Ata da Sessão Ordinária da Câmara Municipal de São Gabriel da Palha, do Estado do Espírito Santo, realizada no dia seis de novembro de dois mil e sete, sob a Presidência do Vereador Ivão Sartori.

Aos seis dias do mês de novembro do ano em curso, nesta cidade de São Gabriel da Palha, do Estado do Espírito Santo, reuniu-se a Câmara Municipal, em sua sede própria, sob a Presidência do Vereador Ivão Sartori, às 18h (dezoito horas). Presentes os Vereadores: Altair Ferreira da Fonseca, Carlos Magno Canal, Gilcimar de Oliveira, Ivão Sartori, José Mauri, Luis Carlos Chefer, Natalino Fernandes Botelho, Nilso Groner e Wenderson Marcony Batista Dias. Havendo número legal, o Senhor Presidente declarou aberta a presente Sessão e início dos trabalhos. A ata da Sessão anterior foi aprovada e assinada. A seguir, passou-se para a leitura das matérias constantes do Expediente, que foram as seguintes: Mensagem n° 67/2007, do Executivo Municipal, que encaminha o Projeto de Lei n° 88/2007, que “Dispõe Sobre a Abertura de Crédito Adicional Especial e dá Outras Providências”; Mensagem n° 68/2007, do Executivo Municipal, que encaminha o Projeto de Lei n° 89/2007, que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a Realizar Despesas com Escola da Rede Estadual e dá Outras Providências”; Mensagem n° 69/2007, do Executivo Municipal, que encaminha o Projeto de Lei n° 90/2007, que “Altera a Lei n° 1.659/2006, de 21 de agosto de 2006, que Dispõe Sobre as Diretrizes para Elaboração e Execução da Lei Orçamentária para o Exercício de 2007 do Município de São Gabriel da Palha e dá Outras Providências”; Moção n° 6/2007, de autoria do Vereador Wenderson Marcony Batista Dias, através da qual apresenta “Votos de Aplausos” aos Servidores do Departamento de Cultura e Turismo e Biblioteca Pública Municipal, de São Gabriel da Palha, pelo evento “Biblioteca na Praça”, realizado no dia 29 de outubro do ano em curso; Indicação n° 67/2007, de autoria do Vereador Luis Carlos Chefer, que solicita providências ao Poder Executivo Municipal; Indicação n° 68, 69 e 70/2007, todas de autoria do Vereador Wenderson Marcony Batista Dias; Indicação n° 71/2007, de autoria do Vereador Carlos Magno Canal, que solicita providências ao Poder Executivo Municipal; Ofício n° 657/2007-GP, do Executivo Municipal, que encaminha Balancetes da Receita e Despesa e Relação de Despesas Pagas daquele Poder, referente ao mês de setembro/2007; Ofício n° 134/2007 CASP-SGP, da Caixa de Assistência dos Servidores Públicos do Município de São Gabriel da Palha, que encaminha Balancetes de Receita e Despesas alusivos ao mês de setembro/2007; Ofício Circular 01/2007-AEC, Associação Educacional e Cultural de São Gabriel da Palha, que encaminha relatórios das atividades realizadas no período de 2006 e 2007; Telegrama do Fundo Nacional de Saúde, que comunica liberação de recursos para esse Município, para o programa Pagamento de Saúde da Família - SF COMP 09/2007, MUNICIPAL UF ES, no valor bruto de R$ 21.600,00 (vinte e um mil e seiscentos reais); Ofício da Câmara dos Deputados, que encaminha relação de recursos do Orçamento da União destinados ao Município de São Gabriel da Palha, referente ao mês de setembro/2007, cujo valor total é da importância de R$ 110.619,76 (cento e dez mil, seiscentos e dezenove reais e setenta e seis centavos); A seguir, não havendo mais matéria constante no Expediente, o Senhor Presidente anunciou a Hora da Tribuna Livre e passou a palavra ao Senhor Doutor Jair Paz, médico, que falou sobre geriatria. Seguindo à Hora Tribuna Livre, passou a palavra ao Senhor Petrônio Antunes Luz Filho, que fez a prestação de contas da Associação Educacional e Cultural de São Gabriel da Palha (AEC); Rádio Milenium FM, Fundação Milenium e Milenium on line. Dando continuidade à Sessão e não havendo mais nenhum munícipe inscrito para à Hora da Tribuna Livre, o Senhor Presidente anunciou a Hora dos Oradores Inscritos e passou a palavra ao Vereador José Mauri, que ao iniciar cumprimentou a Mesa, demais Vereadores e presentes ao Plenário. Continuando, parabenizou o médico, Doutor Jair Paz, por suas palavras à Hora da Tribuna Livre sobre geriatria e aproveitando a oportunidade, lembrou que o mesmo, foi seu aluno anos atrás, na cidade de Ecoporanga. Prosseguindo, parabenizou o Senhor Petrônio Antunes Luz Filho, por suas palavras à Hora