Ata da Sessão Ordinária da Câmara Municipal de São Gabriel da Palha, do Estado do Espírito Santo, realizada no dia sete do mês de julho de dois mil e nove, sob a Presidência do Vereador Leonardo Luiz Valbusa Bragato.

Aos sete dias do mês de julho do ano de dois mil e nove, nesta cidade de São Gabriel da Palha do Estado do Espírito Santo, reuniu-se a Câmara Municipal, em sua sede própria, sob a Presidência do Vereador Leonardo Luiz Valbusa Bragato, às 18h (dezoito horas). Presentes os Vereadores: Altair Ferreira da Fonseca, Antônio Belinassi de Andrade; Carlos Magno Canal, Delizete Baptista Pinheiro, Iracema de Paiva, Leonardo Luiz Valbusa Bragato e Nilso Groner. Havendo número legal, o Senhor Presidente declarou aberta a presente Sessão e início dos trabalhos. Prosseguindo, a  ata da Sessão anterior foi aprovada e assinada. A seguir, passou-se para a leitura das matérias constantes do Expediente, que foram as seguintes: Mensagem nº 46/2009, do Executivo Municipal, que encaminha o Projeto de Lei Complementar nº 3/2009, de autoria do Poder Executivo Municipal, que “Altera a Lei Complementar nº 2/1991, que Dispõe Sobre a Criação do Conselho Municipal de Saúde e dá Outras Providências”; Mensagem nº 45/2009, do Executivo Municipal, que encaminha o Projeto de Lei nº 46/2009, que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a Doar para a Companhia Espirito Santense de Saneamento - CESAN, o Sistema de Tratamento de Esgoto do Bairro Cachoeira da Onça, neste Município”; Mensagem nº 47/2009, do Executivo Municipal, que encaminha o Projeto de Lei nº 47/2009, que “Altera a Lei nº 1.880 de 18 de setembro de 2008”; Projeto de Resolução nº 3/2009, de autoria da Mesa Diretora, que "Declara Inservíveis os Bens do Patrimônio do Poder Legislativo Abaixo Relacionados e Autoriza Doação ao Poder Executivo Municipal”; Requerimento nº 17/2009, de autoria da Vereadora Iracema de Paiva, por meio do qual, solicita informações ao Poder Executivo Municipal; Requerimento nº 18/2009, de autoria do Vereador Leonardo Luiz Valbusa Bragato, que apresenta Votos de Profundo Pesar, pelo passamento do Senhor Valdir Boni, ocorrido no dia 23 de junho de 2009; Requerimento nº 19/2009, de autoria do Vereador Ivão Sartori, que apresenta Votos de Profundo Pesar, pelo passamento do Senhor Belmiro Pinaffo, ocorrido no dia 28 de junho de 2009; Indicações nº 311 e 312/2009, ambas de autoria do Vereadora  Regina Cerri Zottele, por meio das quais solicita providências ao Poder Executivo Municipal; Indicação nº 313/2009, de autoria do Vereador Ivão Sartori, por meio da qual solicita providências ao Poder Executivo Municipal; Indicações nº 314 e 315/2009, ambas de autoria do Vereador Nilso Groner, por meio das quais solicita providências ao Poder Executivo Municipal; Indicações nº 317, 318, 319 e 320/2009, todas de autoria do Vereadora Delizete Baptista Pinheiro, por meio das quais solicita providências ao Poder Executivo Municipal; Indicações nº 321, 322, 324, 325, 326 e 327/2009, todas de autoria do Vereador Leonardo Luiz Valbusa Bragato, por meio das quais solicita providências ao Poder Executivo Municipal; Indicação nº 323/2009, de autoria da Vereadora Iracema de Paiva, por meio da qual solicita providências ao Poder Executivo Municipal; OF. N° 16/2009, do Pregoeiro da Comissão Especial de Licitação da Secretaria Municipal de Saúde, que comunica que no dia 14 de julho de 2009, às 9h (nove horas), procederá com a abertura do Convite nº 12/2009, cujo objetivo é a contratação de empresa especializada em comunicação visual, por um período de 12 (doze) meses; OF. N° 74/2009, da Superintendente da Caixa de Assistência dos Servidores Públicos Municipais de São Gabriel da Palha (CASP), que encaminha os balancetes da receita e