Ata
da Sessão Ordinária da Câmara Municipal de São Gabriel da Palha, do Estado do
Espírito Santo, realizada no dia treze de junho de dois mil e seis, sob a
Presidência do Vereador Leonardo Luiz Valbusa Bragato.
Aos treze dias do
mês de junho do ano em curso, nesta cidade de São Gabriel da Palha, do Estado
do Espírito Santo, reuniu-se a Câmara Municipal, em sua sede própria, sob a
Presidência do Vereador Leonardo Luiz Valbusa Bragato, às 8h (oito horas).
Presentes os Vereadores: Altair Ferreira da Fonseca, Carlos Magno Canal,
Gilcimar de Oliveira, Ivão Sartori, José Mauri, Leonardo Luiz Valbusa Bragato,
Luis Carlos Chefer, Natalino Fernandes Botelho e Wenderson Marcony Batista
Dias. Havendo número legal, o Senhor Presidente declarou aberta a presente
Sessão e início dos trabalhos. A Ata da Sessão anterior foi aprovada e
assinada. A seguir, passou-se para a leitura das matérias constantes do
Expediente, que foram as seguintes: Projeto
de Lei n° 47/2006, de autoria do Vereador Natalino Fernandes Botelho, que “Institui
o Dia Contra a Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes e dá Outras
Providências”; Mensagem n° 27/2006,
do Executivo Municipal, que encaminha o Projeto de Lei n° 48/2006, que “Autoriza
o Poder Executivo Municipal a Conceder Gratificação para Realização de Serviços
Técnicos Especializados e dá Outras Providências”; Mensagem n° 28/2006, do Executivo Municipal, que encaminha o
Projeto de Lei n° 49/2006, que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a Celebrar
Contrato Administrativo para Atender as Necessidades Emergentes de Excepcional
Interesse Público e dá Outras Providências”; Projeto de Lei n° 50/2006, de autoria da Mesa Diretora da Câmara
Municipal, que “Autoriza o Poder Legislativo Municipal a Conceder Gratificação
para Realização de Serviços Técnicos Especializados e dá Outras Providências”; Requerimentos
n° 29, 30, 31 e 32/2006, todos de autoria do Vereador Natalino Fernandes
Botelho, que solicita informações ao Executivo Municipal; Requerimento n° 33/2006, de autoria do Vereador Leonardo Luiz Valbusa
Bragato, através do qual solicita informações ao Executivo Municipal; OF.n° 318/2006-GP, do Executivo
Municipal, que encaminha balancetes da Receita e Despesa do Fundo de Manutenção
e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério de São
Gabriel da Palha, alusivos aos meses de janeiro, fevereiro, março e abril/2006;
OF.n° 331/2006-GP, do Executivo
Municipal, que encaminha Relatórios resumidos de Execução Orçamentária e
Relatórios de Gestão Fiscal, referentes ao 2° Bimestre e 1° Quadrimestre/2006; OF.n° 339/2006-GP, do Executivo
Municipal, que encaminha Balancetes Consolidados do Município de São Gabriel da
Palha, referente aos meses de janeiro a abril/2006; Ofício n° 327/2006/GP/CM, do Presidente da Câmara Municipal de São
Gabriel da Palha, que encaminha Demonstrações Contábeis alusivas aos meses de
março e abril/2006; OF.n° 273/2006 -
SEMUS, do Secretário Municipal de Saúde, que encaminha Balancetes do Fundo
Municipal de Saúde, alusivos ao mês de fevereiro/2006; OF.n° 176/2006 - SMAS, da Secretária Municipal de Ação Social, que
encaminha Balancetes do Fundo Municipal de Ação Social, alusivos ao mês de
fevereiro/2006; OF. n° 45/2006, do
Presidente da Comissão Permanente de Licitação do Executivo Municipal, que
comunica abertura do Convite n° 33/2006; OF.
