Ata da Sessão Ordinária da Câmara Municipal de São Gabriel da Palha, do Estado do Espírito Santo, realizada no dia treze de maio de dois mil e oito, sob a Presidência do Vereador Ivão Sartori.

Aos treze dias do mês de maio do ano de dois mil e oito, nesta cidade de São Gabriel da Palha do Estado do Espírito Santo, reuniu-se a Câmara Municipal, em sua sede própria, sob a Presidência do Vereador Ivão Sartori, às 18h (dezoito horas). Presentes os Vereadores: Altair Ferreira da Fonseca,  Carlos Magno Canal, Gilcimar de Oliveira, Ivão Sartori, José Mauri, Luis Carlos Chefer, Leonardo Luis Valbusa Bragato, Natalino Fernandes Botelho e Wenderson Marcony Batista Dias. Havendo número legal, o Senhor Presidente declarou aberta a presente Sessão e iniciou os trabalhos. Prosseguindo, a Ata da Sessão Ordinária anterior, colocada em votação, foi aprovada e assinada. A seguir, passou-se para a leitura das matérias constantes do Expediente que foram as seguintes: Mensagem nº 30/2008, do Executivo Municipal, que encaminha o Projeto de Lei nº 38/2008, que “Dispõe Sobre as Diretrizes para Elaboração e Execução da Lei Orçamentária para o Exercício de 2009 do Município de São Gabriel da Palha e dá Outras Providências”; Mensagem nº 31/2008, do Executivo Municipal, que encaminha o Projeto de Lei nº 39/2008, que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a Abrigar Famílias em Prédios Públicos Municipais e dá Outras Providências”; Projeto de Lei nº 40/2008, de autoria da Mesa Diretora, que “Autoriza o Poder Executivo Municipal Efetuar Despesas com a Organização da Sessão Solene de Entrega de Títulos de Cidadão Gabrielense e dá Outras Providências”; Indicação n° 19/2008, de autoria do Vereador Carlos Magno Canal, através da qual solicita providências ao Executivo Municipal; Indicações nº 20 e 21/2008, ambas de autoria do Vereador Leonardo Luiz Valbusa Bragato, através das quais solicita providências ao Executivo Municipal; Ofício nº 346/2008/GIDUR/VT/SR NORTE/ES, da Caixa Econômica Federal, que informa alteração feita através de Termo Aditivo ao Contrato de Repasse de Recursos do Orçamento Geral da União - OGU, n° 019440018/2006/MINISTÉRIO DAS CIDADES /CAIXA, firmado entre a Caixa e o Município de São Gabriel da Palha no âmbito do Programa Apoio ao Desenvolvimento Urbano de Municípios de Pequeno Porte, em que o valor da contrapartida de responsabilidade do contratado foi alterado para R$ 27.931,31 (vinte e sete mil, novecentos e trinta e um reais e trinta um centavos); Ofício nº 360/2008/GIDUR/VT/SR NORTE/ES, da Caixa Econômica Federal, que informa alteração feita através de Termo Aditivo ao Contrato de Repasse de Recursos do Orçamento Geral da União - OGU, n° 021082944/2006/MINISTÉRIO DAS CIDADES /CAIXA, firmado entre a Caixa e o Município de São Gabriel da Palha no âmbito do Programa Apoio ao Desenvolvimento Urbano de Municípios de Pequeno Porte, em que o valor da contrapartida de responsabilidade do contratado foi alterado para R$ 39.005,59 (trinta e nove mil, cinco reais e cinqüenta e nove centavos); Ofício nº 50/2008, da Caixa de Assistência dos Servidores Públicos Municipais de São Gabriel da Palha, que encaminha os Balancetes da Receita e Despesa, referente ao mês de março/2008, COMUNICADO nº CM047516/2008, do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, informando liberação de recursos financeiros para o Programa PNATE-FUNDAMENTAL, parcela 001 - no valor de R$ 6.662,76 (seis mil, seiscentos e sessenta e dois reais e setenta e seis centavos);  Telegrama do Fundo Nacional de Saúde, nº Ref.: 412177/MS/SE/FNS, que comunica liberação de recursos para esse Município, para o Programa PAGAMENTO DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE - ACS COMP 11/2007 MUNICIPAL UF ES, no valor bruto de R$ 3.192,00 (três mil, cento e noventa e quatro dois reais); Telegrama do Fundo Nacional de Saúde, nº Ref.: 413196/MS/SE/FNS, que