despesa da referida Caixa de Assistência, referente ao mês de maio de 2009; Telegrama do Fundo Nacional de Saúde, nº Ref.: 179077/MS/SE/FNS, que comunica liberação de recursos para esse Município, para o Programa PAGAMENTO DE AÇÕES ESTRUTURANTES DE VIGILÂNCIA - SANITÁRIA COMP 2/2009 MUNICIPAL UF ES, no valor bruto de R$ 59,95 (cinquenta e nove reais e noventa e cinco centavos); Telegrama do Fundo Nacional de Saúde, nº Ref.: 180121/MS/SE/FNS, que comunica liberação de recursos para esse Município, para o Programa PAGAMENTO DE AÇÕES ESTRUTURANTES DE VIGILÂNCIA - SANITÁRIA COMP 1/2009 MUNICIPAL UF ES, no valor bruto de R$ 59,95 (cinquenta e nove reais e noventa e cinco centavos); Telegrama do Fundo Nacional de Saúde, nº Ref.: 182988/MS/SE/FNS, que comunica liberação de recursos para esse Município, para o Programa PAGAMENTO DE AÇÕES ESTRUTURANTES DE VIGILÂNCIA - SANITÁRIA COMP 4/2009 MUNICIPAL UF ES, no valor bruto de R$ 59,95 (cinquenta e nove reais e noventa e cinco centavos); Telegrama do Fundo Nacional de Saúde, nº Ref.: 185356/MS/SE/FNS, que comunica liberação de recursos para esse Município, para o Programa PAGAMENTO DE PISO ESTRATÉGICO - GERENCIAMENTO DE RISCO DE VS - PRODUTOS/SERVIÇOS COMP 1/2009 MUNICIPAL UF ES, no valor bruto de R$ 272,38 (duzentos e setenta e dois reais e trinta e oito centavos); Telegrama do Fundo Nacional de Saúde, nº Ref.: 187141/MS/SE/FNS, que comunica liberação de recursos para esse Município, para o Programa PAGAMENTO DE PISO ESTRATÉGICO - GERENCIAMENTO DE RISCO DE VS - PRODUTOS/SERVIÇOS COMP 4/2009 MUNICIPAL UF ES, no valor bruto de R$ 272,38 (duzentos e setenta e dois reais e trinta e oito centavos); Telegrama do Fundo Nacional de Saúde, nº Ref.: 188620/MS/SE/FNS, que comunica liberação de recursos para esse Município, para o Programa PAGAMENTO DE PISO ESTRATÉGICO - GERENCIAMENTO DE RISCO DE VS - PRODUTOS/SERVIÇOS COMP 3/2009 MUNICIPAL UF ES, no valor bruto de R$ 272,38 (duzentos e setenta e dois reais e trinta e oito centavos); Telegrama do Fundo Nacional de Saúde, nº Ref.: 192701/MS/SE/FNS, que comunica liberação de recursos para esse Município, para o Programa PAGAMENTO DE AÇÕES ESTRUTURANTES DE VIGILÂNCIA - SANITÁRIA COMP 3/2009 MUNICIPAL UF ES, no valor bruto de R$ 59,95 (cinquenta e nove reais e noventa e cinco centavos); Telegrama do Fundo Nacional de Saúde, nº Ref.: 194308/MS/SE/FNS, que comunica liberação de recursos para esse Município, para o Programa PAGAMENTO DE PISO ESTRATÉGICO - GERENCIAMENTO DE RISCO VS COMP 4/2009 MUNICIPAL UF ES, no valor bruto de R$ 244,47 (duzentos e quarenta e quatro reais e quarenta e sete centavos); Telegrama do Fundo Nacional de Saúde, nº Ref.: 197935/MS/SE/FNS, que comunica liberação de recursos para esse Município, para o Programa PAGAMENTO DE PISO ESTRATÉGICO - GERENCIAMENTO DE RISCO VS COMP 3/2009 MUNICIPAL UF ES, no valor bruto de R$ 244,47 (duzentos e quarenta e quatro reais e quarenta e sete centavos);  Telegrama do Fundo Nacional de Saúde, nº Ref.: 199221/MS/SE/FNS, que comunica liberação de recursos para esse Município, para o Programa PAGAMENTO DE PISO ESTRATÉGICO - GERENCIAMENTO DE RISCO VS COMP 1/2009 MUNICIPAL UF ES, no valor bruto de R$ 244,47 (duzentos e quarenta e quatro reais e quarenta e sete centavos);  Telegrama do Fundo Nacional de Saúde, nº Ref.: 204724/MS/SE/FNS, que comunica liberação de recursos para esse Município, para o Programa PAGAMENTO DE PISO ESTRATÉGICO - GERENCIAMENTO DE RISCO VS COMP 2/2009 MUNICIPAL UF ES, no valor bruto de R$ 244,47 (duzentos e quarenta e quatro reais e quarenta e sete centavos); Telegrama do Fundo Nacional de Saúde, nº Ref.: 206265/MS/SE/FNS, que comunica liberação de recursos para esse Município, para o Programa PAGAMENTO DE PISO ESTRATÉGICO - GERENCIAMENTO DE RISCO VS COMP 2/2009 MUNICIPAL UF ES, no valor bruto de R$ 272,38 (duzentos e setenta e dois reais e trinta e oito centavos); Telegrama do Fundo Nacional de Saúde, nº Ref.: 246844/MS/SE/FNS, que comunica liberação de recursos para esse Município, para o Programa PAGAMENTO DE PISO ESTRATÉGICO - GERENCIAMENTO DE RISCO VS COMP 5/2009 MUNICIPAL UF ES, no valor bruto de R$ 244,47 (duzentos e quarenta e quatro reais e quarenta e sete centavos); Telegrama do Fundo Nacional de Saúde, nº Ref.: 247017/MS/SE/FNS, que comunica liberação de recursos para esse Município, para o Programa PAGAMENTO DE AÇÕES ESTRUTURANTES DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA COMP 5/2009 MUNICIPAL UF ES, no valor bruto de R$ 915,21 (novecentos e quinze reais e vinte um centavos); Telegrama do Fundo Nacional de Saúde, nº Ref.: 253079/MS/SE/FNS, que comunica liberação de recursos para esse Município, para o Programa PAGAMENTO DE PAB FIXO COMP 6/2009 MUNICIPAL UF ES, no valor bruto de R$ 42.861,25 (quarenta e dois mil, oitocentos e sessenta e um reais e vinte e cinco centavos); Telegrama do Fundo Nacional de Saúde, nº Ref.: 267057/MS/SE/FNS, que comunica liberação de recursos para esse Município, para o Programa PAGAMENTO DE PISO ESTRATÉGICO - GERENCIAMENTO DE RISCO DE VS - PRODUTO/SERVIÇOS COMP 6/2009 MUNICIPAL UF ES, no valor bruto de R$ 272,38 (duzentos e setenta e dois reais e trinta e oito centavos); Comunicado  nº CM074429/2009, do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação, comunicando a liberação de recursos para o Município de São Gabriel da Palha, para o Programa PNAEP-PRÉ-ESCOLAR no valor de R$ 3.053,60 (três mil, cinquenta e três reais e sessenta centavos); Programa PNAE EJA no valor de R$ 242,00 (duzentos e quarenta e dois reais); Programa PNAEF-FUNDAMENTAL no valor de R$ 12.623,60 (doze mil, seiscentos e vinte e três reais e sessenta centavos); Programa PNAEC-CRECHE no valor de R$ 1.174,80 (hum mil, cento e setenta e quatro reais e oitenta centavos); Programa PNAEM - MÉDIO no valor de R$ 431,20 (quatrocentos e trinta e um reais e vinte centavos); Programa PNATE no valor de R$ 10,00 (dez reais); Programa QUOTA 004 no valor de R$ 41.116,01 (quarenta e um mil, cento e dezesseis reais e um centavo); Ofício da Câmara dos Deputados, que encaminha valores do Orçamento da União Gasto no Município: no mês de maio, R$ 1.303.310,88 (hum milhão, trezentos e três mil, trezentos e dez reais e oitenta e oito centavos) e o acumulado no ano, R$ 5.262.681,89 (cinco milhões, duzentos e sessenta e dois mil, seiscentos e oitenta e reais e oitenta e nove centavos); OFÍCIO/SESP/PCES/SPI/DPSGP/C1 Nº 009/2009, do Delegado de Polícia Civil, Dr. Landulpho Lintz, comunicando que assumiu a função de Delegado de Polícia na cidade. Não havendo mais nenhuma matéria no presente Expediente, o Senhor Presidente, anunciou a Hora da Tribuna Livre e passou a palavra ao Senhor Wenderson Marcony Batista Dias, que falou sobre o esporte em São Gabriel da Palha. A seguir, no havendo mais nenhum munícipe inscrito para a Hora da Tribuna Livre, o Senhor Presidente anunciou a Hora dos Oradores Inscritos e passou a palavra ao Vereador Carlos Magno Canal, que ao iniciar cumprimentou a Mesa, colegas Vereadores, presentes no Plenário e demais presentes ao Plenário. Prosseguindo, disse que a população deveria participar mais das Sessões, pois na Casa discute-se assuntos relevantes para todos os munícipes e que algum meio de comunicação de grande abrangência, como uma rádio, por exemplo, deveria transmitir às Sessões. Dando seguimento, disse ter feito uma visita ao Hospital São Bernardo, juntamente com colegas Vereadores, para tomarem conhecimento da rotina de um hospital de grande porte, de quando iniciou às