n° 46/2006, do Presidente da Comissão Permanente de Licitação do Executivo
Municipal, que comunica abertura do Convite n° 34/2006; Ofícios n° 19, 20 e 21/2006-CEF-SGP, que comunicam a liberação de
recursos financeiros para este Município; Telegramas
do Fundo Nacional de Saúde, que comunica a liberação de recursos para esse
Município. A seguir, não havendo mais nenhuma matéria constante do Expediente e
nenhum munícipe inscrito para a Hora da Tribuna Livre, o Senhor Presidente
anunciou a Hora da Tribuna Livre e concedeu a palavra ao Vereador Natalino Fernandes Botelho, que ao iniciar cumprimentou a
Mesa, demais Vereadores, representantes dos Três Poderes, demais segmentos da
sociedade e em especial o novo comandante da 3ª Cia/2° BPM, o Cap. QOPM Danilo
e desejou-lhe boas vindas ao Município de São Gabriel da Palha. Prosseguindo, o
Orador teceu comentários acerca do Projeto de Lei n° 47/2006, de sua autoria,
cujo intuito não é alterar lei alguma, mas sim, proporcionar às entidades
envolvidas, Clubes de Serviço, Maçonarias, etc, a oportunidade de manifestação
em defesa da criança e do adolescente. Continuando, o Orador afirmou que se
aproxima uma nova eleição, quando se disputará o Cargo de Presidente da
República; o de Governador do Estado; mais os de Deputado Federal e Estadual e
comentou a responsabilidade de todos. Continuando, o Orador disse que o
Vereador é o representante do povo e na sua figura estão representados milhares
de eleitores, que os procuram para argüir em que candidato deverão votar;
porque hoje, em todos os níveis, a política está desacreditada e lembrou que
aquele que vende o seu voto “elege o ladrão”. Continuando, o Orador disse que
essa eleição será o 1° turno da eleição de 2008 e querendo ou não a imagem do
Vereador estará atrelada àquele Deputado que irá apoiar agora, nas próximas
eleições. Prosseguindo, o Orador disse que deve ser observado o Deputado que trará
para o nosso Município e afirmou que política se faz com transparência e
verdade, mas, sobretudo com lealdade. Prosseguindo, o Orador disse que devemos
“casar” com o candidato que nos vem apoiar, para que ele possa nos reconhecer
como parceiros, enquanto durar seu mandato, daí a importância de conhecer o
perfil e a índole de cada candidato a ser apoiado. Continuando, o Orador disse
que a pergunta não é o que os candidatos fizeram, mas sim o que eles
farão? Por isso devemos ser reconhecidos
como parceiros, pois uma simples vara quebra com facilidade, mas unidos seremos
um feixe ou tronco. Prosseguindo, o Orador disse que diante dessa situação
devemos ter muito cuidado: quem compra e paga, não fica a nos dever nem
obrigação. Continuando, o Orador parabenizou a Mesa e às Comissões pelo
trabalho feito até a presente data, pois o Orador tem marcado presença nos quatro
cantos do Município e em conversas com a população, essa tem se mostrado
satisfeita com a Administração e a Câmara de Vereadores. Continuando, o Orador
disse que ouviu uma família inteira elogiar o Vereador Altair Ferreira, pois
uma pessoa dessa família foi até a casa do Orador e não o encontrou, mas
encontrou o Vereador Altair Ferreira, que prontamente a ajudou. Prosseguindo,
disse que alguns ladrões não podem denegrir uma instituição, o importante é
nossa consciência, e disse ainda o Orador que, se ele conseguir ser alguém
importante para sua esposa e filhos, já se dá por satisfeito. Finalizando, o
Orador invocou ao Todo Poderoso, grande arquiteto do Universo em nome de Jesus
e agradeceu a atenção de todos. A seguir, o Senhor Presidente concedeu a palavra
ao Vereador Carlos Magno Canal, que
ao iniciar cumprimentou o Senhor Presidente, Senhor Secretário, Senhores
Vereadores e demais presentes. Prosseguindo, o Orador externou sua preocupação
com as professoras que fizeram o curso de Pedagogia à distância, pois apesar de
um Parecer favorável do Jurídico do Poder Executivo, até a presente data não tiveram
ainda sua mudança de nível. Continuando, o Orador solicitou ajuda dos colegas
Edis para solução do referido problema. Neste momento, o Orador concedeu um aparte
ao Vereador Leonardo Luiz Valbusa Bragato, que agradeceu o aparte e disse que
esteve reunido com as referidas professoras e explicou que a solução do
problema independe da Câmara Municipal e que se dirigiu então à Secretaria
Municipal de Educação e Cultura, onde lhe foi explicado que a referida
Secretaria formou uma comissão para analisar o caso e que a partir de junho do
ano em curso, o curso feito pelas referidas professoras será aceito como curso
superior, solucionando assim esse problema e convidou todos os Edis para
visitarem a referida Secretaria para se informarem de todos os detalhes.
