Ata da Sessão Ordinária da Câmara Municipal de São Gabriel da Palha, do Estado do Espírito Santo, realizada no dia dez de junho de dois mil e oito, sob a Presidência do Vereador Ivão Sartori.

Aos dez dias do mês de junho do ano de dois mil e oito, nesta cidade de São Gabriel da Palha do Estado do Espírito Santo, reuniu-se a Câmara Municipal, em sua sede própria, sob a Presidência do Vereador Ivão Sartori, às 18h (dezoito horas). Presentes os Vereadores: Altair Ferreira da Fonseca,  Carlos Magno Canal, Gilcimar de Oliveira, Ivão Sartori, José Mauri, Luis Carlos Chefer, Leonardo Luis Valbusa Bragato e Natalino Fernandes Botelho. Havendo número legal, o Senhor Presidente declarou aberta a presente Sessão e iniciou os trabalhos. Prosseguindo, a Ata da Sessão Ordinária anterior, colocada em votação, foi aprovada e assinada. A seguir, passou-se para a leitura das matérias constantes do Expediente que foram as seguintes: Mensagem nº 33/2008, do Executivo Municipal, que encaminha o Projeto de Lei nº 42/2008, que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a Realizar Despesas e dá Outras Providências”; Mensagem nº 34/2008, do Executivo Municipal, que encaminha o Projeto de Lei nº 43/2008, que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a Celebrar Contrato Administrativo para Atender as Necessidades Emergentes de Excepcional Interesse Público e Dá outras Providências”; Mensagem nº 35/2008, do Executivo Municipal, que encaminha o Projeto de Lei nº 44/2008, que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a Celebrar Contrato Administrativo para Atender as Necessidades Emergentes de Excepcional Interesse Público e Dá Outras Providências”; Mensagem nº 36/2008, do Executivo Municipal,  que encaminha o Projeto de Lei nº 45/2008, que “Autoriza o Poder Executivo Municipal Prorrogar Contratos Administrativos de Contratação de Pessoal e Dá Outras Providências”; Mensagem nº 37/2008, do Executivo Municipal, que encaminha o Projeto de Lei nº 46/2008, que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a Celebrar Contrato Administrativo para Atender as Necessidades Emergentes de Excepcional Interesse Público e Dá Outras Providências”; Mensagem nº 39/2008, do Executivo Municipal, que encaminha o Projeto de Lei nº 47/2008, que “Altera Dispositivos de Leis Municipais e Dá Outras Providências”; Mensagem nº 38/2008, do Executivo Municipal,  que encaminha o Projeto de Lei nº 48/2008, que “Altera a Lei nº 1.810/2008, de 02 de janeiro de 2008, que “Dispõe Sobre Plano de Carreira e Define o Sistema de Vencimento dos Servidores Públicos dos Quadros de Cargos de Administração da Prefeitura Municipal de São Gabriel da Palha e Dá Outras Providências”; Projeto de Decreto Legislativo nº 17/2008, de autoria da Comissão de Finanças, Orçamento e Institucional, que “Dispõe Sobre a Aprovação das Contas da Prefeita Municipal de São Gabriel da Palha, referente ao Exercício Financeiro de 2006”; OF. nº 313/2008-GP, do Executivo Municipal, que encaminha Balancetes da Receita e Despesa e Relação de Despesas Pagas da Prefeitura Municipal, referentes aos meses de Novembro e Dezembro de 2007 e Janeiro e Fevereiro de 2008; OF. nº 332/2008-GP, do Executivo Municipal, que encaminha o Relatório Resumido da Execução Orçamentária e Relatório de Gestão Fiscal, referentes ao 1º e 2º bimestres e 1º quadrimestre do corrente ano; Requerimento nº 10/2008, de autoria dos Vereadores Leonardo Luiz Valbusa Bragato e José Mauri, que apresenta Votos de Pesar pelo Passamento do Senhor Adhemar Plantikó, ocorrido no dia 28 de maio de 2008; Requerimento nº 11/2008, de autoria dos Vereadores Leonardo Luiz Valbusa Bragato e Altair Ferreira da Fonseca, que apresenta Votos de Pesar pelo Passamento do Senhor João Rigo, ocorrido no dia 31 de maio de 2008; Indicações nº 27, 28 e 