suas atividades, até os dias de hoje; como tudo funciona e foram recebidos pelo Diretor Administrativo, que comunicou que em breve, em Colatina, poderá ser feito, transplantes de coração. Continuando, disse estar feliz, pois o Hospital “Dr. Fernando Serra”, tem uma parceria com o Hospital São Bernardo, com relação à tele-medicina. A seguir, disse no Hospital São Bernardo, um dos objetivos é fazer saúde a baixo custo, que os médicos ao começarem trabalhar no referido Hospital, já assumem suas funções como acionistas e aqueles que devolvem seus pacientes, completamente recuperados, no prazo de tempo, menor possível, recebe uma premiação mensal. Dando prosseguimento, o Orador disse, que usou esse exemplo, pois em São Gabriel da Palha existem dois hospitais de grande porte e o que falta aos dois é retirar a política do gerenciamento, pois o sistema de saúde implantado no passado simplesmente não funciona nos dias atuais. Seguindo, afirmou que se trabalhos forem efetuados, recursos existem, do contrário, nada feito. Lembrou que o Governo agora para que os pacientes sejam levados aos hospitais e sobre cirurgias seletivas, o Estado está fazendo pacotes; as cirurgias estão sendo licitadas e qualquer instituição de saúde pode participar dos certames, o Hospital São Bernardo, por exemplo, ganhou um pacote de novecentas cirurgias. Continuando, disse que o Município tem duas instituições hospitalares, que precisam entender, que há uma necessidade de diálogo, o momento não é de imposições, pois a saúde precisa ser regionalizada, pois assim pode-se solucionar o problema. Seguindo, disse também que o que dava certo no passado, hoje não funciona mais, não se tem espaço para o “jeitinho”, tudo está monitorado, pois se não for apresentado o trabalho, não se recebe. Prosseguindo, conclamou os colegas Vereadores, a população em geral, para todos fiscalizarem e acompanharem a área da saúde, pois será daqui para frente uma nova forma de administrar saúde; numa reunião feita na unidade de saúde, reiterou-se que não será divisão e sim quem pode prestar o melhor serviço, pois assim haverá uma seleção natural, tendo-se condições de ofertar o serviço, receberá por ele; não tendo fica de fora. Na oportunidade, lembrou que quem organiza o processo é a Secretaria de Saúde, com seu pessoal, Vereador nada tem haver com essa organização. Nesse momento, o Orador, concedeu um aparte a colega Vereadora Iracema de Paiva, que disse que na reunião realizada na Unidade de Saúde, reiterou que o hospital filantrópico da cidade é o Hospital Santa Rita e que as administrações dos dois hospitais da cidade foram convocadas para se acertar o que poderá ser oferecido. Seguindo, sugeriu que fosse indicado um nome, não político, para gerenciar essa situação. Retomando a palavra, o Orador agradeceu as palavras da Oradora aparteante e reiterou a importância da reunião na Unidade de Saúde, pois a população sempre reclamou do atendimento; na realidade os serviços tinham que ser prestados mediante acordo entre a Secretaria Estadual de Saúde e a instituição. Prosseguindo, disse que não foram os Vereadores que realizaram a auditoria, mas comprovou-se mediante denúncias da população, que não era assim, que acontecia. Continuando, disse que deve ser oferecido à população, um serviço de alta qualidade, pois hoje tudo é transparente. Dando continuidade, falou o  Projeto de Lei nº 46/2009, que “Autoriza o Poder Executivo Municipal Doar a Companhia Espirito Santense de Saneamento - CESAN, o Sistema de Tratamento de Esgoto do Bairro Cachoeira da Onça, neste Município”, quando disse que isso terá um custo para a população, pois como representante do Bairro, vai cobrar, pois a referida Companhia terá de provar que funciona, do contrário, providências