Retomando a palavra, o Orador solicitou apoio dos colegas Edis para alteração
no Estatuto do Magistério, para que o assunto fique mais claro, e solicitou a
confecção de um ofício ao Executivo Municipal para que este envie a Casa,
Projeto versando sobre o assunto, pois a iniciativa é do Executivo.
Continuando, o Orador mostrou-se preocupado com a situação da segurança pública
no Estado, em especial a situação dos investigadores que fizeram concurso e não
foram nomeados e fizeram um protesto no dia da posse da Diretoria da União de
Câmaras e Vereadores do Grande Norte do Estado do Espírito Santo (UVERGRANES).
Continuando, Orador afirmou que não haverá segurança, nem solução de crimes,
sem investigação. Neste momento, o Orador concedeu um aparte ao Vereador Altair
Ferreira da Fonseca, que felicitou o Orador por suas palavras e argüiu porque o
Governo do Estado não tem interesse em solucionar o problema da segurança? E que
não basta apenas informatizar as escolas, mas sim valorizar os professores e
melhorar seus vencimentos, sem falar da área da saúde. Retomando a palavra, o
Orador lembrou o Município por ser eminentemente agrícola, faz com o que os
proprietários rurais, sejam também vítimas da insegurança, pois estão sendo furtados
em suas irrigações, parte importantíssima para produção de qualquer lavoura na
nossa região. Neste momento, o Orador, concedeu um aparte ao Vereador Wenderson
Marcony Batista Dias, que apoiou as palavras do Orador e se colocou à
disposição para ajudar solucionar o problema dos investigadores, pois como está
a situação hoje, não pode perdurar. Retomando a palavra, o Orador reforçou o
pedido do Vereador Luís Carlos Chefer para instalação de dois quebra-molas no
Bairro Santa Terezinha, nos dois acessos ao Bairro, para segurança dos
moradores e transeuntes, pois dias atrás aconteceram dois acidentes, e já são
vinte e cinco nos últimos anos, inclusive com vítimas fatais. Neste momento, o
Orador concedeu um aparte ao Vereador Luis Carlos Chefer, que disse estar
preocupado com a situação e conversou com o Secretário Municipal de Obras e Serviços
Urbanos, que disse já ter feito contato com DERTES e este já está tomando as
providências e o referido Secretário desconhece o motivo do atraso nas
referidas providências. Retomando a palavra, o Orador disse estar preocupado
com as gratificações de cinqüenta por cento, pois o Município tem de arrecadar
e só se faz isso, juntando de pouco a pouco, e questionou: Porque não efetuar o
pagamento dos servidores que atuam em serviços técnicos especializados com
horas extras? Finalizando, agradeceu a atenção de todos. A seguir, o Senhor
Presidente concedeu a palavra ao Vereador
José Mauri, que ao iniciar cumprimentou o Senhor Presidente, Senhor
Secretário, Senhores Vereadores, Senhora Prefeita Municipal e demais presentes.
Continuando, o Orador teceu comentários a respeito do início da participação
brasileira na Copa do Mundo de Futebol e da importância do Esporte, que une os
povos. Continuando, o Orador disse que o Brasil não deve ser apenas campeão no
futebol, mas sim ser campeão em saúde, segurança, educação, meio ambiente, etc,
e lembrou também o Orador que o povo deve vestir verde e amarelo não somente
nessa época, mas sim no dia-a-dia. Neste momento, o Orador concedeu um aparte
do Vereador Altair Ferreira da Fonseca que retratou dois casos: o confronto
Argentina versus Inglaterra na Copa de 1986, onde dois países estavam com as
relações rompidas por causa da Guerra das Malvinas; e o confronto entre Estados
Unidos versus Irã na Copa de 1998, países inimigos. Lembrando que a copa do
Mundo é uma guerra, mas uma guerra saudável que uni os povos. Retomando a
palavra, o Orador disse estar preocupado com a situação do funcionalismo,
tem-se visto muitas contratações e que essa situação somente será resolvida com
o concurso público. Continuando, o Orador disse que outro motivo da cobrança
por parte do funcionalismo é a reposição salarial. Prosseguindo, o Orador disse
ter outra preocupação ainda que é o elevado número de acidentes no trecho entre
os Bairros Aparecida, Santa Terezinha e Cachoeira da Onça e gostaria que uma
reunião dos Vereadores com a Prefeita Municipal, o Comandante da 3ª Cia/2° BPM,
fosse viabilizada na tentativa de solucionar esse grave problema do Município.