29/2008, todas de autoria do Vereador Carlos Magno Canal, através das quais solicita providências ao Executivo Municipal; Indicações nº 30, 31 e 32/2008, todas de autoria do Vereador Leonardo Luiz Valbusa Bragato, através das quais solicita providências ao Executivo Municipal; Ofício nº 43/2008, da Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de São Gabriel da Palha, comunicando para o dia 20 de junho do ano em curso, às 9h (nove horas), a Tomada de Preços nº 11/2008, que tem como objeto a contratação de empresa para a construção de ponte em concreto armado, medindo 4,50 x 6,50m, no Córrego Dourado na propriedade de Rodolfo Borchardt e Miguel Laurenzoni; Ofício nº 45/2008, da Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de São Gabriel da Palha, que comunica para o dia 27 de junho do ano em curso, às 9h (nove horas), a Tomada de Preços nº 12/2008, que tem como objeto a aquisição de lubrificantes, filtros e outros itens para atendimento à frota de veículos e máquinas da Prefeitura Municipal; Ofício nº 46/2008, da Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de São Gabriel da Palha, comunicando para o dia 25 de junho do ano em curso, às 9h (nove horas), a Tomada de Preços nº 13/2008, que tem como objeto a contratação de empresa para prestar serviços de horas de máquinas e caminhões basculante para fazer reabertura, aterro, melhoramentos e cascalhamento nas estradas vicinais do Município; Ofício nº 49/2008, da Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de São Gabriel da Palha, comunicando para o dia 19 de junho do ano em curso, às 9h (nove horas), a Tomada de Preços nº 14/2008, que tem como objeto a contratação de empresas para a construção de vestiários na Associação de Moradores do Bairro Vila Comboni, neste Município, conforme Convênio nº 225,227 de 20/12/2007 - SESPORT/PMSGP; Ofício nº 50/2008, da Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de São Gabriel da Palha, comunicando para o dia 18 de junho do ano em curso, às 9h (nove horas), a Tomada de Preços nº 15/2008, que tem como objeto a contratação de empresa para a execução das obras de construção de redes de energia urbana, aérea; baixa tensão (220/127 volts) e média tensão 24,2 Kv, trifásicas, com instalação de um transformador 3-45kva e 27 pontos de luz vapor de mercúrio 125w, para atendimento dos loteamentos de propriedade da Prefeitura Municipal localizadas no Distrito de Vila Fartura, neste Município; Ofício nº 51/2008, da Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de São Gabriel da Palha, comunicando para o dia 17 de junho do ano em curso, às 9h (nove horas), o Pregão Presencial nº 9/2008, que tem como objetivo a aquisição de gêneros alimentícios referentes a recursos do FNDE/PNAE/PNAP para atendimento às escolas da rede municipal e entidades filantrópicas; OF.nº 001/2008, do Presidente do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente de São Gabriel da Palha, que encaminha Balancetes do Fundo Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente, referente aos mês de dezembro de 2007 a abril de 2008; OFÍCIO/SETADES/GS Nº 116/2008-Circular, do Secretário de Estado do Trabalho, Assistência e Desenvolvimento Social, que encaminha Relatório de Convênios assinados no ano de 2007 com a Prefeitura Municipal e entidades em funcionamento no Município de São Gabriel da Palha; Telegrama do Fundo Nacional de Saúde, nº Ref.: 554241/MS/SE/FNS, que comunica liberação de recursos para esse Município, para o PROGRAMA PAGAMENTO DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE - ACS COMP 12/2007 MUNICIPAL UF ES, no valor bruto de R$ 3.192,00 (três mil, cento e noventa e dois reais). Prosseguindo, por não haver mais matéria a ser lida no expediente da presente sessão, o Presidente anunciou a Hora da Tribuna Livre e concedeu a palavra