da Tribuna Livre e por seu trabalho à frente da Rádio Milenium FM. Dando continuidade, deixou registrado nos anais da Casa, seus parabéns aos profissionais da educação, pelo Dia do Professor, comemorado no último dia 15 de outubro e asseverou que São Gabriel da Palha está muito bem servido de profissionais da educação. Seguindo, disse que urgentemente deve ser contratado um psicólogo para trabalhar nas escolas do Município, para que esse profissional ajude os professores, pois as escolas estão passando por sérios problemas. Prosseguindo, disse que no posto de saúde, existem psicólogos, mas devido à demanda, não conseguem atender aos alunos. Continuando, parabenizou a Comunidade Evangélica Gabrielense, a Associação de Pastores de São Gabriel da Palha (APESG) e demais pessoas envolvidas; pelas comemorações do Dia do Evangélico Gabrielense, comemorado no último dia 31 de outubro, realizadas na Quadra Poliesportiva da Escola “Irmã Adelaide Bertocchi”. Prosseguindo, falou sobre o passeio motociclístico “Pilotando pela Vida”, que também fez parte das comemorações do Dia do Evangélico Gabrielense. Continuando, falou sobre os festejos em comemoração ao Dia do Servidor Púbico, que aconteceram no Parque da Ilha e aproveitando a oportunidade, agradeceu os Poderes Executivo e Legislativo Municipal pela realização dos mesmos. Prosseguindo, falou sobre o dia 29 de outubro, quando se comemora o Dia Nacional do Livro e conclamou o Município a adotar uma educação de qualidade; instalar a Casa da Cultura; um museu; e porque não, um teatro. Dando continuidade, citou os exemplos de atividades culturais realizados pela Escola COOPESG Robusta, destacando-se a leitura com crianças. Seguindo, falou sobre a construção da Escola “Ilda Ferreira da Fonseca”, que em muito ajudará a educação do município. Prosseguindo, disse que juntamente com os colegas Vereadores Altair Ferreira da Fonseca e Ivão Sartori, estiveram no Córrego General Rondom, para verificarem in locco, a construção da Quadra Poliesportiva no Centro Unificado de Educação Rural “José Francisco Mattedi”, cujos moradores da região contestaram o posicionamento da construção e pode observar, que realmente a quadra ficará em frente à referida escola. Continuando, disse que a paralisação da obra agora, se torna inviável, mas a possibilidade da obra não ser feita, certamente, prejudicará mais ainda à comunidade local. Prosseguindo, falou sobre a construção do presídio inter-municipal, que será construído para atender os Municípios de São Gabriel da Palha, Vila Valério e São Domingos do Norte e sua importância. E, para finalizar convidou a todos para o lançamento do Livro “Quebra Cabeças”, de autoria da Professora Cidinéia Maria Costa Rigo, que será na Escola de Ensino Infantil “Chapeuzinho Vermelho”, às 15h (quinze horas) no dia 11 de novembro do ano em curso e agradeceu a atenção de todos. A seguir, o Senhor Presidente passou a palavra ao Vereador Natalino Fernandes Botelho, (cujo pronunciamento não foi gravado por problemas técnicos, e, as palavras a seguir são provenientes de seu discurso escrito). Ao iniciar cumprimentou a Mesa, colegas Vereadores, demais presentes e Representantes dos Três Poderes. Continuando, disse que a arrecadação prevista do Município para o Exercício de 2008, se aproxima dos trinta e seis milhões de reais, enquanto o ticket alimentação pago aos servidores públicos municipal é de trinta reais. Prosseguindo, disse que na Sessão tirou o paletó em favor dos Servidores; chamou a atenção para os baixos salários; do descaso com os referidos Servidores e baixo valor do ticket alimentação e lembrou que o protesto é o último dos recursos. Seguindo, falou sobre o projeto de lei, que autoriza a compra do terreno, onde será construído o Centro de Ressocialização Carcerária, que foi aprovado nessa Casa de Leis, por sete votos favoráveis e um contrário, porque o Senhor Presidente só vota em caso de empate. Dando continuidade, falou que a área a ser doada será de quarenta e oito mil metros quadrados e lembrou que um presídio de segurança máxima desse porte, abrigará no mínimo dois mil presos. Continuando, lembrou que o Brasil é “uma fábrica” de fabricar bandidos; pois primeiro eles fabricam os bandidos, para depois prendê-los, abarrotando assim, os presídios do País. Prosseguindo, disse que tiram as crianças das