Ata da Sessão Ordinária da Câmara Municipal de São Gabriel da Palha, do Estado do Espírito Santo, realizada no dia quatorze de agosto de dois mil e sete, sob a Presidência do Vereador Luís Carlos Chefer.

Aos quatorze dias do mês de agosto do ano em curso, nesta cidade de São Gabriel da Palha, do Estado do Espírito Santo, reuniu-se a Câmara Municipal, em sua sede própria, sob a Presidência do Vereador Luis Carlos Chefer, Presidente em exercício, às 18h (dezoito horas). Presentes os Vereadores: Avanir Monteiro da Silva, Carlos Magno Canal, Gilcimar de Oliveira, José Mauri, Luis Carlos Chefer, Natalino Fernandes Botelho, Nilso Groner, Nodir Batista de Mello Colombo e Wenderson Marcony Batista Dias. Havendo número legal, o Senhor Presidente declarou aberta a presente Sessão e início dos trabalhos. A ata da Sessão anterior foi aprovada e assinada. A seguir, passou-se para a leitura das matérias constantes do Expediente, que foram as seguintes: Mensagem n° 33/2007, do Executivo Municipal, que encaminha o Projeto de Lei n° 41/2007, que “Autoriza Aquisição e Repasse de Materiais de Construção ao Destacamento de Polícia Militar deste Município e dá Outras Providências”; Projeto de Lei n° 49/2007, do Vereador José Mauri, que “Dispõe Sobre o Cadastro de Animal Doméstico, Trânsito Pelos Logradouros Públicos e dá Outras Providências”; Mensagem n° 41/2007, do Executivo Municipal, que encaminha o Projeto de Lei n° 50/2007, que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a Conceder Gratificação para Realização de Serviço Técnicos”; Mensagem n° 42/2007, do Executivo Municipal, que encaminha o Projeto de Lei n° 51/2007, que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a Adquirir e Doar uma Área de Terra, Celebrar Convênios e dá Outras Providências”; Mensagem n° 43/2007, do Executivo Municipal, que encaminha o Projeto de Lei n° 52/2007, que “Autoriza o Poder Executivo Municipal Celebrar Convênio e dá Outras Providências”; Mensagem n° 44/2007, do Executivo Municipal, que encaminha o Projeto de Lei n° 53/2007, que “Autoriza o Poder Executivo Municipal Celebrar Convênio e dá Outras Providências”; Mensagem n° 45/2007, do Executivo Municipal, que encaminha o Projeto de Lei n° 54/2007, que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a Efetuar Pagamento de Servidores da Secretaria Municipal de Saúde e dá Outras Providências”; Mensagem n° 46/2007, do Executivo Municipal, que encaminha o Projeto de Lei n° 55/2007, que “Dispõe Sobre o Plano de Carreira e Vencimentos do Magistério Público Municipal de São Gabriel da Palha e dá Outras Providências”; Mensagem n° 47/2007, do Executivo Municipal, que encaminha o Projeto de Lei n° 56/2007, que “Dispõe Sobre o Estatuto do Magistério Público do Município de São Gabriel da Palha, Estado do Espírito Santo e dá Outras Providências”; Mensagem n° 48/2007, do Executivo Municipal, que encaminha o Projeto de Lei n° 57/2007, que “Dispõe Sobre a Reestruturação Organizacional da Prefeitura do Município de São Gabriel da Palha e dá Outras Providências”; Projeto de Lei n° 58/2007, do Vereador Nodir Batista de Melo Colombo, que “Institui o Dia Municipal Contra a Homofobia”; Requerimento n° 34/2007, de autoria do Vereador Nodir Batista de Melo Colombo, através do qual, solicita informações ao Executivo Municipal; Requerimento n° 35/2007, de autoria do Vereador Carlos Magno Canal, que apresenta votos de Profundo Pesar pelo passamento do Senhor Archangelo Laurindo Lorenzoni; Requerimento n° 36/2007, de autoria do Vereador Carlos Magno Canal, que apresenta votos de Profundo Pesar pelo passamento do Senhor Daniel Correia da Silva; Requerimento n° 37/2007, de autoria do Vereador Carlos Magno Canal, através do qual, solicita informações ao Executivo Municipal; Requerimento n° 38/2007, de autoria do Vereador Carlos Magno Canal, através do qual, solicita informações ao Executivo Municipal; Indicação n° 50/2007, de autoria do Vereador Gilcimar de Oliveira, que através da qual, solicita providências ao Poder Executivo Municipal; Indicação n° 51/2007, de autoria do Vereador Nilso Groner, que através da qual, solicita providências ao Poder Executivo Municipal; OF.n° 472/2007-GP, do Executivo