ao Instrutor do Tiro de Guerra 01-015, 1º Sargento Senhor Eduardo Spaolonse, que falou sobre o Meio Ambiente e ações do Conselho Municipal de Vigilância Ambiental (COMVIGIA). A seguir, não havendo mais munícipe inscrito para a Hora da Tribuna Livre o Senhor Presidente anunciou a Hora dos Oradores Inscritos e passou a palavra ao Vereador Natalino Fernandes Botelho, que ao iniciar cumprimentou a Mesa, colegas Vereadores, e os demais presentes ao Plenário. Seguindo, parabenizou o Sgt. Eduardo Spaloonse, do TG 01-015, por suas palavras à Hora da Tribuna Livre, quando falou sobre Meio Ambiente. Dando prosseguimento, disse da aproximação de mais uma campanha eleitoral e como Vereador da oposição, está preocupado pois há vinte anos o Município vem sendo administrado por dois grupos políticos e uma terceira opção faz-se necessária e apresentou-se como essa terceira opção. Continuando, disse que ao contrário do revanchismo, o grupo que entra deveria dar continuidade às obras encontradas, pois construir moradias; fazer obras e cirurgias com o dinheiro público, não é favor, é obrigação! Seguindo, afirmou que no mandato passado, o Município ficou sem representatividade, quem sentou “naquela cadeira” foi o Vice; a cobiça está acima da fraternidade e a vida humana vale menos que a propriedade. Prosseguindo, disse que antigamente existia uma funerária, hoje existem três, cujo movimento é maior do que nas casas noturnas, o fato se dá por falta de atendimento médico-hospitalar. Dando continuidade, disse que com uma arrecadação na casa dos trinta e seis milhões de reais, o Município virou um canteiro de quadras poliesportivas; a faculdade fechou; os hospitais foram aniquilados; a cidade ficou sem estacionamento e quando ocorrer enchentes, todo o centro ficará alagado; no futuro teremos hotéis só para hóspedes ligados à mentes criminosas. Dando seguimento, arguiu: “Para se manter um restaurante aberto, necessita-se de clientes, correto?” Pois transportando pacientes para fora do Município, o que iria acontecer aos hospitais? Da mesma forma a faculdade fechou, por falta de vontade política. Continuando, disse que os moradores da baixada estão em perigo, pois até agora não foi investido um centavo para a canalização do Córrego São Gabriel, cuja galeria terá de ser reiniciada de cima para baixo, a partir de uma represa. A seguir, afirmou que a água que consumimos é de má qualidade, o índice cancerígeno aumenta assustadoramente, cuja taxa de esgoto foi criada na gestão passada. Prosseguindo, disse que a Rádio Milênio foi declarada de utilidade pública e está recebendo por mês a quantia de dois mil e quinhentos reais; uma área livre da importância da Bastianelo, só poderia ser obstruída depois de uma ampla discussão com a sociedade e ao invés de outra deveriam ter reformado a antiga. Dando prosseguimento, afirmou que viabilizaram uma área de quarenta e oito mil metros quadrados para a construção do centro de ressocialização e detenção carcerária em regime fechado e em caráter intermunicipal e reiterou que um presídio desse porte, só poderia ser construído mediante plebiscito. Continuando, arguiu: Quem ganha com o revanchismo, o Município ou os “cabeças de grupos”? A voz do povo é a voz de Deus e como Vereador, está lutando por uma política de participação popular, com justiça, respeito e dignidade humana. Finalizando agradeceu a atenção de todos. A seguir, o Senhor Presidente passou a palavra ao Vereador Carlos Magno Canal, que ao iniciar cumprimentou a Mesa, colegas Vereadores, Servidores da Casa e demais presentes ao Plenário. Prosseguindo, parabenizou o 1º Sgt. Spaloonse, chefe de instrução do TG 01-015, por suas palavras à hora da Tribuna Livre, acerca do meio ambiente. Seguindo, deixou registrado seu voto de pesar, pelo falecimento do Senhor João