Continuando, o Orador teceu comentários a respeito do curso de Orçamento
Familiar que foi ministrado no Município; pois esse curso foi muito importante
para os Servidores Públicos. Neste momento, o Orador concedeu um aparte ao
Vereador Gilcimar de Oliveira, que teceu comentários a respeito do curso de
Orçamento Familiar e solicitou a repetição do mesmo, para que atinja um número
maior de servidores. Retomando a palavra, o Orador disse da insatisfação da
população com relação à taxa de iluminação cobrada pela concessionária de
energia no Município e que deve ser tomadas as devidas providências.
Continuando, o Orador comunicou a realização de um curso de Caldeireiro a ser
realizado pela UNIVEST, quem tiver interesse procurar a Senhora Angelita
Peixinho Furlanetti. Neste momento, o Orador concedeu um aparte ao Vereador
Carlos Magno Canal, que explicou detalhes da Proposta de Emenda à Lei Orgânica
do Município de sua autoria. Retomando a palavra, o Orador parabenizou o
Vereador Natalino Fernandes Botelho, por seus Requerimentos de Informações ao
Executivo Municipal. Prosseguindo, o Orador externou seu apoio aos Professores,
que têm investido em suas carreiras e precisam ser mais valorizados e para
concluir teceu comentários acerca da segurança pública e das péssimas condições
da cadeia pública do nosso Município. A seguir, o Orador agradeceu a atenção de
todos e finalizou seu discurso. A seguir, O Senhor Presidente Vereador Leonardo Luiz Valbusa Bragato,
para fazer uso da Tribuna, passou a Presidência dos trabalhos ao
Vice-Presidente, Vereador José Mauri. Iniciando, cumprimentou o Presidente em
Exercício, os Vereadores e demais presentes. Prosseguindo, o Orador disse que a
presença de obras e realizações da atual Administração municipal, em vários
bairros e comunidades do interior, está se tornando uma rotina no cotidiano de
nossa cidade. Prosseguindo, o Orador disse que este Governo Municipal tem esta
característica de estar presente nos bairros e comunidades de nosso Município. Este
Governo não descrimina região nenhuma, mas é de se convir, que não é possível
fazer tudo ao mesmo tempo, principalmente depois de anos de descaso, de falta
de responsabilidade para com a coisa pública. Continuando, disse o Orador que depois
de nossa última Sessão, resolveu mais uma vez percorrer os diversos bairros e
comunidades de nosso Município e constatou: no Bairro Boa Vista, que também
compreende o Bairro Santa Helena e arredores, tem uma Quadra Esportiva sendo
construída e a Creche Vovó Zefa que está sendo reformada totalmente; no Bairro
Gustavo Boone, temos o calçamento de diversas ruas; no Bairro Asa Branca:
calçamento concluído de duas ruas e iniciando também o de outras duas; no Bairro
Vila Comboni, foi totalmente reformado o CIBEVI e construído o muro do campo
daquela Associação; no Bairro Paraíso, calçamento das principais ruas; no Bairro
Santa Cecília, a reforma da Escola “Maria Celeste Torezani Storch”; no Bairro
Casas Populares, a reforma da Escola “Professor Carlos Dias Miranda Cunha” e
construção de uma Quadra Esportiva; no Bairro São Sebastião, a construção da
arquibancada no Campo de Futebol daquele bairro e Posto de Saúde, tantas obras que
o Orador não tem condições de enumerar todas. Continuando, o Orador enumerou
mais algumas: em São Roque da Terra Roxa, a conclusão da Quadra Poliesportiva,
Reforma Geral da Escola e agora, será iniciado a construção de um PSF, para atender
melhor não somente São Roque da Terra Roxa, mas sim, toda aquela região e Vila
Fartura. Continuando, o Orador enumerou ainda: em São José, a construção de uma
Quadra Poliesportiva; reforma da escola; calçamento de diversas ruas e a única
que falta em breve iniciar-se-á o calçamento; construção da ponte na divisa com
o Município de Águia Branca; e instalação da Clínica Odontológica. Prosseguindo,
o Orador disse que ainda temos o asfaltamento para o Clube Campestre; aquisição
de veículos; duas basculantes; uma pá carregadeira; uma patrol; reforma de
diversas escolas municipais; reabertura de estradas; carreadores; cascalhamento
da estrada do Invejado; construção de vários bueiros; reforma geral no
Auditório e na Biblioteca Pública; e reforma e construção de pontes entre
