Ata da Sessão Ordinária da Câmara Municipal de São Gabriel -a Palha, do Estado do Espírito Santo, realizada no dia oito de maio de dois mil e sete, sob a Presidência do Vereador Ivão Sartori. 

Aos oito dias do mês de maio do ano em curso, nesta cidade de São Gabriel da Palha, do Estado do Espírito Santo, reuniu-se a Câmara Municipal, em sua sede própria, sob a Presidência do Vereador Ivão Sartori, às 18h (dezoito horas). Presentes os Vereadores: Altair Ferreira da Fonseca, Carlos Magno Canal, Gilcimar de Oliveira, Ivão Sartori, José Mauri, Luis Carlos Chefer, Leonardo Luiz Valbusa Bragato, Natalino Fernandes Botelho e Wenderson Marcony Batista Dias. Havendo número legal, o Senhor Presidente declarou aberta a presente Sessão e início dos trabalhos. A Ata da Sessão anterior foi aprovada e assinada. A seguir, passou-se para a leitura das matérias constantes do Expediente, que foram as seguintes: Mensagem nº 22/2007, do Executivo Municipal, que encaminha o Projeto de Lei n° 28/2007, que “Dispõe Sobre as Diretrizes para Elaboração e Execução da Lei Orçamentária para o Exercício de 2008 do Município de São Gabriel da Palha e dá Outras Providências”; Projeto de Lei nº 30/2007, do Vereador Leonardo Luiz Valbusa Bragato, que “Denomina Próprio Municipal”; Moção n° 1/2007, do Vereador Leonardo Luiz Valbusa Bragato, que “Apresenta Votos de Aplausos à Rede Tribuna de Comunicação pela realização do “Fórum Tribuna de Responsabilidade Social”, realizado no dia 23 de abril do ano em curso; Indicação nº 25/2007, de autoria do Vereador Leonardo Luiz Valbusa Bragato, através da qual solicita providências ao Executivo Municipal; OF. nº 17/2007, da Comissão de Permanente de Licitação do Executivo Municipal, que comunica a abertura do Convite n° 17/2007, para o dia 10 de maio de 2007; OF. nº 26/2007, da Comissão de Permanente de Licitação do Executivo Municipal, que comunica a abertura da Tomada de Preço nº 7/2007, para o dia 11 de maio de 2007; OF. nº 27/2007, da Comissão de Permanente de Licitação do Executivo Municipal, que comunica a abertura do Convite nº 15/2007, para o dia 17 de maio de 2007; OF. nº 29/2007, da Comissão de Permanente de Licitação do Executivo Municipal, que comunica o procedimento do Pregão Presencial nº 6/2007, para o dia 16 de maio de 2007; Ofício n° 53/2007, do Diretor-Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de São Gabriel da Palha, que encaminha a Prestação de Contas Anual referente ao Exercício/2006; Of.GS.n° 940/2007, da 1ª Secretária da Assembléia Legislativa do Estado do Espírito Santo, que encaminha cópia do Requerimento n° 483/2007, de autoria do Deputado Estadual Euclério Sampaio; Of.GS.n° 1.007/2007, da 1ª Secretária da Assembléia Legislativa do Estado do Espírito Santo, que encaminha cópia do Requerimento n° 483/2007, de autoria do Deputado Estadual Elion Vargas; Of.GS.n° 1.023/2007, da 1ª Secretária da Assembléia Legislativa do Estado do Espírito Santo, que encaminha cópia do Requerimento n° 483/2007, de autoria do Deputado Estadual Freitas; Of.Pres.Circ.Ext. n° 004/2007, do Deputado Federal Eduardo Amorim, comunicando que assumiu a Presideência da Comissão de Legislação Participativa; Ofício da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, que comunica a liberação de recursos para o Município de São Gabriel da Palha, até o mês de março/2007; Telegramas do Fundo Nacional de Saúde, que comunicam liberação de recursos para esse Município; Telegrama do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, que comunica a liberação de recursos para o Município. A seguir, não havendo mais nenhuma matéria constante do Expediente o Senhor Presidente anunciou a Hora da Tribuna Livre e passou a palavra ao Senhor Edson Antônio Zanotelli da Silva, Procurador Jurídico da Câmara Municipal de São Gabriel da Palha, que falou sobre a visita ao Brasil do Papa Bento XVI e a situação política nacional. A seguir, o Senhor Presidente anunciou a Hora dos Oradores Inscritos e passou a palavra ao Vereador Leonardo Luiz Valbusa Bragato, que ao iniciar cumprimentou o Senhor Presidente, Senhores Vereadores e demais presentes.  Prosseguindo, parabenizou o Procurador Jurídico da Câmara Municipal de São Gabriel da Palha, por suas palavras à Hora da Tribuna Livre. Continuando, o Orador comunicou ao Plenário, o início da construção de uma quadra poliesportiva no Bairro João Colombi, cujos recursos foram conseguido pelo Senador da República Gerson Camata. Prosseguindo, o Orador disse que o referido Senador, também conseguiu recursos para a construção de uma quadra poliesportiva no Bairro São Sebastião e lembrou que falta apenas para o início das obras, a aquisição de um lote no referido Bairro, assunto que já está sendo estudado por uma Comissão designada para tal.  