Rigo, que foi exemplo para todos os gabrielenses e principalmente para seus familiares. Continuando, falou sobre as providências que estão sendo tomadas para que uma nova faculdade se instale em São Gabriel da Palha, mas uma faculdade ética, que realmente venha para ficar e o principal, dar aos munícipes todas as condições. Dando continuidade, disse que a FAESA, manifestou interesse, visitou o Município para conhecer sua realidade e sua capacidade, principalmente, ouviu todos os setores, para verificar quais os cursos seriam melhores. Continuando, disse que com tudo que ouviu e viu até o momento, percebeu que a idéia de uma faculdade em São Gabriel da Palha, vai prosperar, pois há um planejamento. Seguindo, reiterou que a população deve olhar para essa Câmara Municipal com outros olhos, pois ela lutou e está lutando para a instalação de uma faculdade para os munícipes e a FAESA está nos ajustes finais para aportar no Município. Nesse momento, o Orador concedeu um aparte ao colega Vereador José Mauri, que reforçou às palavras do Orador sobre a vinda da FAESA para São Gabriel da Palha. Retomando a palavra, o Orador citou o exemplo do BANESTES, que foi saneado no mandato do Governador Paulo Hartung, em oito anos equilibrou-se e agora está financiando a agricultura e acrescentou que a faculdade que funcionava no Seminário Comboniano, fechou suas portas não por culpa da Senhora Prefeita Municipal, Vereadores, etc, mas sim por falta de administração dos próprios responsáveis por ela. Nesse momento, o Orador concedeu um aparte ao colega Vereador Leonardo Luiz Valbusa Bragato, que falou sobre o processo da vinda da FAESA para a cidade e que realmente ficou caracterizada a falta de administração dos gestores da Faculdade Milênio. Retomando a palavra e prosseguindo, o Orador falou sobre as contas de responsabilidade da Senhora Raquel Ferreira Mageste Lessa, Prefeita Municipal, relativas ao Exercício Financeiro de 2006 e analisando o processo, percebeu-se que os trabalhos feitos pela Secretaria Municipal de Finanças  e o NAC deram resultado, a seguir, fez a leitura de parte do Parecer Prévio do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo, onde este alerta a Senhora Prefeita Municipal, sobre a superação do limite prudencial de despesas com pessoal. Prosseguindo, disse que os gastos com pessoal, de acordo com o referido Parecer Prévio, no exercício de 2006 ficou em 52,86% (cinquenta e dois inteiros e oitenta e seis décimos); os gastos com educação, ficaram em 31,80% (trinta e um inteiros e oitenta décimos); os gastos com saúde em 22,15% (vinte e dois inteiros e quinze décimos); como os percentuais constitucionais e demais dispositivos legais foram obedecidos, o Tribunal de Contas, opinou pela aprovação das contas do Exercício Financeiro de 2006. Dando continuidade, o Orador disse que gostaria de entender, pois se gasta mais que do que o exigido e a saúde ainda está mal, segundo ele, deve ser o atendimento prestado pelos servidores, pois recursos não faltam. Seguindo, disse que o como membro da Comissão de Finanças, Orçamento e Institucional fez uma análise das contas do Ex-Prefeito, Getúlio Manoel Loureiro e as da atual administração e detectou que não havia documentação para análises mais profundas nas contas do Ex-Prefeito, daí acompanhou o Tribunal de Contas e opinou pela rejeição das contas do mesmo. Dando prosseguimento, falou sobre a educação em nosso Município e mostrou-se contrário ao uso indiscriminado do computador, pois esse, torna os alunos mais comodistas, literalmente “não pensam” e o resultado do concurso público referenda essa afirmação. Nesse momento, o Orador concedeu um aparte ao colega Vereador José Mauri, que disse discordar do colega com relação ao uso do computador, pois cabe à família disciplinar o seu uso, pois