Ata da Sessão Ordinária da Câmara Municipal de São Gabriel da Palha, do Estado do Espírito Santo, realizada no dia treze de março de dois mil e sete, sob a Presidência do Vereador Ivão Sartori. 

Aos treze dias do mês de março do ano em curso, nesta cidade de São Gabriel da Palha, do Estado do Espírito Santo, reuniu-se a Câmara Municipal, em sua sede própria, sob a Presidência do Vereador Ivão Sartori, às 18h (dezoito horas). Presentes os Vereadores: Altair Ferreira da Fonseca, Carlos Magno Canal, Gilcimar de Oliveira, Ivão Sartori, José Mauri, Leonardo Luiz Valbusa Bragato, Luis Carlos Chefer, Wenderson Marcony Batista Dias e Natalino Fernandes Botelho. Havendo número legal, o Senhor Presidente declarou aberta a presente Sessão e início dos trabalhos. A Ata da Sessão anterior foi aprovada e assinada. A seguir, passou-se para a leitura das matérias constantes do Expediente, que foram as seguintes: Mensagem n° 010/2007, do Executivo Municipal que encaminha o Projeto de Lei n° 14/2007, que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a Doar Equipamentos Médico-Hospitalares para a Fundação Hospitalar Social Rural de São Gabriel e Dá Outras Providências”; Mensagem nº 011/2007, do Executivo Municipal, que encaminha o Projeto de Lei n° 15/2007, que Autoriza o Poder Executivo Municipal A Celebrar Convênio de Cooperação Financeira com a Fundação Hospitalar Social Rural de São Gabriel e Dá Outras Providências”; Mensagem nº 012/2007, do Executivo Municipal que encaminha Projeto de Lei nº 9/2007, que “Altera a Lei nº 1.704/2006, de 22 de dezembro de 2006; Projeto de Lei nº 10/2007,  de autoria do Vereador Altair Ferreira da Fonseca, que “Denomina Logradouro Público”; Projeto de Lei nº 11/2007,  da Mesa Diretora da Câmara, que “Concede Abono Salarial aos Servidores Públicos Municipais, do Poder Legislativo e Dá Outras Providências”; Projeto de Lei nº 12/2007da Mesa Diretora da Câmara Municipal, que Dispõe Sobre Reajuste dos Vencimentos, Salários e Funções Comissionadas dos Servidores e Funcionários Públicos da Câmara Municipal de São Gabriel da Palha e Dá Outras Providências’;  Projeto de Lei nº 13/2007, da Mesa Diretora da Câmara Municipal, que  “Dispõe Sobre Alteração do anexo III, do Inciso III, do Artigo 47, da Resolução nº 221/99 de 11 de fevereiro de 1999 e Dá Outras Providências”; Indicação nº 11/2007, de autoria do Vereador Altair Ferreira da Fonseca, que solicita providências ao Executivo Municipal Indicação nº 12/2007 de autoria do Vereador Ivão Sartori, que solicita providências do Executivo Municipal; Ofício n° 85/2007-GP/CM, Mesa Diretora da Câmara Municipal, que encaminha aos Senhores Vereadores Demonstração Contábil da Câmara Municipal, alusiva ao mês de janeiro de 2007; Telegramas do Fundo Nacional de Saúde, que comunicam liberação de recursos para esse Município; Telegrama do Deputado Federal Arlindo Chinaglia, Presidente da Câmara dos Deputados Federais, agradecendo cumprimentos e estímulo para seu trabalho como Presidente; A seguir, não havendo mais nenhuma matéria constante do Expediente o Senhor Presidente anunciou a Hora da Tribuna Livre e passou a palavra ao Senhor Deloir Ton, Gerente da Caixa Econômica Federal, que fez leitura de alguns contratos celebrados entre o Município de São Gabriel da Palha e a Caixa Econômica Federal; A seguir, o Senhor Presidente passou a palavra à Senhorita Mariana Pessali e Sr. Bruno Gomes de Moraes representantes da Microlins em São Gabriel, que falaram sobre os cursos da Microlins e incentivaram os Senhores Vereadores a participarem. A seguir, o Senhor Presidente anunciou a Hora dos Oradores Inscritos e concedeu a palavra ao Vereador, Wenderson Marcony Batista Dias, que ao iniciar cumprimentou o Senhor Presidente, Senhores Vereadores e demais presentes. Prosseguindo agradeceu os representantes da Microlins pelo incentivo que trouxeram à Câmara; Prosseguindo, falou sobre a importância da transmissão das Sessões da Câmara pela Rádio, o que está sendo proposto à