comunica liberação de recursos para esse Município, para o Programa PAGAMENTO DE SAÚDE DA FAMÍLIA SF COMP 11/2007 MUNICIPAL UF ES, no valor bruto de R$ 5.400,00 (cinco mil e quatrocentos reais); Telegrama do Fundo Nacional de Saúde, nº Ref.: 413415/MS/SE/FNS, que comunica liberação de recursos para esse Município, para o Programa PAGAMENTO DE SAÚDE BUCAL - SB COMP 11/2007 MUNICIPAL UF ES, no valor bruto de R$ 1.700,00 (hum mil e setecentos reais); Telegrama do Senador Gerson Camata, que informa que as Escolas EEEFM São Gabriel da Palha, EMEF Ilda Ferreira da Fonseca, EMEF Irmã Adelaide Bertocchi e EMEF Centro Integrado Bem Viver, estão no Programa Nacional de Internet, com acesso gratuito à Banda Larga por 15 anos. Prosseguindo, por não haver mais matéria a ser lida no expediente da presente sessão, nem munícipes inscritos para a Hora da Tribuna Livre o Senhor Presidente anunciou a Hora dos Oradores Inscritos e passou a palavra ao Vereador Natalino Fernandes Botelho, que ao iniciar cumprimentou a Mesa, demais Vereadores, representantes dos Três Poderes e os presentes ao Plenário. Prosseguindo, disse que há vinte anos o Município vem sendo sucateado, um grupo destrói o que o outro constrói e afirmou que existem dois grupos que financiam campanhas aqui no Norte é o grupo “dos Anjos” e o grupo “Gratz”. Continuando, disse que se o Senhor Luiz Pereira do Nascimento vencer às próximas eleições, uma das suas primeiras providências será derrubar todas as quadras poliesportivas que estão sendo construídas pela atual Administração e afirmou que tem-se que pensar no futuro de nossos filhos, netos, etc, está na hora de mudar São Gabriel da Palha. Dando continuidade, disse que deve ser feita uma política de participação popular, pois uma obra da natureza da Praça “Aurélio Bastianello”, só poderia ser iniciada após uma ampla conversa com a sociedade; analisar cuidadosamente custos e benefícios, a cidade ficou sem estacionamento e o espaço aéreo cujo metro quadrado é o mais caro, foi desperdiçado. Continuando, disse que não iria se ater a detalhes, mas existia a possibilidade da referida Praça se tornar um estacionamento e sobre a laje da construção, entregar a uma empresa, que mediante convênio administraria o local e daqui a vinte anos o Município estaria mais rico, o local seria incorporado ao patrimônio do Município, inclusive o espaço aonde se encontra o Ginásio de Esportes, que nem mais pode ser considerado, pois não tem estacionamento. Prosseguindo, arguiu: Aonde irão morar nossos filhos e netos no futuro? Se na Praça Aurélio Bastianello fosse feita armação de concreto, aproveitando-se embaixo para estacionamento, teria-se cerca de cem pequenos apartamentos por andar e lembrou que o trabalhador não quer esmolas, quer oportunidades! Seguindo, disse que ali nossos filhos poderiam comprar sua moradia, financiada pela Caixa Econômica Federal por vinte anos, e arguiu: “Como nossos filhos poderão fazer compras em nossa cidade, daqui a vinte anos? Continuando, disse que o óbvio seria contratar médicos e equipar nossos dois hospitais, a criação do Pronto Atendimento e aquisição de ambulâncias faz parte de um plano para aniquilar os hospitais do Município e perguntou: “ Quem ganha com o revanchismo, o Município ou os “cabeças de grupo”? Tem munícipes morrendo por falta de atendimento. Prosseguindo, reiterou a necessidade de se pensar em nosso filhos, no futuro teremos no Município hotéis somente para hóspedes ligados à mente criminosas, pois a construção de um presídio intermunicipal, aonde a paz ainda existe, só poderá acontecer mediante plebiscito; temos que desenvolver uma política de participação popular; a galeria foi feita no mandato de dois Prefeitos e um mandato de Deputado e foi construída pelos meios, sem nenhum critério, resultado, virou um depósito de lixo, criadouro de insetos e o dia que ocorrer uma enchente alagará toda a