Municipal, que encaminha Balancetes da Receita e Despesa e Relação das Despesas Pagas da Prefeitura Municipal, referente a junho/2007; OF.n° 473/2007-GP, do Executivo Municipal, que encaminha Relatórios Resumidos da Execução Orçamentária e Relatórios de Gestão Fiscal, referentes ao 1°, 2° e 3° bimestre e 1° Quadrimestre do ano em curso; OF.n° 356/2007-GP, da Secretária Municipal de Educação que encaminha Balancetes da Receita e Despesa e Relação das Despesas Pagas do Fundo Municipal de Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB, referente a junho/2007; Ofício n° 51/2007, do Presidente da Comissão Permanente de Licitação do Poder Executivo Municipal, que comunica a Tomada de Preços n° 10/2007 para o dia 16 de agosto de 2007; Ofício n° 52/2007, do Pregoeiro do Poder Executivo Municipal, que comunica o Pregão Presencial n° 16/2007 para o dia 17 de agosto de 2007; Ofício n° OF/CIRC/n° 57/2007 - DVSEA/SEMUS, do Diretor do Departamento de Vigilância Sanitária, Epidemiológica e Ambiental, que encaminha a esta Casa de Leis, Edital do Processo Seletivo Simplificado n° 2/2007, para contratação de Agente de Combate às Endemias; OF. n° 124/2007-SGP-PREV, do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de São Gabriel da Palha, que encaminha balancetes de receita e despesas do referido Instituto, relativo ao mês de julho/2007; Comunicação da Comissão Mista da Câmara Federal, que encaminha relação de recursos destinados aos Municípios; Comunicados n°s CM105879, 105880 e 105881/2007, do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação, que comunicam liberação de recursos para esse Município; Telegramas do Fundo Nacional de Saúde, que comunicam liberação de recursos para esse Município. A seguir, não havendo mais nenhuma matéria no presente Expediente, nenhum munícipe para a Hora da Tribuna Livre, o Senhor Presidente anunciou a Hora dos Oradores Inscritos. Nesse momento, o Vereador Luís Carlos Chefer, Presidente em Exercício, fez o seguinte pronunciamento: iniciando, cumprimentou o Primeiro Secretário, demais ocupantes da Mesa, Senhores Vereadores e demais presentes. Prosseguindo, o Orador deu as boas vindas aos novos Vereadores que apesar do pouco tempo que terão na Vereança, já estão trabalhando e em breve os resultados aparecerão. Dando continuidade, falou sobre uma reunião realizada no Gabinete da Presidência, onde foi discutido sobre a construção da cadeia intermunicipal, em parceria com os municípios de São Domingos do Norte e Vila Valério. Disse ainda o Orador que no dia 13 de agosto do ano em curso, foi realizada reunião no Município de São Domingos do Norte com os Vereadores daquele Município, presente também o Presidente da Câmara Municipal de Vila Valério e alguns Vereadores de São Gabriel da Palha, sendo que alguns eram contrários à construção do presídio, mas depois de um debate, chegou-se a um consenso. Prosseguindo, o Orador também deu as boas vindas ao novo Delegado de Polícia do Município e desejou-lhe sucesso. Continuando, agradeceu à Empresa Luz e Força Santa Maria S/A, por ter tomado providências com relação à iluminação nos Bairros da cidade e reiterou que muito ainda precisa ser feito. A seguir, disse que ao assumir a Presidência da Casa no mês em curso, espera que a harmonia impere nessa Casa de Leis e que os Senhores Vereadores, se unam para o crescimento do Município. Após, falou sobre o calçamento de Ruas que irá acontecer no Bairro Santa Terezinha, Nova Comboni e outros, com recursos do Governo do Estado. Finalizando, agradeceu a Deus pelo momento e agradeceu a atenção de todos. A seguir, o Senhor Presidente passou a palavra ao Vereador Carlos Magno Canal, que ao iniciar cumprimentou o Senhor Presidente, Senhores Vereadores e demais presentes. Seguindo, falou sobre o Hospital do Município de Venda Nova do Imigrante, que segundo informações é referência no atendimento, “não é bem assim como se comenta”. Disse que no último final de semana, em viagem com sua família à região de Venda Nova do Imigrante e Municípios circunvizinhos, decidiu comprovar “in locco” a fama do referido Hospital e descobriu importantes informações com usuários do mesmo. Continuando, disse que apesar de