Ata da Sessão Ordinária da Câmara Municipal de São Gabriel da Palha, do Estado do Espírito Santo, realizada no dia onze de setembro de dois mil e sete, sob a Presidência do Vereador Ivão Sartori.

Aos onze dias do mês de agosto do ano em curso, nesta cidade de São Gabriel da Palha, do Estado do Espírito Santo, reuniu-se a Câmara Municipal, em sua sede própria, sob a Presidência do Vereador Luis Carlos Chefer, Presidente em exercício, às 18h (dezoito horas). Presentes os Vereadores: Carlos Magno Canal, Gilcimar de Oliveira, Ivão Sartori, José Mauri, Luis Carlos Chefer, Natalino Fernandes Botelho, Nilso Groner e Wenderson Marcony Batista Dias. Havendo número legal, o Senhor Presidente declarou aberta a presente Sessão e início dos trabalhos. A ata da Sessão anterior foi aprovada e assinada. A seguir, passou-se para a leitura das matérias constantes do Expediente, que foram as seguintes: Projeto de Lei n° 67/2007, de autoria do Vereador Carlos Magno Canal, que “Denomina Próprio Municipal”; Projeto de Lei n° 68/2007, de autoria dos Vereadores Ivão Sartori e Avanir Monteiro da Silva, que “Estabelece o Dia do Lions Clube Gabrielense e dá Outras Providências”; Requerimento n° 42/2007, de autoria do Vereador Nilso Groner que apresenta Votos de Profundo Pesar pelo Passamento do Senhor Milton Milke; Indicações n° 57 e 58/2007, ambas de autoria do Vereador Carlos Magno Canal, que pelas quais solicita providências ao Executivo Municipal; Indicação n° 59/2007, de autoria Vereador Nilso Groner, pela qual solicita providências ao Executivo Municipal; Ofício n° 62/2007, do Pregoeiro Oficial do Poder Executivo Municipal, que comunica a realização do Pregão Presencial n° 21/2007, para o dia 18 de setembro de 2007, cujo objetivo é a aquisição de gêneros alimentícios para o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE); Ofício n° 239/2007, do Secretário de Estado de Esportes e Lazer, que comunica a liberação de recursos para esse Município, através do Convenio n° 080/2007, Processo n° 37288040/2007, para construção de quadra de areia com alambrado e iluminação no Bairro Santa Terezinha, no período de junho a setembro do ano em curso, no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais); OF/SEDU/GS n° 563/2007, do Secretário de Estado de Estado da Educação, que encaminha cópia reprográfica do Convênio de Merenda Escolar n° 097/07 celebrado entre a Secretaria de Estado da Educação - SEDU e o Município de São Gabriel da Palha; Ofício CF n° 632/2007, da Coordenadora da Comissão de Finanças da Assembléia Legislativa, que informa que foi celebrado o Termo Aditivo SEAG/n° 004/2007, entre a Secretaria de Estado da Agricultura, Abastecimento, Aqüicultura e Pesca e o Município de São Gabriel da Palha, que tem por objetivo prorrogar o prazo do Convênio seag n° 38/2006 por mais 60 (sessenta) dias, a partir de 29 de janeiro de 2007; Comunicado n° CM126073/2007, do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação, que comunica liberação de recursos para o Município de São Gabriel da Palha no valor de R$ 15.237,20 (quinze mil, duzentos e trinta e sete reais e vinte centavos); Comunicado n° CM126074/2007, do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação, que comunica liberação de recursos para o Município de São Gabriel da Palha no valor de R$ 902,00 (novecentos e dois reais); Comunicado n° CM126075/2007, do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação, que comunica liberação de recursos para o Município de São Gabriel da Palha no valor de R$ 6.662,65 (seis mil, seiscentos e sessenta e dois reais e sessenta e cinco centavos); Telegrama do Fundo Nacional de Saúde, que comunica liberação de recursos para esse Município, para o programa Pagamento de Teto Financeiro de Vigilância em Saúde - TFVS (EX-TFECD) COMP 07/2007,MUNICIPAL UF ES, no valor bruto de R$ 6.129,06 (seis mil, cento e vinte e nove reais e seis centavos); Telegrama do Fundo Nacional de Saúde, que comunica liberação de recursos para esse Município, para o programa Pagamento de Saúde da Família - SF COMP 