cidade, o rio está assoreado cerca de um metro e meio, a galeria impede o trabalho de máquinas, à canalização deveria ter sido feita de cima para baixo, a partir de uma represa, para coletar todo tipo de sujeira, depois de concretada nunca mais deveria se acumular sujeira debaixo de uma laje de galeria e novamente perguntou: Quem ganha com o revanchismo, o Município ou os “cabeças de grupos”? Tem que ser desenvolvida uma política de participação popular, pensar nos nossos filhos e nos nossos netos. Dando prosseguimento, afirmou que a Cooperativa tem dono em São Gabriel da Palha; que os Hospitais têm dono em São Gabriel da Palha, tudo construído com dinheiro público, até banco tem dono e arguiu: Quem paga por isso? Tudo construído com dinheiro manchado e eles estão se preocupando pouco, pois enquanto milhares clamam por um saco de cimento, eles constroem mansões e compram carros de luxo. Prosseguindo, disse que o “grupo Gratz” morre de rir; o “grupo dos Anjos” morre de rir e conclamou a todos a irem até o Seminário Comboniano, pois é de “cortar o coração” a situação do mesmo, basta ir até lá para comprovar e convidou a todos para irem até a Rua da Lama e de lá verem os pilares da galeria. Nesse momento, o Orador concedeu um aparte ao Vereador José Mauri, que parabenizou o Orador por suas palavras e disse que também está preocupado com a situação do Seminário Comboniano. Retomando a palavra, o Orador disse ter ido ao local e fotografado a situação de total abandono em que se encontra o referido Seminário. Continuando, falou sobre o prédio da antiga COBAL, pois aonde se aplicava cursos, será um supermercado e arguiu: Será que o Seminário Comboniano será um hotel fazenda? Prosseguindo, reiterou que colocará seu nome à disposição para concorrer ao cargo de Prefeito Municipal, pois não é candidato à reeleição ao cargo de Vereador, pois confia na generosidade da família Gabrielense e que fará uma política de participação popular. Dando prosseguimento, afirmou que sabia que os hospitais da cidade iriam fechar assim que foi comprada a primeira ambulância. Prosseguindo, conclamou a todos em nome de seus filhos, a buscarem independência, libertar o Município das “mãos dos sanguessugas”, que são dos donos da Cooperativa, dos hospitais, dos bancos, tudo construído com dinheiro manchado e arguiu: Até quando aceitaremos a falta de oportunidade para nossos filhos e netos? Dando continuidade, disse que a nação que não investe na criança está condenada a viver na violência, o Brasil de hoje é uma fábrica de bandidos, primeiro fabricam para depois prendê-los. Continuando, disse que fará um governo municipal com justiça, dignidade e respeito a todos. Finalizando agradeceu a atenção de todos. A seguir, o Senhor Presidente passou a palavra ao Vereador Wenderson Marcony Batista Dias, que ao iniciar cumprimentou a Mesa, colegas Vereadores, Servidores da Casa e demais presentes ao Plenário. Dando prosseguimento, parabenizou o Município pelo seu quadragésimo quinto aniversário de Emancipação Político Administrativa e desejou que Deus ilumine o caminho de todos. Continuando, desejou uma boa festa a todos que dela participarem, inclusive os visitantes de outros Municípios e que tudo corra dentro da ordem. Seguindo, falou com tristeza, que no ano de 2005, juntamente com o Vereador Gilcimar de Oliveira, elaboraram Projeto de Lei, que foi sancionado pela Senhora Prefeita Municipal, criando o Sistema de Inspeção Municipal (SIM), e que o Poder Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Agropecuário e Meio Ambiente com apoio da Secretaria Municipal de Saúde, via Setor de Vigilância Sanitária seria montada uma comissão para dar suporte aos produtores de produtos alimentícios e artesanais, etc, que esses conseguissem o selo do SIM e até hoje nada foi feito, com isso, esses produtores não estão conseguindo vender seus produtos, pois com a falta do