Casa, a fim de levar mais informação e divulgação dos trabalhos dos Vereadores, e sugeriu ao Presidente da Câmara analisar com carinho a proposta da Rádio Milênium, que foi protocolada na Câmara, para transmitir as Sessões, lembrando que outras Rádios também demonstraram interesse na transmissão; Falou da responsabilidade dos Vereadores com os trabalhos na Câmara, afirmando que não vota Projetos escondido, e que esta Câmara tem responsabilidade, e, mesmo que alguns Vereadores tenham opiniões diferentes -  o que é muito natural - mas fazem o trabalho com muito respeito. Destacou os Projetos lidos, o de nº 14/2007 e de nº 15/2007, que vão beneficiar a saúde no Município, pois, um “Autoriza o Poder Executivo Municipal a Doar Equipamentos Médico-Hospitalares para a Fundação Hospitalar Social Rural de São Gabriel e Dá Outras Providências”; e o Outro, Autoriza o Poder Executivo Municipal a Celebrar Convênio de Cooperação Financeira com a Fundação Hospitalar Social Rural de São Gabriel e Dá Outras Providências”; ambos de suma importância para o Município, e que foi o Município que ganhou com isso, pois será o maior beneficiado. Prosseguindo, falou sobre as faixas de pedestres em toda a cidade, que estão apagadas e precisam de pintura urgentemente para garantir maior segurança aos pedestres e melhorar o trânsito dentro da cidade e lembrou que enviou ofício ao Secretário Municipal de Obras e Serviços Urbanos, pedindo esta providência. Neste momento concedeu um aparte ao Vereador José Mauri, que mostrou-se preocupado com o problema, dizendo que também enviou ofício ao Secretário de Obras e Serviços Urbanos da Prefeitura, relatando esse problema e está aguardando solução. Retomando a Palavra o Orador citou as condições das estradas no interior do Município, que precisam ser preparadas para a Colheita do Café, e que os Agricultores já estão preocupados. O Orador disse que o Secretário Municipal de Agricultura, juntamente com o Secretário de Obras e Serviços Urbanos, devem fazer um planejamento a fim de preparar essas estradas e apoiar o produtor rural; Encerrou agradecendo a tenção de todos. A seguir, o Senhor Presidente passou a palavra ao Vereador José Mauri, que ao iniciar cumprimentou o Senhor Presidente, Senhores Vereadores e demais presentes. Prosseguindo, pediu um instante de silêncio pelo falecimento do Senhor João Quirino, funcionário da Prefeitura, que foi vítima de um assassinato no dia 10 de março, no Bairro Cachoeira da Onça, nesta cidade. O Orador registrou sua tristeza pelo fechamento da Faculdade Milênio, que não vai ter condição de continuar funcionando e falou de sua preocupação com os alunos que gostariam de estudar naquela faculdade. Falou também que está preocupado com a utilização do Seminário Comboniano, que ficou parado por tantos anos e agora com o fechamento da faculdade não deve ser desperdiçado; que os Vereadores não poderão ficar de braços cruzados. Neste momento concedeu um aparte ao Vereador Leonardo Luiz Valbusa Bragato, que parabenizou o Orador pela preocupação, e falou que torce muito para que a Faculdade continue, porém, já preocupado com a possibilidade da mesma fechar, ligou para o Senador Gerson Camata, solicitando que este intercedesse junto ao Ministro da Educação, com a finalidade de instalar uma Escola CEFET em São Gabriel da Palha, e com esse Centro Tecnológico do Governo Federal poderão unir forças junto ao Governo Estadual a fim de trazer cursos do SENAC e outros para o Município. Retomando a palavra, o Orador fez leitura de um poema de sua autoria, que fora escrito em 2005, sobre o Seminário e a Faculdade Milênio. A seguir reforçou as palavras do Vereador Wenderson Marcony, ditas em seu pronunciamento, sobre a importância de preparar as estradas, dizendo que o Vereador nem precisa fazer Indicações, pois o Orador já fora procurado por diversos Agricultores com essa finalidade e já falou com o Secretário; Concedeu um aparte ao Vereador Carlos Magno Canal, que falou sobre as estradas