outros. Prosseguindo, o Orador disse que “sem querer ficar olhando pelo
retrovisor”, mas é bom sempre lembrar que está administração também herdou das
administrações anteriores o equivalente a mais de três milhões e setecentos e
setenta mil reais de dívidas, não tinha crédito nem para adquirir uma lâmpada,
salários dos servidores atrasados e, em menos de dois anos, recuperou o mais
importante: a credibilidade junto ao Governo Estadual, junto aos fornecedores e
principalmente junto a população Gabrielense e neste mesmo período estão sendo
realizadas obras e mais obras, podendo ter a certeza, que isto é apenas o
começo. Neste momento o Orador concedeu um aparte ao Vereador Gilcimar de
Oliveira, que falou sobre o trabalho da Prefeita que está muito bom, mas os
Bairros Cachoeira da Onça, Nossa Senhora Aparecida e Santa Terezinha também
carecem de mais obras. Retomando a palavra o Orador falou das obras previstas
para os Bairros citados pelo Vereador Gilcimar e do esforça da Prefeita para
conseguir os recursos. A seguir o Orador concedeu um aparte ao Vereador Luiz
Carlos Chefer, o qual falou da preocupação da Prefeita com todos os Bairros e
lembrou que os Vereadores precisam buscar recursos junto ao Governo do Estado
para conseguir mais obras, e que todo o trabalho da administração não é mérito
só da Prefeita, mas também dos Vereadores e sugeriu que fosse feito maior
divulgação da Câmara, pois os Vereadores têm se esforçado muito, o que deve,
também, ser levado ao conhecimento do povo. Retomando a palavra o Orador
concedeu um aparte ao Vereador Carlos Magno Canal, que falou sobre as
dificuldades do Bairro Cachoeira da Onça e a importância de se fazer uma
galeria naquele local, com muita prudência, e ressaltou também que a Prefeita
Raquel Lessa foi a única que entregou as Pré-Emendas em Brasília, no Ministério
das Cidades, em tempo hábil. Continuando, o Orador disse que está escrito na
Bíblia, “que o bom é ter esperança”, pois São Gabriel da Palha, vivia um tempo
que não existia mais esperança, mas graças a atual administração, voltamos a
acreditar e respirar o ar puro do progresso, do desenvolvimento e da Justiça
Social. Quantos imaginavam há algum tempo atrás que nós iríamos ver tanta coisa
boa acontecendo em nosso Município! Pouca gente acreditava que seria possível
pelo menos colocar o pagamento dos funcionários em dia; pois está em dia!
Continuando, o Orador disse que a Senhora Prefeitura Municipal tomou posse,
escalou seus Secretários, arregaçou as mangas, foi buscar recursos para nosso
Município, fez seu planejamento e começou a executar o maior plano de
recuperação política e administrativa de nosso Município. Prosseguindo, o
Orador disse que este é um governo que com seus acertos e seus erros, tem
compromisso com os recursos públicos que são colocados no cofre municipal e
convidou a todas as famílias de bem de nosso Município, para visitarem cada
bairro, cada comunidade e ver de perto a grande transformação que São Gabriel da
Palha está passando. Prosseguindo, o Orador também convidou seus colegas Vereadores,
mesmo os que têm divergências com a Administração Municipal, a Senhora Prefeita
Municipal com um ou outro Secretário, para juntos buscarem o melhor para o
nosso querido Município, pois São Gabriel da Palha não pode regredir, São
Gabriel da Palha não merece ser “travado” novamente por pequenas divergências. Prosseguindo,
o Orador pediu graças a Deus para que abençoe o povo Gabrielense, todas suas
famílias, todos os políticos de boa vontade e bom coração, que abençoe a todos
nós Vereadores, todos os Secretários e Servidores Públicos, a nossa Prefeita
Municipal, para que São Gabriel da Palha seja a melhor cidade de se viver no
interior de nosso Estado, e que todos tenham orgulho de morar nesta linda e
prospera cidade e conclamou ainda a todos a virem com ele para fazer esta
cidade ficar cada vez melhor. A seguir registrou a atitude do MLST, em
Brasília, quando invadiram a Câmara dos Deputados num ato horrível de
vandalismo e baderna. O Orador apresentou seu repúdio àquele ato. Neste momento
concedeu um aparte ao Vereador Calos Magno Canal que apoiou o Orador nas suas
palavras e disse que também é contra a atitude do MLST e é contra o Vandalismo.