referido selo, não conseguem atestar a procedência de seus produtos e espera que o mais breve possível, o Executivo Municipal, resolva essa situação. Continuando, citou como exemplo, um produtor da região do Parque da Ilha, que consegue vender um produto alimentício que produz, nos Municípios vizinhos, mas não em São Gabriel da Palha, por falta do selo do SIM. Seguindo, falou sobre os sinalizadores de trânsito, conhecidos como “olhos de gato”, instalados do Bairro Cachoeira da Onça até o Bairro Santa Helena, que não resolverá com certeza os problemas de acidente, mas reduzirá os números e essa atitude por parte da Administração Municipal, foi muito bem aceita pelos munícipes gabrilenses, pois alta velocidade praticada por motoristas e motociclistas será freada. Nesse momento, o Orador concedeu um aparte ao colega Vereador Leonardo Luiz Valbusa Bragato, que disse que ainda falta um trecho da Avenida Bartimeu Gomes de Aguiar para ser finalizado e que em conversa com os moradores do Bairro Nossa Senhora Aparecida e Santa Terezinha, esses ficaram satisfeitos com a atitude tomanda. Prosseguindo, o Orador Aparteante disse que agora espera que o Secretário Municipal de Obras e Desenvolvimento Urbano providencie a pintura das faixas no referido trajeto. Retomando a palavra, o Orador disse esperar que os acidentes no trecho, efetivamente diminuam. Seguindo, falou sobre a Portaria nº 002/2008, baixada pelo Excelentíssimo Senhor Juiz de Direito da Comarca de São Gabriel da Palha e Vila Valério,  que normatiza a presença de crianças e adolescentes nas ruas da cidades no horário noturno, proíbe venda de bebidas alcoólicas aos mesmos, etc, que em muito ajudará ação da polícia, em seguida, leu para os presentes tópicos da referida Portaria, que julgou mais importantes. Continuando, disse que espera que efetivamente a Portaria n° 002/2008, seja cumprida para o bem da sociedade gabrielense e valeriense. Finalizando, agradeceu a atenção de todos. Seguindo, o Senhor Presidente passou a palavra ao Vereador José Mauri, que ao iniciar cumprimentou a Mesa, colegas Vereadores e presentes ao Plenário. Continuando, deixou registrado na Casa, votos de profundo pesar pelo falecimento do Servidor Municipal terceirizado, chamado “Marquinhos”, ocorrido nessa data, que trabalhava no caminhão de coleta de lixo e ofertou sua solidariedade à família enlutada. Prosseguindo, deixou registrado, que ao sair da Câmara depois estudar alguns projetos de lei, viu com os próprios olhos o carro fumacê em ação, nas proximidades da Câmara Municipal, combatendo o mosquito da dengue e espera que essa ação se torne constante, para que assim a doença seja controlada em nosso Município e lembrou que a dengue é um problema nacional. Nesse momento, o Orador concedeu um aparte ao colega Vereador Leonardo Luiz Valbusa Bragato, que agradeceu ao Secretário Municipal de Saúde, pelas ações executadas no combate à dengue, mas para que o carro fumacê fosse liberado, foram necessários inúmeros casos confirmados e a Senhora Prefeita Municipal interceder junto ao Secretário Estadual de Saúde. Prosseguindo, disse ter solicitado ao Secretário Municipal de Saúde, uma campanha para que os lotes vazios  sejam freqüentemente limpos, para não acumularem lixo e água. Retomando a palavra, reiterou que a dengue é uma preocupação nacional e que a população deve se educar e fazer a parte dela. Dando prosseguimento, lembrou que no dia 13 de maio, comemora-se a abolição da escravatura, quando a Princesa Isabel, no ano de 1888, assinou a Lei Áurea e falou da importância dos negros para esse País. Seguindo, disse que deseja um País livre, igual, sem distinção por causa da cor da pela; mas  ainda hoje, ouve-se falar de trabalho escravo, principalmente utilizando-se crianças. Continuando, parabenizou o Excelentíssimo Senhor Juiz da Comarca de São Gabriel da Palha e Vila Valério, pela emissão da Portaria nº 