e disse que o Vereador tem sim que fazer indicações, pois é a única forma do Vereador mostrar seu trabalho. Retomando a palavra o Orador concedeu um aparte ao Vereador Wenderson Marcony, que reforçou as palavras do Orador e também do aparteante Carlos Magno Canal, afirmando ainda que falta planejamento para atender o homem do campo. Retomando a palavra o Orador destacou mais uma vez, a necessidade de rever os salários dos servidores públicos. Agradeceu os representantes da Microlins, bem como o representante da Caixa Econômica Federal e encerrou parabenizando a Presidência da Câmara pela belíssima Solenidade realizada dia 09 de março, em homenagem ao Dia Internacional da Mulher. A seguir, o Senhor Presidente passou a palavra ao Vereador Carlos Magno Canal, que ao iniciar cumprimentou o Senhor Presidente, Senhores Vereadores e demais presentes. Prosseguindo, destacando o assassinato do Senhor João Quirino e outros, falou sobre o índice de assassinato em São Gabriel da Palha, que está muito alto e é preocupante. Prosseguindo, referindo-se a acusação feita pelo Vereador Altair Ferreira da Fonseca, na Sessão anterior nesta Câmara, que o acusou de fazer viagens com dinheiro público, o Orador esclareceu os motivos pelos quais estava em Vitória, um deles era reunião com o Deputado Euclério Sampaio, e para buscar solução para a questão da Cadeia Pública em São Gabriel, e registrou que convidou os Vereadores para essa viagem, essa busca, e que o Vereador Altair Ferreira foi o primeiro a ser convidado, mas infelizmente foi sozinho. Disse que foi à Vitória, fez seu apelo, seu pedido e anexou junto à Portaria que o designou para a Viagem. Continuando, o Orador afirmou que fez inúmeras viagens com seu veículo e com recursos próprios; que tem tentado ser Vereador exemplar. Citou uma Viagem junto com outros Vereadores para reunião, onde estiveram participando os Deputados: Guerino Zanon, Aparecida Denadai, Giuliano dos Anjos e Elion e estava presente também a Diretora da Casa dos Municípios, em busca de recursos para a escola do Córrego Bley que encontrava-se em péssimas condições, colocando em risco a vida dos alunos. Neste momento concedeu um aparte ao Vereador Wenderson Marcony que falando sobre segurança, quis registrar que a situação piorou ainda mais em São Gabriel, depois da rebelião na Cadeia, que por esta razão a Cadeia foi desativada, o efetivo Militar está ainda menor e tudo está cada vez mais difícil. E, atualmente, para fazer uma prisão, é preciso encaminhar o miliante para Colatina. O Aparteante confirmou que o Orador, Carlos Magno Canal, realmente ligou convidando-o para ir a Vitória em busca de solução para a Cadeia de São Gabriel e justificou sua impossibilidade de acompanhá-lo naquela viagem. O Orador retomando a palavra, concedeu aparte ao Vereador Altair Ferreira, que referindo-se à denúncia que fez na Sessão anterior, disse que não denunciou apenas o Orador, e sim, mais alguns Vereadores que faziam viagens conhecendo o Brasil com dinheiro público e que vai continuar denunciando, e que não justifica o Vereador requerer diárias ou pernoites, deve viajar com o que ganha como Vereador. Retomando a palavra o Orador dirigindo-se ao Vereador Altair, disse que não se pode fazer da Câmara um “bico”, pois a Câmara tem verbas para essas coisas e o salário do Vereador é pelos trabalhos prestados. Lembrou que o Vereador Altair foi o que menos viajou, mas também, o que menos trouxe verbas para o Município, nunca foi a nenhuma reunião e tenta denegrir a imagem dos que participam. Neste momento concedeu um aparte ao Vereador José Mauri, que também confirmou que o Orador o telefonou convidando para a busca de recursos referente a questão da Cadeia, e, realmente já fizeram várias viagens juntos, com recursos próprios. Retomando a palavra o Orador referindo-se à denúncia de fazer turismo, mostrou Certificado de cursos e cartão com código de barra, onde era preciso de 98% (noventa e oito por cento) de participação para receber