receber boa parte dos recursos angariados na tradicional Festa da Polenta, os médicos plantonistas do Hospital, cobram uma determinada taxa, para atender os cidadãos que lá estão indo buscar atendimento. Dando prosseguimento, afirmou categoricamente que em São Gabriel da Palha o atendimento aos munícipes feito no Pronto Atendimento (PA), é muito melhor do que em Venda Nova do Imigrante, o que acontece aqui é que determinados funcionários não atendem da forma correta os munícipes. Dando continuidade, reiterou que há uma união entre os Senhores Vereadores, segmentos organizados da sociedade gabrielense e os próprios cidadãos, que estão organizando-se para salvar o Hospital “Dr. Fernando Serra”, para que a população não fique sem atendimento. Continuando, falou que todos, indistintamente, independente de classe social, “dia menos dia”, necessitaram de atendimento médico, que pode significar a salvação de uma vida. A seguir, o Orador falou sobre os aparelhos recebidos pelo “Hospital Dr. Fernando Serra”, que em muito ajudarão no atendimento aos munícipes. Dando seguimento, o Orador disse que seria interessante se existisse uma única política com relação aos dois hospitais do Município, pois assim esse seria referência, todos ganhariam e ainda os municípios vizinhos poderiam ser atendidos. Continuando, o Orador cobrou do Senador da República, Senhor Renato Casagrande, que teve votação expressiva no Município, recursos federais, para tornar São Gabriel da Palha, referência em saúde para os municípios de Águia Branca, São Domingos do Norte, Vila Valério. Nesse momento, o Orador concedeu um aparte ao Vereador José Mauri, que apoiou as palavras do Orador e colocou-se à disposição para buscar recursos para os hospitais de São Gabriel da Palha. Retomando a palavra, o Orador agradeceu as palavras do Orador aparteante e disse que acredita que em breve, o Município não necessitará mais de transportar seus doentes para outras localidades. Dando prosseguimento, falou sobre a outorga das águas e tudo o que significará quando a legislação a respeito entrar em vigor e explicitou algumas atitudes que devem ser tomadas para ajudar na preservação das nascentes dos mananciais da região. Após, falou sobre o envio à Câmara Municipal, por parte do Poder Executivo Municipal, de projeto de lei dispondo sobre a reorganização administrativa daquele Poder. Seguindo, falou sobre o Projeto de Lei n° 51/2007, que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a Adquirir e Doar uma Área de Terra, Celebrar Convênios e dá Outras Providências”, cujo objetivo é a construção da cadeia intermunicipal, conjuntamente com os Municípios de São Domingos do Norte e Vila Valério. Continuando, o Orador falou sobre o Projeto de Lei n° 50/2007, que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a Conceder Gratificação para Realização de Serviços Técnicos”, que segundo o mesmo, agora, da forma como foi reenviado à Câmara Municipal está correto e poderá tramitar normalmente. Finalizando, o Orador agradeceu a Deus pela oportunidade e a atenção de todos. A seguir, o Senhor Presidente passou a palavra ao Vereador Nodir Batista de Melo Colombo, que ao iniciar cumprimentou o Senhor Presidente, Senhores Vereadores e demais presentes. Prosseguindo, o Orador agradeceu a Senhora Prefeita Municipal pelos dois anos e meio em que esteve à frente da Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente. A seguir, agradeceu a acolhida que teve na Câmara Municipal e elogiou os Servidores da Casa, por seu profissionalismo, pois têm atendido suas solicitações e disse ainda, que nos trinta dias de seu mandato, protocolará dez projetos de lei. Dando prosseguimento, parabenizou os munícipes presentes ao Plenário e em especial alguns que são seus amigos e outros com quem teve o prazer de trabalhar, enquanto Secretário Municipal de Agricultura e Meio Ambiente. Falou ainda o Orador, que está muito feliz por poder exercer a Vereança e disse que nos projetos de lei lidos na presente Sessão, percebeu que existem recursos para muitas áreas, menos para a Agricultura e lembrou que os agricultores são uma das classes mais unidas que existem, que sabem buscar recursos, mas a