no valor bruto de R$ 347,57 (trezentos e quarenta e sete reais e cinquenta e sete centavos); Telegrama do Fundo Nacional de Saúde, nº Ref.: 1048586/MS/SE/FNS, que comunica liberação de recursos para esse Município, para o Programa Pagamento de Piso Estratégico - Gerenciamento de Risco de VS - Produtos/Serviços COMP 06/2008 UF ES, no valor bruto de R$ 347,57 (trezentos e quarenta e sete reais e cinquenta e sete centavos); Telegrama do Fundo Nacional de Saúde, nº Ref.: 1048673/MS/SE/FNS, que comunica liberação de recursos para esse Município, para o Programa Pagamento de Piso Estratégico - Gerenciamento de Risco de VS - Produtos/Serviços COMP 07/2008 UF ES, no valor bruto de R$ 347,57 (trezentos e quarenta e sete reais e cinquenta e sete centavos); Telegrama do Fundo Nacional de Saúde, nº Ref.: 1063920/MS/SE/FNS, que comunica liberação de recursos para esse Município, para o Programa Pagamento de Agentes Comunitários de Saúde - ACS COMP 06/2008 UF ES, no valor bruto de R$ 2.660,00 (dois mil. seiscentos e sessenta reais); Telegrama do Fundo Nacional de Saúde, nº Ref.: 1064117/MS/SE/FNS, que comunica liberação de recursos para esse Município, para o Programa Pagamento de Agentes Comunitários de Saúde - ACS COMP 09/2008 UF ES, no valor bruto de R$ 33.117,00 (trinta e três mil, cento e dezessete reais); Ofício da Câmara dos Deputados, que informa que o valor dos repasses do Governo Federal, para o Município no mês de julho/2008, foi no montante de R$ 1.039.703,35 (hum milhão, trinta e nove mil, setecentos e três reais e trinta e cinco reais) e o acumulado até julho, perfazendo o total de R$ 6.927.762,66 (seis milhões, novecentos e vinte e sete mil, setecentos e sessenta e dois reais e sessenta e seis centavos); Telegrama do Cônsul Honorário da Alemanha no Estado Espírito Santo, que parabeniza Vereadores eleitos e reeleitos. Prosseguindo, por não haver mais matéria a ser lida no expediente da presente Sessão o Senhor Presidente anunciou a Hora da Tribuna Livre e concedeu a palavra ao Senhor Jackson Rodrigues de Freitas, representante do Sindicomerciários, que falou sobre o Projeto de Lei nº 80/2008, em tramitação na Casa.  A seguir, o Senhor Presidente anunciou a Hora dos Oradores Inscritos e passou a palavra ao Vereador Altair Ferreira da Fonseca, que ao iniciar cumprimentou a Mesa, colegas Vereadores, representantes do Sindicomerciários, comerciários e os demais presentes ao Plenário em especial a Vereadora eleita, Senhora Delizete Baptista Pinheiro. Prosseguindo, parabenizou a Justiça Eleitoral, pela condução do pleito, especialmente no dia 05 de outubro, quando tudo correu dentro da normalidade. Seguindo, agradeceu a todos os gabrielenses, que mais uma vez, o conduziram ao Poder Legislativo. Dando seguimento, convocou os que vão assumir em 1º de janeiro, que “abracem a causa” da segurança, para que sejam evitados os crimes que vem acontecendo no Município e citou a morte do Senhor Roberto Ramelow. A seguir, reiterou a necessidade de mais policiamento, pois hoje o efetivo está pela metade do que existia a oito anos, para atender São Gabriel da Palha e Vila Valério. Nesse momento, o Orador concedeu um aparte ao colega Vereador José Mauri, que apresentou seus pêsames à família Ramlow, pela trágica morte do Senhor Roberto Ramlow e também defendeu a luta por mais segurança. Retomando a palavra, o Orador agradeceu às palavras do Orador aparteante e lembrou que o Estado do Espírito Santo, está indo bem em todas as áreas, mas deixa a desejar no quesito segurança pública; sem contar a saúde, que também está mal, com pessoas morrendo nos corredores dos hospitais e tem cobrado da atual Administração, para que melhorias aconteçam, pois a arrecadação aumentou, na segurança pública, na saúde, etc, em nosso Município. Finalizando, novamente agradeceu os votos recebidos e a atenção de todos. A seguir, o Senhor Presidente passou a palavra ao Vereador Leonardo Luiz Valbusa Bragato, que ao iniciar cumprimentou a Mesa, colegas Vereadores, representantes do Sindicomerciários, a Vereadora  eleita, senhora Delizete Baptista Pinheiro e demais presentes ao Plenário. Seguindo, agradeceu os votos recebidos no dia 05 de outubro, que lhe permitirá mais um mandato no Poder Legislativo e na oportunidade, agradeceu aos comerciários, que durante a campanha eleitoral, sempre o receberam muito bem, quando foi até eles