002/2008, que com certeza ajudará a sociedade gabrielense e valeriense. A seguir, deixou registrado nos Anais da Casa, que recebeu o livro “Café Conillon”, de autoria dos Senhores Romário Gava Ferrão, Aymbiré Francisco Almeida da Fonseca, Scheila Marina Bragança, Maria Amélia Gava Ferrão e Lúcio Herzog de Muner, do Senhor Eumail de Medeiros Bastos, que comprova que a VERDEBRAS, foi a primeira na produção de mudas clonal de café conillon no Brasil, empresa que muito ajudou São Gabriel da Palha, no desenvolvimento agrícola. Seguindo, disse que a agricultura necessita de todo apoio possível, o agricultor sempre encontra-se em situação difícil, consegue muito pouco do Poder Público. Prosseguindo falou do aniversário do Município de São Gabriel da Palha, exaltou as suas virtude e enfatizou a importância dos colonizadores. Continuando, leu uma poesia de sua autoria, homenageando essa terra, cujo título é “Tributo a São Gabriel da Palha”. Nesse momento, o Orador concedeu um aparte ao Vereador Leonardo Luiz Valbusa Bragato, que parabenizou o Orador antecipadamente pelo seu aniversário, que será comemorado no dia 20 do mês em curso e por sua conduta na vida política e social. Retomando a palavra, o Orador agradeceu as palavras do Vereador aparteante e disse que espera que a relação  harmônica adotada entre Poder Executivo e Poder Legislativo no atual mandato, seja adotada pelas futuras administrações. Finalizando, agradeceu a atenção de todos. A seguir, o Senhor Presidente passou a palavra ao Vereador Carlos Magno Canal, que ao iniciar cumprimentou a Mesa, colegas Vereadores, Servidores da Casa e demais presentes ao Plenário. Dando prosseguimento, solicitou apoio dos colegas Vereadores para aprovação do Projeto de Lei que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias, pois no referido Projeto existem dispositivos importantes, inclusive um que poderá solucionar o problema do muro do cemitério na Comunidade do Córrego Sete de Setembro, que caiu e que já solicitou há algum tempo uma vistoria no local, por parte da Secretaria Municipal de Obras e Desenvolvimento Urbano e até o presente momento nada foi feito. Continuando, reiterou a necessidade de reforma do referido muro e externou sua preocupação com o cemitério no Bairro Santa Cecília, que já está com sua capacidade quase no fim, o que causa transtornos a familiares na hora de sepultamentos. Nesse momento, o Orador concedeu um aparte ao Vereador Leonardo Luiz Valbusa Bragato, que disse conhecer o problema do cemitério do Córrego Sete de Setembro e conclamou os colegas para procurarem o Poder Executivo para que esse realize a referida obra. Retomando a palavra, o Orador agradeceu o apoio do Orador aparteante também conclamou os colegas a ajudarem a solucionar o problema da Comunidade do Córrego Sete. Dando prosseguimento, disse que já é hora de serem construídos cemitérios nos Bairros, pelo menos três, um Bairro Santa Terezinha; um no Bairro Cachoeira da Onça e outro no Bairro Santa Helena, aonde existem ainda áreas propícias para essa empreitada, o que com certeza facilitaria os sepultamentos. Seguindo, disse que essa atitude ajudaria os cemitérios do interior e que a Administração deveria manter esses cemitérios do interior em parceria com os moradores vizinhos, inclusive para levar energia elétrica aos mesmos, para que aconteçam sepultamentos noturnos e reiterou a necessidade da obra no Córrego Sete de Setembro. A seguir, falou sobre a visita da Previdência Móvel, que estará em São Gabriel da Palha, nos dias 24 a 27 de junho do ano em curso e lembrou de sua luta, desde o início do mandato para instalação, no Município, de um posto do INSS, pois é uma meta sua de campanha, fez até parte de uma cartilha, distribuída à época da eleição no ano de 2004 e que não desistiu, tanto que recebeu uma correspondência do Deputado Federal Lelo Coimbra, que em breve poderá se tornar