agricultura ainda não recebe os recursos que merece, pois ela alavanca o Município. Continuando, enumerou os projetos para a agricultura apresentados durante sua gestão à frente da Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente e espera que o novo Secretário dê prosseguimento aos referidos projetos. Após, disse que apresentou Requerimento de Informações para saber qual a situação do caminhão pertencente à Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente, pois os agricultores necessitam de toda ajuda possível. Seguindo, o Orador explanou a forma como o calcário é distribuído e suas finalidades. Salientou ainda o Orador, que a política agrícola do Município não deve ser feita para atender os apadrinhados políticos, mas sim atender os pequenos agricultores e Associações. Prosseguindo, apresentou valores arrecadados pela agricultura na Administração anterior e disse que no primeiro ano de sua gestão na Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente, quase dobrou o montante arrecadado com agricultura. Falou ainda, que a arrecadação da agricultura irá render muito ainda, mas os produtores devem estar motivados, pois estão guiando seus produtos e não estão recebendo nada em contrapartida, como estradas patroladas, por exemplo. Continuando, disse esperar que o Orçamento para a agricultura, seja discutido e principalmente que seja cumprido, pois assim a agricultura poderá produzir muito mais para o Município. Disse ainda, que recursos para a construção do centro de comercialização existem, mas apesar da existência de tais recursos, até a presente data, nada saiu do papel. Nesse momento o Orador concedeu um aparte ao Vereador José Mauri, que parabenizou o Orador por suas palavras e concordou que a agricultura deve ser tratada com mais atenção. Retomando a palavra, o Orador agradeceu o Orador aparteante e disse que o referido centro de comercialização tem funcionado muito bem e em breve atingirá suas metas no tocante às vendas. Prosseguindo, o Orador disse que os cursos aplicados nos anos de 2005 e 2006, atingiram seus objetivos e hoje, pequenos agricultores do Município têm seus produtos comercializados no Centro de Comercialização. Nesse momento o Orador concedeu um aparte ao Vereador Carlos Magno Canal, que indagou, porque os produtos do Centro de Comercialização estão sendo comercializados sem o respectivo selo de inspeção municipal? E disse ainda ao Orador, que indicações para tentar atenuar os problemas dos agricultores foram apresentadas na Casa. Retomando a palavra, o Orador agradeceu as palavras do Orador aparteante e disse que qualquer cidadão que assumir a Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente, sem recursos, pouco poderá fazer e desejou sucesso ao novo Secretário Municipal de Agricultura e Meio Ambiente. E, para finalizar conclamou à Administração Municipal a cumprir pelo menos, o Orçamento destinado à agricultura e agradeceu a atenção de todos. A seguir, o Senhor Presidente passou a palavra ao Vereador Wenderson Marcony Batista Dias, que ao iniciar cumprimentou o Senhor Presidente, Senhores Vereadores e demais presentes. Prosseguindo, o Orador, agradeceu a Deus e ao povo gabrielense, pelas felicitações que recebeu, depois de ter contado a tragédia que aconteceu em sua vida no dia 1° de novembro ano de 2000, no programa televisivo “Aconteceu Comigo” do Sistema Brasileiro de Televisão (SBT), que foi ao ar em rede nacional, no último dia 12 de agosto do ano em curso. A seguir, disse que com esse programa, São Gabriel da Palha apareceu nacionalmente, relatando uma história triste, mas de final feliz e foi lembrado também naquele programa que São Gabriel da Palha é a Capital do Café. Dando continuidade, deu as boas vindas ao novo Delegado de Polícia Civil, Antônio Coutinho Correa, que está assumindo o Município, desejando-lhe sucessos, que espera dias melhores para a segurança e que finalmente o Conselho Municipal de Segurança, possa deslanchar. Após, falou sobre a iluminação pública da estrada que dá acesso ao Clube Campestre, que até a presente data não foi ligada e disse ainda que somente na data de hoje, conseguiu o telefone do responsável para conseguir