tal certificado. O Orador disse que não dá para falar em turismo com essa Casa de Leis, pois, esta Casa está fazendo a diferença. Neste momento concedeu um aparte ao Vereador Altair Ferreira que disse conhecer aqueles cartões de códigos desde outros mandatos e que são empresas privadas que armam essas coisas. Disse que nunca viajou, mas, salvos os funcionários que vão realmente com interesse, o Vereador só vai para fazer compras e turismo. Retomando a palavra o Orador disse que o Vereador Altair estava falando da época em que era Vereador, quando era uma desmanda, hoje, esta Casa é diferente. Num outro aparte o Orador Altair disse não participar de reuniões porque não faz parte de nenhuma Comissão. Retomando a palavra o Orador lembrou ao Vereador Altair que a Chapa vencedora para eleição das Comissões, foi a própria Chapa que o Vereador apresentou, razão porque, não podia estar nas Comissões, vez que, concorria a Presidência da Câmara. Retomando a palavra o orador solicitou cinco minutos do tempo do Vereador inscrito, Leonardo Bragato, quando lhe foi concedido os três minutos restantes. Prosseguindo, Orador destacou que tem se esforçado muito para trabalhar em prol do Município; Citou as diversas Obras que conseguiu e deixou uma frase com os seguintes dizeres: “quem coloca na engenhoca incompetência, corre o risco de beber o caldo do insucesso”. Encerrou pedindo desculpas e agradeceu a atenção de todos. A seguir, não havendo mais Oradores inscritos para falar, o Senhor Presidente suspendeu a Sessão por quinze minutos. Reaberta a Sessão e havendo número legal, o Senhor Presidente anunciou a Ordem do Dia, que constou do seguinte: Requerimento nº 9/2007, assinado por três Vereadores, que solicitam regime de Urgência Especial para o Projeto de Lei nº 14/2007, que após ser discutido e votado, foi aprovado por unanimidade. A seguir, em razão da aprovação do referido Requerimento de Urgência Especial, o Senhor Presidente suspendeu os trabalhos por trinta minutos para que as Comissões competentes tomassem as devidas providências. Reaberta a Sessão e havendo número legal, o Senhor Presidente determinou o prosseguimento da Ordem do Dia, que constou do seguinte: Projeto de Lei nº 14/2007, que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a Doar Equipamentos Médico-Hospitalares para a Fundação Hospitalar Social Rural de São Gabriel e Dá Outras Providências”; que depois de discutido e votado, foi aprovado por unanimidade; Requerimento nº 10/2007, assinado por três Vereadores, que solicitam regime de Urgência Especial para o Projeto de Lei n° 15/2007, que após ter sido discutido e votado foi aprovado por unanimidade. A seguir, em razão da aprovação do referido Requerimento de Urgência Especial, o Senhor Presidente suspendeu os trabalhos por trinta minutos para que as Comissões competentes tomassem as devidas providências. Reaberta a Sessão e havendo número legal, o Senhor Presidente determinou o prosseguimento da Ordem do Dia, que constou do seguinte: Projeto de Lei nº 15/2007, que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a Celebrar Convênio de Cooperação Financeira com a Fundação Hospitalar Social Rural de São Gabriel e Dá Outras Providências”; que após ser discutido e votado, foi aprovado por unanimidade. Primeira Discussão e Votação do Projeto de Lei nº 8/2007, que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a Celebrar Contrato Administrativo para Atender as Necessidades Emergentes de Excepcional Interesse Público e Dá Outras Providências”, que após ser discutido e votado, foi aprovado por unanimidade. A seguir, não havendo mais matéria para ser discutida nem votada na presente Sessão, o Senhor Presidente declarou encerrados os trabalhos convidando os Senhores Vereadores para a próxima Sessão Ordinária a realizar-se no dia 27 de março do ano em curso. E para constar, eu Secretário, lavrei a presente Ata, que depois de aprovada será assinada. São Gabriel da Palha, treze de março de dois mil e sete.