Continuando, o Orador falou sobre o início das obras da Praça Aurélio Bastianelo, que começaram há cerca de quinze dias e conclamou os colegas Vereadores a fiscalizarem aquela obra. Prosseguindo, o Orador falou sobre a Tomada de Preços n° 7/2007, que a Comissão de Licitação do Poder Executivo Municipal abrirá no dia 11 de maio do ano em curso, cujo objetivo é a contratação de uma empresa, para o calçamento de diversas ruas nos Bairros da sede do Município. Continuando, o Orador falou sobre a importância para o comércio local, que ficará aquecido com a realização da festa da cidade, que acontecerá nos dias 11, 12 e 13 de maio do ano em curso. Prosseguindo, o Orador parabenizou o Secretário Municipal de Obras e Serviços Urbanos, pelo seu empenho e de seus comandados na limpeza do Parque de Exposições e ruas da cidade. Continuando, o Orador falou sobre a sinalização da via asfáltica, no trecho compreendido entre o Posto São Gabriel e o Bairro Cachoeira da Onça, onde foram instalados “olhos de gato” e espera que os motoristas respeitem a referida sinalização. Prosseguindo, o Orador parabenizou os colegas Vereadores, pelas indicações dos nomes dos futuros Cidadãos Gabrielenses. Continuando, o Orador convidou a todos para a inauguração da via asfáltica para o Clube Campestre, que acontecerá no dia 12 de maio, às 10h (dez horas), no início da referida via. Prosseguindo, o Orador parabenizou o colega Vereador José Mauri, pela apresentação do Projeto de Lei que denominou a via asfáltica até o Clube Campestre. Continuando, o Orador parabenizou o Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo, Senhor Enivaldo dos Anjos, pelo seu aniversário na presente data. Finalizando, agradeceu a atenção de todos. A seguir, o Senhor Presidente passou a palavra ao Vereador José Mauri, que ao iniciar cumprimentou o Senhor Presidente, Senhores Vereadores e demais presentes. Prosseguindo, parabenizou o Procurador Jurídico da Casa por suas palavras à Hora da Tribuna Livre e disse concordar plenamente com elas. Continuando, o Orador falou sobre a inauguração do centro de comercialização da Casa do Produtor e parabenizou o Secretário Municipal de Agricultura e Meio Ambiente pela ação. Prosseguindo, o Orador falou sobre a colheita de café, que esse ano será farta e parabenizou algumas comunidades que realizam a festejos pelas boas colheitas e lembram de agradecer a Deus. Continuando, o Orador falou sobre a II Conferência Municipal de Política para Mulheres, realizada no Plenário da Câmara Municipal no dia 8 de maio do ano em curso, promovida pela Secretaria Municipal de Ação Social. Prosseguindo, o Orador falou sobre a V Feira de Química Orgânica do Estadual, realizada na Escola de Ensino Médio e Fundamental “São Gabriel da Palha”, que movimentou a cidade e parabenizou todos os funcionários da referida Escola e seus alunos. Continuando, o Orador externou sua preocupação com a construção da Praça Aurélio, porque a mesma agravará um problema grave do trânsito da cidade, que é a falta de estacionamento nas principais ruas. Prosseguindo, o Orador falou demonstrou sua preocupação com a educação em São Gabriel da Palha, pois o Brasil está entre os últimos lugares no ranking da educação a nível mundial e confirmou como Professor, a dificuldade de relação com os alunos, que deixam professores estressados e até depressivos. Continuando, o Orador apresentou como uma das possíveis soluções para a melhoria é a contratação de psicólogos, para acompanharem principalmente alunos e professores. Neste momento, o Orador concedeu um aparte ao Vereador Carlos Magno Canal, que falou que o problema dos alunos é de ordem familiar. Retomando a palavra, o Orador falou sobre a realização da festa da cidade. Prosseguindo, o Orador falou sobre a inauguração da via asfáltica para o Clube Campestre e do Projeto de Lei de sua autoria, que denominou a referida via. Continuando, o Orador falou novamente sobre a situação dos vencimentos dos Servidores Públicos Municipais, que reivindicam urgentemente um reajuste salarial. Prosseguindo, o Orador leu uma poesia em homenagem ao Senhor Eduardo Glazar, um dos fundadores de São Gabriel da Palha. Continuando, o Orador falou sobre a visita do Papa Bento XVI ao Brasil. Finalizando, agradeceu a atenção de todos. A seguir, o Senhor Presidente passou a palavra ao Vereador Carlos Magno Canal, que ao iniciar cumprimentou o Senhor