pedir voto. Continuando, disse que a classe dos comerciários, merece toda consideração, pois sempre desempenham suas funções com bom humor e colocou-se à disposição da categoria. Prosseguindo, apresentou seus pêsames à família Ramelow, pelo falecimento do “Beto”, como era conhecido e lembrou que juntamente com os colegas Vereadores, quantas viagens foram feitas à Vitória, para reuniões com o Secretário Estadual de Segurança Pública, sobre aumento do efetivo policial civil e militar para o Município. Dando continuidade, agradeceu a Senhora Prefeita Municipal pelo belo trabalho que vem realizando, juntamente com o  Governador Paulo Hartung, que tem investido em São Gabriel da Palha e com relação à segurança pública, acompanhou e acompanha a luta da Chefe do Poder Executivo, para melhorar a segurança em nosso Município. Seguindo, disse que as drogas já estão fazendo dependentes em nossa cidade e por isso concorda com as folgas aos domingos, pois todos precisam ir à igreja, para meditarem sobre seus atos e suas vidas. A seguir, agradeceu à Justiça Eleitoral, na pessoa da Doutora Juíza Eleitoral, Senhora Regina Lúcia de Souza Ferreira e ao Ministério Público, representado pela Doutora Ana Cristina de Fonseca e Oliveira, por tudo que fez para que a votação acontecesse de forma tranqüila e realmente foi o que aconteceu e lembrou que as mulheres estão à frente do Poder Judiciário no Município, no Poder Executivo e agora teremos três colegas Vereadoras, pois às mulheres estão fazendo e farão muito por São Gabriel da Palha. Continuando, propôs ao Sindicomerciários que crie um grupo de acompanhamento do Poder Legislativo, pois quando há união e a população vem assistir às Sessões, consegue todos os seus pedidos. Continuando, falou sobre a melhora da saúde em São Gabriel da Palha, dos valores que são repassados aos dois hospitais da cidade e citou o trabalho que o Secretário Municipal de Saúde, vem desenvolvendo à frente da referida Secretaria, principalmente no tocante à contratação de médicos. Seguindo, reiterou seu apoio aos comerciários e finalizando, agradeceu a atenção de todos. A seguir, o Senhor Presidente passou a palavra ao Vereador Luís Carlos Chefer, que ao iniciar cumprimentou a Mesa, colegas Vereadores, comerciários, representantes do Sindicomerciários e demais presentes ao Plenário. Seguindo, agradeceu à população pela chance que recebeu em 2004 e infelizmente no último dia 05, não foi possível a reeleição. Continuando, falou sobre a segurança em nosso Município e como crítica construtiva, sugeriu ao Conselho Tutelar que atue mais nas praças, nas ruas, em eventos, etc, principalmente após às 22h (vinte e duas horas), para que assim possam ser tomadas às devidas providências com relação à juventude. Prosseguindo, falou sobre o Projeto de Lei nº 80/2008 e reiterou aos comerciários presentes, que a Câmara Municipal apoiará com certeza a categoria. Finalizando, agradeceu novamente a oportunidade que teve na eleição passada e agradeceu a atenção de todos. A seguir, o Senhor Presidente passou a palavra ao Vereador Wenderson Marcony Batista Dias, que ao iniciar cumprimentou a Mesa, colegas Vereadores, representantes do Sindicomerciários e demais presentes ao Plenário. Seguindo, agradeceu os quatrocentos e setenta e três votos que teve no dia 05 do mês em curso, que infelizmente não foram suficientes para se reeleger, mas que mesmo sem mandato estará do lado da sociedade de São Gabriel da Palha, pois como todos, quer o melhor para nosso Município. Prosseguindo, parabenizou o Senhor Gedson Rodrigues de Freitas, por suas palavras à Hora da Tribuna Livre, quando este defendeu os comerciários de São Gabriel da Palha e que sempre está atento aos interesses da categoria e na oportunidade o Orador, reiterou seu apoio aos comerciários, pois concorda que os mesmos, necessitam de um dia para descansar. Continuando, explicou aos presentes ao Plenário, que com a Emenda e Subemenda incorporadas, o Projeto de Lei nº 80/2008, ficou como os comerciários desejavam e ainda ficou garantida a opção de acordo. Dando seguimento, falou que com certeza o referido projeto de lei será aprovado na presente Sessão e assim que chegar às mãos da Senhora Prefeita Municipal, essa o sancionará e assim será oficializada a folga aos domingos. A seguir, falou sobre o Projeto de Lei nº 92/2008, que em muito ajudará os agentes