Retomando a palavra o Orador agradeceu a Comissão Pró-Selo Unicef que se fez
presente na Casa, antes da Sessão. Finalizando, agradeceu a atenção de todos. A seguir, não havendo mais Oradores
inscritos para falar, o Senhor Presidente suspendeu a Sessão por quinze
minutos. Reaberta a Sessão e havendo número legal, o Senhor Presidente anunciou
a Ordem do Dia, que constou do seguinte: Requerimento
nº 37/2006, assinado por três Vereadores, que solicitam regime de Urgência
Especial para o Projeto de Lei nº 45/2006, que após ser discutido e votado, foi
aprovado por sete votos favoráveis e um contrário. A seguir, em razão da
aprovação do referido Requerimento de Urgência Especial, o Senhor Presidente
suspendeu os trabalhos por trinta minutos para que as Comissões competentes
tomassem as devidas providências. Reaberta a Sessão e havendo número legal, o
Senhor Presidente determinou o prosseguimento da Ordem do Dia, que constou do
seguinte: Projeto de Lei nº 45/2006, que
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a Celebrar Contrato Administrativo para
Atender as Necessidades Emergentes de Excepcional Interesse Público e dá Outras
Providências”, que após ser discutido e votado foi aprovado por sete votos
favoráveis e um contrário. Requerimento
nº 38/2006, assinado por três Vereadores, que solicitam regime de Urgência
Especial para o Projeto de Lei nº 46/2006, que após ser discutido e votado, foi
aprovado por sete votos favoráveis e um contrário. A seguir, em razão da
aprovação do referido Requerimento de Urgência Especial, o Senhor Presidente
suspendeu os trabalhos por trinta minutos para que as Comissões competentes
tomassem as devidas providências. Reaberta a Sessão e havendo número legal, o
Senhor Presidente determinou o prosseguimento da Ordem do Dia, que constou do
seguinte: Projeto de Lei nº 46/2006, que
“Altera a Lei n° 1.577/2005 de 17 de novembro de 2005 e dá Outras Providências”,
que após ser discutido e votado foi aprovado por seis votos favoráveis e dois
contrários. Requerimento nº 39/2006,
assinado por três Vereadores, que solicitam regime de Urgência Especial para o
Projeto de Lei nº 48/2006, que após ser discutido e votado, foi aprovado por sete
votos favoráveis e um contrário. A seguir, em razão da aprovação do referido
Requerimento de Urgência Especial, o Senhor Presidente suspendeu os trabalhos
por trinta minutos para que as Comissões competentes tomassem as devidas
providências. Reaberta a Sessão e havendo número legal, o Senhor Presidente
determinou o prosseguimento da Ordem do Dia, que constou do seguinte: Projeto de Lei nº 48/2006, que “Autoriza
o Poder Executivo Municipal a Conceder Gratificação para Realização de Serviços
Técnicos Especializados e dá Outras Providências”. Neste momento, foi
apresentada a Emenda n° 9/2006, de autoria do Vereador Leonardo Luiz Valbusa
Bragato, que após ser discutida e votada, foi aprovada por Unanimidade.