realidade esse sonho, que muito facilitaria à vida da população e solicitou o apoio dos colegas para que os trâmites sejam acelerados, para que efetivamente o referido posto, venha a funcionar. Continuando, disse que quando há união entre os nove Vereadores, pensando no povo, sem política, tudo funciona, então reiterou que todos ajudem nessa empreitada para que o Posto, realmente venha a funcionar em São Gabriel da Palha. Dando continuidade, disse que espera na semana próxima, providenciar os documentos que ainda faltam, para enviar à central do INSS na cidade de Vitória, para que assim o posto do INSS venha a funcionar ainda esse ano. Finalizando, agradeceu a atenção de todos. Nesse momento, não havendo mais nenhum Orador inscrito na presente Sessão e nenhuma matéria para receber Parecer das Comissões Permanentes, o Senhor Presidente consultou o Plenário se esse desejava a suspensão da presente Sessão, quando esse por unanimidade, aprovou a continuação da Sessão. Prosseguindo, com a Sessão e havendo número legal, o Senhor Presidente anunciou a Ordem do Dia, que constou do seguinte: Requerimento n° 8/2008,  assinado por três Vereadores que requereram regime de urgência especial para o Projeto de Lei n° 40/2008, que após ser discutido e votado, foi aprovado por unanimidade. A seguir, em razão da aprovação do Requerimento de urgência especial, o Senhor Presidente suspendeu os trabalhos por quinze minutos, para que as Comissões competentes tomassem as devidas providências. Reaberta a Sessão e havendo número legal, o Senhor Presidente determinou o prosseguimento da Ordem do Dia, que constou do seguinte: Projeto de Lei n° 40/2008, que “Autoriza o Poder Legislativo Municipal Efetuar Despesas com a Organização da Sessão Solene de Entrega de Títulos de Cidadão Gabrielense e dá Outras Providências”, que após ser discutido e votado foi aprovado por unanimidade. Segunda discussão e votação do Projeto de Lei n° 117/2007, que “Institui o Código de Meio Ambiente do Município de São Gabriel da Palha e dá Outras Providências”, que após ser discutido e votado, foi aprovado por unanimidade. Segunda discussão e votação do Projeto de Resolução n° 1/2007, que “Institui a Comenda do Mérito Ambiental “João Gabriel” a ser Concedida pela Câmara Municipal de São Gabriel da Palha e dá Outras Providências”, que após ser discutido e votado foi aprovado por unanimidade. Segunda discussão e votação do Projeto de Resolução n° 2/2007, que “Institui a Comenda do Mérito Educacional “Ana Cavatti Colombi” a ser Concedida pela Câmara Municipal de São Gabriel da Palha e dá Outras Providências”, que após ser discutido e votado foi aprovado por unanimidade. Segunda discussão e votação do Projeto de Resolução n° 3/2007, que “Institui a Comenda do Mérito Cooperativista “Padre Simão Civalero” a ser Concedida pela Câmara Municipal de São Gabriel da Palha e dá Outras Providências”, que após ser discutido e votado foi aprovado por unanimidade. Segunda discussão e votação do Projeto de Resolução n° 1/2008, que “Institui o Título Honorífico de Cidadão Benemérito a ser Concedido pela Câmara Municipal de São Gabriel da Palha e dá Outras Providências”, que após ser discutido e votado foi aprovado por unanimidade. Primeira discussão e votação do Projeto de Lei nº 116/2008, que “Dispõe Sobre o Ordenamento Territorial no Município de São Gabriel da Palha e dá Outras Providências”, que após ser discutido e votado foi aprovado por unanimidade. A seguir, não havendo mais matéria para ser discutida e votada na Ordem do Dia da presente Sessão, o Senhor Presidente encerrou os trabalhos e convidou os Senhores Vereadores para a próxima Sessão Ordinária que realizar-se-á no dia 27 de maio do ano em curso, no horário regimental. E para constar, eu Secretário, providenciei o registro da presente Ata, que depois de aprovada será assinada. São Gabriel da Palha, treze de maio de dois mil e oito.