07/2007, no valor bruto de R$ 21.600,00 (vinte e um mil e seiscentos reais). A seguir, não havendo mais nenhuma matéria para ser lida na presente Sessão, o Senhor Presidente anunciou a Hora da Tribuna Livre e concedeu a palavra ao Senhor José Luís Serry, representando o Magistério Público Estadual, que falou sobre a busca e valorização do Profissional da área do Magistério e da falta de investimento por parte do Governo do Estado nos professores estaduais. A seguir, não havendo mais nenhum munícipe inscrito na Hora da Tribuna Livre, o Senhor Presidente anunciou a Hora dos Oradores Inscritos e passou a palavra ao Vereador Wenderson Marcony Batista Dias, que ao iniciar cumprimentou o Senhor Presidente, Senhores Vereadores e demais presentes. Prosseguindo, o Orador falou sobre o pronunciamento do Senhor José Luis Serri à Hora da Tribuna Livre e citou a visita feita juntamente com os Vereadores Luis Carlos Chefer, Gilcimar de Oliveira e Nilso Groner à Escola de Vila Fartura, aonde também ouviu às reivindicações dos professores locais relativas às condições do magistério. Dando continuidade, reiterou que está à disposição para ajudar no que puder para solucionar o problema. A seguir, falou sobre o encontro “Gestão das Cidades”, que participou na cidade de Vitória, realizado nos dias 10 e 11 do corrente mês, onde os assuntos explanados foram de muita valia e listou os exemplos citados pelos palestrantes que lá estiveram, dando ênfase ao exemplo apresentado pelo Prefeito de Belo Horizonte, que fez uma parceria e conseguiu assim aumentar a carga horária dos alunos de quatro para sete horas, atitude que muito bem poderia ser em São Gabriel da Palha e argüiu: Que atitude será tomada para ajudar os jovens gabrielenses a não se desviarem para outros caminhos? Continuando, espera sinceramente que no futuro, o Poder Executivo Municipal, possa de alguma forma revolucionar a educação do nosso Município. Prosseguindo, falou sobre as licitações efetuadas pelo Poder Executivo Municipal, ocorridas no dia de ontem, destinadas a fazer obras finais em algumas quadras do Município, inclusive a do Centro Unificado de Educação Rural “Francisco José Mattedi”, onde será feita a cobertura metálica. Continuando, agradeceu a Senhora Prefeita Municipal, pelo calçamento da Rua Vila Fartura no Bairro Santa Helena. Dando continuidade, disse esperar que outras ruas do Município sejam também calçadas, para melhor atender à população. Após, agradeceu ao Executivo Municipal, pelo convite para a Ordem de Serviço de construção da Escola de Ensino Fundamental “Hilda Ferreira da Fonseca Martins”, que se realizará no dia 15 de setembro do ano em curso, no Bairro Jardim da Infância. Finalizando, agradeceu a atenção de todos e lembrou que à Hora da Tribuna Livre existe para que os munícipes possam reivindicar seus direitos. A seguir, o Senhor Presidente passou a palavra ao Vereador José Mauri, que ao iniciar cumprimentou o Senhor Presidente, Senhores Vereadores e demais presentes. Seguindo, o Orador falou sobre os seis anos do atentado terrorista ao World Trade Center nos Estados Unidos, que derrubaram as torres gêmeas e fizeram milhares de vítimas. Dando continuidade, disse que no último dia 7 de setembro, comemoraram-se os 185 anos da independência do Brasil e citou Rui Barbosa, que disse: “A Pátria não é ninguém... a Pátria somos nós!”. A seguir, parabenizou a população gabrielense, que participou da caminhada cívica da Praça “Vicente Glazar” até o Ginásio de Esportes “Anastácio Cassaro”. Prosseguindo, parabenizou o colega Professor, José Luis Serri, por suas palavras à Hora da Tribuna Livre e reiterou que o Estado não anda bem no quesito educação e cobrou compromisso do mesmo com os profissionais do Magistério. Continuando, disse ter participado da Assembléia do Sindicato dos Professores, no dia de ontem e lá foi comunicado que a greve da categoria foi considerada ilegal e que será aplicada multa de R$ 100.000,00 (cem mil reais) ao Sindicato se esse desobedecer a decisão judicial. Após, leu uma matéria publicada no Jornal “A Gazeta”, publicada no dia 20 de julho do ano em curso, de autoria da Senhora Alacir de Araújo Lima, cujo título é “Pobre professor...”, que fala sobre um projeto da Secretaria de Estado da Educação, para contratar novos professores, mas com salários baixíssimos. Continuando, falou sobre ofício de sua autoria, enviado a Secretária Municipal de Educação e Cultura, onde solicita o cumprimento da Lei Municipal n° 1.551/2005, que estabelece eleição direta para o cargo de Diretor Escolar. Dando continuidade, disse que a nível estadual, o mesmo já foi solicitado por entidades relacionadas ao magistério, mas o projeto que tramita da Assembléia Legislativa, encontra-se com a tramitação parada. Prosseguindo, falou aos professores que encontravam no Plenário, que os Projetos de Lei n° 55/2007, que “Dispõe Sobre o Plano de Carreira e Vencimentos do Magistério do Município de São Gabriel da Palha e dá Outras Providências” e n° 56/2007, que “Dispõe Sobre o Estatuto do Magistério Público do Município de São Gabriel da Palha, Estado do Espírito Santo e dá Outras Providências”, estão na Casa, porém, tiveram sua tramitação suspensa temporariamente a pedido do Poder Executivo Municipal, para maiores estudos e concordou com a atitude, pois assim os professores poderão ser convidados a debaterem os referidos projetos. A seguir, falou sobre a ampliação do cemitério “São João Batista”, que já não comportava a demanda. Prosseguindo, falou também sobre as licitações para complemento das obras de algumas quadras poliesportivas no Município. Seguindo, reiterou a necessidade da criação da Secretaria Municipal de Esportes e Lazer, para que o esporte possa deslanchar em São Gabriel da Palha. Finalizando, agradeceu a atenção de todos. A seguir, o Senhor Presidente passou a palavra ao Vereador Carlos Magno Canal, que ao iniciar cumprimentou a Mesa Diretora, representantes dos Três Poderes e demais presentes. Prosseguindo, o Orador falou da importância da educação para o desenvolvimento da sociedade e complementou dizendo que para ser professor não basta vontade, mas sim ter o dom para essa tarefa. Continuando, disse ainda que os professores trabalham sem às devidas condições para o pleno exercício da profissão. Dando continuidade, disse que o Brasil a nível mundial, ocupa os últimos lugares, falando-se em educação e em contrapartida, a corrupção sempre está nas primeiras páginas dos jornais. A seguir, disse que em situação pior que a educação, encontra-se a saúde do País, cujo investimento per capita é baixíssimo e em seguida, fez a leitura de matéria veiculada no Jornal “A Gazeta” do dia 09 de setembro do ano em curso, que relaciona gastos de outros países, comparando com o que é gasto no Brasil. Prosseguindo, lembrou que o valor arrecadado com a Contribuição Provisória sobre Movimentações Financeiras (CPMF), deveria ser aplicado para custear a saúde no País e está sendo utilizado para outros fins. Diante disse, o que é pior, segundo o Orador, é que pessoas estão morrendo diariamente por falta de atendimento. Continuando, falou que em conversa com o Deputado Federal Lelo Coimbra, esse disse que se o Governo Federal repassasse o percentual de 0,20% dos 0,38% que cobra, de CPMF somente o Estado do Espírito Santo receberia mais quatrocentos milhões de reais, para a saúde. Dando continuidade, argüiu aos presentes no Plenário, se não é hora de questionar o Governo Federal sobre essa situação? Prosseguindo, disse que o Estado do Espírito Santo é um dos Estados da Federação, que mais investe em medicamentos para sua população. A seguir, disse que hoje existem mais recursos para os projetos de reforma agrária que não funcionam do que para a saúde dos brasileiros. Dando continuidade, disse que os Vereadores do Estado do Espírito Santo, através de suas entidades representativas, devem levar aos Deputados Federais e Senadores da República, seu repúdio pela situação da saúde e exigir do Governo Federal, nada mais daquilo que é direito dos municípios. Prosseguindo, disse que os funcionários da Unidade de Saúde do