Retomada a discussão do referido Projeto, após ser discutido e votado foi
aprovado por sete votos favoráveis e um contrário. Requerimento nº 40/2006, assinado por três Vereadores, que
solicitam regime de Urgência Especial para o Projeto de Lei nº 49/2006, que
após ser discutido e votado, foi aprovado por sete votos favoráveis e um
contrário. A seguir, em razão da aprovação do referido Requerimento de Urgência
Especial, o Senhor Presidente suspendeu os trabalhos por trinta minutos para
que as Comissões competentes tomassem as devidas providências. Reaberta a
Sessão e havendo número legal, o Senhor Presidente determinou o prosseguimento
da Ordem do Dia, que constou do seguinte: Projeto
de Lei nº 49/2006, que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a Celebrar
Contrato Administrativo para Atender as Necessidades Emergentes de Excepcional
Interesse Público e dá Outras Providências”, que após ser discutido e votado
foi aprovado por seis votos favoráveis e dois contrários. Requerimento nº 41/2006, assinado por três Vereadores, que
solicitam regime de Urgência Especial para o Projeto de Lei nº 50/2006, que
após ser discutido e votado, foi aprovado por sete votos favoráveis e um
contrário. A seguir, em razão da aprovação do referido Requerimento de Urgência
Especial, o Senhor Presidente suspendeu os trabalhos por trinta minutos para
que as Comissões competentes tomassem as devidas providências. Reaberta a
Sessão e havendo número legal, o Senhor Presidente determinou o prosseguimento
da Ordem do Dia, que constou do seguinte: Projeto
de Lei nº 50/2006, que “Autoriza o Poder Legislativo Municipal a Conceder
Gratificação para Realização de Serviços Técnicos Especializados e dá Outras
Providências”, que após ser discutido e votado foi aprovado por sete votos
favoráveis e um contrário. Segunda
discussão e votação do Projeto de Lei n° 35/2006, de autoria do Vereador José
Mauri, que “Cria o Dia do Escritor(a) Gabrielense e dá Outras Providências”,
que após ser discutido e Votado, foi aprovado por unanimidade. Segunda discussão e votação do Projeto de
Lei n° 40/2006, de autoria do Vereador Leonardo Luiz Valbusa Bragato, que
“Institui no Município de São Gabriel da Palha o Dia do Caminhoneiro”, que após
ser discutido e Votado, foi aprovado por unanimidade. Segunda discussão e votação do Projeto de Lei n° 41/2006, de
autoria do Vereador Leonardo Luiz Valbusa Bragato, que “Institui no Município
de São Gabriel da Palha a Semana Municipal da Paz”, que após ser discutido e votado,
foi aprovado por unanimidade. Primeira
discussão e votação do Projeto de Lei n° 38/2006, de autoria do Executivo
Municipal que “Dispõe Sobre as Diretrizes para Elaboração e Execução da Lei
Orçamentária para o Exercício de 2007 do Município de São Gabriel da Palha e dá
Outras Providências”. Neste momento, foi apresentada a Emenda n° 4/2006 de
autoria do Vereador Leonardo Luiz Valbusa Bragato, que após ser discutida e
votada, foi aprovada por Unanimidade. A seguir, foi apresentada a Emenda n°
5/2006, de autoria dos Vereadores José Mauri, Carlos Magno Canal e Wendersn
Marcony Batista Dias. Neste momento, foram apresentadas a Sub-Emenda n° 1/2006
de autoria do Vereador José Mauri, que após ser discutida e votada foi aprovada
por unanimidade; e a Sub-Emenda n° 2/2006, de autoria do Vereador Altair
Ferreira da Fonseca, que após ser discutida e votada, foi aprovada por
Unanimidade. Retomada a discussão e votação da Emenda n° 5/2006, esta foi
aprovada por Unanimidade com as Sub-Emendas n° 1 e 2/2006, devidamente
Incorporadas. Após a votação das Emendas n° 4 e 5/2006, a discussão do referido
Projeto foi retomada e este foi aprovado por Unanimidade. Primeira discussão e votação do Projeto de Lei n° 39/2006, de
autoria do Vereador Leonardo Luiz Valbusa Bragato que “Cria o PMET - Programa
Municipal de Educação Tributária”. Neste momento, foi apresentada a Emenda n°
6/2006 de autoria da Comissão Educação, e Cultura, Saúde, Assistência e
Agricultura, que após ser discutida e votada, foi aprovada por Unanimidade.
Após a votação da Emendas n° 6/2006, a discussão do referido Projeto foi
retomada e este foi aprovado por Unanimidade. A seguir, não havendo matéria
para ser discutida, nem votada na presente Sessão, o Senhor Presidente declarou
encerrados os trabalhos, convidando os Senhores Vereadores para a próxima
Sessão Ordinária, a ser realizada no dia 27 de junho do ano