informações, porque ainda não atenção tal ligação. Nesse momento o Orador concedeu um aparte ao Vereador José Mauri, que disse já ter cobrado ao Presidente anterior da Câmara e ao atual, uma reunião com o responsável da empresa concessionária de energia elétrica no Município, para solução dos problemas de iluminação pública em São Gabriel da Palha. Retomando a palavra, o Orador agradeceu as palavras do Orador aparteante e concedeu um aparte ao Vereador Carlos Magno Canal, que apurou que a referida empresa concessionária é burocrática e somente após seguir alguns trâmites internos é que tal ligação será efetuada. Retomando a palavra, o Orador agradeceu as palavras do Orador aparteante e disse que tem sido cobrado pelos munícipes e espera rápida solução para esse problema. A seguir, falou sobre a visita de um engenheiro do SANAER do Município de Colatina ao Bairro Cachoeira da Onça, onde o Orador, juntamente com os colegas Carlos Magno Canal, Gilcimar de Oliveira, o Secretário Municipal de Indústria e Comércio e o representante da Empresa ONCEVILLE, puderam verificar a situação do esgoto no referido Bairro, que deixou o engenheiro do SANEAR, estarrecido. Nesse momento o Orador concedeu um aparte ao Vereador Gilcimar de Oliveira, que agradeceu o referido engenheiro pela visita e pelas sugestões dadas, para a solução do problema no Bairro Cachoeira da Onça. Retomando a palavra, o Orador agradeceu as palavras do Orador aparteante e solidarizou-se com os colegas Vereadores do Bairro Cachoeira da Onça para buscar a solução definitiva do problema. Dando prosseguimento, parabenizou as meninas do Futsal infantil feminino pelo 3° lugar nos Jogos Escolares do Espírito Santo e também às atletas do Voleibol infantil feminino que ficaram em 4° lugar. Prosseguindo, disse que entre 17 a 22 de setembro do ano em curso, São Gabriel da Palha será sede das finais dos jogos de Handbol infantil feminino e convidou a todos, a assistirem os jogos e prestigiarem as atletas do Município. Finalizando agradeceu a atenção de todos. A seguir, não havendo mais Oradores inscritos para falar, o Senhor Presidente suspendeu a Sessão por quinze minutos. Reaberta a Sessão e havendo número legal, o Senhor Presidente anunciou a Ordem do Dia, que constou do seguinte: Requerimento nº 39/2007, assinado por três Vereadores, que solicitam regime de urgência especial para o Projeto de Lei n° 41/2007, que após ser discutido e votado, foi aprovado por unanimidade. A seguir, em razão da aprovação do Requerimento de urgência especial, o Senhor Presidente suspendeu os trabalhos por trinta minutos, para que as Comissões competentes tomassem as devidas providências. Reaberta a Sessão e havendo número legal, o Senhor Presidente determinou o prosseguimento da Ordem do Dia, que constou do seguinte: Projeto de Lei n° 41/2007, que “Autoriza a Aquisição e Repasse de Materiais de Construção ao Destacamento de Polícia Militar deste Município e dá Outras Providências”, que após ser discutido e votado, foi aprovado por unanimidade. Segunda discussão e votação do Projeto de Lei n° 46/2007, que “Dispõe Abertura de Crédito Especial e Dá Outras Providências”, com a Emenda nº 11/2007, devidamente incorporada, que após ser discutido e votado, foi aprovado por unanimidade. Primeira discussão e votação do Projeto de Lei n° 45/2007, que “Revoga a Lei n° 1.685/2006”, que após ser discutido e votado, foi aprovado por sete votos favoráveis e um contrário. Primeira discussão e votação do Projeto de Lei n° 48/2007, que “Autoriza a Inscrição do Fundo Municipal de Saúde no CNPJ - Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica Junto a Receita Federal do Brasil e dá Outras Providências”, que após ser discutido e votado, foi aprovado por sete votos favoráveis e um contrário. A seguir, não havendo mais matéria para ser discutida nem votada na presente Sessão, o Senhor Presidente declarou encerrados os trabalhos convidando os Senhores Vereadores para a próxima Sessão Ordinária a realizar-se no dia 28 de agosto do ano em curso. E para constar, eu Secretário, redigi e digitei a presente Ata, que depois de aprovada será assinada. São Gabriel da Palha, quatorze de agosto de dois mil e sete.