lavouras, canaviais, etc, e as levam para as favelas e palafitas, pois a justificativa é uma vida melhor, condições de freqüentar a escola, quando na verdade, essas crianças se juntarão à milhares que já vivem nas ruas. Seguindo, perguntou: E o sistema? Esse projeto protege os ricos e pune, quase que exclusivamente os pobres; prostitui e marginalizam nossos filhos; que são usados pelos traficantes para cometerem crimes; sem falar no tráfico de mulheres, etc. Continuando, disse que no Estado do Espírito Santo, a situação não é diferente, o Senhor Governador, busca desesperadamente uma saída para resolver o problema da superlotação carcerária, apesar de não existir problema de recursos, pois o Estado tem como uma das principais fontes de recursos, os royalties. Prosseguindo, disse que a construção do presídio de segurança máxima, significa dizer que familiares, esposas, amigos, comparsas dos presos que lá ficarão, irão conviver no seio de nossa comunidade, e se relacionarão com nossos filhos, netos, bisnetos, etc, e argüiu: Esse é o preço que iremos pagar ao Senhor Governador, pelo asfalto, pelos carros, pela Praça, etc? Nesse momento, o Orador concedeu um aparte ao Vereador José Mauri, que mostrou-se favorável à construção do presídio inter-municipal. Retomando, a palavra, o Orador disse que apoiar um candidato sem a menor expressão política na região, foi a maior insensatez e questionou: Qual a afinidade entre o Deputado Estadual, Senhor Giuliano dos Anjos e nossos munícipes? Prosseguindo, falou sobre a taxa de esgoto cobrada no Município; o transporte de doentes para fora do Município; a inércia da faculdade; a obstrução a melhor opção de estacionamento e o descaso com os Servidores Públicos, são sementes que já foram semeadas e que irão germinar nas urnas em 2008, fortalecendo ainda mais a popularidade do médico Luiz Pereira do Nascimento. Continuando, disse que tem trinta anos de serviços prestado à Polícia Militar do Estado do Espírito Santo e pode dizer com convicção, que para o presídio ser construído pelos Municípios de São Domingos do Norte, São Gabriel da Palha e Vila Valério, virão presos de toda parte do País. Nesse momento, o Orador concedeu aparte ao Vereador José Mauri, que disse acreditar que o presídio intermunicipal atenderá apenas os municípios de São Domingos do Norte, São Gabriel da Palha e Vila Valério. Retomando a palavra, o Orador disse ao Orador aparteante, que no projeto de lei aprovado, consta a expressão “Centro de Ressocialização Carcerária, Presídio de Segurança Máxima”. Continuando, chamou a atenção, pois a Câmara Municipal aprova recursos que viabilizam o funcionamento das Secretarias Municipal e o ticket alimentação dos Servidores continua trinta reais e afirmou ainda, que existem servidores catando lixo, para reforçar seus vencimentos. Prosseguindo, disse que o protesto é o último dos recursos, por isso só voltará a usar paletó quando a situação for vista ou revista, ou se a Mesa da Câmara decidir pela cassação de seu mandato. Seguindo, conclamou os Senhores Vereadores para se unirem em prol de uma política séria, feita com respeito, justiça e dignidade humana, pois São Gabriel da Palha merece. E, para finalizar invocou o grande arquiteto do Universo, em nome de Jesus, para que abençoe a todos. A seguir, o Senhor Presidente passou a palavra ao Vereador Carlos Magno Canal, que ao iniciar cumprimentou a Mesa, colegas Vereadores e presentes ao Plenário. Seguindo, parabenizou o Senhor Doutor Jair Paz, médico geriatra, por suas palavras à Hora da Tribuna Livre e por sua escolha em cuidar de idosos, que andam esquecidos pela sociedade. Prosseguindo, falou da necessidade de levar nossos idosos ao médico, para que eles possam ter qualidade de vida. Seguindo, disse que seu sonho de infância era ser médico, mas infelizmente, não pôde realizar esse sonho por causa da situação econômica de sua família. Continuando, disse que tem se dedicado de “corpo e alma”, para salvar o Hospital “Dr. Fernando Serra” e lutado para aumentar o teto da Autorização de Internamento Hospitalar (AIH), nos dois hospitais da cidade, para transformar São Gabriel da Palha, num pólo de saúde, porque aqui existem bons profissionais e na oportunidade reiterou que a política local tem de ser deixada de lado, para que os objetivos sejam alcançados, ou seja, para que o