o computador tanto pode construir, como destruir. Retomando a palavra, o Orador disse que não é contra a tecnologia, mas sim a favor de se estimular as crianças de outras formas, pois recursos para crescermos culturalmente existem, mas talvez o computador, esteja agindo negativamente. Finalizando, agradeceu a atenção de todos. A seguir, o Senhor Presidente passou a palavra ao Vereador Luís Carlos Chefer, que ao iniciar cumprimentou a Mesa, colegas Vereadores, Servidores da Casa e demais presentes ao Plenário. Seguindo, parabenizou a Senhora Prefeita Municipal pelo trabalho que essa vem desenvolvendo, principalmente pelas ruas calçadas em vários bairros, aonde os moradores, podem agora, transitar por ruas calçadas. Dando continuidade, parabenizou os novos servidores públicos, que estão ingressando na Prefeitura, que esses possam realmente fazer uma bela carreira, pois estão motivados e aproveitando a presença do Senhor Secretário Municipal de Finanças e Planejamento, sugeriu que esse, após todas as contratações, possa viabilizar aos novos servidores, cursos de aperfeiçoamento e atendimento ao público. Continuando, reiterou ao Secretário Municipal de Obras e Planejamento Urbano, que esse aproveite o período de estiagem para solucionar o problema do Bairro Nossa Senhora Aparecida, que recebe água de outros bairros e do Estádio “Gabrielão” e não suporta esse acúmulo, causando inundações, principalmente na Rua Men de Sá, nas proximidades do Bar Aldeias, pois a galeria encontra-se obstruída, necessitando de limpeza urgente. Prosseguindo, disse que para o ano de 2009, foi conseguida junto à Deputada Federal Rose de Freitas, uma verba de quatrocentos mil reais para que o problema da referida galeria seja efetivamente resolvido. Nesse momento, o Orador concedeu um aparte ao colega Vereador Leonardo Luiz Valbusa Bragato, que sugeriu ao Orador, que esse solicitasse o veículo contratado pelo Município, especializado em limpeza de bueiros e galerias. Retomando a palavra, o Orador agradeceu a sugestão do Orador aparteante e continuando, mostrou satisfeito por um lado e insatisfeito por outro, pois o Município de Barra de São Francisco, recebeu o Programa “Identidade on-line”, o Município de Nova Venécia, recebeu uma unidade do CEFET e o Município de São Gabriel da Palha, apesar de estar tão bem situado geograficamente, centralizado na região, ainda não foi agraciado com nada. Prosseguindo, convidou todos a participarem no próximo dia 12 de junho, de uma audiência pública, promovida pela Assembléia Legislativa do Estado do Espírito Santo, onde se discutirá a continuidade das licenças de funcionamento das lavanderias que funcionam no Município. Finalizando, agradeceu a atenção de todos.  A seguir, o Senhor Presidente passou a palavra ao Vereador José Mauri, que ao iniciar cumprimentou a Mesa, colegas Vereadores, Servidores da Casa e demais presentes ao Plenário. Continuando, parabenizou o 1º Sgt. Eduardo Spaloonse, chefe de instrução do TG 01-015, por suas palavras à Hora da Tribuna Livre, sobre o meio ambiente. Nesse momento, o Orador concedeu um aparte ao colega Vereador Gilcimar de Oliveira, que também parabenizou o 1º Sgt. Eduardo Spaloonse, que apesar de pouco tempo no Município, está engajado em todas as ações para solucionar os problemas do mesmo. Retomando a palavra, o Orador deixou registrado na Casa, Votos de Pesar pelo passamento do Senhor João Rigo, que tão importante foi para São Gabriel da Palha e também para o Senhor Adhemar Plantikó, que foi Vereador dessa Casa de Leis. Seguindo, falou sobre a decisão do Supremo Tribunal Federal em liberar pesquisas com células tronco e como cristão externou seu repúdio a tal decisão, pois a vida tem que ser protegida. Dando prosseguimento, externou sua decepção, com relação ao projeto de lei do