serão tomadas, pois pagar pelo que não funciona, não existe. Seguindo, reiterou que fiscalizará a referida obra e parabenizou a nova formação do Conselho Municipal de Saúde, pois os agentes comunitários de saúde, passarão a ter voz ativa no Conselho e espera que o Sistema Único de Saúde (SUS), sem corrupção, venha a ser o melhor sistema de saúde do mundo. Finalizando, agradeceu a atenção de todos. A seguir, o Senhor Presidente transferiu a Presidência da Sessão ao Senhor 2º Secretário, Vereador Nilso Groner, que passou a palavra ao Vereador Leonardo Luiz Valbusa Bragato, que ao iniciar cumprimentou a Mesa, colegas Vereadores, servidores da Casa e demais presentes ao Plenário. Continuando, disse que esteve presente na reunião realizada na Unidade de Saúde, juntamente com o Conselho Municipal de Saúde e discordou que a reunião conjunta, entre as duas instituições hospitalares do Município, para tratar de assuntos de contratação de serviços, fosse realizada naquele momento. Seguindo, disse que defende a idéia de que os dois hospitais funcionem bem e que questões políticas, devem ser separadas. Dando seguimento, disse que na referida reunião na Unidade de Saúde, cobrou que o Secretário Municipal de Saúde, convoque os dois hospitais para que eles comuniquem o que eles vão oferecer à população, porque o Estado a partir de breve, passará os recursos para o Município gerir, pois antes, chegava os recursos e os referidos hospitais comprovavam os gastos da forma deles, mandavam para o Estado e esse depositava o que tinha sido feito. Continuando, disse que em breve, não será assim, pois ao ir ao hospital, esse terá um médico autorizador, que comprovará a presença do munícipe e a necessidade ou não de uma cirurgia, por exemplo. Dando continuidade, reiterou que não deixará a política influenciar essa decisão, o que se busca é que os hospitais sirvam a população da melhor forma possível, pois os impostos são pagos e quem tem de receber o melhor é a população, não importando qual hospital fará o atendimento, agora será por produtividade. Prosseguindo, disse que no dia 26 de junho do ano em curso, esteve no Município de São Mateus, participando da audiência pública, realizada pelo Deputado Federal, Lelo Coimbra, para debater a criação da universidade federal no norte do Estado do Espírito Santo, que vai ser desmembrada do campus de Vitória, a referida audiência, contou com a presença de mais de seis mil pessoas, São Gabriel da Palha, se fez representar com dois ônibus, presença que foi muito importante, pois também o Município apóia essa idéia, que será muito importante para todos; pois funcionando a nova universidade não será necessário ir tão longe para estudar. Segundo o Orador, vale lembrar, que já foram investidos mais de vinte e dois milhões de reais nesse empreendimento e espera que todos que puderem, lutem por essa causa, que beneficiará muitas pessoas. Dando seguimento, disse que no dia 1º de julho, começou a acontecer uma série de exigências, que as lavanderias terão de cumprir, em virtude de um Termo de Acordo de Conduta feito com a Secretaria Estadual do Meio Ambiente e para iniciar, na Escola Bértolo Malacarne, no Bairro Cachoeira da Onça, foi feito um concurso com as seguintes categorias: melhor fotografia; melhor desenho; melhor redação e todos os alunos da rede pública participaram desse concurso e no dia 1º foram entregues os prêmios. Continuando, disse que se uma lavanderia fechar em nosso Município se criará uma situação difícil, mas os empresários do Município, já estão conscientes da questão ambiental, pois sem cuidados com o meio ambiente, as lavanderias poderão vir a parar suas atividades. Seguindo, disse que na presente data, estava acontecendo o segundo dia