Município, merecem uma carga horária por revezamento, pois como a quantidade de atendimento aumentou, poderão contrair doença profissional. Nesse momento, o Orador concedeu um aparte ao Vereador José Mauri, que falou sobre o Bolsa Família. Retomando a palavra, o Orador falou que nos Estados Unidos da América só têm acesso gratuito à saúde, os comprovadamente pobres e os idosos, enquanto que no Brasil, de acordo com a Constituição Federal, a saúde é um direito de todos e dever do Estado, então segundo o Orador, todos indistintamente têm direito. A seguir, falou sobre a situação dos hospitais do Município e achou louvável a atitude da realização do Rodeio Solidário, mas, algo mais deve ser providenciado e disse que tem feito o máximo, até onde lhe é possível, para tornar São Gabriel da Palha referência em saúde pública no Estado do Espírito Santo, pois o Governo Estadual num futuro próximo, apresentará projeto dividindo o Estado em vários setores, para melhorar a saúde pública. Finalizando agradeceu a atenção de todos. A seguir, não havendo mais Oradores inscritos para falar, o Senhor Presidente suspendeu a Sessão por quinze minutos. Reaberta a Sessão e havendo número legal, o Senhor Presidente anunciou a Ordem do Dia, que constou do seguinte: Requerimento nº 44/2007, assinado por três Vereadores, que solicitam regime de urgência especial para o Projeto de Lei n° 62/2007, que após ser discutido e votado, foi aprovado por seis votos favoráveis e um contrário. A seguir, o Projeto de Lei n° 62/2007, que “Dispõe Sobre as Entidades que Serão Beneficiadas com Contribuições e Subvenções no Orçamento do Município de São Gabriel da Palha para o Exercício de 2008 e dá Outras Providências”, que foi discutido, votado e aprovado por unanimidade. Segunda discussão e votação do Projeto de Lei n° 49/2007, que “Dispõe Sobre Cadastro de Animal Doméstico, Trânsito pelos Logradouros Públicos e dá Outras Providências”, que após ser discutido e votado foi aprovado por unanimidade, com a Emenda n° 12/2007, devidamente incorporada. Segunda discussão e votação do Projeto de Lei n° 50/2007, que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a Conceder Gratificação para Realização de Serviços Técnicos”, que após ser discutido e votado, foi aprovado por unanimidade, com a Emenda n° 13/2007, devidamente incorporada. Segunda discussão e votação do Projeto de Lei n° 51/2007, que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a Adquirir e Doar uma Área de Terra, Celebrar Convênios e dá Outras Providências”, que após ser discutido e votado, foi aprovado por seis votos favoráveis e um contrário. Segunda discussão e votação do Projeto de Lei n° 54/2007, que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a Efetuar o Pagamento de Servidores da Secretaria Municipal de Saúde e dá Outras Providências”, que após ser discutido e votado, foi aprovado por seis votos favoráveis e um contrário. Primeira discussão e votação do Projeto de Lei n° 61/2007, de autoria do Vereador Carlos Magno Canal, que “Estabelece o Dia do Comerciário Gabrielense e dá Outras Providências”, que após ser discutido e votado, foi aprovado por unanimidade. Primeira discussão e votação do Projeto de Lei n° 63/2007, de autoria do Vereador Nodir Batista de Mello Colombo, que “Institui o Dia Municipal do Idoso”, que após ser discutido e votado, foi aprovado por unanimidade. Primeira discussão e votação do Projeto de Lei n° 65/2007, de autoria dos Vereadores Nilso Groner e Avanir Monteiro da Silva, que “Institui o Dia do Sindicalista Gabrielense e dá Outras Providências”, que após ser discutido e votado, foi aprovado por unanimidade. A seguir, não havendo mais matéria para ser discutida nem votada na presente Sessão, o Senhor Presidente declarou encerrados os trabalhos convidando os Senhores Vereadores para a próxima Sessão Ordinária a realizar-se no dia 25 de setembro do ano em curso. E para constar, eu Secretário, redigi e digitei a presente Ata, que depois de aprovada será assinada. São Gabriel da Palha, onze de setembro de dois mil e sete.