Tribunal de Constas do Estado do Espírito Santo, enviado à Assembléia Legislativa, que reajusta os vencimentos dos Conselheiros do referido Tribunal, que poderá ser de R$ 27.780,00 (vinte e sete mil, setecentos e oitenta reais), por mês. A seguir, parabenizou a Administração Municipal por suas ações de combate à dengue e na oportunidade, parabenizou a Igreja Batista pela realização da 92ª Assembléia da União Feminina Missionária Batista do Estado do Espírito Santo, realizada na Escola de Ensino Médio “Irmã Adelaide Bertocchi”, aonde foram discutidos vários assuntos, dentre eles, por exemplo, a família. Nesse momento, o Orador concedeu um aparte ao colega Vereador Luís Carlos Chefer, que parabenizou todas as mulheres Batistas de São Gabriel da Palha pela 92ª Assembléia da União Feminina Missionária Batista do Estado do Espírito Santo. Retomando a palavra, o Orador falou sobre os abrigos para alunos que ficam à beira de estradas, a espera do transporte escolar, principalmente os da região do Córrego das Palmeiras. Nesse momento, o colega Vereador Leonardo Luiz Valbusa Bragato, solicitou um aparte e disse que o abrigo ma região do Córrego das Palmeiras encontra-se pronto e que ficou muito mais em conta fazer em São Gabriel com materiais adquiridos aqui, do que encomendar abrigos fora do Município. Retomando a palavra o Orador finalizou, agradeceu a atenção de todos. A seguir, o Senhor Presidente informou aos Senhores Vereadores, que as matérias constantes da presente Ordem do Dia, já haviam recebido os respectivos Pareceres e consultou o Plenário se esse desejava o prosseguimento da presente Sessão, onde os favoráveis deveriam permanecer sentados e os contrários que se levantassem, quando a proposta foi aprovada por unanimidade. Prosseguindo com a presente Sessão, anunciou a Ordem do Dia, que constou do seguinte: Requerimento n° 12/2008, assinado por três Vereadores, que requereram regime de urgência especial para o Projeto de Lei n° 45/2008, que após ser discutido e votado, foi aprovado por unanimidade. Seguindo, colocou em discussão e votação o Projeto de Lei n° 45/2008, que “Autoriza o Poder Executivo Municipal Prorrogar Contratos Administrativos de Contratação de Pessoal e Dá Outras Providências”, que após ser discutido e votado foi aprovado por unanimidade. Requerimento n° 13/2008,  assinado por três Vereadores que requereram regime de urgência especial para o Projeto de Lei n° 46/2008, que após ser discutido e votado, foi aprovado por unanimidade. Dando prosseguimento, colocou em discussão e votação o Projeto de Lei n° 46/2008, que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a Celebrar Contrato Administrativo para Atender as Necessidades Emergentes de Excepcional Interesse Público e Dá outras Providências”, que após ser discutido e votado foi aprovado por unanimidade. Primeira Discussão em Votação do Projeto de Lei nº 38/2008, que “Dispõe Sobre as Diretrizes Para a Elaboração e Execução da Lei Orçamentária Para o Exercício de 2009 do Município de São Gabriel da Palha e Dá Outras Providências”. Nesse momento, foi apresentada a Emenda nº 3/2008, que após ser discutida e votada, foi aprovada por unanimidade. Retomada a discussão do referido Projeto de Lei nº 38/2008, esse foi aprovado por unanimidade, com Emenda nº 3/2008, devidamente incorporada. A seguir, não havendo mais matéria para ser discutida e votada na Ordem do Dia da presente Sessão, o Senhor Presidente encerrou os trabalhos e convidou os Senhores Vereadores para as Sessões Extraordinárias que realizar-se-ão no dia 12 do mês em curso, às 18h (dezoito horas) e 18h30min (dezoito horas e trinta minutos) respectivamente. E para constar, eu Secretário, registrei a presente Ata que depois de aprovada será assinada. São Gabriel da Palha, dez de junho de dois mil e oito.