de saúde e falou ainda sobre a segurança no Município e citou que no dia 31 do mês em curso, a Polícia Militar formará mais de trezentos novos policiais e propôs a confecção de um documento ao Secretário Estadual de Segurança Pública, assinado pelos Senhores Vereadores, Senhora Prefeita Municipal, Senhor Vice-Prefeito e à população, para que parte desses novos formandos, possam vir trabalhar em São Gabriel da Palha, Finalizando, agradeceu novamente pelos quatrocentos e setenta e três votos e pela atenção de todos. A seguir, o Senhor Presidente passou a palavra ao Vereador José Mauri, que ao iniciar cumprimentou a Mesa, colegas Vereadores, comerciários, representantes do Sindicomerciários e demais presentes ao Plenário. Prosseguindo, deu as boas vindas à Vereadora eleita, Senhora Delizete Baptista Pinheiro, bem como, parabenizou as demais vereadoras eleitas e os colegas reeleitos. Seguindo, parabenizou também a reeleição da Senhora Prefeita Municipal e desejou-lhe sucesso no mandato e na oportunidade parabenizou os comerciários, por sua união e luta. Dando continuidade, disse ter assinado e votado favoravelmente ao Projeto de Lei nº 80/2008 e reiterou que nos quatro anos de mandato, não faltou a nenhuma votação. A seguir, apresentou seus pêsames à família Ramelow, pela trágica morte de “Beto” e lembrou que infelizmente a violência chegou à nossa cidade; agora espera que os responsáveis pela segurança, tomem providências com a maior brevidade possível. Continuando, falou sobre a Proposta de Emenda à Lei Orgânica do Município nº 7/2008, de autoria do Executivo Municipal, que altera o Art. 126 da Lei Orgânica do Município e disse que atual legislação, permite eleição direta para Diretor de escola, que nesse ano, não foi cumprida. Nesse momento, o Orador concedeu um aparte ao Vereador Leonardo Luiz Valbusa Bragato, que disse que a atual Administração está apenas adequando a Lei Orgânica Municipal à legislação federal. Retomando a palavra, o Orador indagou porque a referida proposta de alteração não chegou antes na Casa?  Seguindo, falou também sobre o Projeto de Lei nº 92/2008, que “ Fixa o valor do incentivo financeiro dos agentes comunitários de saúde das estratégias agentes comunitários de saúde e saúde da família e dá outras providências” e discordou do vencimento concedido, pois é um valor baixo para aqueles que cuidam da saúde da população. A seguir, não havendo mais Oradores para a Hora dos Oradores Inscritos, o Senhor Presidente suspendeu a Sessão por 15 (quinze) minutos, conforme determinação regimental. A seguir, havendo número legal, o Senhor declarou reaberta a presente sessão e anunciou a Ordem do Dia, que constou do seguinte: Requerimento n° 30/2008, assinado por três Vereadores que requereram regime de urgência especial para o Projeto de Lei n° 93/2008, que após ser discutido e votado, foi aprovado por unanimidade. A seguir, em razão da aprovação do Requerimento de urgência especial, o Senhor Presidente suspendeu os trabalhos por trinta minutos, para que as Comissões competentes tomassem as devidas providências. Reaberta a Sessão e havendo número legal, o Senhor Presidente determinou o prosseguimento da Ordem do Dia, que constou do seguinte: Projeto de Lei n° 93/2008, que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a Realizar Despesas com Escola da Rede Estadual e dá Outras Providências”. Nesse momento foi apresentada a Emenda nº 5/2008, de autoria da Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Cidadania, que após ser discutida e votada foi aprovada por unanimidade. Retomada a discussão e votação, do referido Projeto de Lei, esse foi aprovado por unanimidade com a emenda incorporada. Segunda discussão e votação do Projeto de Lei nº 80/2008, que “Regulamenta o Horário de Funcionamento dos Estabelecimentos Comerciais no Município de São Gabriel da Palha-ES e dá Outras Providências”, que após ser discutido e votado, foi aprovado por unanimidade. A seguir, não havendo mais matéria para ser discutida e votada na presente Sessão, o Senhor Presidente declarou encerrados os trabalhos e convidou os Senhores Vereadores para a Sessão Ordinária, que realizar-se-á no dia 29 de outubro do ano em curso, à hora regimental. E para constar, eu Secretário, registrei a presente Ata que depois de aprovada será assinada. São Gabriel da Palha, quatorze de outubro de dois mil e oito.