Presidente, Senhores Vereadores e demais presentes. Prosseguindo, o Orador parabenizou o Procurador da Câmara Municipal, por suas palavras à Hora da Tribuna Livre. Continuando, o Orador falou das funções da Câmara Municipal. Prosseguindo, o Orador falou da passividade do Governo Federal em relação a atitude do Governo Boliviano, com relação às refinarias de petróleo lá instaladas. Continuando, o Orador falou sobre o Poder Judiciário, que deveria agir de forma diferente. Prosseguindo, o Orador falou sobre a educação, pois os alunos não têm noção alguma do que é certo ou errado. Continuando, o Orador teceu elogios às ações da Polícia Federal, que tem trabalhado de forma correta. Prosseguindo, o Orador disse que nos tempos atuais tem encontro dificuldades para proporcionar uma educação de qualidade a seus filhos, principalmente no que diz respeito a valores. Continuando, o Orador questionou, porque no Brasil ainda foi instalado feriado nacional em homenagem à Osvaldo Cruz, que muito fez pelo País e cujo Instituto que leva seu nome, ter salvado milhares de vidas no Brasil e no mundo. Prosseguindo, o Orador falou sobre a Feira de Química promovida pela Escola de Ensino Médio e Fundamental “São Gabriel da Palha” e afirmou também que a educação necessita ser vista de outra forma. Neste momento, o Orador concedeu um aparte ao Vereador José Mauri, que falou sobre a educação no Brasil. Retomando a palavra, o Orador disse que apesar de tudo contra, os profissionais do ensino ainda se sobressaem em suas tarefas. Neste momento, o Orador pediu um minuto de silêncio, pelo passamento da Senhora Érica Aguiar Massucatti. Prosseguindo, o Orador disse que defende a instituição de uma lei a partir de certo horário em São Gabriel Palha, para que não ocorram mais mortes estúpidas. Continuando, o Orador disse que a instalação dos “olhos de gato”, está ajudando a diminuir a velocidade no trecho entre o centro da cidade e o Bairro Cachoeira da Onça, mas não resolve. Prosseguindo, o Orador disse que a instalação de um redutor eletrônico de velocidade, que apesar do custo elevado é a única solução. Neste momento, o Orador concedeu um aparte ao Vereador Luís Carlos Chefer, que disse que a instalação dos “olhos de gato” realmente não atingiram os objetivos e que tentará buscar recursos junto aos Deputados Estaduais para a possível instalação de um redutor eletrônico no referido trecho. Retomando a palavra, o Orador falou sobre a possibilidade de reajuste para os Servidores Públicos Municipais e apresentou sua proposta para possível solução do problema. Prosseguindo, o Orador falou sobre a inauguração do centro de comercialização “Casa do Produtor”. Continuando, o Orador falou sobre a situação do Hospital “Dr. Fernando Serra” e solicitou os colegas Vereadores a participarem de uma reunião que acontecerá no dia 10 de maio do ano em curso, sobre o referido Hospital. Finalizando, agradeceu a atenção de todos. A seguir, não havendo mais Oradores inscritos para falar, o Senhor Presidente suspendeu a Sessão por quinze minutos. Reaberta a Sessão e havendo número legal, o Senhor Presidente anunciou a Ordem do Dia, que constou do seguinte: Requerimento nº 20/2007, assinado por três Vereadores, que solicita regime de Urgência Especial para o Projeto de Lei nº 25/2007, que após ser discutido e votado, foi aprovado por sete votos favoráveis e um contrário. A seguir, em razão da aprovação do referido Requerimento de Urgência Especial, o Senhor Presidente suspendeu os trabalhos por trinta minutos para que as Comissões competentes tomassem as devidas providências. Reaberta a Sessão e havendo número legal, o Senhor Presidente determinou o prosseguimento da Ordem do Dia, que constou do seguinte: Projeto de Lei nº 25/2007, que “Autoriza o Poder Executivo Municipal Celebrar Convênio, Contratos Temporários e dá Outras Providências”; que após ser discutido e votado, foi aprovado por sete votos favoráveis e um contrário. Segunda discussão e votação do Projeto de Lei nº 16/2007, que “Altera a Lei nº 1.034/96, de 28 de Agosto de 1996, que Dispõe sobre Denominação de Próprio Municipal”, que após ter sido discutido e votado, foi aprovado por unanimidade. A seguir, não havendo mais matéria para ser discutida nem votada na presente Sessão, o Senhor Presidente declarou encerrados os trabalhos convidando os Senhores Vereadores para a próxima Sessão Ordinária a realizar-se no dia 24 de maio do ano em curso. E para constar, eu Secretário, lavrei a presente Ata, que depois de aprovada será assinada. São Gabriel da Palha, oito de maio de dois mil e sete.