da capacitação para os Servidores Públicos, realizada pela Prefeitura Municipal e a Escola de Serviço Público do Estado do Espírito Santo (ESESP), que teve a presença de quatrocentos servidores no primeiro dia de palestras e serão ministradas, cento e quarenta horas ao todo, até o mês de agosto e o principal, tudo gratuito para o Município. Prosseguindo, comentou que na semana anterior, foram encerrados os estudos sobre o Plano Plurianual 2010/2013, que foram participativos, nos Bairros e nas Comunidades, por todo o Município e na oportunidade parabenizou a Vereadora Delizete Baptista Pinheiro, que participou de todas as reuniões. Seguindo disse que as solicitações ficaram abaixo do esperado, houveram sim agradecimentos, frutos da estratégia de trabalho adotada pelo Poder Executivo. Continuando, disse  que esteve presente no domingo, dia 5 de julho do ano em curso, no Estádio Municipal “Antônio Ferreira da Fonseca”, o Gabrielão, para assistir as finais do campeonato municipal de futebol amador e parabenizou o Diretor de Esportes, pois tudo foi muito bem realizado, com bastante harmonia e na oportunidade agradeceu a presença do ex-jogador profissional, Geovani Silva, que engrandeceu ainda mais o evento. Seguindo, parabenizou as equipes campeãs, São Sebastião do Barra Seca, cujo responsável é o Senhor Ilson José Engelhardt, o “Nenzão” e Avenida Futebol Clube Santa Helena, cujo responsável é o “Ticão”. Finalizando, agradeceu a atenção de todos. Retomando a Presidência da Sessão e não havendo mais Oradores inscritos para falar, o Senhor Presidente consultou o Plenário, se esse desejava a continuação da presente Sessão; onde os favoráveis deveriam permanecer sentados e os contrários que se manifestassem. A proposta foi aprovada por unanimidade. Continuando com a Sessão e havendo número legal, o Senhor Presidente anunciou a Ordem do Dia, que constou do seguinte: Requerimento n° 20/2009, assinado por três Vereadores que requereram regime de urgência especial para o Projeto de Resolução nº 3/2009, que após ser discutido e votado, foi aprovado por unanimidade. A seguir, em razão da aprovação do Requerimento de urgência especial, o Senhor Presidente suspendeu os trabalhos por trinta minutos, para que as Comissões competentes tomassem as devidas providências. Reaberta a Sessão e havendo número legal, o Senhor Presidente determinou o prosseguimento da Ordem do Dia, que constou do seguinte: Projeto de Resolução nº 3/2009, que “Declara Inservíveis os Bens do Patrimônio do Poder Legislativo Abaixo Relacionados e Autoriza Doação ao Poder Executivo Municipal”, que após ser discutido e votado foi aprovado por unanimidade. Segunda Discussão e Votação do Projeto de Lei nº 41/2009, de autoria do Vereador Leonardo Luiz Valbusa Bragato, que “Altera a Alínea “s” do Art. 1º da Lei Municipal nº 1.074/1997”, que após ser discutido e votado, foi aprovado por unanimidade. Primeira Discussão e Votação do Projeto de Lei nº 47/2009, do Executivo Municipal, que “Altera a Lei nº 1.880 de 18 de setembro de 2008”. Nesse momento, foi apresentada a Emenda nº 8/2009, de autoria da Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Cidadania,  que após ser discutida e votada, foi aprovada por unanimidade. Retomada a discussão e votação do referido Projeto de Lei, esse foi aprovado por unanimidade. A seguir, não havendo mais matéria para ser discutida e votada na presente Sessão, o Senhor Presidente declarou encerrados os trabalhos e convidou os Senhores Vereadores para a próxima Sessão Ordinária, que realizar-se-á no dia 21 de julho do ano em curso, à hora regimental. E para constar, eu Secretário, registrei a presente Ata, que depois de aprovada será assinada. São Gabriel da Palha, sete de julho de dois mil e nove.