Ata da Sessão Ordinária da Câmara Municipal de São Gabriel da Palha, do Estado do Espírito Santo, realizada no dia doze de setembro de dois mil e seis, sob a Presidência do Vereador Leonardo Luiz Valbusa Bragato.
Aos doze dias do
mês de setembro do ano em curso, nesta cidade de São Gabriel da Palha, do
Estado do Espírito Santo, reuniu-se a Câmara Municipal, em sua sede própria,
sob a Presidência do Vereador Leonardo Luiz Valbusa Bragato, às 18h (dezoito horas). Presentes os Vereadores:
Altair Ferreira da Fonseca, Carlos Magno Canal, Gilcimar
de Oliveira, Ivão Sartori,
José Mauri, Leonardo Luiz Valbusa Bragato,
Luis Carlos Chefer, Natalino Fernandes Botelho e Wenderson Marcony Batista Dias.
Havendo número legal, o Senhor Presidente declarou aberta a presente Sessão e
início dos trabalhos. A Ata da Sessão anterior foi aprovada e assinada. A
seguir, passou-se para a leitura das matérias constantes do Expediente, que
foram as seguintes: Mensagem n° 44/2006, do Executivo Municipal, que
encaminha o Projeto de Lei n° 64/2006, que “Dispõe Sobre as Entidades que serão
Beneficiadas com Contribuições e Subvenção no Orçamento do Município de São
Gabriel da Palha para o Exercício de 2007 e dá Outras Providências”; Mensagem
n° 45/2006, do Executivo Municipal, que encaminha o Projeto de Lei n°
65/2006, que “Autoriza o Poder Executivo Municipal Realizar Despesas e dá
Outras Providências”; Indicação nº 65/2006, de
autoria do Vereador Altair Ferreira da Fonseca, que através da qual solicita
providências ao Executivo Municipal; OF.n° 527/2006-GP, do Executivo
Municipal, que comunica aos Senhores Vereadores, que estudos e estimativas
sobre o Orçamento/2007, já encontra-se disponível para
consulta; Ofício n° 447/2006 GP/CM, do Presidente da Câmara Municipal,
que encaminha Demonstração Contábil da Casa, alusiva ao mês de julho/2006; Ofício
n° 65/2006, da Comissão Permanente de Licitação do Executivo Municipal, que
comunica a abertura da Tomada de Preços n° 11/2006, para o dia 14/09/2006; Ofício
n° 67/2006, da Comissão Permanente de Licitação do Executivo Municipal, que
comunica a abertura do Convite n° 47/2006, para o dia 13/08/2006; Ofício n°
68/2006, da Comissão Permanente de Licitação do Executivo Municipal, que
comunica a abertura do Convite n° 48/2006, para o dia 15/08/2006; Ofício n°
69/2006, da Comissão Permanente de Licitação do Executivo Municipal, que
comunica a abertura da Tomada de Preços n° 12/2006, para o dia 20/09/2006; Ofício
n° 70/2006, da Comissão Permanente de Licitação do Executivo Municipal, que
comunica a abertura da Tomada de Preços n° 13/2006, para o dia 21/09/2006; Ofício
n° 71/2006, da Comissão Permanente de Licitação do Executivo Municipal, que
comunica a abertura do Pregão Presencial n° 9/2006, para o dia 19/09/2006; Ofício
n° 9/2006, do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente de São Gabriel da Palha-ES,
que encaminha Demonstrações Contábeis do Fundo Municipal de Defesa dos Direitos
da Criança e do Adolescente, alusivas aos meses de maio e junho/2006; Ofício
da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização do Congresso
Nacional, que encaminha relação dos recursos destinados ao Município de São
Gabriel da Palha; Telegramas do Fundo Nacional de Saúde, que comunica
liberação de recursos para o Município de São Gabriel da Palha. A seguir, não
havendo mais nenhuma matéria constante do Expediente, o Senhor Presidente
anunciou a Hora da Tribuna Livre e concedeu a palavra
ao Senhor Dr. Edson Antônio Zanotelli da Silva, que
falou sobre a Lei Federal n° 11.300 de 10 de maio de 2006, que regulamenta a
Lei n° 9.504 de 30 de setembro de 1997, sobre questões eleitorais. A seguir, o
Senhor Presidente concedeu a palavra a Senhora Maria Emília Célia Ahnert, que falou sobre a inclusão da língua espanhola no
currículo da Escola Vera Cruz, Distrito de Vila Fartura, que aproveitou a
oportunidade e convidou a todos para participarem da II Fiesta
de Cultura Hispânica, que realizar-se-á no dia 27 de
setembro de 2006, naquele Distrito. A seguir, não havendo mais nenhum munícipe
inscrito para a Hora da Tribuna Livre, o Senhor
Presidente anunciou a Hora dos Oradores Inscritos. Ao término do pronunciamento
dos oradores inscritos, o Senhor Presidente suspendeu a Sessão por quinze
minutos. Reaberta a Sessão e havendo número legal, o Senhor Presidente anunciou
a Ordem do Dia, que constou do seguinte: Requerimento nº
50/2005, assinado por três Vereadores, que solicita regime de Urgência
Especial para o Projeto de Lei nº 64/2005, que após
ser discutido e votado, foi aprovado por unanimidade. A seguir, em razão da
aprovação do referido Requerimento de Urgência Especial, o Senhor Presidente
suspendeu os trabalhos por trinta minutos para que as Comissões competentes
tomassem as devidas providências. Reaberta a Sessão e havendo número legal, o
Senhor Presidente determinou o prosseguimento da Ordem do Dia, que constou do
seguinte: Projeto de Lei nº 64/2005, que
“Dispõe Sobre as Entidades que Serão Beneficiadas com Auxílios e Subvenção no
Orçamento do Município de São Gabriel da Palha para o Exercício de 2007 e dá
Outras Providências”, que após ser discutido e votado, foi aprovado por
unanimidade. Requerimento nº 51/2005, assinado
por três Vereadores, que solicita regime de Urgência Especial para o Projeto de
Lei nº 65/2005, que após ser discutido e votado, foi
aprovado por unanimidade. A seguir, em razão da aprovação do referido
Requerimento de Urgência Especial, o Senhor Presidente suspendeu os trabalhos
por trinta minutos para que as Comissões competentes tomassem as devidas
providências. Reaberta a Sessão e havendo número legal, o Senhor Presidente
determinou o prosseguimento da Ordem do Dia, que constou do seguinte: Projeto
de Lei nº 65/2005, que “Autoriza o Poder
Executivo Realizar Despesas e dá Outras Providências”, que após ser discutido e
votado, foi aprovado por unanimidade. A seguir, não havendo matéria para ser
discutida, nem votada na presente Sessão, o Senhor Presidente declarou
encerrados os trabalhos, convidando os Senhores Vereadores para a próxima
Sessão Ordinária, a ser realizada no dia 26 de setembro do ano
OBS: Por
estarmos em período eleitoral, não constará na presente Ata Pronunciamento dos
Oradores Inscritos desta Casa de Leis.