Município seja referência em saúde. Prosseguindo, disse discordar daqueles que afirmam que São Gabriel da Palha não será referência em saúde, que é utópico, quando na realidade falta é vontade de lutar para que isso ocorra e apoio popular, pois recursos existem, por isso não deixará de lutar. Seguindo, disse ter enviado aos Deputados Federais e Senadores do Estado, ofício relatando as condições do sistema de saúde do País e tem recebido as respostas. Continuando, falou sobre o imposto criado para resolver o problema da saúde no Brasil que está sendo usado para políticas assistencialistas. Dando continuidade, falou sobre a diferença para maior, do índice de São Gabriel da Palha no montante do Fundo de Participação dos Municípios, que foi um dos melhores do Estado do Espírito Santo, graças ao trabalho feito no posto da Secretaria Municipal de Planejamento e Finanças, instalado no Bairro Cachoeira da Onça, índice que se crescer satisfatoriamente, num futuro próximo, após a realização do concurso, poderá melhorar os vencimentos dos servidores do Município. Seguindo, disse que a atual Administração, recebeu o Município sem condições para muitas ações, devido o débito astronômico herdado e muitas coisas já foram conseguidas, mas a máquina ainda precisa de estruturação e uma avaliação popular não deve ser feita partidariamente, mas sim como era a Administração e como é atualmente. Lembrou que os Vereadores votam os projetos de lei, conforme pauta apresentada pelo Presidente da Casa, mas em determinado ponto das votações, os referidos projetos são discutidos; discussões importantíssimas que visam melhorar sempre as propostas, onde todos os Senhores Vereadores devem apresentar sugestões, sempre que pensarem necessário, mostrando assim a atenção de todos os colegas. Nesse momento, o Orador concedeu um aparte ao Vereador Natalino Fernandes Botelho, que disse que de acordo com a Constituição Federal e Lei Orgânica do Município, o Vereador é livre pela sua palavra, opinião e voto. Retomando a palavra, o Orador disse ao colega aparteante, que concordava plenamente, mas reiterou que a população gabrielense espera mais dos Edis que estão no exercício desse mandato, pois assim melhora-se às condições de vida daqueles que os elegeram e isso é democracia. Prosseguindo, disse que a Constituição de 1998, com suas emendas, permite ao legislador alterar qualquer projeto de lei, desde que seja para o bem dos munícipes e buscar todos os recursos possíveis para o Município. Continuando, disse que não concorda com o gasto dos recursos da Contribuição Provisória Sobre Movimentação Financeira (CPMF), para outras áreas, pois foi feita uma grande movimentação em Brasília e conseguiu-se uma reforma agrária e até a presente data, movimentação igual não foi feita para salvar a saúde do País. Prosseguindo, disse que a Câmara deve demonstrar seu repúdio a atual situação, os projetos na Casa, devem ser discutidos por todos, para ajudar o povo, pois há tempo de se fazer política, pois às urnas apontarão os que realmente se empenharam na função de Vereador, pode acontecer o contrário, mas está com a consciência tranqüila, pois cumpriu seu dever. Continuando, falou sobre o Bairro “Invasão” e apresentou como uma possível solução para o referido Bairro, o cumprimento do Inciso XIX do Art. 18 da Lei Orgânica do Município, pois assim se administrará aquele loteamento e argüiu: Porque há 12 anos não se cumpriu o referido inciso? E agora, com a chegada de recursos para o referido Bairro, precisa-se resolver o problema. O Orador disse que tem a certeza que a atual Administração não deixará os moradores do local sem uma solução. Finalizando, agradeceu a atenção de todos. A seguir, o Senhor Presidente passou a palavra ao Vereador Wenderson Marcony Batista Dias, que ao iniciar cumprimentou o Senhor Presidente, Senhores Vereadores e demais presentes. Continuando, reiterou a necessidade da participação popular às Sessões da Câmara Municipal, para esses levem ao conhecimento dos demais, os trabalhos dos Senhores Vereadores. Prosseguindo, parabenizou o Senhor Doutor Jair Paz, por suas palavras à Hora da Tribuna Livre e o Senhor Petrônio Antônio Luz Filho, que fez à prestação de contas da Fundação Millenium. Continuando, informou aos colegas Vereadores no dia 07 de novembro, realizar-se-á na Sala da Comissão Permanente de Licitação do Poder Executivo, licitação para contratação de serviços de raio-x, para a Unidade de Saúde “Luiz Bono”, pois há seis meses a população está sem esse serviço, porque a empresa vencedora no último certame licitatório, está com problemas e o caso foi parar na Justiça. Seguindo, falou sobre a festa do Evangélico Gabrielense, que aconteceu nos dias 30 e 31 de outubro do ano em curso, quando a Associação dos Pastores de São Gabriel da Palha (APESG), agradeceu publicamente aos Vereadores pela aprovação de um montante de recursos, que ajudou na realização dos festejos. Prosseguindo, reclamou da ingratidão de algumas entidades, que também foram beneficiadas por projetos aprovados na Casa, liberando recursos e nunca agradeceram e nem lembraram do Poder Legislativo e reiterou que os Vereadores são criticados pelas coisas ruins que acontecem na sociedade. Dando continuidade, falou sobre a Moção n° 6/2007, de sua autoria, que apresenta Votos de Aplausos aos Servidores do Departamento de Cultura e Turismo e Biblioteca Pública Municipal “Eurico Sales de Aguiar”, pela realização do evento “Biblioteca na Praça”, ocorrido no dia 29 de outubro, na Rua Izídio Borgo, em comemoração ao Dia Nacional do Livro. Seguindo, falou sobre os Jogos Abertos do Estado do Espírito Santo (JOABES), que aconteceu nos dias 2, 3 e 4 de novembro, na cidade de Nova Venécia, aonde o Município de São Gabriel da Palha, participou com equipes masculina e feminina de Handbol, Voleibol e Futsal, quando infelizmente, apenas duas equipes gabrielenses conseguiram a classificação para às finais; o handbol feminino e o voleibol feminino, que serão realizadas no Município de Guarapari e disse que estava muito feliz, pois o projeto que tramita na Câmara, dispondo sobre a estrutura organizacional do Poder Executivo, prevê a criação da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Turismo, Esporte e Lazer, que em muito beneficiará às crianças do nosso Município, livrando-as das drogas. E, Finalizando agradeceu a atenção de todos. A seguir, não havendo mais Oradores inscritos para falar, o Senhor Presidente suspendeu a Sessão por quinze minutos. Reaberta a Sessão e havendo número legal, o Senhor Presidente anunciou a Ordem do Dia, que constou do seguinte: Segunda discussão e votação do Projeto de Lei n° 74/2007, de autoria do Vereador Wenderson Marcony Batista Dias, que “Altera o Art. 5° da Lei n° 1.283/2001”, que após ser discutido e votado, foi aprovado por sete votos favoráveis e um contrário. Segunda discussão e votação do Projeto de Lei n° 78/2007, de autoria do Executivo Municipal, que “Altera a Lei n° 1.756/2007 de 13 de setembro de 2007 e á Outras Providências”, que após ser discutido e votado, foi aprovado por sete votos favoráveis e um contrário. Primeira discussão e votação do Projeto de Lei n° 73/2007, de autoria do Executivo Municipal, que “Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de São Gabriel da Palha para o Exercício de 2008”. Nesse momento, foi apresenta da Emenda n° 17/2003, de autoria da Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Cidadania, que “Altera o Projeto de Lei n° 73/2007, que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de São Gabriel da Palha para o Exercício de 2008”, que após ser discutida e votada, foi aprovada por sete votos favoráveis e um contrário. Retomada a discussão e votação do Projeto de Lei n° 73/2007, com a Emenda n° 17/2007, devidamente incorporada, este foi aprovado por sete votos favoráveis e um contrário. Primeira discussão e votação do Projeto de Lei n° 90/2007, de autoria do Executivo Municipal, que “Altera a Lei n° 1.659/2006, de 21 de agosto de 2006, que Dispõe Sobre as Diretrizes para Elaboração e Execução da Lei Orçamentária para o Exercício de 2007 do Município de São Gabriel da Palha e dá Outras Providências”, que após ser discutido e votado foi aprovado por sete votos favoráveis e um contrário. A seguir, não havendo mais matéria para ser discutida nem votada na presente Sessão, o Senhor Presidente declarou encerrados os trabalhos convidando os Senhores Vereadores para a próxima Sessão Ordinária a realizar-se no dia 20 de novembro do ano em curso. E para constar, eu Secretário, redigi e digitei a presente Ata, que depois de aprovada será assinada. São Gabriel da Palha, seis de novembro de dois mil e sete.